27 abril 2005

ISTO É QUE É MAIS JUSTIÇA, MEUS SENHORES???…

1. A noticia da libertação dos culpados pela morte de um agente da Judiciaria, pelo facto (aparentemente usual) de o Tribunal não ter cumprido os prazos previstos, é um bom exemplo da ineficácia da justiça deste País. Tal aconteceu, dado que (pelos vistos) houve um recurso às condenações, que variavam entre os 8 e os 16 anos. Isto já ultrapassa a chamada lentidão; esta justiça é de facto uma injustiça. Como irão reagir a isto a família e os entes mais próximos do agente assassinado? Sim, porque é preciso equacionar as consequências sociais de uma decisão deste tipo. Os formalismos não se podem sobrepor a tudo. Qualquer dia começam a aparecer fenómenos marginais a estas situações. Depois admirem-se…
2. "Os 23 homens e mulheres suspeitos de recrutarem portugueses para trabalho escravo em Espanha saíram em liberdade, esta quarta-feira de madrugada, do Tribunal de Instrução Criminal do Porto", segundo a notícia da Lusa, hoje de manhã. Os culpados dedicavam a sua actividade à contratação de pessoas desempregadas, algumas da quais com reconhecida debilidade mental, para trabalharem em propriedades agrícolas espanholas. Todos eles são portugueses, embora residissem grande parte do tempo em Espanha e foram indiciados de crimes de "escravidão, sequestro, branqueamento de capitais e associação criminosa". Aguardam o julgamento… em liberdade. Fantástico!
3. O homem que compra votos com electrodomésticos, finalmente "apanhado" nas malhas da lei, indiciado de trinta e tal crimes de corrupção e tráfico de influências vai novamente ocupar o lugar de Presidente da Liga de Futebol. Volta, ao que consta pela porta grande, com todo o desplante de quem tem sempre razão. Parece que nada (mesmo nada) entretanto se passou e ainda por cima aproveita para malhar forte e feio no Director Executivo, que parece que não o foi receber à porta…

Não haverá ninguém que possa por cobro a isto?

PARABENS CORREIA DE CAMPOS!

O Ministro da Saúde (MS) decidiu colocar ponto final em 2 situações de favor, bem típicas da sociedade portuguesa e bem elucidativas das escandalosas arbitrariedades dos Governos da Direita de Barroso e Lopes.
Primeiro, acabou com o Protocolo que previa o acolhimento de doentes necessitados de cuidados hospitalares, mas não permanentes, pelos hospitais de cuidados continuados das Misericórdias, cabendo ao MS pagar um valor por cada doente à instituição acolhedora. A notícia diz que as camas contratualizadas teriam sido negociadas, sendo pagas a 50%, mesmo não estando ocupadas, o que personificava uma situação de enriquecimento que o ministro da Saúde considerou "intolerável". O citado Protocolo foi negociado
em Maio do ano passado entre a UMP e o MS, mas, apesar do seu início estar previsto para Julho de 2004, apenas começou no final do mesmo ano.
Segundo, decidiu suspender a construção do Centro Materno Infantil do Norte (CMIN) no Hospital de S. João, no Porto, e considerou que o Ministério que tutela está a ser lesado de forma "indigna" com o processo. O acordo com a Câmara do Porto previa a construção de um bairro social na cidade, financiado pelo MS a 60%. Ao que consta, o Ministério teria sido lesado neste processo em mais de 10 milhões de euros.

Apetece agora perguntar aos ideólogos (e executivos) da Direita se isto tem alguma coisa a ver com o tal conceito de "menos Estado".

Parabéns então António, que estás no bom caminho; também concordo contigo quando dizes que a vocação do Ministério da Saúde não é propriamente financiar a Câmara do Porto…

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