22 junho 2017
PARA UM NOVO PARADIGMA DE DESENVOLVIMENTO
“Agir para não deixar ninguém para trás!”
As palavras são retiradas do Relatório de Portugal que reúne
os resultados do processo de consulta à Sociedade Civil, relativo às
recomendações para implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS), no nosso País. Os 17 ODS constituem uma resolução da cimeira da ONU de
Setembro 2015, que aponta um “…novo
modelo global para acabar com a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar
de todos, proteger o ambiente e combater as alterações climáticas”[1].
O processo de consulta pública, que decorreu em 2016, foi
construído e implementado por um conjunto de Plataformas e Redes da Sociedade
Civil portuguesa[2],
tendo em vista produzir um contributo estruturado comum das diversas
organizações e, simultaneamente, influenciar a definição da Estratégia Nacional
para a Implementação dos ODS, dando voz às aspirações e expectativas da
Sociedade Civil relativamente à implementação da Agenda 2030 em Portugal. Os
resultados apontam para a necessidade de sintetizar uma estratégia nacional,
acompanhada por um plano global para implementação dos ODS, um documento
programático de longo prazo. Foi com essa intenção que se realizou, no passado
dia 19 de Abril, na Assembleia da República (AR), um Seminário para
apresentação das recomendações para implementação dos ODS em Portugal. Na
sessão foi salientado que o Plano deveria ser construído de forma participada,
bem como ter em conta as dimensões nacional, regional e local e ainda a
necessidade de se integrar com outros programas, nomeadamente PT 2020, Habitat III, e Estratégia de
Desenvolvimento Local. O Plano deve estabelecer prioridades em
função de necessidades localizadas, e utilizar uma linguagem simples e
propositiva para o público em geral e ter uma abordagem holística. Deve ainda
ter força vinculativa e não apenas persuasiva. Deve pressupor uma monitorização
permanente e uma avaliação regular e participativa. Deve promover o conceito “Place-based approaches”, que significa
“…a transposição e adaptação dos
objectivos ao nível local, incentivando a criação de Planos Locais de
intervenção integrada e a consciência da interligação dos problemas (e
soluções) locais aos problemas (e soluções) globais.”[3].
Deve também “…reforçar o combate à
corrupção, à regulação efectiva dos paraísos fiscais e respectiva
regulamentação fiscal”.[4]
E deverá criar ainda “…condições e incentivos
para que o sector empresarial se posicione como investidor social e ambiental
e/ou financiador de intervenções sociais e ambientais...” Deverá finalmente
“…apoiar a Sociedade Civil dos países em
desenvolvimento na influência dos respectivos Governos e estruturas de decisão”[5].
Na
sessão abordou-se ainda a necessidade de a AR: (a) conferir força vinculativa
ao Plano, através de uma Resolução ou de um Decreto-Lei, (b) desenvolver uma
acção permanente de fiscalização do Governo, (c) promover uma Comissão
Parlamentar permanente para os ODS.
O Pacto Global das Nações Unidas
Merece particular referência o designado Pacto Global das Nações Unidas (UN),
lançado em Julho 2000, em Nova Iorque. Havia sido anunciado por Kofi Annan[6]
no Fórum Económico Mundial, em Davos, a 31 de Janeiro 1999. Esta iniciativa das
UN teve como objectivo primeiro mobilizar a comunidade empresarial
internacional para a adopção, nas práticas de negócios, de valores fundamentais
e internacionalmente aceites nas áreas de direitos humanos, relações de
trabalho, meio ambiente e combate à corrupção, contando com a participação de
empresas, sindicatos, organizações não-governamentais e demais parceiros
necessários para a construção de um mercado global mais inclusivo e
igualitário. Uma rede que hoje se alarga a mais de 12 mil organizações,
articuladas em cerca de 150 redes. O Pacto Global contempla 10
princípios que derivam de declarações universais, como a Declaração Universal de Direitos Humanos,
a Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e
Direitos Fundamentais do Trabalho, a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento e ainda, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Não
sendo um instrumento regulatório, nem um código de conduta obrigatório, parece
constituir mais uma iniciativa voluntária que procura fornecer directrizes para
a promoção do crescimento sustentável e da cidadania. Eis os princípios. Direitos Humanos: (1) As
empresas devem apoiar e respeitar a protecção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente,
(2) Assegurar-se de sua não participação em violações destes direitos; Trabalho:
(3) As empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento
efectivo do direito à negociação colectiva, (4) A abolição de todas as
formas de trabalho forçado e obrigatório, (5) A abolição efectiva do trabalho
infantil, (6) Eliminar a discriminação no emprego; Meio Ambiente: (7) As
empresas devem apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais,
(8) Realizar iniciativas para promover a responsabilidade ambiental, (9)
Encorajar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias amigas do ambiente; Contra
a Corrupção: (10) As empresas devem combater a corrupção em todas as
suas formas, incluindo extorsão e suborno. O Pacto Global configura à escala
mundial, a Global
Compact, organizada em redes, locais ou regionais,
que permitem estreitar laços entre
as empresas e outras partes interessadas e que, ao mesmo tempo,
promovem uma partilha de experiências e desenvolvimento colectivo. No nosso
País, existe a rede nacional do Global
Compact, a Global
Compact Network Portugal (UN GCNP), que reúne os subscritores da iniciativa com
sede ou que operam em Portugal e que foi constituída formalmente em 2007.
Questionar o modelo actual de Desenvolvimento
Retomando algumas das premissas que
parecem estar subjacentes às recomendações internacionais e que estão plasmadas
nos ODS, a saber, a luta pela erradicação
da pobreza, a promoção da
prosperidade e do bem-estar de todos, a protecção
do ambiente e combate às alterações climáticas”, encontramos porventura uma
excelente base para tentar aproximar um modelo para o Desenvolvimento.
Em primeiro lugar haverá que redefinir o
termo “Desenvolvimento”. Porque, apropriado de forma inadequada, pode dar
origem a algumas confusões e ser inclusivamente fonte de equívocos. Qualquer
dicionário da língua portuguesa poderá apresentar a designada “acção ou resultado de (se)
desenvolver”, quer ao nível do significado, quer ao nível dos seus
sinónimos, adjectivos como avanço, prosperidade, evolução ou progresso;
mas também, propagação ou desdobramento; ou ainda, elaboração, evolução,
explanação ou prolongamento. E finalmente um termo que encerra um
conceito e que tem provocado uma tempestade de ideias, nem sempre aproveitadas
da melhor forma: crescimento.
Mesmo que, como em muitos autores, lhe
juntemos o termo “Sustentável”, poderemos talvez ficar pela rama do conceito,
se o associarmos a uma “…forma de desenvolvimento
e crescimento económico que tem como objectivo garantir a preservação adequada
dos recursos naturais e do meio ambiente, tanto em termos espaciais como em
termos temporais”[7]
É necessário antes de mais, questionar o
próprio modelo de desenvolvimento. Uma série, que parece não terminar, das
chamadas “crises” na última década é tão só o resultado de uma concepção de
desenvolvimento que ignora os dados naturais e sociais[8].
Baseiam-se na premissa dos recursos inesgotáveis, a prevalência do valor de
troca em detrimento do valor de uso e, invariavelmente a acumulação de lucro e
do capital. Resultado, uma acumulação de riqueza, sob a forma de produtos
transaccionáveis, que conduz a uma tremenda desigualdade social, entre países
e, principalmente nos países periféricos, a um enorme gap entre ricos e pobres,
agravados ainda por cima por sucessivas políticas que, favorecendo sempre a
finança, conduzem a situações de injustiça permanente. Ao renegar para segundo
plano as pessoas, o modelo vigente de desenvolvimento, esgota os recursos do
planeta, destrói a vida natural, produz situações de catástrofe e conduz uma
imensa maioria da população mundial ao ostracismo e à pobreza. De facto, o
modelo de desenvolvimento actual é baseado sobretudo na lógica do crescimento
económico, com a sucessiva produção de bens. Calcula-se que, a continuidade
daquela lógica, acarretaria no futuro mais 3 planetas Terra para a albergar.
Produzindo demais e esgotando os recursos naturais, a consequência primeira é a
de uma sociedade em luta constante pela sobrevivência. “Por um lado produzem-se necessidades artificiais e compulsivas que
geram destruição enquanto as necessidades básicas (alimentação, saúde e
cultura) não são satisfeitas em largos sectores da sociedade” [Rodrigues,
J., 2007]. Dados
publicados em 2010 mostram que, entre 1950 e 2005, a produção de metais cresceu
6vezes, o consumo de petróleo subiu 8 vezes e o de gás natural, 14 vezes.
Actualmente, um europeu consome em média 43 quilos em recursos naturais
diariamente, enquanto um americano consome 88 quilos, mais do que o próprio
peso da maior parte da população[9].
O relatório elucida ainda que “Em 2006,
os 65 países com maior renda, em que o consumismo é dominante, foram
responsáveis por 78% dos gastos mundiais em bens e serviços, mas contam com
apenas 16% da população mundial. Somente os americanos, com 5% da população
mundial, ficaram com uma fatia de 32% do consumo global. Se todos vivessem como
os americanos, o planeta só comportaria uma população de 1,4 bilhão de pessoas.”
Isabel do Vale, Natura, (2013)
O caminho do Ecodesenvolvimento
O pensamento dominante, suportado por uma
imensa máquina de comunicação social, pretende criar a ilusão de que não existe
alternativa (T.I.N.A.). Ele é de facto suportado por uma lógica de causalidade
li near, excluindo propostas ou soluções que possam, em qualquer caso,
prejudicar a continuidade das políticas desastrosas para a maioria da sociedade.
Todavia, a consciência da necessidade de mudança começa a enraizar-se em
sectores cada vez mais vastos, a começar pelos mais jovens e aproveitando a
difusão permanente de informação sobre as questões sociais, ambientais e de
políticas do território.
Opor o pensamento sistémico ao pensamento
linear é o primeiro passo para a mudança civilizacional. É cada vez mais necessário
cimentar um modelo de tipo novo, baseado em um paradigma de desenvolvimento que
faça o contraponto com o actual. “Um
modelo civilizacional que regenere o capital natural criando um metabolismo
biológico circular que permita reciclar os nutrientes invertendo o processo
linear de esgotamento e contaminação” [Rodrigues, J., 2012]. O que nos leva a considerar a necessidade de pensar
de uma forma sistémica, numa perspectiva ecológica e de desenvolvimento
sustentável nela baseado: o desenvolvimento ecologicamente sustentado.
Uma das questões
emergente é sem dúvida a da energia. A crise de energia advém do esgotamento
dos recursos naturais explorados pelo modelo de desenvolvimento actual.
Calcula-se que, num horizonte temporal de 4 ou 5 décadas, terão de ser
alteradas as fontes de energia habituais, devido ao fatal esgotamento de
petróleo, urânio e gás. Da falência das políticas baseadas nos combustíveis
fósseis, emergem novas fontes como a solar, eólica, hidrogénio, biomassa,
geotérmica, ondas, agro-combustíveis, fusão nuclear, … O nosso País viu nascer,
em finais do século IXX[10],
um cientista fabuloso que, na opinião de Jacinto Rodrigues[11]
possuía uma visão muito particular do mundo, “… uma forma pré-ecológica que o tornou pioneiro desta concepção orgânica
do planeta e da abrangência aos ecossistemas e à biosfera em geral.” Mais
conhecido no estrangeiro que na sua terra, o Padre Himalaya, foi o primeiro
responsável pela divulgação das energias renováveis, particularmente da energia
solar, para além dos estudos e práticas, em naturopatia, em particular
da fitoterapia e da hidroterapia.
O caminho passa
naturalmente pela proposta de uma visão holística, combinando e correlacionando
os aspectos económicos, políticos, culturais, sociais, ambientais, utilizando
uma abordagem sistémica, uma análise da forma como as diferentes dimensões se
interpenetram e interdependem. Fundamentalmente, trata-se de posição ética que
advoga um desenvolvimento voltado para as necessidades sociais mais
abrangentes, que dizem respeito à melhoria da qualidade de vida da maior parte
da população, e o cuidado com a preservação ambiental como uma responsabilidade
para com as gerações futuras. Trata-se então "…gerir a natureza de forma a assegurar aos homens de nossa geração e a
todas as gerações futuras a possibilidade de se desenvolver” [Sachs, I., 1981].
Definido como
Ecodesenvolvimento, um termo introduzido pelo economista e ecologista alemão,
Karl Kapp, representa um conceito novo de desenvolvimento e defende a
integração das vertentes do bem-estar social e da preservação
ambiental, no desenvolvimento.
Alternativa ao conceito de Crescimento: o
Decrescimento Sustentável
As razões pelas quais um
determinado paradigma é escolhido em detrimento de outro não são apenas
teóricas, mas também epistemológicas. A economia neoclássica está estreitamente
vinculada ao positivismo lógico e favorece a concepção de que o crescimento
económico virtualmente ilimitado seria condição necessária para o desenvolvimento
económico [Fernandez,
B., 2011]. Existe na sociedade civil, muito por força dos
sucessivos apelos ao designado “crescimento económico”, uma permanente
submissão das pessoas e dos Estados, aquele que parece ser um desígnio dos
povos, para o crescimento. No ano 2002, o pensador austríaco Ivan Illich, o
homem que defendia a desescolarização da sociedade, falaria em público pela
última vez, num colóquio intitulado “Desfazer o desenvolvimento, refazer o
mundo”, vincando uma posição que o título do evento esclarece de forma
inequívoca: os recursos naturais são limitados não permitindo o crescimento
infinito.
A necessidade de uma (ou
mais) alternativas ao antigo paradigma, havia sido anunciada já nos anos 70 do
século XX, por alguns autores, das áreas da Economia, Sociologia, História e
Filosofia, que advogavam uma abordagem holística, dos quais se destacam, por
exemplo, Nicholas Georgescu Roegen, Ernst Fritz Schumacher, Rachel Louise
Carson, Cornelius Castoriádis. E na actualidade,
Maurizio Pallante, Serge Latouche, William Rees e Jacinto
Rodrigues.
A luta pela sobrevivência
está na ordem do dia. Actualmente estamos a produzir demais, e se a população
mundial chegar, como se prevê, aos 9,6 biliões em 2050, serão necessários (como
já referimos) “…quase três planetas Terra para proporcionar os recursos
naturais necessários a fim de manter o anual estilo de vida da humanidade”[Banco Mundial, 2010]. Foi
aliás esta uma das premissas fundamentais para que fosse incluído o tema
“consumo” na preparação e discussão dos ODS para 2030. Na realidade, o que está
em causa não é somente uma questão de defesa dos direitos das pessoas, do ponto
de vista da sua autonomia, dos laços que estreitam, da distribuição de renda,
da fragilização das relações sociais e da exclusão a que estão sujeitos. É
também a questão dos limites biofísicos do planeta Terra e dos impactos
resultantes da degradação permanente do ambiente.
A transição de um antigo
para um novo paradigma é uma revolução científica. Os cientistas sociais de um
conceito diverso, tomam a defesa explícita pelo aumento das actividades
económicas que fortalecem a saúde humana e a diminuição das que intoxicam a
sociedade e defendem uma ruptura. E como de uma ruptura se trata, não basta
reproduzir conceitos enganosos como “crescimento verde” ou “desenvolvimento
sustentável”. É o Decrescimento, um conceito sócio-político-económico, que se baseia
nas testes da Bioeconomia e que advoga que o crescimento económico,
entendido como aumento constante do PIB[12]
dos Estados, não é sustentável pelo ecossistema global. Serge
Latouche[13]
chama a atenção para o facto de o Decrescimento ser a bandeira de um projecto
alternativo para uma política do pós-desenvolvimento. Segundo ele, o
Decrescimento é uma das formas de fazer ver que um crescimento ilimitado não é
possível num mundo com recursos limitados. e mais, que a melhoria das condições
de vida deve ser obtida sem aumento do consumo, mudando-se o paradigma
dominante.
o decrescimento económico
propõe a diminuição das actividades económicas e financeiras à escala mundial,
com implicações à escala de cada país; menos produção de bens comerciáveis,
menos deslocamentos, diminuição do horário de trabalho, menos poluição e desmatamento.
ivan illich utiliza o exemplo do caracol que constrói a sua concha adicionando
uma a uma, espirais cada vez maiores até parar bruscamente e começar a fazer
voltas decrescentes cada vez menores. apenas uma espiral a mais faria com que
sua concha fosse 16 vezes maior, sobrecarregando o caracol. com uma concha 16
vezes maior, todo o seu esforço seria direccionado para aliviar as dificuldades
criadas por esse erro de cálculo. com esse tamanho, os problemas multiplicam-se
em progressão geométrica, enquanto a capacidade biológica do caracol só poderá
crescer em progressão aritmética. o decrescimento utiliza como símbolo de suas
ideias a sábia figura do caracol [Franco, E, 2011].
Jacinto Rodrigues, Deserto, (2012)
Do Consumismo à Sustentabilidade, uma questão de
Cultura
Um dos mais felizes conceitos elaborados para uma
estimativa do impacto que o nosso estilo de vida tem sobre o Planeta, é o de Pegada Ecológica. Desenvolvido no ano
1996 pelos especialistas William Rees e Mathis Wackernagel, ajuda a perceber “…a quantidade de recursos naturais que
utilizamos para suportar o nosso estilo de vida, onde se inclui a cidade e a
casa onde moramos, os móveis que temos, as roupas que usamos, o transporte que
utilizamos, o que comemos, o que fazemos nas horas de lazer, os produtos que
compramos, entre outros. A Pegada
Ecológica não procura ser uma medida exacta mas sim permitindo avaliar até que
ponto a nossa forma de viver está de acordo com a sua capacidade de
disponibilizar e renovar os seus recursos naturais, assim como absorver os
resíduos e os poluentes que geramos ao longo dos anos.” [Quercus]. O
Relatório Brundtland[14],
elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, “…faz parte de uma série de iniciativas,
anteriores à Agenda 21, as quais reafirmam uma visão crítica do modelo de
desenvolvimento adoptado pelos países industrializados e reproduzido pelas
nações em desenvolvimento, e que ressaltam os riscos do uso excessivo
dos recursos naturais sem considerar a capacidade de suporte
dos ecossistemas”[Wikipedia].
Este e outros conceitos, que facilmente poderíamos
integrar, numa perspectiva de Educação
Permanente, deveriam fazer parte de uma agenda global que poderíamos
designar de Educação para o Ambiente e o
Consumo. Essa agenda seria iniciada no Ensino Escolar nos primeiros níveis
da Educação oficial. A sensibilização para as diversas temáticas ligadas aos
conceitos e à realidade actual seriam a melhor resposta contra o processo de
formatação das consciências, sistematicamente levado a cabo, quer pelos
desvarios do economês[15],
quer pela desinformação da comunicação social controlada por grandes grupos
financeiros.
Mais e melhor Educação significam menos sujeição e
menos dependência. O cidadão informado e devidamente formado, é potencialmente
um agente de transformação, a nível local, nacional e internacional. Neste
momento, a indústria detém (ainda) um monopólio radical sobre as necessidades
humanas, a técnica industrial cria necessidades fictícias para as pessoas, e
sugere que apenas os bens e serviços produzidos por ela são capazes de
atender essas necessidades.
O actual modelo de desenvolvimento não consegue
encontrar qualquer saída para as sucessivas crises, que não seja “austeridade
em cima de austeridade”, sempre paga pelos trabalhadores de todos os Países. E
não apresenta soluções concretas, para além de um turbilhão de fantasias, que
entretanto vão mudando de formato a toda a hora, na tentativa (vã) de dar
resposta imediata aos interesses dos detentores dos meios de produção.
O Novo modelo de Decrescimento
Sustentável, prevendo quer a mudança radical da essência do modelo
socioeconómico, quer aquela que reporta aos valores pessoais e uma nova atitude
perante a Natureza, significa um caminho para a preservação dos recursos e para
uma qualidade de vida consentânea com a dignidade do ser humano.
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Fontes e Referências
· Centro
Informação Regional das Nações Unidas para a Europa Ocidental, “Guia sobre Desenvolvimento Sustentável - 17
objetivos para transformar o nosso mundo”, (2016), 3-34
· Jackson, T., “Prosperidade sem crescimento, Economia para um Planeta Finito”,
(2013), 155-160, 201-216
· Latouche, S., “Pequeno
Tratado do Decrescimento Sereno”, (2012), 6-8, 25-26, 108-110
· Rodrigues,
J, “Crescimento, Decrescimento
Sustentável e Desenvolvimento Ecologicamente Sustentável”, (2013), 13-15
· Rodrigues,
J, “Sociedade e Território,
Desenvolvimento Ecologicamente Sustentado”, (2006), 35-43
· Sachs,
J. “A Era do Desenvolvimento Sustentável”,
(2017), 25-28
· Worldwatch
Institute, “Transformando Culturas - Do
Consumismo à Sustentabilidade”, (2010), 3-8, 38-42, 127-128.
· Sites
consultados:
×
http://conservacao.quercus.pt/content/view/46/70/
×
http://globalcompact.pt/
×
http://www.monde-diplomatique.fr/2003/11/LATOUCHE/10651#nb7
×
http://www.pactoglobal.org.br/artigo/56/Os-10-principios
×
http://www.unric.org/pt/objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel
×
https://br.boell.org/pt-br/2015/03/04/decrescimento-uma-proposta-alternativa-ao-desenvolvimentismo
×
https://nacoesunidas.org/banco-mundial-serao-necessarios-3-planetas-para-manter-atual-estilo-de-vida-da-humanidade/
×
https://pt.wikipedia.org/wiki/Ivan_Illich
×
https://pt.wikipedia.org/wiki/Nicholas_Georgescu-Roegen
×
https://en.wikipedia.org/wiki/Cornelius_Castoriadis
[1]
Introdução ODS, disponível em: http://www.unric.org/pt/objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel
[2]
ANIMAR, Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local; Centro
Português de Fundações; CGTP-IN , Confederação Geral dos Trabalhadores
Portugueses – Intersindical Nacional; CNJ, Conselho Nacional de Juventude;
CONFAGRI, Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal; Minha
Terra , Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local;
Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, Plataforma Portuguesa das
ONGD.
[3]
Excerto do documento “Em
Direção ao Desenvolvimento Sustentável – Agir para não Deixar Ninguém Para
Trás- Consulta Pública à Sociedade Civil Portuguesa sobre a implementação dos
Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”
[4]
Idem, ibidem
[5]
Idem, ibidem
[6]
Secretário-Geral das Nações Unidas, à época
[7] Dicionário
de Português on-line
[8] Habitualmente
designadas “externalidades”
[9]
Relatório “Estado do Mundo – 2010”, da autoria do Worldwatch Institute (WWI),
disponível em: http://wwiuma.org.br/estado_2010.pdf
[10] Manuel
António Gomes (1868-1933), mais conhecido como Padre Himalaya.
[11] Professor Jubilado da Universidade do
Porto, pensador e filósofo. Biógrafo do Padre Himalaya
[12]
Produto Interno Bruto de um país é o montante dos bens e serviços por ele produzidos num dado ano, ie, o somatório dos consumos público e privado, do investimento das empresas e das exportações líquidas.
Fonte Infopédia
[13] Filósofo, Ensaísta e Economista francês,
nascido em 1940, é professor emérito da Faculdade de Direito, Economia e Gestão
Jean Monnet da Universidade de Paris XI e um dos contribuintes históricos
de “La Revue du MAUSS” (Mouvement anti-utilitariste en
sciences sociales). Fonte Wikipédia
[14] Documento
intitulado Nosso Futuro Comum (Our Common Future),
publicado em 1987.
[15] Termo depreciativo/irónico dado a uma”
linguagem” com expressões próprias, das áreas da Economia e Finanças, de
difícil compreensão. Fonte Wikipedia