COMO É BOM “PENSAR” EM DEFESA E SEGURANÇA 

 

Pensar e debater questões que envolvem a segurança dos cidadãos pode ter a ver com a defesa das fronteiras, ou do território, ou significa que aquelas questões constituem apenas uma base material da política de defesa do País? Em qualquer dos casos, os cidadãos podem ser mobilizados para a necessidade de abordar as referidas questões, porque provavelmente interessados na sua própria segurança, possivelmente um dos anseios mais pretendidos, uma vez que estão no pacote mínimo de direitos, numa sociedade decente.

Todo o governo que presta atenção a pormenores como este, cumpre uma das suas funções mais simples, todavia muito significativa, uma vez que tal implica o cumprimento da tarefa essencial de cuidar dos cidadãos. 

Um dos factores que parece dificultar as respostas estatais às sucessivas crises, que, particularmente no início deste século, têm assolado as populações mais desprotegidas, é a fragilidade e vulnerabilidade das instituições sociais básicas. Frágeis, porque têm dificuldades em gerir convenientemente situações fora do habitual, vulneráveis, porque apresentam sistematicamente poucos e parcos recursos para actuar e intervir. E o que normalmente acontece quando se constatam vulnerabilidades é a tendência para essas instituições serem atacadas, não propriamente por revelarem fragilidades, mas porque, mal ou bem, cumprem uma função social e essa circunstância parece ser o bastante para serem menosprezadas, quando não abatidas, como sucedeu aquando da intervenção europeia no nosso País, por ordem da Comissão, do BCE e o do FMI, ou seja da dita “troika”. Podemos constatar essas fragilidades e as vulnerabilidades nas instituições, em duas situações ainda muito recentes, como durante a pandemia e no eclodir da guerra na Ucrânia. E avaliar a falibilidade das afirmações como as que proclamavam que o vírus atacou todos da mesma forma, ou que as restrições e aumentos de preços foram para toda a gente, facilmente desmontáveis, uma vez que, utilizando a conhecida imagem do barco, sabemos que todos entramos nele, mas uns vão para a primeira classe e outros, a grande maioria, ficam no porão.

 

É aqui que a questão da defesa se coloca com mais premência. Na verdade, num século pleno de potencialidades técnicas, tecnológicas e de administração, o que se deveria impor era a defesa contra as arbitrariedades que retiram os recursos disponíveis dos que mais deles precisam, para os colocar ao serviço de uma minoria que apenas tem o trabalho de os consumir. E se somarmos o facto de as ditas inovações (técnicas e tecnológicas) estarem completa e integralmente ao serviço da tal minoria, então a resposta em termos de defesa ganha ainda mais sentido. E da defesa à segurança vai um passo de anão, dado que, no caso de o cidadão sentir que o Estado o defende, vai inferir daí uma segurança pessoal e de grupo que, em caso contrário, não será capaz de equacionar.

Contudo, não consta que os propósitos dos governos e administrações entendam desta forma as questões supracitadas. Curioso que os termos “defesa” e “ataque” apareçam de mãos dadas na retórica armamentista que domina o ocidente onde habitamos e onde nos habituamos a “jogar” um desafio nada pacífico e pouco, ou mesmo nada, condizente com segurança. Para os decisores, muitos deles nem sequer eleitos para tal, a lógica é mais armas, mais dinheiro para armas, munições e invenções que matem mais e mais depressa. As mais recentes declarações da embaixadora dos EUA na NATO, vem impor (o termo é mesmo esse) uma percentagem de 2% de gastos para a “Defesa”, provavelmente um aumento que coloca a dita senhora no rol de todos os que, tiveram e têm a maior responsabilidade na transferência de recursos dos que trabalham, para proteger os que vivem do trabalho dos outros. Isto, em vez de “segurança”, significa sempre e mais insegurança. Nas pessoas e no mundo em geral.

Num artigo publicado este mês de Março no Foreign Affairs, o professor de política e assuntos internacionais norte-americano Andrew Moravcsik, manifesta uma posição assaz curiosa para um americano nascido pouco antes dos anos 60 do século passado, quando afirma que a norma da política externa dos EUA se apegou ao mito de que o mundo precisa de mais e mais poder militar americano. Este mito resultaria de acontecimentos contraditórios, como a vitória dos aliados contra o nazismo, o aniquilamento à bomba atómica no Japão, a derrota suprema no Vietnam e na Coreia, no Iraque e no Afeganistão, bem como nas largas dezenas de intervenções estratégicas e militares na América Central e do Sul, dos quais as lições “aprendidas” foram a completa subordinação das relações internacionais à hegemonia e à imposição de uma “segurança” distorcida. Tal acarreta obviamente a noção perversa de “defesa”, afinal transformada em ataque permanente aos direitos fundamentais. No entender de Moravcsik, a grande estratégia dos EUA está atolada num emaranhado de contradições, entre o declínio comercial e a escassez cada vez maior de recursos. Mas consagrando e ampliando um modelo ultrapassado de liderança global militarizada, sempre com a perspectiva de que não há alternativa concebível à liderança americana militarizada, apontando o exemplo ridículo do potencial perigo de um País cujo exército nem sequer consegue chegar a Kiev, quando mais a Berlim, Londres ou Paris. Refere ainda um documento de 1950, que testemunha a “maravilhosa diversidade, a profunda tolerância, a legalidade da sociedade livre”, que contrapõe à “sociedade esclavagista da União Soviética, que exigia poder total sobre todos os homens dentro do estado soviético, sem uma única excepção”, baptizado à época “National Security Council Paper (NSC-68)”. E termina, dizendo, sobre a peça em questão, “...Inalterado pela passagem do tempo, a perspectiva maniqueísta tecida no NSC-68 persiste hoje, décadas após a Guerra Fria que o inspirou.”

Uma ideia muito simples e directa, bem ao gosto das “simplificações modernas” poderia ser que o Departamento de Defesa de um país, se dedicasse a defender os cidadãos. Das várias defesas possíveis, seria de elencar a defesa contra a agressão do capital predador sobre o trabalho, a defesa do ambiente contra a degradação do mesmo pelos grandes poluidores, a defesa do direito à habitação consagrado na Constituição da República, a defesa das espécies que “passeiam” nas águas territoriais portuguesas e que são “pasto” de caça e pescas ilegais, a defesa dos marginalizados desta sociedade injusta e desumana. Como aumentaria decerto a segurança das pessoas, dos cidadãos mais carenciados. Essa segurança daria decerto ao Estado uma força acrescida, nos sectores mais vulneráveis, como é o caso da Saúde. 

Como é diferente a visão dos responsáveis sobre as questões vertentes. Quando lemos no documento do Governo de Portugal, datado de 2013 e mais ou menos confirmado em 2020, designado “Conceito Estratégico de Defesa Nacional”, que “Os EUA e a Europa são parceiros estratégicos fundamentais, nomeadamente no quadro da OTAN. A sua aliança é imprescindível não só́ para a segurança transatlântica, como para a estabilidade da ordem internacional”, podemos inquirir-nos, ainda que ingenuamente, estão falar de quê? E, continuando, ainda que penosamente a ler, deparamos, a propósito de “prioridades”, que pelos vistos exigem, “...que os aliados europeus assumam maiores responsabilidades, tanto na sua própria segurança e defesa, como na sua contribuição para a segurança internacional. Portugal e a Europa devem acautelar, junto do aliado norte-americano, a dimensão crucial do eixo transatlântico, por forma a garantir uma complementaridade de ação e esforço a nível global.”

Não estamos em 1950, estamos em 2023. Em Portugal, parece que não.

O MORGADO DA ARMADA

 

Nascido nas bandas africanas de Quelimane, o senhor Passaláqua ostenta rigor e autoridade. Tal como os de antigamente, o senhor parece um morgado, até dá “...gosto vê-lo”, “todo empertigado”, para usar a imagem do Niza, quando escreveu a peça “O Senhor Morgado”, em 1971, que daria uma bela canção do Adriano, estávamos já no final da dita primavera marcelista, não tardaria a Revolução. 

E ele (Adriano) cantava “...ai que bem lhe fica // O Chapéu armado e a comenda ao peito // ...que homem tão perfeito.”, coisa que se poderia aplicar hoje ao Passaláqua, fosse a ideia da “perfeição” tão imperfeita para o gosto de quem escreve. 

Antes assim, pelo contrário, o senhor Passaláqua adquiriu o título da República, muito embora, segundo a história os morgadios tenham sido extintos em Portugal no reinado de D. Luís, em 1863. Coisas da monarquia, algumas ainda cá estão. Corria o ano sem graça de 2020, quando o senhor Passaláqua tomou as rédeas do poder máximo contra a covid, lembramos que antes dele estava tudo mal e quando ele entrou passou a estar tudo bem, apesar de ele ser antes o número 2 do dito poder. Mas só um espírito delirante não entende estas coisas. Mas lembramos, entretanto, que era isso mesmo que o senhor pensava, quando puxou para si todos os louros, na entrevista que deu ao New York Times. 

[é uma chatice a gente lembrar-se das coisas...] 

Bem, por aí fora, já com a comenda ao peito, é nomeado então morgado da Armada, tirando de lá o outro, mesmo a contragosto (do outro). Mas era assim que queria o Governo, aliás até queria mais (o Governo), Costa diria até que queria uma "revolução" na Marinha, mais ainda, que até era o almirante que queria assumir essa “revolução”, a saber transformar os oceanos numa "grande causa e missão global". Tantos “querias” são obviamente propositados, imaginem agora que um de nós simplesmente ...queria.

Sabemos, entretanto, o que não queremos, muito embora alguns navegadores de águas turvas e outros navegantes de ocasião querem projectar o Passaláqua para outros voos, ou melhor mergulhos inusitados de outras águas. Se serão profundas o tempo o dirá, melhor que qualquer opinião necessariamente suspeita de quem não ter a melhor apreciação de morgadios e quejandos.

Os episódios recentes do navio NRP podem ter estragado as pretensões do morgado. Mas atenção, a comunicação social tem destas coisas, se umas vezes mata, outras dá vida. A de cá do burgo farta-se de dar voz ao morgado, tantas e tão poucas que ele vai dizendo que nunca se sabe, quando se fala de eleições à porta. Mesmo que não estejam à porta. 

Mas, os tais episódios, pelo menos, revelaram a verdadeira face do senhor. Acusador, com espírito de inquisidor, vai dirigir-se aos seus subordinados, julgando-os na praça pública, convidando a televisão para transmitir o vexame. Assim, o morgado classificou o acto dos 13 militares como uma insubordinação e disse que "jamais poderá ser ignorado e esquecido".

Ora bem, seja o que for que os militares tenham feito, sendo que para tal vai decorrer o respectivo processo, o que “jamais poderá ser ignorado e esquecido" é a atitude, indigna e prepotente, do morgado. 

Na letra do Niza, o morgado “...é temido e amado, fala a toda a gente”, aqui é capaz de ser um bocadinho diferente. A não ser que as pessoas andem a dormir, coisa que às vezes até acontece. Mas as pessoas estão vivas e não vão dormir eternamente. Credo!

 O OBSERVATÓRIO

 

O acto de olhar atentamente para algo, com o propósito de acompanhar, com interesse técnico ou científico, é vulgarmente designado por “observar”. Num sentido substancialmente mais abrangente será chamar a atenção de algo que precisa de uma eventual intervenção, preventiva ou correctiva. A verificação é muito importante, tal como, posteriormente o acompanhamento necessário, que começa na simples constatação e vai até à proposta de medidas consideradas adequadas. A extensão faz todo o sentido, no que diz respeito ao mapeamento de questões e situações, particularmente quando se movem em terrenos de interesse público no âmbito do bem-estar geral dos cidadãos, de uma região ou de um País. Recomenda o mais elementar bom-senso que questões e situações sejam devidamente “observadas”, mapeadas e monitorizadas, até para ajudarem os decisores públicos a tomarem as medidas que melhor correspondam e se apliquem aos casos concretos identificados.

 

Estas considerações vêm a propósito do anúncio da senhora Ministra da Agricultura de um observatório de preços. A medida tem toda a justificação, em face dos aumentos sucessivos de todos os produtos à disposição no mercado, desde os bens alimentares de consumo imediato, até aos combustíveis e telecomunicações, passando pelas casas de habitação e pelas rendas. Mas terá sido nos aumentos de preço dos bens alimentares que a medida foi buscar a sua justificação, até porque coincide no tempo com uma outra medida que tem a ver com a fiscalização ordenada a super e hipermercados. Só que a medida já havia sido anunciada no ano passado e um observatório idêntico já havia sido criado em 2015, com a designação Observatório da Cadeia de Valor, com o reconhecimento que “o desconhecimento sobre a distribuição da margem de valor entre a produção, a indústria e a distribuição e sobre a percentagem da sua apropriação pelos diferentes intervenientes ao longo da cadeia não tem permitido o conhecimento exaustivo sobre o normal funcionamento do mercado”. Agora, este Observatório designa-se Nacional é Sustentável e, recorrendo à publicação de 19 Outubro de 2022, terá como objectivo “contribuir para uma maior transparência em toda a cadeia de valor agroalimentar, acompanhar a sua evolução, e dotar as entidades competentes de um instrumento que permita monitorizar, avaliar e definir melhores políticas públicas nesta matéria”.

 

Há dez anos, o escritor angolano José Eduardo Agualusa, publicou uma obra a que chamou “Teoria Geral do Esquecimento”, cujo enredo reportava a uma mulher que, em Luanda, aquando da guerra civil de 1975, decide isolar-se da sociedade, fechada no seu apartamento, para “esquecer” o terrível conflito. Hoje, o que parece prevalecer no País é um esquecimento global, um alheamento em relação a muitas situações e até, o que pode parecer estranho à primeira vista, uma atitude de complacência geral perante as adversidades, um deixa-andar que obviamente deve ser contrariado. Não podemos, nem devemos, esquecer o terrível e eterno conflito entre os interesses antagónicos que na sociedade existem e que, nos últimos tempos, sob qualquer pretexto, são agravados e representam uma elevada penalização para quem vive do seu salário ou pensão, para não falar daqueles que nem usufruem de uma coisa nem da outra.

E se há algo que não se deve esquecer, ignorar ou menosprezar é a receita neoliberal consubstanciada na tese de que os aumentos de salários provocam uma espiral inflacionária e que tem sido protagonizada, entre outros, por Centeno, Lagarde e pelo BCE. Ela é apenas a imagem do desespero de um sistema económico completamente “perdido” nas suas contradições eternas. Por isso se deve saudar o anúncio de Costa, ontem, na Assembleia da República, relacionado com aumentos de salários da função pública. Bom que não seja apenas mais um anúncio e que se concretize em aumentos significativos, que, na opinião do próprio PM, devem aproximar os salários em Portugal aos do resto da Europa. Não apenas salários, mas também pensões, não apenas na função pública, mas para todos os trabalhadores. Aqui, e sempre, está a capacidade de um governo de responder devidamente e em tempo oportuno a situações imprevistas e a cuidar dos seus concidadãos, como deve ser a primeira das funções de um executivo.

 

Observar e ver os preços a “esvoaçar” faz lembrar os observatórios de pássaros, vemos, mas não os podemos agarrar. O mesmo se pode passar com os preços, vemos e não podemos fazer nada. Para verificar que os preços sobem dia-a-dia não será decerto necessário um observatório, o cidadão sente na pele os aumentos, muitas vezes desmesurados, particularmente se a sua condição for precária ou deficitária.

Dos muitos observatórios e com as mais diversas funções, encontram-se na sociedade global e na academia, exemplos que reflectem a importância da sua existência. Poderíamos eventualmente pensar até em mais alguns. Um observatório para a Habitação, que nos desse informação sobre pormenores importantes como casas devolutas, rendas e preços de casas acima da média, condições concretas de habitabilidade, situação de pobreza energética. Um observatório para a Cultura, onde poderia ser dada a conhecer a situação de muitos grupos de teatro, cinema e música que apostam na divulgação e disseminação culturais, das suas dificuldades e problemas, da eventual falta de apoio para as suas intervenções. Um outro observatório para a Saúde, que desse conta, todos os dias e a toda a hora, da situação do Serviço Nacional de Saúde, uma das conquistas de Abril e que está sempre em cima da mesa precisamente porque é essa a sua função, proteger, cuidar e tratar os cidadãos.

Apenas três exemplos, que se poderiam multiplicar, no ambiente, na justiça, na comunicação social, no desporto, enfim, em todas as actividades sociais e que envolvem uma participação cidadã. A extensão desta ideia levaria provavelmente a um Grande Observatório, chamado governo, a quem compete de facto observar o que se passa, para ser capaz de exercer condignamente a função executiva do Estado. E que não se limite a contemplar situações em que se anuncia e publicita e na realidade tudo fica mais ou menos na mesma, seja porque tardam as medidas concretas, seja porque não existe cabimentação orçamental para as aplicar.

Exige-se, para além da observação, uma compreensão necessária daqueles que exercem poderes públicos. A eles compete, para além da compreensão e percepção, uma atitude, firme e em tempo adequado, de intervenção e que não se compadece com afirmações ligeiras e despropositadas, como a do Ministro da Economia que, interpelado há dias sobre o que fazer quanto aos aumentos de preços, disse “...é o mercado a funcionar”.

O mercado até pode “funcionar”, este ministro assim é que não. 

 

 O LEGADO DE ROMA

 

O estado actual da civilização ocidental é baseado num profundo equívoco, que leva alguns séculos acumulados e que tem hoje um significado especial, em parte devido ao eclodir de um novo século, pleno de retrocessos, no que reporta à degradação das condições de vida da imensa maioria de cidadãos, privados cada vez mais da posse de bens e afundados numa dívida perpétua, resultantes da chamada crise dos sistemas económicos, bem como de uma profunda transformação dos meios de comunicação social, na maior parte das situações propriedade de grandes empresas de comunicação, ao serviço da classe dominante. É, de certa forma, um legado de Roma, que se traduz na herança imperial e profundamente anti-democrática do princípio da dívida que atribui a prioridade absoluta às exigências dos credores e que legitima “...a transferência permanente, aos credores, das propriedades dos devedores inadimplentes”, na opinião do economista e investigador norte-americano Michael Hudson, quando se refere ao facto de todas as nações ocidentais terem herdado da Roma imperial o princípio “sagrado” da dívida.

 

Tal legado, devidamente adaptado à modernidade, foi expurgado da sua componente de realeza e terror, mas sem dúvida integrado no princípio da dominação imperial, que caracteriza as sociedades ocidentais actuais, rendidas a um sistema económico e financeiro que submete os cidadãos à dívida, à guerra e às crises. O Poder nessas sociedades rodeou-se de um intricado mecanismo de “protecção” que se manifesta, nos nossos dias, na informação condicionada e em aparelhos de propaganda altamente sofisticados. Essa “protecção” é o sustentáculo do sistema neoliberal, estádio superior de um capitalismo decadente, agarrado aos últimos recursos que possui. A invocação de Roma, que nunca foi uma Democracia, faz todo o sentido, quer na perspectiva histórica estrita, quer na vertente social e económica, na medida em que as semelhanças são cada vez mais nítidas com a antiga autocracia romana. Uma nova “guerra fria”, na opinião de Hudson, que coloca “...a população, os negócios e até os governos em dívida com uma elite oligárquica” e que acontece hoje no Ocidente, na imposição da “...variante moderna desse regime económico baseado na dívida – o capitalismo financeiro neoliberal centrado nos EUA – ao mundo inteiro”. As denominadas democracias ocidentais são hoje, na verdade, verdadeiras oligarquias, que se apropriaram da renda e da terra dos devedores, enquanto promovem a transferência de impostos do trabalho para os negócios. O que predomina hoje na sociedade ocidental é um sistema imperial baseado nos EUA e na NATO, cuja primeira função é endividar os países mais fracos e forçá-los a entregar o controle de suas políticas ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Mundial. 

Hudson diz ainda, num artigo publicado em Agosto de 2022, que “O que não parecia provável há 2500 anos era que uma aristocracia de senhores da guerra conquistaria o mundo ocidental. Ao criar o que se tornou o Império Romano, uma oligarquia assumiu o controle da terra e, mais adiante, do sistema político. Aboliu a autoridade real ou cívica, transferiu a carga fiscal para as classes mais baixas e endividou a população e os negócios.” E conclui o seu raciocínio, constatando uma Nova Guerra Fria, caracterizada pela imposição da “variante moderna desse regime económico baseado na dívida – o capitalismo financeiro neoliberal centrado nos EUA – ao mundo inteiro.” É esta nova aristocracia oligárquica, uma elite privilegiada, que oprime os cidadãos e as nações, a demonstração de poder do “novo” império. 

 

As políticas expansionistas do império não se limitam às fronteiras nacionais. Estendem a sua acção aos chamados países em desenvolvimento, o antigo Terceiro Mundo, os países com economias pouco desenvolvidas, localizados particularmente na América Latina, na África e na Ásia. O expansionismo imperial provoca danos, por vezes irreparáveis, na sua tentativa de dominar, pela força suave do dinheiro e do capital financeiro. A economista e escritora Dambisa Moyo, natural do Zambeze e radicada nos EUA, dedicou grande parte da sua carreira ao estudo do fenómeno da criação de riqueza e da perpetuação da pobreza na designada economia global. Numa das suas obras, publicada em 2010, Dead Aid: Why Aid Is Not Working and How There Is a Better Way for Africa, Dambisa afirma que as grandes quantias doadas por estados ocidentais e organizações como o Banco Mundial perpetuaram a pobreza na África, de forma efectiva. Na verdade, a ajuda externa, consubstanciada em grande parte por programas da designada Cooperação para o Desenvolvimento, gerou verbas elevadíssimas, que não foram investidas em actividades geradoras de empregos economicamente viáveis, tendo ido parar, directa ou indirectamente, aos bolsos de administradores e funcionários corruptos, para além de terem criado um hábito de dependência nos estados clientes africanos.

 

Certamente que sentimos, sempre que ouvimos a grande parte dos comentadores políticos que povoam a comunicação social, uma sensação de que existe uma atitude repetitiva dos mesmos termos, das mesmas “análises”, traduzidas num discurso servil ao poder instalado e eivado de um preconceito ideológico que tem como base o primarismo e a capitulação. Seja por manifesta incapacidade ou falta de preparação, seja porque a maior parte deles está sujeito a critérios burocráticos e de dependência, o certo é que o sector da comunicação social, comumente designado de “jornalismo” é hoje, em todo o mundo ocidental, nomeadamente EUA e UE, para todos os efeitos um “actor político autónomo, dotado das suas próprias prioridades ideológicas”, assim o classificam Serge Halimi e Pierre Rimbert, jornalistas e membros da Direcção do jornal Le Monde Diplomatique. A retórica que hoje domina é conhecida e baseia-se numa premissa falsa. Opor autocracia à democracia é na verdade mais um truque retórico que consiste em tentar ocultar a realidade do esvaziamento de governos e estados da sua verdadeira função social, sabendo que governos fracos permitem que a oligarquia financeira roube as terras e outras propriedades para seu benefício e lucro. O que resulta é que, para o império, uma autocracia é um governo forte que não permite aqueles desmandos e democracia é um governo fraco que os permite e consente. O modo de vida ocidental tão badalado a propósito da guerra, não passa afinal de uma capa falaciosa de traduzir a liberdade do capital para operar segundo as suas próprias necessidades e oportunidades. 

 

Na exacta medida do reforço das ideias avançadas, poderá estar a tendência do carácter de excepção instalado nas sociedades ocidentais. Essa “instalação”, acentuada a partir da crise de 2008, foi tratada sobretudo pelo filósofo italiano Giorgio Agamben, que sustentou a tese do estabelecimento de um estado de excepção permanente, “embrulhado” na ideia de que está apenas a aplicar as regras do direito. O que acontece de facto, é que estando ultrapassadas crises e pandemias, a excepção continua a ser uma espécie de arma secreta do neoliberalismo para impor a dominação em geral, nomeadamente no que reporta à lógica da financeirização da economia, que obriga à disciplina da dívida por um lado, e à culpabilização individual por outro lado, tendo como objectivo central manter o cidadão submisso e agarrado à “culpa” de viver, segundo a norma, acima das suas possibilidades.

A narrativa é conhecida e passa pela argumentação constante e permanente da Direita, baseada na adulteração da realidade. Um excelente exemplo, muito actual, pode ser a reacção dos dirigentes e comentadores a ela associados, aos aumentos descontrolados do preço dos bens essenciais, nomeadamente no ramo alimentar, que, segundo a sua opinião, estão a engordar cada vez mais o Estado. Esta casta privilegiada não está interessada em procurar a causa e a justificação naturais, que são, na verdade, o enriquecimento e a ganância das grandes empresas que, em situações semelhantes, aumentam exponencialmente os seus lucros, no que representa uma política predatória, sem regulação, uma vez que as “democracias liberais” não incluem medidas desse género.

 

Chegou-se hoje a um ponto que ilustra bem a face do império. A notícia desta semana que uma organização e defesa do consumidor terá criado um dossier de apoio, uma espécie de orientação de “como sobreviver” à crise, é significativa para entender o que está parece estar reservado a quem trabalha e não tem meios de resposta às crises do capital: resta-lhe, apenas e só, sobreviver. A tristeza e crueldade da situação deveria fazer pensar e reflectir sobre o que há realmente que fazer para, no mínimo e em primeira instância, destruir o império e acabar de vez com legado de Roma, com a autocracia e a dominação permanentes. 

 

 TRIBUTO AO HOMEM E À SUA MÚSICA

 

 

Sábado, 18 de Março de 2023, um Homem sobe ao palco para nos brindar com a sua Música. Não apenas, mas também. Ele que conheceu um tempo em que o tempo era sempre a correr, tantas vidas, tantos sonhos de mudança, tanta matéria de facto, uma ilusão que a luta torna realidade, uma busca eterna da lógica da palavra certa no momento mais oportuno.

É assim Roger Waters, quase 80 anos plenos de energia e vigor militante pelas causas da Liberdade e contra todas as opressões e dominações. Contra a inação, também, como o atesta a forma como começa o Concerto, quando diz que provavelmente estamos todos confortavelmente adormecidos, esquecido o sonho de outrora, “The dream is gone//I have become comfortably numb”, a tristeza de não poder entender o que dizes “Your lips move but I can't hear what you're saying”, talvez porque a distância é grande e os obstáculos são imensos, hoje, num tempo de distopias. E, bem a propósito, quer lembrar Orwell e Huxley, aluno e mestre que sempre nos trouxeram à memória, nas suas obras de denúncia de todas as formas de governo e opressão, neste que mesmo parece o Admirável Mundo Novo do Mestre, onde uma administração zelosa da dominação por todos os meios, manobra os cidadãos, com propaganda e manipulação, através de um rigoroso controle. Quantas semelhanças, mesmo nas diferenças, com o mundo estúpido onde hoje habitamos, para mal do pecado imenso da culpa individual que o Grande Império nos quer transmitir e inculcar.  Que aliás ele mostra em imagens, onde a culpa está perfeitamente identificada, como “ser negro”, “ser palestiniano”, “ser mulher”, “ser pobre”, “ser diverso” e outros "ser".

E o porco esvoaça, transmutando-se em carneiro, ou vice-versa, numa dança permanente, ostentando a verdadeira razão de ser do capitalismo predador, na sua faceta neoliberal “Steal the Poor And Give to the Rich”, o Homem que não hesitou em chamar porcos fascistas a Trump e Bolsonaro, situação que hoje em Israel se aplica que nem uma luva a Netanyahu. A banca que, dentro do Pavilhão, denuncia a ocupação ilegal da Palestina, a que aparentemente ninguém liga, porque a propaganda do Império, responsável número um pela situação, está virada para a “encomenda” do mesmo império, na Ucrânia. Mas o mundo não se esquece da face violenta e brutal do estado de Israel, nem do assassinato de Shireen Abu Akleh, morta no ano passado, com um tiro na cabeça enquanto trabalhava como jornalista em Jenin, são “75 anos de ocupação colonial, de apartheid e opressão, de expropriação e esbulho dos palestinianos”, como se podia ler num folheto distribuído no evento. 

Roger não se esquece do seu Amigo Syd Barrett (Wish You Were Here), a quem o ligaram sonhos e partilhas, onde está a homenagem, chamada Shine On You Crazy Diamond, uma enorme emoção, bem demonstrada na forma como foi interpretada e sentida pela multidão. Roger aliás não esquece todas as formação de opressão e chama-as pelos nomes. Por isso mesmo, lhe tentaram, felizmente em vão, calar a voz, como conseguiram fazer na Polónia, na Alemanha e na França, três dos fiéis caninos de um império em decadência, afinal os pigs que em vez da pocilga preferem esvoaçar por aí, para comer a carne e o sangue da manada, tal como os vampiros de que o Zeca nos falava.

 

 

Se são ou não loucos, nunca o saberemos, mas sabemos que andam por aí. Uns são bons, os outros nem por isso. Quase no final, o Brain Damage vem lembrar que “The lunatic is on the grass // The lunatics are in my hall // The lunatic is in my head…”. E, se nada mais houver a fazer, vamo-nos encontrar no lado escuro de qualquer lua. Até lá, andámos por aí e decerto que nos cruzamos na próxima luta. Que pode ser até mais um concerto destes... 

 O MAL DO PAÍS

Existe algures, no espaço e no tempo, um sintoma de nostalgia, ou tristeza permanente e que pode ser associado à sensação de estar fora, longe de casa. Franz Liszt traduziu-a muito simplesmente numa peça de rara beleza e de contornos impressionistas, a que chamou “Le mal du pays”, que associava às saudades de casa. A sociedade do século XXI terá eventualmente um entorno que simplesmente não contempla este “mal”, quer devido às circunstâncias de mobilidade permanente, quer pela preocupação com outros “males” de natureza e origem diversas. E se há males que vêm por bem, no entender da sabedoria popular, nem sempre acontece que se justifiquem por si próprios, como necessários, ou mesmo desejados.

 

O propósito de tentar encontrar os males que assolam o País nem é novo, nem faz porventura outro sentido que não seja o de compreender melhor o que se passa à nossa volta, particularmente em momentos de crise, afinal aqueles em que nos vemos confrontados com uma necessidade de encontrar respostas. Onde estão os males e de que forma os podemos identificar? Onde reside a fonte deles e como os devemos debelar? 

 

Um mal do País é a nostalgia da Direita portuguesa, de que a saudade do regresso de Passos Coelho é apenas um episódio. Outros se poderiam elencar no recôndito do baú das recordações que a Direita guarda dos tempos de antanho, de que tem tanta saudade. O homem que foi primeiro-ministro nos tempos da troika e que pretendia ir para além dela, diz que o País não tem um “desígnio”. Que ele possivelmente terá, embora não o revele, porque o mais certo é ser aquele que tinha, o “ir para além...” e que naturalmente não grangeia simpatia, nem rende votos. Tal putativo “desígnio”, convém não esquecer, consubstanciava a culpabilização dos cidadãos, que, para ele e seus apaniguados, viviam acima das possibilidades, uma moralização deveras inaceitável. E que continha uma outra componente, entretanto reeditada, um preconceito ideológico contra os trabalhadores e que se resume na ideia de privatizar tudo para acabar com as greves e, se possível, com os Sindicatos.

A hecatombe da Direita tem, no seu horror ao vazio, uma faceta grotesca, que deriva da falta de líderes credíveis, a nível europeu. No nosso País, a força aparente que lhe advém da representação parlamentar, contrasta com a nulidade de propostas inviáveis e que ostenta na repetição de chavões demagógicos e provocatórios a sua “marca de qualidade”.  Isto aplica-se, embora de forma diferente, aos dois “novos” partidos, que ocupam hoje uma faixa significativa do lado direito da Assembleia, representando as duas caras da Direita, uma convencional, que disputa terreno ao PSD e a outra, de cariz assumidamente anti-sistema, utilizando as “vantagens” daquilo que nega no discurso e na prática. Em ambos os casos, existem sinais evidentes de despovoamento de ideias e de esvaziamento conceptual das mentes que os defendem e animam.

 

A existência de um desígnio tem sentido para a Direita internacional e para os seus apoiantes, quer sejam os naturais, quer os de ocasião. Um dos melhores exemplos é dado por António Costa, que tem manifestado o “seu desígnio”, sempre que lhe convém. Recuando precisamente dois anos, a Março de 2021, lembramos afirmações suas, “...precisamos que os Europeus abracem esse desígnio e o sintam como seu porque são eles, afinal de contas, o seu destinatário final”. Assim o disse, na qualidade de Presidente em exercício do Conselho da União Europeia, no seu discurso na cerimónia da assinatura da Declaração da Conferência sobre o Futuro da Europa, em Bruxelas. Disse ainda que “Temos uma agenda estratégica para o futuro que une as instituições europeias em torno de um desígnio comum: uma Europa mais forte na proteção dos cidadãos e das liberdades, com uma base económica dinâmica, verde, justa e social, e capaz de promover os interesses e valores europeus na cena mundial”. E acrescentou, “precisamos que os Europeus abracem esse desígnio e o sintam como seu porque são eles, afinal de contas, o seu destinatário final”. Este discurso, completamente vazio, é profundamente demagógico e perigoso. A base económica pintada de verde é um fiasco, a sua faceta social é enganosa, falsa e geradora das maiores desigualdades e a sua vertente justa é um sacrilégio, sabendo-se das consequências nefastas do neoliberalismo inspirador, onde impera a ganância e a injustiça social, naquele que é o maior saque da história, a descarada transferência de valor do trabalho para o capital. E, quanto ao “desígnio” de base, estamos entendidos, se há coisa que esta “união” não tem é mesmo uma “agenda estratégica para o futuro”.

 

O País fica com um mal congénito, entre os que dizem que falta o desígnio e aqueles que dizem já o ter. E, o mal do País é muito provavelmente o trauma do desígnio. É ter a saudade de algo, neste caso concreto, a da reactivação de privilégios ou a concessão de outros tantos. Não servem seguramente à maioria dos cidadãos, nem o desígnio dos saudosos do passado, nem a falácia do “paraíso europeísta”. Sabem disto os cidadãos, que, em sacrifício constante e com um magro e por vezes miserável salário, lutam por uma vida digna e sempre contra tudo que lhes é adverso, nomeadamente os aumentos desmesurados do custo dos bens essenciais, das prestações ou rendas das casas, ou dos combustíveis. 

Afinal o desígnio parece ser a luta contra o desígnio dos outros. A sociedade tem no seu seio interesses antagónicos, entre quem detém os meios de produção e quem trabalha, muitas vezes para sobreviver. Não adianta tentar esconder o conflito, por vezes latente e agudo quase sempre, a luta dos trabalhadores é contra o capital.

 

A filosofia do desígnio é uma filosofia de miséria. Recorrendo aos clássicos, lembramos Marx e como ele se opôs à miséria de uma filosofia complacente, que “não compreende nada do desenvolvimento histórico da humanidade”, assim o disse sobre Proudhon, numa carta a Pável Annenkov, de Dezembro de 1846. A sua “Miséria da Filosofia” seria a resposta à obra de Proudhon “O Sistema das contradições económicas ou Filosofia da miséria” e nela se encontram algumas respostas que o tempo não apagou, como quando fala, por exemplo, dos aumentos de preços e da sua relação com as greves. Esta matéria, tão do gosto da casta neo-liberal dominante, versa a teoria de que as greves para pedir aumentos de salários provocam por si mesmas um aumento de preços. A explicação que Marx dá em 1847 é de uma actualidade gritante, ao negar a “evidência” de Proudhon: “...se o preço da todas as coisas dobrar ao mesmo tempo que o salário, não haverá alterações dos preços, haverá mudança apenas nos termos…uma alta geral dos salários produziria uma baixa geral dos lucros e o preço corrente das mercadorias não sofreria alteração alguma”. Por esta hora, a Comissão Europeia anda a culpar os aumentos salariais pelo atraso do alívio da inflação. E a bater na tecla, entretanto gasta, que os aumentos salariais inferiores à inflação, que reduzem o salário real e, por conseguinte, o poder de compra, estão a contribuir para manter ou aumentar os níveis de inflação. Esta, que terá de ser devidamente explicada aos cidadãos, foi causada por problemas nas cadeias de abastecimento e pelo resultado das medidas desastrosas propostas, ainda em uso, em relação à pandemia e à guerra na Ucrânia.

 

Esta “filosofia” está em boa medida a ser derrotada nas ruas. A questão fundamental a equacionar é se a luta consegue debelar o “mal do país”, a tempo suficiente de inverter a situação. Convém recordar o exemplo da Grécia, que em 2015 foi “invadida” pelos suspeitos do costume, que lhe impuseram um regime de terror económico e social, após eleições livres cujo resultado não lhes agradou, um mal terrível que ainda hoje se revela.

ARAME FARPADO, TEORIA E PRÁTICA

 

Este século em que vivemos não pára de nos surpreender, quer com teorias deslaçadas, seja com práticas abstrusas.  Entre muitas e variadas, escolhemos esta, pela curiosidade e espanto e impressionante actualidade. É na Europa, o velho continente que olha para o umbigo e parece ver à sua volta apenas a ameaça do outro, um fenómeno que tem na rejeição a verdadeira substância.

 

A história regista o ano de 1874 como data da patente de um invento que consistia em pontas de ferro enroladas num fio, na verdade a primeira tecnologia de arame capaz de conter o gado. Embora a primeira patente tenha sido outorgada sete anos antes, nos EUA, o mérito da invenção foi para Joseph Glidden, um pequeno proprietário agrícola norte-americano, que acabaria por morrer trinta anos depois, como um dos homens mais ricos do país. Consta que tenha classificado a coisa como “a maior invenção da década”. É a ele que se deve a construção da primeira máquina capaz de o produzir em larga escala.

 

As notícias dão conta de que a Finlândia gastou 380 milhões de euro em arame farpado, ao mesmo tempo que a Bulgária está a construir uma vedação com três metros de altura e arame farpado ao longo da fronteira com a Turquia, para impedir a entrada de imigrantes clandestinos. A Dinamarca manda trabalhar mais um dia, para conseguir pagar custos com a defesa, um vórtice que constitui o centro da paranóia com a defesa, seja lá o que se entenda o conceito de defesa de um país, ou região. 

 

Na verdade, são dois mil quilómetros de arame farpado, que a Europa se propõe montar. A aparente função do dispositivo é para separar pessoas, impedir a passagem. O lado simbólico é muito forte, deixa de ser matéria concreta para se tornar uma ideia, um conceito. O filósofo francês Olivier Razac, um estudioso de Michel Foucault, ao debruçar-se sobre os fenómenos da designada biopolítica e particularmente interessado nos mecanismos de integração e exclusão, publica em 2009, na Flammarion a obra “Histoire Politique du

Barbelé (História Política do Arame Farpado)”. Num artigo de 2013, publicado no Monde Diplomatique, afirma que o arame farpado é, há 140 anos, um símbolo da opressão, que se terá diversificado e assumido assumiu “versões ecológicas”, simbolizando as “metamorfoses do poder”. A sua visão do mecanismo é muito interessante, mostrando que “... a perfeição de um instrumento de exercício do poder não se mede pelo seu refinamento técnico”. É a eficácia que conta e que, nos dias de hoje, assume um refinamento que vai ao ponto de inventar cercas naturais, de plantas com espinhos, mas que até dão flores simpáticas na primavera.

 

A marca é pois, ou parece ser, o impedimento de entrada, a separação de seres humanos, a demarcação evidente de territórios, não por determinantes geográficas, mas sim pela tentativa deliberada de “protecção” de alguns, curiosamente os mais favorecidos por um sistema económico que perdeu definitivamente a vergonha e não hesita em retomar a velha divisa “dividir para reinar”, circunstância que tem conseguido cumprir, de forma brilhante. E esta “união” que foi imposta aos povos da Europa, com promessas de futuro dourado, está dia a dia a mostrar as garras que se afiam, na ameaça à dignidade e à solidariedade, que supostamente eram os seus desígnios iniciais. É mais um sinal que os responsáveis, governantes e funcionários, pouco ou nada aprenderam nas últimas décadas, os simplesmente se recusam a aprender. A prova está na prática política. Recorda-se a proposta de um novo pacto sobre migração e asilo, do ano 2020, que não só não foi aprovado, como viu reduzido ou mesmo anulado o seu efeito, com as iniciativas securitárias da construção de muros e barreiras de arame farpado. O exemplo vem do leste europeu e de países que conhecem bem o significado o resultado prático de muros e barreiras, que remontam nomeadamente ao período da ascensão e domínio nazi.

Entretanto, registam-se, no ano 2022, mais de 330 mil entradas ilegais na EU, um valor que representa um acréscimo de 64% relativamente a 2021, segundo dados do Eurostat.

E constata-se que existe um outo “muro”, sem arame farpado, chamado mar, também faz as suas vítimas, em Itália, em mais um naufrágio, em número superior a uma centena incluindo crianças e mulheres, no passado mês de Fevereiro.

 

A importância da questão em análise é salientada pelo jornalista inglês Timothy Douglas, que é também economista, num artigo de 2017 que denominou muito a propósito “Como o arame farpado mudou a propriedade privada”, notando que no Velho Oeste dos EUA nem os cowboys gostavam dele, mas que marcavam bem a propriedade privada, porque incentivava as pessoas a investirem, um argumento utilizado contra os indígenas, que supostamente, segundo o homem branco, os não sabiam desenvolver e, “naturalmente” perdiam o direito a ele. Conclui Douglas que “...a forma como o arame farpado transformou o Velho Oeste é também a história de como os direitos de propriedade mudaram no mundo.”

 

O filósofo e professor francês Alain Brossat, que escreveu o prefácio do livro de Razac, faz referência à utilização do arame farpado na filmografia do cineasta Fritz Lang, bem como nos filmes que lembram os campos de extermínio nazi e outros realizadores de cinema, como uma “metáfora da violência política” e um “símbolo da crueldade do homem para o homem do século XX”. E, por falar em cinema, assinala-se com muita propriedade a filmografia do realizador francês Tony Gatlif, de etnia cigana e argelina, em que o arame farpado é de certa forma revertido em pautas musicais e cordas de guitarra, a transmutação para matéria artística do símbolo separatista, ou a música a resistir ao mal.

TAP(a) BURACOS

 

Medina fala.

Medina faz jogo escondido e recusa-se a responder à maior parte das perguntas que lhe fazem.

Medina não estava lá, aliás Galamba também não.

Medina convida para Secretária de Estado uma senhora que agora vai ter agora que devolver uma indemnização, assim ordena o próprio. Embora não estivesse lá

Ninguém sabia de nada, particularmente Medina.

Medina é incompetente e mentiroso, a questão é mesmo essa.

Medina é o Ministro das Finanças do Governo de Costa. 

Apetece dizer de Medina o mesmo que Almada-Negreiros disse do Dantas.
Tanta incompetência!
Tanta arrogância!
Tanta asneira!
PIM!

O PODER DO MEDO

9 Fevereiro 2023

 

A prevalência dos sentimentos e emoções sobre a racionalidade, determina, em certa medida, o ascenso de ideias e propostas inerentes a uma forma de pensar e agir típica de agentes políticos que, ao abrigo da insatisfação popular, adoptam uma tipologia de comportamento atemorizador, agressivo e, por vezes, violento. Numa sociedade fragilizada germinam facilmente, produzem movimentos e geram organizações partidárias de pendor racista, xenófobo e homofóbico. A aparente indiferença pela política tem um contraponto impreciso, por consubstanciar um perigo ou ameaça, venha ela do cidadão que não encaixa na norma, do estrangeiro, da mulher enquanto cidadã, ou do activista que faz da luta pela transformação social a sua causa. Sempre que se revelam na sociedade sintomas de insatisfação, eis que surgem, como do vazio, figuras de perfil duvidoso, empenhadas na disseminação das suas teses, que tentam encabeçar a insatisfação, com mensagens simplistas e demagógicas, propondo coisa nenhuma, gritando slogans desafiadores, dirigidos a um sistema que dizem querer combater e que lhes proporciona a palavra e a imagem.

Pretendem afirmar-se como representantes do povo, que dizem simples e honesto, tentando atrair para a causa simpatizantes descontentes e, de certa forma, vítimas de políticas que minam a sua qualidade de vida, que destroem os seus legítimos anseios, enquanto membros de uma comunidade. Encontram nos trabalhadores e entre as classes sociais desfavorecidas, o seu público-alvo. 

 

Possivelmente, pretendem instalar o medo. Porque eles próprios têm medo do que é diferente. A sua tremenda insegurança é uma das facetas que revela personalidades mal-formadas e covardes. São racistas, que manifestam a sua raiva contra os emigrantes, os homossexuais e contra as mulheres, que vêem provavelmente como donas de casas, obediente e submissas. São racistas que negam a guerra colonial, que foi manifestamente uma guerra de dominação da uma raça supostamente considerada superior, sobre outras, tidas como inferiores. A designação que adoptaram para a sua agremiação partidária é sintomática da sua postura e do seu assomo, impondo um “basta”, como se lhes tivesse sido outorgado algum mandato sobrenatural.

 

A legitimação pelo voto da formação partidária que se considera anti-sistema, ditada nas últimas eleições, é hoje complementada por posições pouco claras de alguns partidos, sobretudo os do chamado “arco de governo”. Uns, na medida exacta de uma qualquer dependência para um dia governarem em conjunto com eles. Outros, por um caucionamento tácito da sua actuação, por ser eventualmente oportuna. A frustração individual ou social, explica o crescimento da citada agremiação, que apela e convoca as classes médias frustradas e desvalorizadas pela crise e ainda os velhos “proletários” que se transmutam em pequena burguesia, por força de uma eventual condição de transição. 

 

Valerá a pena atentar num escrito do assessor do grupo parlamentar da dita formação, que começa por classificar o partido como o “do bom senso”, remetendo à dita capacidade, todas as orientações que possam ser consideradas para encontrar respostas para as mais diversas questões. Diz por exemplo, que, “Resolver os problemas de justiça e acabar com a corrupção não são tarefas do domínio do extremismo, nem é uma missão radical. É apenas uma acção de bom senso.” E que o tal bom senso não pode ser “alcançado” pelos outros partidos, por manifesta “falta de credibilidade”. E termina dizendo que as “políticas de bom senso” são “cada vez mais valorizadas pelos portugueses”. Não explicitando a que políticas se refere, deixa antever que “...é necessário empreender reformas, racionalizando o funcionamento da administração pública e reduzindo o número de trabalhadores públicos para que o orçamento nacional suporte descidas de impostos a trabalhadores e empresas...”. Recorrendo ao programa, onde se começa por afirmar o designado “primado da moral”, que diz reportar à “auto-responsabilidade” e que deve anteceder e determinar “tudo o resto na condição humana”. E que, a dita “auto-responsabilidade” se estende ao “campo religioso”, derivando “da matriz milenar judaico-cristã”. Este programa afirma três tipos de legitimidade: a moral, a social e a humanitária. A “auto-responsabilidade”, nos campos moral e social, deve “subjugar” a “solidariedade”, considerando que “...a inversão dos termos gera parasitismo social, subsidiodependência ou dependência da ajuda externa dos Estados com a consequente perda de autonomia, liberdade e dignidade de indivíduos e povos que, no limite, conduz à destruição das economias e à corrupção das democracias”. E, para concluir sobre “legitimidades”, o programa defende ainda a “recusa da distopia social” e aquela a que chama “política”, ambas para proclamar a recusa ao “primado da vitimização sedimentado pela revolução comunista iniciada na Rússia, em 1917”.

 

Sobre a possibilidade de classificar este tipo de organizações como “populistas”, importará considerar aqui o contributo da ciência política, que estuda estes casos. 

Umberto Eco, designa-as como um fenómeno de “populismo qualitativo”, onde o chamado povo é concebido como uma qualidade, uma entidade monolítica que exprime uma putativa “vontade comum”. Que é interpretada pelo líder, como uma vontade natural. 

O cientista político e professor brasileiro Christian Lynch, co-Autor da obra “O Populismo Reaccionário”, diz-nos que esta tipologia de populismo “é um estilo de fazer política que não é uma ideologia...” e que tem algum sucesso quando existe uma certa crise do sistema representativo. Lynch encaixa este fenómeno numa “forma extremada de conservadorismo”, que define como “reaccionarismo”, distante do conservadorismo clássico, mas mantendo algumas características tradicionais desta forma de pensar, como o primado da autoridade e uma ordem social com um “fundamento que é, pelo menos em parte, extra-humano, ..., Deus, o mercado, a História”. Para este pensador, a adesão a esta visão do mundo tem razões como “o ressentimento, o isolamento, a sensação de fracasso pessoal”, uma certa negação da modernidade, que assenta na ideia de que “...a destruição do tempo idealizado do passado, é a causa de tudo o que está mal hoje”. 

 

Um aspecto importante a levar em linha de conta é o carácter sincrético deste tipo de organizações partidárias, no que representa a junção de diferentes doutrinas, com vertentes conservadoras, reaccionárias e fascizantes, numa voz única, que mantém, entretanto, todas as características ideológicas e rituais das que lhe deram origem. Todas elas, sem directamente o assumirem, implicam uma recusa da modernidade. Recorrendo ainda a Eco, atentamos na sua tese de que nenhuma forma de sincretismo pode aceitar críticas: “o espírito crítico opera distinções, e distinguir é um sinal de modernidade”. Aqui, uma vez mais, a utilização constante do medo, que é, na verdade, nada mais que uma emoção básica inerente à natureza humana, mas que, em termos políticos, é um instrumento de poder, adoptado por líderes que usam ameaças reais ou potenciais para garantir o controle social. E sobre o medo na política, Maquiavel aconselhou o príncipe que é melhor ser temido do que amado.

 

O escritor português Rui Zink, autor da obra “A instalação do medo”, coloca a questão, “E se o medo fosse um serviço, a bem do país e do progresso, entregue ao domicílio?”, pertinente decerto quando se constata que a “instalação” resultou e estará até consolidada, impedindo quiçá o livre pensamento e a necessária circulação de utopias. Ajudas possíveis poderão vir de qualquer lado, mesmo do mais improvável. Há, porém, uma ajuda de sinal contrário, que é dada pela progressiva desqualificação dos serviços públicos, saúde, educação e habitação, os mais importantes para os cidadãos, contribuindo assim para um eventual sucesso da “instalação”.

O medo do Poder pode ser um sinal para a instalação do poder do medo.

 UMA TERRA SEM DAVOS

26 Janeiro 2023

 

Juntos na eterna aliança do capital, os designados líderes mundiais voltaram aos Alpes suíços, com a filosofia política na ponta do ski, para, do alto da sua majestática imponência, proclamarem “...soluções voltadas para o futuro e enfrentar os desafios globais mais urgentes através da cooperação público-privada.” Propõe-se, como é usual nestas alturas, “...trabalhar juntos para reconstruir a confiança e moldar os princípios, as políticas e as parcerias necessárias para enfrentar os desafios de 2023.” Uma coisa é certa, eles na verdade “trabalham juntos”. Não exactamente para fazerem o que dizem. A lamentação permanente do Secretário-Geral da ONU nestas situações apenas deixa transparecer a impotência da Organização das Nações Unidas perante realidades que entram pelos olhos dentro, mas que ninguém parece ser capaz de perceber, ou no mínimo, tentar interpretar. Guterres falou da divisão Norte-Sul, que se está a aprofundar e o que chamou de “frustração e raiva” do países do Sul sobre aspectos muito particulares, como a grande desigualdade na distribuição de vacinas, a recuperação da pandemia, a crise climática e a falta de recursos financeiros para responder ao desafio. E fez ainda referência a um sistema “financeiro moralmente falido no qual as desigualdades sistémicas estão a amplificar as desigualdades sociais”. A solução, para Guterres, passa por aquilo que designa “Plano de Estímulo ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) global”, capaz de fornecer apoio aos países do Sul Global, propondo “uma nova arquitectura de dívida” e dizendo finalmente que existem empresários que venderam uma grande mentira e devem ser responsabilizados, lembrando que, ainda hoje, “os produtores de combustíveis fósseis e seus facilitadores ainda estão correndo para expandir a produção, sabendo muito bem que esse modelo de negócios é inconsistente com a sobrevivência humana”.

 

O Fórum Económico Mundial deste ano, de novo num cenário convulsivo a nível mundial, analisou, de forma sobranceira e demagógica, a crise climática, a desigualdade social e os conflitos político-militares, com a participação “empenhada” dos mesmos que, ano após ano, intensificam os problemas em defesa dos interesses do capital, na expansão neoliberal e na guerra. Às previsíveis crises, de inflação, guerras comerciais e agitação social generalizada, os ricos deste planeta respondem com a falácia da “economia verde”, cujos efeitos de transição irão determinar até 2030, a perda de 72 milhões de empregos, segundo a OIT. A ilusão neoliberal reza, entretanto que essa transição vai criar milhões de empregos e revitalizar a economia.

 

Uma das conclusões “mais interessantes” de Davos é a nomeação do sultão Ahmed al-Jaber, chefe da petrolífera ADNOC (Abu Dhabi National Oil Company), dos Emiratos Árabes Unidos, como presidente da COP 28, qualquer coisa como a história da raposa a guardar o galinheiro. E, falando ainda dos ricos, no fundo esse fórum é deles e para os seus interesses, é curioso dar conta de um relatório da Oxfam, uma organização conhecida pela visão caritativa do mundo e pelas suas cumplicidades com financiadores de duvidosa reputação, que deu a esse documento o nome “A Sobrevivência dos Ricos", fazendo coincidir o respectivo lançamento com o início do fórum. Nele se faz saber que durante a pandemia e as crises do aumento do custo de vida desde 2020, 24 mil milhões de euros, correspondente a 63% de toda a nova riqueza criada, foi cativada pelos 1% mais ricos, enquanto apenas 14 mil milhões, ou seja 37%, foi para o restante da população. E onde mostra o exemplo paradigmático da desigualdade e injustiça, representado pelos valores que o multimilionário Elon Musk e a vendedora de farinha ugandesa, Aber Christine, pagam de imposto: 3% para o primeiro (de 2014 a 2018) e 40% para a segunda.

 

Davos é na verdade uma feira de vaidades, com uma mão na caridade e a outra na hipérbole das falácias, ambas eivadas de uma hipocrisia revoltante. Neste fórum neoliberal, usa-se e abusa-se da propaganda, um circo de “artistas” de baixo perfil que, utilizando o “entretenimento”, pregam a “salvação do mundo”, que se traduz numa continuada e renovada submissão aos interesses de um capitalismo predador e bélico. Um bom exemplo, de demagogia é dado pelo ministro das Finanças saudita, Mohammed al-Jadaan, que declarou enfaticamente, “Temos um relacionamento muito estratégico com a China e desfrutamos desse mesmo relacionamento estratégico com outras nações, incluindo os EUA, e queremos desenvolvê-lo com a Europa e outros países”. A propósito de demagogia, o jornalista político Peter Goodman, publicou, em 2022, uma obra com o significativo título "Davos Man: How the Billionaires Devoured the World”, em que faz notar a contradição de pedir aos multimilionários e às elites, acusados de causarem os maiores problemas do mundo, para encontrarem formas de os resolver.

 

A casta neoliberal passeou em Davos, como em outras ocasiões, a sua fachada pretensamente humanizada, direccionada para as questões da desigualdade. É um exercício deveras complicado o de tentar compreender a atitude demagógica e sobranceira dos neoliberais, quando propõem medidas como, por exemplo, os mercados de emissões e a dita responsabilidade social das empresas, que, na prática servem para obstaculizar uma perspectiva ecológica correcta e devidamente planificada. 

A única resposta possível parece ter de ser a permanente confrontação e revolta social. Caso os cidadãos fiquem indiferentes às declarações da chefe não-eleita da EU, gabando-se da aplicação das “fortes sanções” à Rússia, que, na sua opinião, fazem o regime de Moscovo enfrentar dez anos de regressão económica e falta de tecnologias críticas na sua indústria, irão sofrer ainda mais na pele as consequências, directas e indirectas, das mesmas e permitir, em última instância, a degradação completa da economia europeia, com a consequente realidade de insolvências, encerramento e deslocalizações de empresas, bem como no  empobrecimento constante dos cidadãos, particularmente dos mais carenciados.

 

A declaração final do presidente do fórum Børge Brende, é de tal significado que confunde qualquer cidadão menos preparado. Disse o senhor, "Num momento incerto e desafiador, uma coisa é clara. Podemos moldar um futuro mais resiliente, sustentável e igualitário, mas a única maneira de fazer isso é juntos." Perante palavras tão “sábias” como esta, resta-nos questionar em que mundo vivem e o que têm a ver connosco. 

E, numa situação de carência económica e de injustiça social, prestar a devida homenagem a todos os que lutam contra a dominação e a opressão, por uma sociedade diferente, em que Uma Terra Sem Davos seja um sinal carregado de simbolismo e de alguma esperança.

 SER PROFESSOR

12 Janeiro 2023

 

As declarações do primeiro-ministro, afirmando que, por um lado, põe de lado a recuperação do tempo de serviço dos professores e, por outro lado, acrescentando que pretende acabar com a precariedade na classe docente, reflectem a suave argumentação do PM: “Não posso resolver o passado. Mas posso garantir que no futuro não se repetem estas situações”. Seis anos de congelamento das carreiras (entre 2011 e 2017) dos professores do ensino não-superior não podem, na opinião de Costa, ser resolvidos, porque simplesmente não. Não há vontade política e, segundo a cartilha neoliberal, “não há dinheiro”. Acrescenta ainda Costa que "Se toda a gente estiver de boa-fé temos condições para avançar". Avançar para onde? 

 

Vincular aqueles professores é apenas um dos pontos em disputa. Neste momento, ainda existem docentes a contrato há 15 anos ou mais. Escolas desfiguradas onde impera o burocratismo, edifícios sem condições mínimas, funcionários a menos e sem qualificação para a função. Profissionais a quem não é concedida a recuperação de tempo de serviço. Não pode, como afirmou o Ministro da Educação a uma entrevista na televisão, ser um “assunto fechado”. Mas porquê fechado, quando nas regiões autónomas tal contagem de tempo foi já assegurada?

Nos Ensino Básico e Secundário subsistem problemas diversos, relacionados com a desvalorização da profissão, mas que também têm a ver com a vinculação tardia, o incumprimento do limite do horário de trabalho, a recuperação do tempo de serviço, a revisão do modelo de contratação e a criação de um regime especial de aposentação e salários justos. Aliás, em Fevereiro de 2022, a FENPROF entregou à Comissão Europeia um documento sobre a precariedade destes docentes e ainda sobre a dos investigadores científicos e docentes do ensino superior, em que são denunciadas “...a manutenção de condições menos favoráveis para os professores contratados a termo que trabalham nas escolas públicas e a inexistência de um quadro normativo que impeça o recurso à contratação a termo de forma sucessiva.”

Aquele documento sobre a precaridade abrange  ainda o Ensino Superior, onde praticamente não existem subidas de escalão, e onde há assistentes convidados a receberem uma média 8 euros à hora. Um sector onde a situação dos investigadores continua mais que precária. Onde a necessária revisão e avaliação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e dos seus impactos na academia, que deveria ter sido realizada em 2012, ainda aguarda a sua sorte, mais de 10 anos depois. Onde os professores esperam anos a fio pela revisão das carreiras docente universitária e politécnica, bem como da carreira de investigação. Um sector que apresenta números assustadores em termos de investimento público, como, por exemplo, o que reporta ao aumento real da despesa entre os anos 2020 e 2021, exactamente 0,3%.

 

O “avanço” que Costa e o seu governo imaginam não é seguramente o que exigem os professores e os outros trabalhadores do Ensino, estudantes incluídos. O avanço sem comas é o reforço da Escola Pública, dotada de meios e de serviços condizentes com a qualidade que se exige e que seja compatível com um estado moderno. E para isso é preciso investir na Escola Pública. É preciso considerar a Escola como um edifício que vai do Ensino pré-primário ao Ensino Superior, universal e gratuito, como é garantido na Constituição da República Portuguesa. Contudo, esse avanço é logo travado na base pelo Ministro das Finanças, quando diz que não se pode aumentar despesa. Esta posição que reporta ao Ensino é aliás exacatamente a mesma na Saúde, na Habitação e em qualquer área em que seja necessário investimento público. Por isso, quando se fala em avanço é preciso explicar as razões pelas quais o Governo da República não quer investir na Escola Pública, ainda que faça, de quando em vez, declarações e promessas no sentido inverso. Aqui, como em outras situações do género dos conhecidos e referidos sectores críticos, a realidade é que conta: o investimento público, que é determinante para o desenvolvimento do País, não existe ou é exíguo.

A greve é desde sempre o recurso do trabalhador quando considera que não estão garantidas as condições a que tem direito. A sociedade deve e tem de reconhecer isso mesmo e lembrar-se que o trabalhador em greve tem logo à partida uma perda de parte do seu magro salário. A sociedade deve defender os “seus” professores. Ao mesmo tempo que ouvimos, todos os dias, afirmações pouco dignificantes sobre a Escola e os professores, resultantes em parte do desconhecimento e, em outra parte, ao ódio ao conhecimento, característico desta época desumanizada, ouvimos e lemos com prazer algumas das vozes que nos deliciam com a sua arte. E aqui salientamos o que, a propósito, escreveu o Walter Hugo Mãe, “Um país que não se ocupa com a delicada tarefa de educar, não serve para nada. Está a suicidar-se. Odeia e odeia-se”. A eloquência fala por si.

 

A questão em discussão, em termos políticos substantivos, é sobre os motivos de uma greve e não sobre a questão sindical. Esta é válida e enquadrável no seio das organizações dos trabalhadores. O seu valor intrínseco diz respeito a quem trabalha no sector da Educação e não seguramente às parangonas da propaganda, que a utiliza sistematicamente contra os trabalhadores e as suas organizações. O que está em causa nesta luta, nestas greves, é a luta dos professores e não a tipologia de sindicalismo. 

 

O professor é o responsável pelos seus alunos, pelos nossos filhos, pela formação daqueles a quem mais queremos. É ele que abre as portas da nossa mente, que nos ensina a ler, que dá luz ao “escuro que vai dentro de nós”, como diz a canção. Aquele que, muitas vezes com sacrifício acrescido, é obrigado a trabalhar 4 ou 5 horas seguidas, com intervalos de 5 ou 10 minutos, sem abrandar o ritmo; que se o fizer, perde o contacto com o grupo que tem pela frente e perde a atenção dos que esperam dele uma palavra, uma opinião, um naco de saber. Aquele que em muitas circunstâncias é agredido com a violência natural de gerações problemáticas, dos chamados alunos difíceis, para os quais existe sempre uma atenuante de comportamento socialmente justificável pelas difíceis condições que vive em casa, no bairro ou na cidade.

As autoridades, o ministério da Educação, os responsáveis deviam saber tudo isto. Melhor, sabem tudo isto, conhecem bem os enquadramentos e os meandros da situação. Só que, a forma mais simples de esconder a sua incapacidade para dar a volta, é atacar quem trabalha, quem se esforça, quem dia a dia trava uma luta contra a ignorância e o obscurantismo, numa trama de contradições que é a realidade desta vida. E nem se dão conta porventura da injustiça que representa esse discurso fácil para quem sistematicamente se procura actualizar científica e pedagogicamente, frequentando cursos, escrevendo artigos, publicando teses, enfim para quem se esforça no sentido de poder ter uma intervenção cívica na educação e na formação dos jovens deste País. Esses, que são seguramente muitos milhares, incógnitos e injustiçados. Quando hoje se constata que os professores perderam 30% do seu poder de compra, quando se conhecem situações em que milhares de professores quase pagam para trabalhar, sobretudo quando deslocados, saber que lhes é negada a possibilidade de recuperar o tempo de serviço da sua carreira, só se pode concluir estarmos perante a maior das injustiças a que está sujeita uma classe que deveria merecer da sociedade todo o respeito do mundo. Voltando ao Walter que diz não ter pedagogia, nem ter estudado didáctica, mas que sabe e disso não tem dúvidas “...que há quem saiba transmitir conhecimentos e que transmitir conhecimentos é como criar de novo aquele que os recebe.”

Isso é ser professor.

 A POLÍTICA COMO ACTO NATURAL  

12 Janeiro 2023

 

As condições, particularmente adversas aos trabalhadores, com que o ano de 2022 terminou determinam a necessidade de olhar e reflectir sobre a governação do País, numa perspectiva crítica, quer do modo particular como se governa, quer ainda das possíveis soluções para a multiplicidade de problemas que afectam os cidadãos, muito especialmente aqueles que sofrem sempre as consequências das medidas penalizadores resultantes de políticas erráticas, ou mesmo erradas, de administrações e governos.

 

A questão da política, de como se faz política, de como a política interfere na vida dos cidadãos, é a questão central. Será de equacionar, porque na verdade faz pensar e deveria fazer reflectir, a razão por que muita gente diz não querer nada com política, quando é a política que determina a sua existência. Numa democracia, é, ou deveria ser, dos partidos políticos, a grande responsabilidade, uma vez que lhes compete, para além da tarefa natural de tomar e administrar o Poder, a pedagogia necessária e conveniente a um panorama que hoje é mediatizado pelas redes sociais, com todos os inconveniente que daí advêm. Importante seria saber também as razões pelas quais as figuras políticas ligadas à extrema-direita têm tido sucesso em todo o mundo e estão a contribuir para a degradação do debate democrático, da livre circulação de ideias e das necessárias utopias que caracterizam uma sociedade decente. Há quem considere, por exemplo, que o panorama mediático mais fragmentado contribuiu para o desaparecimento de um consenso social em torno do que é ou não factual. Tudo isto é hoje evidente, pelo menos na abordagem das questões políticas centrais, nas sociedades modernas, particularmente na ocidental, onde existe uma percepção errónea sobre a democracia participativa e a sua preeminência. Parece por vezes existir alguma relutância, quando não desinteresse, em que os cidadãos participem na vida política. Alguns partidos políticos, nomeadamente aqueles que têm mais experiência de poder, insinuam, ainda que não explicitamente, que a participação tem a ver com o voto nas urnas e pouco mais. Ou seja, dão valor formal à democracia representativa e prestam muito pouca atenção à democracia participativa, desmerecendo-a, ou desvalorizando-a.  

 

O declínio do centro político é outra evidência do desgaste das ideologias que o sustentam, bem como a consequência da ascensão da extrema-direita e da inculcação que a sustenta. É um declínio evidente, com a banalização do debate no centro das atenções, com a industrialização da comunicação social a proporcionar o maior dos desvios na formação de uma opinião pública tergiversada pela imposição de uma tipologia de pensamento uniformizada, que enfraquece o diálogo e a retórica política. A política deixa de ser natural, para passar a ser uma encenação, por vezes um espectáculo mediático em que o cidadão passa rapidamente para a condição de actor, figurante ou secundário.

 

Os casos, alguns inacreditáveis, outros verdadeiramente inaceitáveis, que ultimamente têm vindo a público, não demonstram apenas a incompetência de quem nomeia e de quem governa. São um triste exemplo de como a política pode ser um refúgio confortável para burocratas, carreiristas e arrivistas. Alguns são apenas a imagem de uma relativa mediocridade. Outros, de natureza algo obsequiosa, contêm uma leniência nítida. De todos, porém, se faz, de imediato, um aproveitamento por vezes demasiado, na tentativa de generalizar e de banalizar. Restam os de natureza grave, particularmente do ponto de vista jurídico, que estão na alçada da lei e que se espera sejam devidamente sancionados. Mas fica sempre uma sensação de desconforto relativamente ao emissor do problema, um phatos difícil de ultrapassar.

 

Pode questionar-se, com algum sentido, se e como, o cidadão reage à ratoeira que lhe foi montada pelo sistema de dominação económica e política. Ou por que razão simplesmente não parece reagir. As tentativas pontuais de reacção, consubstanciadas em lutas pontuais, não serão porventura suficientes para sequer abalar o modelo de dominação. As declarações dos governantes, que sempre exaltam os feitos cometidos pela sua administração, ofuscam as reacções, por vezes desesperadas, daqueles que vêem o seu poder de compra sempre a cair, o seu salário a não crescer para suportar o custo de vida, os custos com a sua habitação (quando a têm) a aumentar, a sua saúde a ser precarizada porque não se investe no sector, a energia e os combustíveis sempre mais caros. Não basta já ao que se assiste, num Ocidente perdido numa guerra fabricada, alimentada e instigada, com uma crescente penalização para aqueles que apenas têm a sua força de trabalho e que acabam pagando todos os desmandos. Porque afinal tudo foi agravado e parece não existir vontade política para mudar. A “naturalidade” da política que deveria prevalecer sobre a indiferença continua a marcar pontos, numa sociedade esquisita que privilegia a subjugação. 

 

Talvez, por força de uma situação em que a política poderia marcar algum espaço para a análise e o debate, faça sentido reflectir na recente entrevista do Secretário-Geral do PCP ao DN, datada de 9 de Janeiro. A leitura que Raimundo faz da situação política actual, quer de um possível quadro futuro, eleitoral ou de intervenção social, permite detectar algumas pistas, quer do ponto de vista formal, que tem a ver com o relacionamento entre PCP, BE e Partido Socialista, na perspectiva de uma eventual partilha de poder. A circunstância de o PCP admitir poder participar num governo com o PS é uma das hipóteses avançadas desde já, muito embora o Partido não queira falar ainda de “frentes eleitorais”. A constatação que o PCP faz, dizendo que existe acordo com o BE em 90% dos casos, pode revelar uma realidade que por vezes parece ser ofuscada pela postura dos dois partidos ao valorizar a autoria e a paternidade nesta ou naquela medida. Uma constatação importante feita por Raimundo é de que algumas pessoas deixaram de olhar para o PCP como o partido que lhes responde nos seus objectivos e ainda que há muitas pessoas que, não estando no seu Partido, estão na verdade juntas nesta ou naquela batalha, ou simplesmente interessadas em ter uma intervenção política activa, necessária numa batalha mais geral.

 

Em uma das suas obras de referência, dedicada à análise e critica políticas, o filósofo alemão Jürgen Habermas aborda o processo de “modernização ocidental”, salientando a relativa insignificância da mudança, que parece limitar-se ao domínio do estrutural. O seu estudo sobre a história dos movimentos sociais do Ocidente propiciou, em termos de aprendizagem moral, algo que, desde então, deve ser identificado e preservado como guia da acção política. Ao propor, pela primeira vez, um conceito dual de sociedade, onde são explicados e desenvolvidos os conceitos de técnica de ciência no contexto do designado capitalismo tardio, simultaneamente como força produtiva e como legitimação ideológica, Habermas ensaia um pensamento crítico para tentar perceber os aspectos positivo e evolutivo, bem como o significado universal do desenvolvimento ocidental. 

A sua contribuição, aproveitada e aprofundada em várias experiências do final do século XX e do início deste, permite relançar o interesse subjectivo na visão da política como arte natural, intrínseca ao ser pensante. E a medida objectiva da necessidade, vital para o cidadão, em revitalizar a participação na vida política, instalando uma vitalidade democrática, condição primeira para o dinamismo cidadão, na imposição da verdadeira agenda política em relação à qual o Estado deve actuar e agir.