10 fevereiro 2014
Não, senhora Esteves!
“A sucessão de protestos levou a presidente da Assembleia da República a
admitir a necessidade de repensar as regras de acesso às galerias. Agora que os
deputados já receberam um estudo sobre o que acontece noutros parlamentos,
queremos ouvir a sua opinião. São aceitáveis os protestos a que temos assistido
no Parlamento?”
Assim foi o Fórum de hoje na
TSF. Já fui mais assíduo nestes fóruns. E já tive oportunidade de, de certa
forma, denunciar a forma como são programados estes debates, sempre favoráveis
ao poder instituído, uma vez que a estação de rádio em questão, opta por
introduzir o debate, de forma sorrateira, através de posições de comentadores,
quase sempre contratados para induzir posições (…)
Devo dizer que não me espanta
a atitude da presidente da AR. Pena é que a República tenha figuras destas a
frente dos seus destinos. A senhora em questão, além de ser desprovida da
classe exigível ao cargo que ocupa, é (mais) um excelente exemplo de falta de transparência
na coisa pública. Uma (mais uma) reformada de luxo, detentora de uma linguagem
rasca, inapropriada e em nada condizente com a Democracia, apesar de encher o
seu vazio discurso com a palavra, que lhe deveria merecer algum respeito. Chegou
ao desplante de utilizar uma asserção de Simone de Beauvoir, for de qualquer contexto, para se insurgir contra os protestos,
mais que legítimos, dos manifestantes. Triste exemplo, triste interprete, só possível
mesmo nos tempos que correm e que transformam o nosso País no mais simplório
exemplo de seguidismo às políticas de agressão internacional contra as
populações. Estulto será pois perder tempo com esta personagem menor.
No entanto, enquanto ela lá
está, necessário será fazer-lhe frente. E, uma das premissas que é preciso
desmontar, é que os políticos, os deputados, são todos iguais e só lá estão
para defender os seus interesses privados e particulares. Se bem que tal seja
de facto verdade, talvez até para uma significativa maioria delas e deles. Embora
possa parecer contraditório, urge demonstrar, pelo exemplo, uma coisa e a
outra, ao mesmo tempo. Tal significa, denunciar casos evidentes como este, em
que ex-Ministros, ex-Secretários de
Estado e outros altos cargos, quando cessam são os únicos cidadãos que podem
legalmente acumular 2 salários do erário público. Ou, a quantidade de
escritórios de advogados “representados” na AR, que elaboram as leis e os
decretos que vão proteger interesses privados de grandes empresas.
O que
está, ou pretende estar, em jogo é, mais uma vez, um atentado a liberdade de expressão. Acontece que este é
um dos aspectos do fascismo social que graça por toda (ou quase toda) a Europa.
Embora grande parte dos intérpretes não saibam o que é a vida, sabem bem o
papel que lhes está destinado. E esse é, neste momento, “apenas” o de
contribuir de alguma forma para a transferência das rendas do trabalho para o
capital, no feroz ataque as estruturas do designado Estado Social, que era o
apanágio da Europa do pós-guerra. Silenciar protestos, limitar o direito a
manifestação, reduzir o poder das estruturas representativas dos trabalhadores,
reduzir salários e pensões, retirar os poucos benefícios ao desemprego,
facilitar este, são alguns dos papéis que cabem a esta gente. E que, de facto
temos que reconhecer, que os estão a desempenhar de forma exemplar. Acreditar que
tudo o que se passa em Portugal, como na Europa, é um sinal de incompetência
técnica, ou até funcional, é cair no mesmo erro.
Há pois que ser, agora mais
que nunca, competente na forma ou formas utilizadas para o protesto cidadão. Ele
tem que ser cuidadosamente atestado, diversificado e sobretudo útil. Em causa
deveria estar, uma opinião que ainda não parece ter vingado ainda, é a
desobediência civil. Talvez uma das mais eficazes atitudes da cidadania activa.
Emprego aqui uma designação que parece ser redundante (toda a cidadania, para o
ser, deverá ser activa). Se o for, será todavia uma forma de reforço
voluntário, quando a indiferença prossegue assustadoramente o seu maléfico
caminho…
O País tem uma Assunção que
assume o seu papel de tentativa de destruição das bases do estado democrático.
Tem uma Esteves, que sempre esteve do mesmo lado. Sabemos bem qual. E serve-se,
ao que parece muito bem, do Estado. A solução é não votar em personagens como
esta. Parece simples, mas não o é, na realidade. Porque o voto (ainda) não é a
arma do Povo, mas sim uma arma atirada à cara do Povo. Também me parece que não
é preciso dizer porquê. Se assim fosse, como seria possível votar no homem que
tem “10 secretárias, 9 auxiliares e 12 funcionários que prestam apoio
técnico-administrativo e que, parecem não ser o suficiente para suplantar as
necessidades de atendimento telefónico no Palácio de São Bento“ (1) ? E que “alega “a
ausência de recursos próprios” para sustentar a premência deste contrato, que
custou aos cofres públicos cerca de 25 mil euros” (2). E que finalmente, “este é o 5º
contrato celebrado com a empresa em causa, tanto pelo gabinete do
primeiro-ministro, como pela secretaria-geral da Presidência do Conselho de
Ministros, desde 2011, o que perfaz um montante total fixado em 95 mil euros” (3)
Estaremos pois (mais )
atentos a esta tentativa. Estaremos, sempre que necessário nas galerias da AR,
porque é a Casa da Democracia. Daremos a entender a actual presidente que somos
nós que defendemos uma Assembleia da
República e não a Assembleia Nacional (4) com que ela parece mais identificada…
---
(1) Notícia do Jornal
i, 10 Fevereiro 2014
(2 idem, ibidem)
(3) idem, ibidem)
(4) Referência ao
parlamento do tempo do fascismo
