13 abril 2019
ONDE ESTÁ O “ESTADO SOCIAL”?
Parece evidente que a defesa do Estado Social poderá ser uma das determinantes da luta contra o sistema neoliberal, que afinal pretende a sua menorização, quiçá a sua destruição completa.
Para quê afinal?
A premissa que dita o fim do Estado Social, não é mais que aquela que prevê a progressiva privatização do próprio Estado. O curioso da questão é que, sendo o Estado a emanação de uma forma de dominação (consentida ou não) e sendo função do próprio Estado, garantir a reprodução da coesão social, também não é menos verdade que ela supõe a superação das formas políticas existentes. Daí, a geração contínua de uma série permanente de “jogo”, entre capital e trabalho, no sentido de uma quebra de equilíbrio, em que os lados da balança não têm objectivamente o mesmo “peso”.
A entrada em cena de actores cuja função parece ser a de justificar (e manter intacta) a dominação, provoca e amplifica os (tais) desequilíbrios. O exemplo das notícias vindas à liça, da “necessidade premente de trabalhar até aos 69 anos” para manter o sistema de Segurança Social, é paradigmático.
Pretende-se em primeiro lugar, marcar agenda com um tema em a direita partidária se mexe sempre como num pântano. Pronta a mostrar as garras, não “pode” porém defender abertamente o fim do Estado Social e a sua progressiva privatização. Vai por isso contornar a questão, lançando achas na fogueira branda da “sustentabilidade”, alimentando o “fogo”, com receitas aparentemente “lógicas”, mas contudo, facilmente desmontáveis. Embora o primeiro impacto, seja o de promover a confusão, pelo medo. Uma estratégia antiga.
Uma segunda via, é da proclamação das “facilidades” que devem, na sua perspectiva, ser dadas às empresas. Que, no entender da Direita, produzem a riqueza das nações e, como tal, devem sempre ser “protegidas”, com mesmo impostos, e com benesses à sua proliferação. Contudo, tal não é verdade, embora “passe” bem, na propaganda falaciosa dos proteccionistas. Será sempre necessário e tremendamente actual dizer, que a riqueza é produzida por quem trabalha. E que, na lógica do sistema, é explorado, porque assim deve ser e, no entender “deles”, assim será, para sempre.
A necessidade premente da defesa do Estado Social, poderá ser uma etapa intermédia da luta anti-capitalista. Não para “salvar” o sistema, mas (para já), no sentido de proporcionar o desequilíbrio no próprio sistema e na exploração das sua contradições internas. Afinal, para contribuir para que as condições objectivas para a mudança, se vão construindo.
O que significa, hoje, defender a diminuição progressiva do horário de trabalho e a diminuição da idade da reforma. Ao mesmo tempo, mais e melhor trabalho, até ao objetivo do pleno emprego.
