A TESE DA CULPABILIZAÇÃO INDIVIDUAL

Pode, em primeira instância, causar uma certa estranheza que o primeiro-ministro António Costa tenha produzido declarações pretensamente assertivas a propósito dos habituais fogos de verão. Por muito que custe ouvir ou ler, afirmações como “não são precisos mais meios, é preciso é mais cuidado”, ou mesmo a acusação directa aos cidadãos de “falta de cuidado”, elas são contudo fruto de um discurso aparentemente elaborado de culpabilização individual, muito em voga nos tempos que correm. E que resultam, em certa medida,  de uma falta de capacidade ou inteligência para lidar com situações, decorrentes da ausência de políticas, quer de prevenção estrutural, quer de resposta imediata. 

A culpabilização do cidadão é, por um lado, uma estratégia de uso do poder de forma abusiva e, por outro lado, a demonstração da ineficácia ou incompetência das administrações e governos. A forma típica de culpabilização individual centra-se porventura na Escola e estará no cerne do próprio imaginário escolar, que culpa o indivíduo pelo seu próprio fracasso. Existe aqui um sentimento de culpabilização individual. A associação de um sentimento de culpa, contribui decisivamente para a dependência psicológica e para a subsequente auto-penalização.  

Não ficará de fora a influência negativa de determinado tipo de práticas, associadas à vertente psicológica. A responsabilização do cidadão, que sempre ocorre nas situações ligadas à ecologia, às alterações climáticas ou catástrofes, naturais ou provocadas, supõe  aquela vertente, fazendo cair sobre o cidadão a responsabilidade do que acontece, penalizando-o e culpabilizando-o. Veja-se, por exemplo, como funcionou esta armadilha, na política pura e dura, no tempo da troika. Na realidade, os cidadãos foram responsabilizados por “viverem acima das possibilidades”, pelos responsáveis europeus e também pelos nacionais. Assim funciona o neoliberalismo, é esta a sua cartilha, impregnada de falácias e de um sentimento de inculcação ideológica propositada e dirigida à culpabilização.  Que constitui, juntamente com a tese da desgraça, uma das suas “armas”. Que não hesitam em utilizá-las, particularmente em momentos de crise, com apelos à “unidade nacional”, situação bem notória quando falam de despesismo, que é válido quer na perspectiva individual, quer na global, contra os estados que, na sua opinião, desperdiçam verbas para o sector público, que deviam ficar ao livre-arbítrio do funcionamento dos mercados.

O direito civil incorpora uma modalidade designada “culpa in vigilando”. Significa, em linguagem corrente, que os que têm a obrigação de vigiar são civilmente responsáveis pelos actos daqueles que deixam de vigiar de forma adequada. E, como resultado, quem tiver em sua posse algo que tem o dever de vigiar, deve responder pelos danos que daí derivam, salvo se provar que não houve culpa da sua parte, ou que os danos se teriam igualmente produzido ainda que não existisse culpa própria. (art.º. 493º do Código Civil). Parece óbvio que administrações e governos estão obrigados a este preceito. Uma eventual dose de esquecimento daqueles princípios apenas vexa os seus autores.

Embora se diga, em linguagem popular, que a culpa morre solteira, a sua passagem para o campo estritamente individual, tende a induzi-la no cidadão, responsabilizando-o. O designado sentimento de culpa, que, segundo certas correntes da psicologia, é um conceito necessário para o arrependimento, uma espécie de epifania, em face da qual, o  indivíduo seria levado a reconhecer as diferenças entre valores e atitudes, tornando-se mais consciente e até humilde. 

”Somos todos culpados de tudo e de todos perante todos, e eu, mais do que os outros”, dizia Dostoievski, em “Os Irmãos Karamazov”, uma aproximação irónica sobre as posições anti-éticas do autor, que revela entretanto um certo sentimento de culpa e uma necessidade pungente de alcançar um qualquer perdão.

Heidegger caracterizou o ser humano de uma forma aparentemente cruel, já que falava da culpa como fundamento da decadência, incorporada numa tipologia de existência humana, baseada na facticidade, ou o ser um facto. As nossas escolhas seriam assim determinadas pela confrontação dos factos, nas situações em que nos encontramos. Para o filósofo alemão, a facticidade é muito importante, porque constitui a base necessária de todas as nossas acções. Para ele, a culpa é o fundamento da decadência. 

Pode existir uma certa culpa política no cidadão, que tem algum sentido quando aquele reflecte sobre o verdadeiro sentido do voto que depositou em urna e carrega em si a responsabilidade dos erros cometidos pelos governantes que elegeu. Claro que esta forma de ver a situação carrega em si mesma um ónus estranho, uma vez que quem comete a perversão não é o cidadão. E aqui estará muito provavelmente a chave da questão. O governante culpa o cidadão pelos erros que ele comete, transmutando assim a culpa política, a sua culpa política.

Mesmo partilhando da tese de Ramuz, quando afirma “Sentirmo-nos inúteis ainda é pior do que nos sentirmos culpados”, preferiremos decerto que culpas que eventualmente carreguemos sejam as nossas e não as que nos querem impor.

A RÁDIO TRANSFORMA

“...Que o poema seja microfone e fale

uma noite destas de repente às três e tal

para que a lua estoire e o sono estale

e a gente acorde finalmente em Portugal...” 

“Poemarma”, Manuel Alegre (1964)

Do sítio onde nos movemos, ou onde simplesmente estamos, ouve-se uma estação de rádio. Passa música e algumas notícias breves. Crónicas de vida, resultados de alguma investigação, relatos de cidadãos a quem é dada a voz, algo raro por estes tempos. Trespassa uma aparente calma, no meio da frenética propaganda, que se distingue do resto, que repete vezes sem conta o mesmo discurso, que é substancialmente pior que a publicidade da mais recente marca de qualquer coisa, a que facilmente fechamos os ouvidos. Faz que fala connosco, quando nos transmite a alegria do golo, gritado a plenos pulmões, ou quando nos dá a notícia triste da morte do Poeta. Nunca saberemos porventura medir a potência forte da rádio, quando nos perturba sem imagens, quando nos encanta com a abertura de uma ópera antiga, onde a voz da soprano lírica transpassa mais brilho, no tom mais alto que do mundo. 

A rádio

No ano de 1887, o físico alemão Heinrich Hertz construiu um aparelho para gerar e detectar o que chamamos hoje de ondas de rádio. Hertz inferiu que as ondas viajavam à velocidade da luz (cerca de 300 000 km/s) e demonstrou que a dita radiação poderia ser reflectida e refractada, da mesma forma que a luz visível. As ondas de rádio, também são conhecidas como ondas hertzianas, em homenagem ao seu descobridor. Mas, vinte e quatro anos antes, James Maxwell, professor escocês de física experimental, havia dado a sua contribuição, unificando de certa forma as teorias de Faraday, Lorentz, Gauss e Ampere, ao demonstrar teoricamente a provável existência das ondas eletromagnéticas. O que Hertz, um admirador de Maxwell fez foi, na realidade, provar experimentalmente a teoria de Maxwell.

Associados à rádio serão sempre os nomes dos percursores  Nikola Tesla (1856-1943) e Guglielmo Marconi (1874-1937). Contudo, a transmissão de sons acabaria por só ser possível, por volta de 1906, após o surgimento do tríodo, uma válvula de três elementos (grelha, placa e filamento), desenvolvida pelo físico norte-americano Lee de Forest (1873-1961), utilizada  para amplificar e produzir ondas eletromagnéticas de forma contínua.

Desde então até hoje, a rádio entrou na vida das pessoas e teve particular destaque na difusão de notícias nas guerras mundiais do século XX. 

O bichinho da rádio

Pode ser nome de um programa de rádio. E pode, simultaneamente, atestar quanto ficamos presos por algo que passa na rádio, criando assim o tal “bichinho” que inquieta. Quem poderá esquecer o filme de Barry Levinson, “Bom dia Vietnam”, onde o radialista de serviço, interpretado por Robin Williams, tenta passar a sua esfusiante alegria crítica aos soldados no terreno, enquanto as chefias tremiam, perante o “perigo” dessa passagem. 

Aprendíamos, com aqueles programas da rádio, que, antes do 25 de Abril, nos davam a música que precisávamos, como o “Em Órbita”, do Rádio Clube Português, ou que nos brindavam com verdadeiras pérolas, como o “Pão Com Manteiga”, da Comercial ou o “Tempo Zip”, da Renascença. E lembramos o Leite de Vasconcelos, que no programa “Limite” da Renascença, anunciou o 25 de Abril. E alguns outros, que fizeram da rádio um enorme espaço de liberdade e imaginação, como Manuel Alegre, Fernando Pessa, Fialho Gouveia, Raul Solnado, José Nuno Martins, Mário Zambujal, João David Nunes e Cândido Mota. E ainda o Pedro Rolo Duarte, prematuramente falecido (em 2017), que foi um Homem da rádio que lutou, na opinião de António Pascoal, “...contra a cultura do vazio e da boçalidade profissional no seu meio”. 

A rádio transforma

A rádio pode transformar a nossa vida. Mesmo quando nela prolifera, por vezes, a democracia do palavreado e da imbecilidade, a rádio é sempre o aviso ou o alerta para estarmos atentos e para podermos exercer algum direito, quando se abre à nossa voz.

O respeito pelo silêncio, a música do vento, a chamada sincopada dos encontros imediatos, a denúncia, o reconhecimento, a abstracção, o torpedear constante da propaganda, o anúncio estúpido da pasta de dentes, a voz do mestre, o arroto do político menor, os jingles da rádio.  

Há uma rádio que passa um programa chamado “Informação Inútil”, por sinal bem mais útil do que, por exemplo, a informação sobre a bolsa ou do que os “comentários” insidiosos de meia dúzia de “residentes”, convencidos que sabem falar de tudo e parecem viver num planeta próprio.

É a rádio que nos desenha uma ideia de rosto a partir da voz, de quem “...vê a rádio que nós ouvimos”. Ou aquela de um conto de Michel Tournier: “Percorre o mundo de equívocos, e quase mistério que rodeava as personagens da rádio, nesse tempo em que a imagem não impusera ainda a sua diáfana tirania”.

A Rádio Transforma

Uma rádio do Porto para o mundo. A Rádio Transforma (http://radiotransforma.net) surge na sequência da publicação da revistaInComunidade (www.incomunidade.com), “…uma revista online de pensamento e criação que aborda áreas como a Política, a Economia, o Direito, Ciência..., não havendo limitação de temas, excepto se atentarem contra a dignidade humana.” A revista leva já onze anos de publicação online. 

Os impulsionadores da revista sentiram, na opinião do Director Henrique Prior, “...a necessidade de avançarem com um projecto mais ambicioso do que essa revista, que seria uma rádio que estivesse presente não só num canal áudio, mas ainda em todas as redes sociais, em particular no Youtube, ambicionando mesmo evoluir para uma televisão por cabo.” E continua, afirmando que “...apesar dos limitados meios financeiros, conseguiu sobreviver à pandemia, e a sua audiência encontra-se em franca expansão, sendo os seus programas seguidos, poder-se-á dizer, por pessoas nos mais variados países, da Europa às Américas, da África à Asia.”

A programação musical da Rádio Transforma é de elevada qualidade, abrangendo a música ligeira, música portuguesa, brasileira, a chamada música do mundo e ainda o jazz  e a música clássica. Os programas de vídeo (audíveis no canal da rádio em áudio), no Youtube, no Instagram Reels, nomeadamente, atraem pela elevada qualidade da cultura e da informação que transmitem. O programa ENFOQUE, que tem uma audiência considerável, não só em Portugal, mas também no Brasil, representa a ligação ao mundo lusófono, que é um dos objectivos sempre presentes na programação.

Henrique Prior diz que a Rádio Transforma “...está nos primeiros tempos de existência. Mas a força e a entrega ao bem comum de quem nela trabalha e com ela colabora são a garantia de que será longa a sua vida.” Na sua visão, o Projecto pretende “...contribuir para a transformação deste mundo num mundo melhor e socorre-se daqueles princípios em que assentou a Revolução Francesa e que, cada vez mais aprofundados, devem nortear todas as sociedades: liberdade, igualdade e fraternidade. Liberdade porque sem liberdade somos todos escravos e não verdadeiros homens responsáveis pelo seu destino e capazes de o moldar, transformando o mundo num mundo melhor. Igualdade porque nenhum privilégio de qualquer espécie deve ter qualquer homem em relação ao outro. Fraternidade porque só com fraternidade poderão existir os outros dois princípios. E, ligados a estes, outros princípios essenciais: sabedoria, força, beleza; honra, verdade, justiça, progresso.” E conclui, dizendo que apesar de “...todas as nossas limitações financeiras, nunca abdicamos de colocar na nossa programação, quer de áudio quer de vídeo, estes princípios.”

Se puderes, ouve. 

Ouve a rádio que ciranda por aí, possivelmente num transistor perto de ti. Está provavelmente presa em qualquer esquina, mas passa por aí. Não tem imagem, mas pode albergar belas alegorias, ao contrário da concorrência, onde se vê, a toda a hora, o horror do espectáculo, a vilania da agressão que entra pelos olhos dentro. A rádio que um dia ajudou a libertar o País, à custa de tantos subterfúgios, de tanto enredo, na imaginação fértil de tanta gente, que nos deliciava com a doce amargura dos tempos de cólera. A rádio que um dia nos dava a voz da liberdade e no anterior passava ainda o discurso hostil da mentira.

Há uma beleza imensa na rádio, um afrontar constante à lembrança remota que vive em nós. Uma corrente imensa de palavras e sons. Perdoem-me se invoco a corrente, e diga, “A rádio vai em ondas como o mar”, frase roubada ao Fernando Alves, um Amigo que rema invariavelmente contra uma maré de marasmo e nos convoca sempre ao desassossego. E, se hoje o cito, é porque ele sempre fala de uma “longínqua casa dos prodígios”, ou da “plasticidade das palavras”. 

Como ele, acredito “...que a rádio vê e dá a ver no escuro.”

 LIBERDADE E PENSAMENTO CRÍTICO (LPC 2022)

Em Abril de 2018 haveria de ser tornado público um documento, um Manifesto, intitulado “Liberdade e pensamento crítico”.

Estávamos a comemorar os quarenta e quatro anos de Abril e a Revolução. No Manifesto poderia ler-se “A liberdade povoa todos os espaços da vida; não pode ter quartos escuros”, “A liberdade só existe quando se exerce contínua e diariamente, em cada gesto, em cada ideia, em cada sentimento” e ainda, “A liberdade é o direito à igualdade com o reconhecimento da diferença.”

Constatando uma realidade que, com 4 anos de diferença, é exactamente a mesma, o documento afirma, “Há milhões de pessoas que nascem e morrem sem nunca terem sido felizes, porque é impossível sê-lo nas condições em que vivem. As crianças que nascem na pobreza têm fome pela escassez de alimentos ou da sua qualidade. O acesso à chamada solidariedade é sentido desde a infância como um estigma e a desigualdade com os outros da mesma idade não é perceptível por qualquer racionalidade, o que leva à revolta e à tristeza. As situações de desemprego, a precariedade, as pensões de miséria, os idosos dependentes e os incapacitados geram um ambiente que dura vidas inteiras, sem uma abertura, sem um pequeno projecto de alegria. Também nas chamadas classes médias a vida é desumana. O trabalho humano tornou-se mercadoria e o critério de produtividade dos accionistas das empresas cabe num programa de computador. As oito horas de trabalho, que a tantas condenações à morte levou em 1886, foram esquecidas e as empresas privadas alargam com ameaças a jornada de trabalho às dez, 12 horas. Esta é a realidade que impede uma vida pessoal condigna...”

Sendo o LPC um Movimento que se posiciona com objectivos bem claros de reactivar a democracia representativa e de defesa dos valores de Abril, a realização do IV Fórum Liberdade e Pensamento Crítico foi um acontecimento ímpar, num contexto em que reina o desinteresse pela política e em que muitos cidadãos se sentem ameaçados nos seus direitos.

Assim foi no dia 23 de Julho, um Sábado quente, a convidar outras paragens, no Liceu Camões.

Houve um pouco de tudo, exposições temáticas e de pintura, poesia, música, dança, debates e actividades culturais e onde estiveram presentes diversas associações cívicas e culturais com mostras gastronómicas, livros e outros produtos. 

O tema geral do Fórum foi “Informação e Desinformação”. Com ele se procurou, “...fomentar uma reflexão conjunta sobre a verdade e a ética em confronto com a falsidade, as notícias falsas, manipuladas; a verdade que colide com os interesses do poder político e que é sonegada; a verdade como ameaça pela confrontação entre interesses e valores, a manipulação da opinião pública e os jogos de poder.”

Num dos debates, muito animado, onde se falou de “Democracia, Liberdade e Pensamento Crítico”, foram avançadas algumas ideias e propostas, no sentido de fazer sentir que as necessárias mudanças a nível político, só serão uma realidade se os cidadãos participarem na vida política, nas empresas, na saúde e na escola, no dia-a dia. Não havendo “receitas”, há experiências que vale a pena conhecer e caminhos que vale a pena trilhar, para a libertação do jugo neoliberal que domina o País e o Mundo.

Assistimos, debatemos, convivemos. Também ouvimos poesia e performances diversas. Dançamos forró e apreciamos os Artistas que nos brandaram a com a sua música. 

Apesar do elevado grau de interesse  deste evento, não consta que a comunicação social tivesse comparecido. Confirma-se assim que tem mais com que se “preocupar”, afinal ali não havia nada que os pudesse interessar...