03 maio 2005
É um dos sintomas mais negativos deste País: o formalismo, que não é nem mais nem menos que a obsessão pela norma, pelo cumprimento escrupuloso dos prazos e das formalidades, que se sobrepõe a tudo, mesmo que isso signifique o esgotar de um processo de forma definitiva. Veja-se o caso típico da justiça, em que (vulgarmente) acontecem situações de prescrição só porque os circuitos habituais não permitiram uma análise atempada. A burocracia é uma outra faceta do formalismo: nele se baseia e dele bebe o conceito fundamental, que no fundo é que tudo se justifica por si mesmo; a forma vale tudo e significa muito mais que a razão, seja ela qual for.
O País vive destes empatas, que podem ser pessoas individuais ou colectivas, mas sempre com a mesma preocupação: fazer depender tudo da sua "preocupação" pelo estafado "cumprimento".
Tudo isto para comentar a decisão presidencial sobre a não convocação do referendo sobre a IVG. Nada que não fosse já esperado. A preocupação do PR com prazos, cumprimentos, normas e mais não sei quê, é a sua principal marca. Procedeu conforme é o seu timbre: deixar esgotar os prazos, para depois dizer que não tinha prazos. Tudo conforme o habitual neste estafado órgão de soberania, que nem se sabe bem para que serve neste momento. Depois, como diz o outro "fala, fala e não diz nada…", ou então "fala, fala e nem se sabe para quê, porque fica tudo na mesma". Como digo, a mim já nada me admira, nem nada espero deste PR.
O mesmo não se poderá dizer dos partidos políticos. Ou pelo menos da parte do PS e do BE. Estavam à espera de quê, com a confusão lançada sobre a opinião pública, depois das eleições? Então para que serve a Assembleia da Republica (AR)? Será que a AR não tem a legitimidade para se pronunciar sobre tão grave problema que afecta as mulheres, sobretudo as de parcos recursos e afecta a sociedade e o seu equilíbrio? Mas referendo, para quê, quando existe uma Assembleia mandatada e com maioria mais que suficiente para legislar sobre o assunto?
E para terminar para o cidadão Jorge Sampaio em mais esta embrulhada, mais uma vez ao lado da direita (porque é que não me admiro?): as pessoas sabem bem o que pensam sobre o assunto e querem uma decisão mais que urgente; não precisam de mais prazos, de mais formalidades, de mais nada; precisa-se é de uma nova lei sobre o assunto.
Ainda bem que Helena Roseta vem hoje dizer que compete na realidade à AR decidir, legislar sobre o assunto em definitivo. Mas acontece que já há muito tempo a esta parte, houve milhares de pessoas e um partido (o PCP) que já tinham dada a sua opinião sobre o assunto de forma também definitiva. Para que conste, aliás a única posição correcta!
