49 ANOS DEPOIS - 2. A “FRENTE AMPLA 25 DE ABRIL”

25 Abril 2023

Aproveitando o que resta de Abril, mesmo admitindo o condicionamento a que está sujeita a participação dos cidadãos na vida pública e política do País e no sentido de tentar colmatar o défice democrático, um grupo de cidadãos formou, no passado ano de 2022, um movimento, que se revê nos princípios e valores do 25 de Abril e que se propõe intervir na vida cívica e política do País, promovendo iniciativas e acções concretas, em diversas áreas de interesse colectivo. O Movimento pretende trazer novos protagonistas para a intervenção política, agregando organizações sociais, partidos e associações políticas, numa frente unitária, que adoptou a designação Frente Ampla 25 de Abril (FA25ABRIL).

A FA25ABRIL coloca uma tónica especial na necessidade de reactivar a democracia, com ênfase na importância e papel central da intervenção cidadã. Defende a acção política constante e não apenas a mera participação em actos eleitorais. Constata que o modelo tradicional de democracia representativa, que dominou grande parte do século anterior, revela grandes dificuldades para interpretar e responder atempadamente às transformações da sociedade e restringe o verdadeiro sentido do cidadão em participar na vida política. E afirma que este modelo tem mostrado um afastamento progressivo dos cidadãos e um desencanto relativamente às questões que lhe dizem directamente respeito.

No Manifesto afirma-se “Como cidadãos empenhados, sentimos a necessidade premente de discutir e responder colectivamente a uma crise múltipla que exige políticas transformadoras. Propomo-nos lançar um movimento político dinamizado por cidadãos, activistas de movimentos sociais, responsáveis de organizações da economia social e cooperativa, sindicalistas, intelectuais e jovens interessados no bem-comum.” Defende-se a formulação de um “...programa em consonância com os princípios da Constituição da República Portuguesa, saída da Revolução de Abril”. Reitera-se que “Em sintonia com os ideais do pós-guerra, Portugal instituiu um modelo de Estado Social constituído por serviços públicos universais e gratuitos, segurança social financiada pela solidariedade entre gerações, direito do trabalho com forte protecção da parte mais frágil na relação laboral, propriedade pública de monopólios naturais e serviços de interesse geral, tributação progressiva, direito a uma habitação condigna e promoção do pleno emprego. Contudo, após duas décadas de neoliberalismo, o modelo económico baseado em baixos salários permanece, o Estado Social degradou-se, a ideologia das privatizações foi aplicada com zelo, desigualdade e pobreza alcançaram níveis chocantes, o direito a uma habitação condigna tornou-se uma miragem, e a precariedade laboral instalou-se. O desencanto com a Democracia cresceu de forma expressiva dando à extrema-direita uma importante representação parlamentar.”

Saber se esta Frente é um caminho possível para garantir, além da liberdade individual e colectiva, a livre participação na gestão transparente e partilhada da comunidade, é o desafio que se coloca aos promotores do Movimento e a todos os que decidiram apoiar o Manifesto, juntando assim esse apoio à consolidação e desenvolvimento da sua influência. 

Num período verdadeiramente conturbado, a nível interno e internacional, parecem ser de considerar duas premissas que poderão, se minimamente satisfeitas, contribuir para a defesa dos cidadãos e para a sua progressiva autonomia. A primeira, tem a ver com a promoção da literacia na comunicação política, em matéria de informação constante e permanente e também da formação política, mostrando aos cidadãos a importância da política nas suas vidas. A segunda está intimamente relacionada com a necessidade de acabar com mitos que se foram instalando nas sociedades, particularmente as ocidentais, onde vivemos e trabalhamos. Neles se incluem o “medo” de falar, analisar profundamente e, necessariamente discutir, temas como a Europa e União Europeia, a NATO, a moeda única e a questão da dívida. Os “comunicadores oficiais” que ocupam uma comunicação social, dominada e subjugada aos interesses do capital financeiro e do neoliberalismo, têm-se encarregado de desenhar e projectar uma narrativa, materializada num poderoso e assustador processo de intimidação permanente e orientação deliberada para a institucionalização de um pensamento único, baseado na propaganda para o unanimismo, em questões centrais da actualidade política internacional. Quer uma, quer outra destas premissas, terão de ser levadas em conta na compreensão, quer da anomia política, quer do estado de espírito que reina numa parte da sociedade e impede muitas vezes as necessárias tomadas de posição assertivas. Um certo desencanto com a Democracia tem crescido de forma expressiva, contribuindo, ainda que de forma pouco consciente, para dar à extrema-direita uma importante representação parlamentar.

Importa hoje ter consciência da necessidade de as esquerdas abandonarem o discurso da resistência responsável e passarem à ofensiva, apresentando um programa político global, alternativo ao sistema neoliberal. Os cidadãos votantes precisam de uma alternativa à esquerda, com uma nova linguagem e um novo programa, sustentados num enraizamento em classes, sectores e territórios desfavorecidos e capaz de induzir apoios em outros sectores sociais, sensíveis à justiça social e ambiental. Não será porventura despiciendo dizer que será necessário também promover um nível de insubmissão crescente, introduzindo elementos de subversão no sistema, encontrando nos desequilíbrios provocados, a fonte de inspiração para as lutas sociais que se adivinham. 

Com Abril, o nosso País instituiu um modelo de Estado Social constituído por serviços públicos universais e gratuitos, segurança social financiada pela solidariedade entre gerações, direito do trabalho com forte protecção da parte mais frágil na relação laboral, propriedade pública de monopólios naturais e serviços de interesse geral, tributação progressiva, direito a uma habitação condigna e promoção do pleno emprego. Entretanto, após duas décadas de neoliberalismo, o modelo económico baseado em baixos salários permanece, o Estado Social degradou-se, a ideologia das privatizações foi aplicada com zelo, a desigualdade e a pobreza alcançaram níveis chocantes, o direito a uma habitação condigna tornou-se uma miragem, e a precariedade laboral instalou-se. A classe trabalhadora e uma pequena burguesia proprietária perderam a influência nas políticas nacionais, muito por responsabilidade de partidos que as diziam representar e que são hoje centros de interesse e de acolhimento de negócios e onde se promove a transferência crescente dos rendimentos de trabalho para o capital, levando à liquidação completa de direitos, liberdades e garantias. Uma das prioridades parece então ser a produção de um discurso que seja ouvido pelos cidadãos e que estes compreendam e aceitem como importante para a transformação social. A luta de classes não terminou e está na ordem do dia, na defesa dos direitos dos trabalhadores. As organizações e partidos políticos que se reclamam destes valores, não podem, nem devem contentar-se com a resistência. Antes pelo contrário, precisa-se uma atitude activa e não simplesmente reactiva. É necessária uma estratégia, de preferência conjunta, para o necessário caminho para uma sociedade mais justa, mais solidária, mais democrática, mais culta e mais desenvolvida. 

Este pode ser esse um espaço determinante para a FA25ABRIL. O Manifesto do Movimento assim o proclama, “...o País precisa de ...uma alternativa credível ao rotativismo neoliberal que devolva a esperança aos portugueses.” 

Este aniversário dos 49 anos de Abril 74 convoca-nos para uma mudança, por tudo o que de positivo significa para o País, um sinal evidente da necessidade de uma ampla transformação.