29 março 2021

 O “APOIO” AOS APOIOS

 














A posição do Governo do Partido Socialista relativamente ao diploma aprovado pelo Parlamento sobre reforço de apoios sociais, foi, em primeira instância, dizer que se tratava 

de “uma violação ostensiva da lei-travão inscrita na Constituição, desvirtuando o Orçamento em vigor”. Estávamos a 26 Março.

 

Hoje, 29 de Março, sabemos que o PR promulgou o decreto que prevê as alterações introduzidas pelos partidos da oposição, a três decretos-lei do Governo relativos a apoios sociais, respeitantes à economia, saúde e educação.

O primeiro diploma alarga o universo e o âmbito dos apoios sociais previstos para trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual. O segundo, aumenta os apoios para os pais em teletrabalho. O terceiro, estende o âmbito das medidas excepcionais aos profissionais de saúde, no âmbito da pandemia e também à recuperação dos cuidados primários e hospitalares não relacionados com covid-19.

Particularmente, no que diz respeito ao diploma que reporta aos apoios económicos, o Parlamento alterou o decreto-lei do Governo n.º 6-E/2021, que estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência, alargando o universo de beneficiários das medidas, que já incluía no decreto do Governo, os trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual.

 

Não é com qualquer agrado que se regista aqui a lamentável posição do Governo e, pelo que se sabe, do único Partido que o apoia. Lembramos os tempos de chumbo da troika, em que o Partido Socialista, juntamente com a Esquerda, protestava contra a dureza das medidas impostas e dos cortes infames que a Direita, unida aos grandes interesses financeiros, fez à grande maioria dos apoios sociais, deixando muitos portugueses na pobreza e na miséria, naquele que foi o maior e mais vil ataque a um País, submetido à ocupação estrangeira. Este Partido, agora no Governo e sem qualquer apoio significativo que não seja o de um grupo parlamentar minoritário, não honra o seu passado, nem merece o apoio de quem nele votou, que esperaria uma governação que defendesse os interesses dos mais desfavorecidos e que precisam, agora mais que nunca, da sua atenção. Nem merece mais o apoio da Esquerda, condenando-se assim ao fracasso das suas políticas e ao repúdio dos cidadãos que nele confiavam.

Este Governo não cuida dos seus, enquanto que se revela uma vez mais brando e complacente com aqueles que atacam o Estado.

 

Quanto à Direita, registe-se aqui simplesmente, a hipocrisia. 

Os mesmos que tentaram (e quase conseguiram) vender o País ao desbarato, desprezando os que que tinham dificuldades, culpando-os de viverem acima das suas possibilidades, autorizando e participando em autênticas fraudes e negócios fraudulentos, vêm agora, de forma absolutamente demagógica, juntar-se à corrente, apenas com o tacticismo próprio dos oportunistas, que nada têm para propor, a não ser as mesmas receitas de austeridade de sempre e a mesma política de subordinação que deu as provas que bem conhecemos.

 


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