A FÚRIA E O CONGRESSO (OU O CONGRESSO DA FÚRIA)

 

"Mas por hoje basta 

Hoje é já muito tarde 

Já se esgotam todas as esperanças que havia para hoje"

José de Almada Negreiros

 

De tanto falar no Congresso, fica-se com a sensação que ele, por um lado, determina as nossas vidas e, por outro lado, que ele é o grande motivo da fúria de quase todos os comentadores encartados, da Direita toda em uníssono e, para espanto meu, de alguns cidadãos menos atentos.

 

Nada mais certo.

O Congresso do PCP determina, em grande parte, a nossa existência. Pelo “simples” facto que é a sua realização um símbolo de Liberdade, em tempos em que ela está confinada, restringida, de forma arbitrária e sem razão maior que a justifique. Nem sequer que a explique, como provam os últimos dados da DGS.

E agora, o motivo da fúria. Nem mais nem menos que a impotência que demonstram os detractores. Antes era a Festa, agora o Congresso. O que aconteceu de prejuízo para a saúde pública naquela, foi zero. O que irá acontecer naquele, será decerto a mesma coisa.

Os menos avisados, ou distraídos, poderão dizer qualquer coisa como isto: “não está em causa se a lei permite a realização do evento em questão, o que está em causa é se, no actual contexto, ele deveria ser adiado”. Alguns aventam o chamado “bom senso”, para aconselhar o Partido. Outros dizem que irá ser, por isso, penalizado, em termos eleitorais. A estas (ou outras) posições, poderá dizer-se o mesmo que da Festa. É uma afirmação política com os seus riscos, como aliás são todas as decisões, em termos de política partidária. Só para aqueles menos atentos, sempre se pode dizer que o PCP tomou sempre posições incómodas para o Poder, com elevados riscos, a começar, em alguns casos, pela própria vida dos seus militantes. 

 

Lembrando o passado

Giogio Agambem[i] teorizou sobre o “estado de excepção”, dizendo que ele se tornou regra, nos tempos de correm. Foi em 1995, tão perto de hoje. Então o que vemos hoje? Um Presidente a propor estados de emergência de 15 em 15 dias, anunciando uma 3ª vaga para daqui a um mês e dizendo que não hesitará em voltar a propor até não se sabe bem quando. Justificações? Apenas as que resultam da sua percepção, sem qualquer base científica, esquecendo a pedagogia, a informação correcta e a formação. Podia lembra-se, por exemplo, de promover brigadas móveis, para estar em contacto directo com a população, ensinando o que deve ser ensinado. Ao contrário disso, vem assustar os cidadãos, com as “promessas” de uma 3ª vaga sabe-se lá para quando, mais aquela que gosta tanto: o estado de emergência será prorrogado as vezes que forem necessárias. Mas necessárias para quê? Talvez a mais patética de todas será a que tem a ver com a de um Natal como os outros, se todos nos portarmos bem atá lá.  

Por que razão não se publicam dados corretos sobre a covid-19?

Porque é que devemos estar em casa a partir das 13:00 aos Sábados e Domingos?

Apenas porque é essa a regra, agora, no estado de excepção.

 

Ainda bem que temos gente que pensa...

Num comunicado emitido há uns dias atrás, um movimento de cidadãos, critica as medidas adotadas no âmbito do estado de emergência, salientando "É com profunda consternação que a Plataforma Cívica Cidadania XXI assistiu ao anúncio de uma série de novas medidas desproporcionais no combate à pandemia do vírus SARS-CoV-2. É com frustração que vemos o pro-fundo impacto que estas medidas terão na sociedade portuguesa, e por isso desde já manifestamos a nossa total solidariedade com todos os comerciantes, lojistas, empresários e demais trabalhadores dos sectores de atividade que serão fortemente penalizados pelas novas medidas do Governo - a terminar um ano já terrível a vários níveis"[ii].

Este Movimento apela ao Governo para que faça “...uma gestão equilibrada deste desafio, com honestidade e transparência e minimizando todos os danos humanos, sociais e económicos que possam advir”.

Nada mais que isto.

 

Pensar, analisar e decidir (bem)

Numa obra que se impõe ler, neste dias de sombra, em que nos obrigam a ficar em casa, a ensaísta e filósofa Donatella di Cesare, diz, a certo passo, referindo-se ao estado de excepção e ao que chama “vírus soberano”, “...a figura da excepção soberana persiste mesmo nos regimes modernos...passa a ser o pano de fundo, ...submerge na prática administrativa” ..., em suma, a instituição democrática baseia-se, embora de maneira inconfessável, na excepção soberana”[iii]. “Não se pode ignorar que o perigo de contágio traz consigo a epidemia paralela de medidas repressivas e contraditórias.”[iv], palavras avisadas e sábias, que deveriam merecer a maior das atenções, particularmente de quem nos governa, mesmo sabendo de antemão que podem (e estarão decerto) eivados das melhores intenções.

 

Afinal, porquê a “fúria”?

Não admira, vinda de onde vem, diríamos até, ainda bem que se manifesta.

E outro ainda bem: temos um partido que vai contra a correnteza, essa malfadada unanimidade que Marcelo tanto gosta.

E quanto à pergunta, poderia (ou deveria) o PCP adiar o Congresso? Claro que sim. Mas ainda bem que o não faz, assim está a defender, uma vez mais, a Liberdade. E a Democracia também. Assim mesmo é que é.

Se o Congresso for o da fúria, que o seja, no combate sem tréguas às manifestações que a extrema-direita, com todos os amigos do costume, arriscam hoje, para ensaiar mais além e que exigem uma acção pedagógica de luta contínua e constante.

Mas, por hoje basta...

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[i] Giorgio Agamben (Roma, 1942) é italiano, licenciado em Direito, autor de várias obras, das quais se destaca a sua investigação sobre os conceitos de Estado de excepção 

[ii] In: https://expresso.pt/coronavirus/2020-11-08-Covid-19-Grupo-de-cidadaos-questiona-opcoes-do-Governo                

[iii]  “Vírus Soberano? A Asfixia Capitalista”, tradução de António Guerreiro, Edições 70, Julho 2020, pág. 39

[iv] Idem, ibidem, pág. 51

 QUEREM ENTÃO FALAR DO REAL?

 

Pouco ou mesmo nada se fala na comunicação social.

Não se discute no debate político, centrado que está sobre as questões laterais de sempre, quase nunca sobre o essencial. 

Ora, o que é essencial, é a proposta de Orçamento de Estado para 2021 (OE 2021). Esse sim, é um assunto que deveria ser central no debate político público, porque acarreta decisões sobe as matérias que têm a ver com a vida dos cidadãos, nas suas várias vertentes, pessoais e profissionais, sociais e culturais, da qualidade de vida que defendemos para nós, para todos os que trabalham, pagam os seus impostos, sejam pessoas individuais, sejam pequenas ou microempresas, que passaram e passam ainda por tantas dificuldades, nomeadamente decorrentes de uma pandemia que lhes afectou e afecta as vidas, de uma forma nunca antes pensada.

Aprovado na generalidade, o OE entra agora na sua fase de especialidade, num ambiente tenso, quer no que reporta ao relacionamento inter-partidário, quer no que diz respeito à prevalência da pandemia, agora numa fase mais aguda e porventura mais dura, sobretudo para aqueles que mais sofrem com ela.

 

Já tinham reparado nisto?

Toda a gente vai às compras, com excepção daqueles que nem o podem infelizmente fazer, porque a sua vida depende muitas vezes da chamada caridade alheia, uma situação que deveria envergonhar qualquer político com um mínimo de dignidade. 

Pois, o que está a acontecer, é um aumento significativo, nos últimos meses, dos produtos alimentares, em alguns casos acima dos 4% anuais. Imaginem agora, se isto afecta a maioria da população, como não afectará quem vive uma situação depauperada, de perda contínua de rendimentos e direitos e sem encontrar, sequer no imediato, uma resposta condigna à sua precária condição.

A necessária resposta a estas e outras situações de precaridade, implica propostas concretas e imediatas, nos planos do emprego, direitos laborais e acesso generalizado aos bens e serviços públicos. Urge a definição de um plano generalizado de ataque a pobreza e à precarização. Um plano que não tenha limitações orçamentais, antes que signifique um ajuste desassombrado, sem precedentes, de apoio aos trabalhadores, à precaridade e às situações de pobreza e sem-abrigo.

A este respeito, diga-se de passagem, não deixa de ser irónico mandar as pessoas ficarem em casa. As estatísticas oficiais mostram a situação desastrosa que significa o aumento de 157% em 4 anos, do número dos sem-abrigo no nosso País, segundo dados recolhidos entre 2014 e 2018, que contabilizam um número de quase 3400 pessoas sem tecto, no início deste 2020, com prevalência entre mulheres, crianças, jovens imigrantes e idosos.

Um orçamento de estado para 2021 não pode ignorar situações como as que referimos.

 

Todavia há pior, muito pior.

É que, ao contrário do que os proponentes anunciam, este orçamento não é uma proposta coerente, nem quanto à forma, nem no que reporta aos conteúdos. O que se constata é, uma vez mais, uma proposta completamente sujeita às regras apertadas e socialmente inaceitáveis, da dívida e do défice. O governo do PS apresenta aos portugueses uma proposta com um esforço orçamental, verdadeiramente ridículo, de 3,2% para o combate à pandemia, quando a média mundial é de 12% (!), segundo dados do próprio FMI. O cenário completa-se com os números previstos para o aumento do investimento público em 2021, fixado em 0,4% do PIB.

Face a este cenário desastroso e que raramente é abordado, quer pela comunicação social,  quer pela grande maioria dos comentadores de serviço, pensar em “melhorar” algumas propostas deste OE, parece uma verdadeira miragem...

 

O investimento público necessário

Caso não seja aposta deste OE, como conciliar o esforço orçamental de combate aos efeitos da pandemia, como o necessário relançamento da economia? É que, se nada for feito para corrigir o rumo até agora seguido, o que vai acontecer, mais cedo ou mais tarde, é a morte (anunciada há algum tempo) de sectores chave da já fragilizada economia. 

Deveria ocorrer um necessário corte com as políticas suicidárias, a nível europeu, que só favorecem os países ricos. Tal não parece ser a política deste PS, nem deste Governo.

Iremos pagar isso bem caro, um dia destes...

 A NARRATIVA ODIOSA

Nunca pensei ter de escrever isto, ou sobre isto...

Uma narrativa odiosa, sem qualquer sentido que não seja a deturpação da verdade histórica, está paulatinamente a ser montada, na dita comunicação social, construída e instigada por comentadores de baixo perfil e duvidosa credibilidade. Que teve no senhor Rui Rio e na sua atitude perante o resultado das eleições nos Açores, a base de trabalho ideal para a sua construção.

Tem esta a ver com a comparação espúria entre a aliança do PSD com a extrema-direita xenófoba e racista e nazi e a construção da maioria parlamentar que permitiu a solução governativa do Partido Socialista, na anterior legislatura.

 

Lançar o rastilho

Bastou a palavra do referido senhor, para justificar aquilo que muita gente do próprio partido repudia, para meia dúzia dos tais comentadores, particularmente dos que alimentam fóruns de opinião, onde são “libertadas” todas as punções e verborreias, idiotas e potencialmente obscenas. Um desses fóruns, onde supostamente se discute política, foi capaz hoje de acordar toda a Direita, que parecendo adormecida, vem nestas alturas destilar o seu ódio à Democracia e à Liberdade.  

 

Montar um cenário

Assim se constrói uma narrativa, como base na repetição de frases e escritos simplistas, sem qualquer sentido que não seja a destruição dos conceitos e princípios que entornam as sociedades democráticas. Assim o fizeram, a bem da nação, como em tempos que foram, esses manipuladores, que vivem à sombra da Democracia, sem quererem saber o seu significado profundo e historicamente adquirido. Ao quererem forçar a ideia de que tudo é possível, desprezam a verdade dos factos e atentam contra a inteligência de toda uma comunidade. 

 

Desrespeito e insulto

Ao comparem aquela excrescência pustulenta que se mantém como deputado na AR aos que lutaram durante décadas contra a ditadura fascista, que deram a sua vida por essa luta, que sofreram a perseguição e tortura, presos e vilipendiados nos seus direitos e liberdades, esses agentes da pós-verdade atentam contra a memória e contra a história. Ao pronunciarem o nome do Partido Comunista Português, deveriam fazê-lo com o respeito e a consideração que o nosso País lhe deve, na luta contra o fascismo e pela construção das condições que possibilitaram a libertação, no 25 de Abril de 1974. E deviam lembrar-se do papel decisivo que os comunistas, socialistas, anarquistas e outros democratas, com ou sem partido, desempenharam na luta, no terreno e no exílio, na entrega das suas vidas, pela dignidade e contra a opressão. Falo do que sei, do que sinto e do que vivi, no antes e no depois da libertação.

 

E, por falar em respeito

Socorro-me de dois comentadores, da área política da Direita, que hoje ouvi, um deles, por sinal, militante do PSD. Perguntava um deles, porventura ao senhor Rio, o que era um “xenófobo moderado”, ou um “racista moderado”. E, ao interrogar-se, dava logo a resposta óbvia, que não permite outras interpretações, não há moderação possível, como pretende o senhor Rio, para quem defende ideias e conceitos anti-naturais e anti-humanos. Na realidade, aquela “coisa” nunca poderá ser moderada, sob pena de deixar de existir. Quem defende coisas tão repugnantes, como a pena de morte ou a castração química, deveria merecer o repúdio de toda uma comunidade.

Por isso mesmo, indivíduos como o senhor Rio, que dão a mão aos mais baixos resíduos de pessoa humana, não nos devem merecer, nem respeito, nem um mínimo de consideração. Mais cedo ou mais tarde, a história os recordará, como agentes da miséria humana e social, de tão ignóbeis, que não merecem senão o desprezo de uma sociedade decente.

 

Nunca pensei ter de escrever isto, ou sobre isto...

Mas escrevo, com a consciência de um dever, sobretudo para as gerações mais novas que não viveram (felizmente!) a noite negra do fascismo, que não foram obrigados a emigrar, que não sabem sequer o que é viver sem Liberdade. Que saibam preservar esse Valor e outros que a Democracia lhes vai ensinando. Que saibam rejeitar veemente as figuras sinistras que querem desenterrar o passado.

“O que o mundo for amanhã, é o esforço de todos nós que o determinará”, escreveu um dia um grande e ilustre Português, chamado Bento de Jesus Caraça[i]. Essa pedagogia do futuro é, sem qualquer dúvida, a razão de ser do nosso presente.

Temos memória e por isso, temos futuro.  

 

 

 

 

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[i] Bento de Jesus Caraça nasceu a 18 de Abril de 1901 em Vila Viçosa e vivei uma vida intensa, até 25 de Junho de 1948. Professor universitário, chegou a professor catedrático em 1929, resistente antifascista e militante do Partido Comunista Português. Perseguido pela ditadura fascista, ganhou evidência a sua participação no Movimento de Unidade Democrática (MUD), que contou com uma enorme adesão popular reclamava “liberdade de reunião, de associação e de imprensa”, impensáveis na época. Matemático de formação, foi Presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática, entre 1943 e 1944, Em 1946 é preso pela PIDE e, em Outubro desse mesmo ano, foi demitido do lugar de professor catedrático do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeira.

 

 O “LAPSO” DE UM RIO SEM RUMO

A notícia da cedência á extrema-direita, por parte do PSD, quase coincidente com a queda da besta na América, é facto mais que suficiente, para aferir a qualidade do líder do dito partido.

Será um Rio sem rumo, ou o verdadeiro rumo de Rio?

Seja o que for, a realidade é o que é.

Nos Açores, onde a política titubeante e de cedências do Partido (dito) Socialista, dá (sempre) o resultado que se sabe, a Direita pura e dura renasce, pela responsabilidade acrescida das tais políticas duvidosas. Sim, foram a ausência de resposta aos problemas regionais e a arrogância no exercício do poder durante mais de 20 anos, que abriram o caminho que ora se desenha.

 

E hoje, a Direita (dita) democrática só existe no pensamento e na lógica de boas intenções dos comentadores. E, diga-se de passagem, nas cabeças de alguns “pensadores” que, mesmo que pensem pela sua cabeça, não deixam, em boa verdade, de andar com a cabeça na mão...

 

A Direita é isto mesmo. 

Onde nasceu afinal o “venturoso” deputado, que vocifera conta a Democracia que lhe deu a palavra? Os “pais” são eles próprios, aliás nem sequer consta que ele renegue tal paternidade.

 

O aviso de Costa a Rio, “...passou hoje uma linha vermelha”, é mais uma lição para ele do que para o homem que caucionou tudo o que existe de pior num partido político, o ódio, o racismo, a xenofobia, enfim a antecâmara do fascismo. 

 A SAÍDA DA BESTA 

 

https://www.youtube.com/watch?v=Dx9ul2dRHzE      

 

Sim, estamos mais sossegados, mais limpos, se calhar, como diz o Bruce, a asserção “Nowhere to run ain't got nowhere to go” deixa de ter sentido, há algo que já faz mais sentido, depois de sabermos que o psicopata perdeu a cadeira, que deixou de ter o poder que tão mal lhe assentava, ele que representava tudo o que ele (Bruce) rejeitava, tudo o que abominamos.

Não há palavras, é a saída de um bandalho (como lhe chamou um conhecido comentador), um escroque, uma excrescência odiosa.

 

Todavia, há um perigo que não acaba, não acabou. 

Nem sequer nos alegra a circunstância de o vencedor ter demasiadas e reconhecidas “ligações perigosas”. Se bem que possa haver alguma luz, com Kamala, não nos esquecemos de Bernie Sanders e em tudo o que ele poderia protagonizar, para uma mudança, na pátria do Bruce.

 

A recordação da canção leva-nos muito atrás, aos tempos da guerra, aos anos em que sonhávamos com a transformação da sociedade e que, diga-se, não abandonamos de todo.

“So they put a rifle in my hand 
Sent me off to a foreign land 
To go and kill the yellow man…”

 

Hoje, acordamos, sabendo que a saída daquela figura sinistra significa, de imediato, um golpe profundo nos projectos que pululam um pouco pelo mundo, até por cá, onde sabemos que o ovo da serpente pode estar chocando o verme que ofusca a luz democrática e que vive (sempre) na sombra.

 

Aliviados, poderá ser uma boa definição, para um estado de alma, um sentimento. Para eles, na pátria do Bruce, fustigada por tanta injustiça, onde há milhões e milhões que não têm nada, nem casa, nem direitos sequer, acredito que haja hoje, depois dos resultados que deram a vitória a Biden, a tal sensação do alívio que sentimos.

 

Ainda não sabemos como o outro vai sair. 

Se pelo próprio pé, se enxotado pela Fox News, se abandonado pelos pares, enfim, se empurrado pelas circunstâncias que ora lhe são adversas.

Hoje, bem poderá dizer, “The first kick I took was when I hit the ground”… 

 UM CAMPEONATO ENGANOSO E CRUEL!

 

Nestes tempos, um título como este (hoje, 6 Novembro 2020, no JN), é, para além de enganoso, cruel e desumano.

 

Reparem que até a economista-chefe do FMI, defendeu, no Financial Times uma política orçamental à altura da gravidade da crise, ao afirmar: "fiscal policy will need to be the main game in town."

 

Enquanto se vão constatando aumentos desenfreados do desemprego, da fome e das desigualdades, com as consequências desastrosas no desempenho da economia, o Estado não pode, nem deve, ficar indiferente.

Em face disto, como pode um Governo dar, no Orçamento de Estado, prioridade absoluta ao défice e à dívida, naquele que pode ser o maior erro, um erro histórico muito difícil de entender, particularmente quando diz preferir os entendimentos à Esquerda?

 

A prioridade, ao contrário, tem que ser dada à execução imediata de políticas públicas, dirigidas essencialmente a minorar os efeitos negativos provocados pela pandemia, na economia e, directamente para as pessoas e para os cuidados que lhes são devidos. Reforçar devidamente o SNS, cumprir um programa de apoio directo às populações, particularmente as mais carenciadas.

 

Este “campeonato” não é válido, não é justo, não é honesto!

 A EMERGÊNCIA DO ESTADO

 

Do dicionário[i], sempre útil em casos que tal, retiro o significado do termo “emergência”: Estado daquilo que emerge.

Perante a dúvida que tende a assaltar-me, qual ladra de termos e conceitos, sou levado a pensar um estado de alma, em que, de súbito, emerge qualquer coisa que me assusta, ou mesmo que tendencialmente pode ensombrar o meu espírito inquieto e buliçoso. 

Por mais que avisado possa ser (e sou) por espíritos mais sensatos, que sim, porque assim está a ser por todo o lado, fico estarrecido ainda mais, uma vez que a coisa pode até configurar um caso bem mais grave, a excepção feita regra.

 

Afinal, o que “emerge” de tudo isto?

O que muda se eu decidir, mesmo contra a lei que aí vem, dar um passeio na praia, pela noite dentro, mesmo sem vivalma, nas proximidades. Vem a carrinha da bófia, sempre diligente, pedindo a identificação, a autorização, a “aplicação”? E a consequente multa, ou mesmo, o encarceramento, aguardando o juiz de fora (ou de dentro), que me aplicará a medida justa de um estado, à qual a excepção passou a ser regra.

Deixo para trás a ideia do passeio na praia, fica para a próxima, bem melhor será uma visita ao centro comercial, sítio que abomino, mas que pode ser a alternativa a apanhar chuva, de um momento para o outro, a meteorologia avisa da probabilidade de aguaceiros frequentes. À entrada sou barrado, imagino, por um daqueles seguranças, que me enfia a tal zaragatoa, para o conveniente teste, uma vez que a temperatura do corpo não passa dos trinta e seis e meio habituais e posso ser assimptomático.

 

Que bom é ficar em casa

Nem greve, nem manifestação, nem qualquer reivindicação sequer, dizem-me que o momento que é de união nacional, estamos em guerra contra o vírus. Bom, onde é que eu já teria ouvido isto? União? Todos no mesmo barco? Todos, o banqueiro e a peixeira, o administrador e o caixeiro, o chefe e a secretária, todos juntos, irmanados da mesma vontade de dizer asneiras e de louvar a um qualquer deus, para nos salvar, mesmo que a salvação não exista para quem a não quer. Sobretudo isso.

Mas há sempre a requisição, que serve, como se pensa, para requisitar. Serviços que já o deviam ter sido há muito, para não “apertar” o SNS que, por sua vez, deveria ter sido ampla e massivamente equipado, reequipado, apoiado, reapoiado e tudo o que possamos imaginar, para os profissionais que lá trabalham e cuidam de nós.

 

Mas temos um Presidente que (lá está) cuida de nós

Devia ser uma pergunta, que afirmação não é, dada a contingência da situação e dado (ainda) a dúvida que se pode facilmente instalar, particularmente nos que deveriam, ser cuidados. Muito embora alguns daqueles nem saibam do que estamos a falar, porque nem tecto têm para poder, como os demais, ficar em casa.

Se cuida, ou não, só ele o saberá, pelo menos cuida dele, a gente vê isso, porque nos entra pelos olhos dentro.

Mas é dele (será que devia escrever com maiúsculas?) o protagonismo principal, até parece que é candidato à Presidência... 

É dele a proposição de colocar o Estado de emergência, quando a emergência deveria ser pôr o Estado a funcionar, para prevenir e curar os doentes, para manter

as actividades económicas, sociais, culturais e desportivas, em vez de as suspender ou mesmo proibir, enfim, criar as necessárias condições dessegurança sanitária, em vez de limitar ou cercear direitos, liberdade e garantias.

 

Entretanto há coisas estranhas...

Enquanto tudo parece funcionar, a vida das pessoas corre risco, mas assim acontece a quem não pode deixar o seu trabalho, com medo (sim, com medo!) de perder o emprego, vão sendo conhecidos alguns casos, se calhar não tão estranhos, de quem usa o estado de pandemia para intimidar. Será que o Presidente sabe disso?

É para ficar até à Primavera, disse Costa, não vale a pena andar a decretar e a descretar, a legislar e a deixar de, a reunir e a sentar à mesa. Assim fica e depois se vê.

Entretanto, a vida lá fora continua, o estado requer emergência.

A emergência de colocar o Estado a funcionar como deve ser, fica (como sempre) para depois...

 

 

 

 

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[i] "emergência", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2020, https://dicionario.priberam.org/emerg%C3%AAncia [consultado em 06-11-2020].

 

 O PERIGO PANDÉMICO E AUSTERITÁRIO        

 

“Não se pode ignorar que o perigo de contágio traz consigo a epidemia paralela de medidas repressivas e contraditórias.”

É com estas palavras que a professora de filosofia Donatella di Cesare define o actual estado provocado pela pandemia, na obra que acaba de publicar[i].

E, numa altura em que seria normal exigir que governos e estados tomassem conta da situação com objectivo de erradicar o vírus, o que se verifica é precisamente o contrário.

Por força da violência capitalista, que tudo subordina ao défice e à dívida, o que se assiste é a uma tentativa de responsabilizar o cidadão, tentando passar uma mensagem ultra-securitária, que tem tanto de perigosa, como de enganosa: um perigo de saúde pública, uma mentira (ainda que, em alguns casos, piedosa), que resulta, tal como em tempos resultou, a responsabilização dos cidadãos que supostamente viviam acima das suas possibilidades. 

 

O porquê das medidas avulsas e contraditórias

Decreta-se a obrigatoriedade de circulação apenas para os casos de necessidade absoluta, trabalho e educação, indústrias, comércio e outros serviços. Circula-se na rua durante todo o dia e depois vamos para casa, possivelmente contagiar a família, uma caricatura da realidade, que não anda muito longe da realidade. O absurdo é que, já antes da pandemia, era mais ou menos assim, as cidades ficam quase desertas à noite, o que faz com que esta “recomendação” configure simplesmente uma certa dose de autoritarismo, insensato e potencialmente transformável em hábito de poder. 

 

Esquecer o mais importante 

Regista-se o contrassenso. A responsabilidade de combate à pandemia é do Estado e não do cidadão. No caso do nosso País, é do SNS, um sistema universal, que deveria ser o suporte essencial da preservação da saúde pública. É do Estado a responsabilidade primeira de dotar o sistema dos meios possíveis e imaginários, respeitar os profissionais e o seu desempenho. Essa deveria ser a primeira “preocupação” do orçamento de estado para 2021, quer na vertente do aumento significativo dos meios, quer no que reporta ao pagamento adequado e justo aos profissionais. Sabe-se, por exemplo, quão ridículo e desrespeitoso é oferecer contratos de 4 meses aos médicos, que tanta falta fazem agora no SNS. Este é o maior erro do Governo da República, que assim não cumpre os dois critérios que abaixo são enunciados: nem gere bem a coisa pública, nem cuida bem dos cidadãos.

 

A política e o senso comum.

Exige-se dos políticos uma elevada dose de bom senso, muito embora o exercício da política nada tenha a ver com o senso comum. Aquele exercício deverá ser orientado fundamentalmente para a gestão do Estado e para cuidar dos cidadãos. Nada mais errado que apelar constante e frequentemente ao designado “interesse nacional”, uma ilusão que apenas existe na arrogância da Direita, que se sente intérprete e detentora do mesmo. A gestão da coisa pública e o necessário cuidado dos cidadãos, tem, obviamente, uma interpretação diversa, na Direita e na Esquerda, entre estado mínimo e estado social, entre a defesa dos interesses dos detentores do capital e a defesa dos interesses dos trabalhadores, numa dialética constante e permanente, que determina e é determinada, pela conflitualidade social e pela necessária negociação e lutas sociais.

 

É fácil lidar com uma pandemia como esta?

De todo. Hoje, quem governa tem que se superar, principalmente no sentido do cuidado que é devido aos cidadãos. Ninguém é isento de falhas e de erros. Contudo, qualquer governo tem hoje à sua disposição uma bateria imensa de assessores, funcionários especialistas em diversas matérias, que, pagos para tal, deveriam fazer o seu papel, estudando em profundidade as medidas que são propostas. Acontece que, desde o início da pandemia se tem constatado que algumas das medidas propostas, não teriam eventualmente sido objecto do necessário estudo e devido aprofundamento. Não sendo fácil governar sob os efeitos de uma pandemia, mais difícil se torna fazê-lo, sem os cuidados devidos e sem a validação de determinadas propostas. Um exemplo muito significativo é a medida restritiva para a realização de feiras e mercados, decretada de forma impositiva e, horas depois, corrigida e alterada.

 

“O próximo é contágio – o contágio é próximo”

Este é um dos “avisos” feitos pela Autora, querendo alertar para a o risco da prisão domiciliária, uma das formas de instalação do medo e da ausência dos afectos, das consequências psicológicas do confinamento, do isolamento como forma de tratamento preferencial. Da imposição do teletrabalho, que traz consigo a perda sucessiva de direitos dos trabalhadores, da contestação paulatinamente, o Estado, no dizer de António Luís Catarino, “...imunizou-se, imunizando os seus cidadãos contra o Outro, o estranho, que podem ser o estrangeiro, o turista ou migrante, as minorias sexuais, os velhos, os sem-abrigo...”[ii]

 

O erro e a sua cura

Há sempre cura para o erro. Contudo, a persistência no erro, não é um bom sinal. Há sempre tempo de arrepiar caminho, no caso vertente de Portugal no final do ano 2020, parece ser mais fácil a repetição dos erros do passado que a criação de condições para emendar a mão e ter a coragem de praticar uma política audaz, sem medo das possíveis imposições europeias tão gratas a determinados sectores partidários. A questão é que o futuro está aí, já amanhã, ou depois de amanhã. O sentimento crescente de insatisfação, a recusa (o medo?) da intervenção cidadã, cria um caldo terrível de rejeição das instituições e da opção pela facilidade de adesão a sentimentos populistas, um perigo imenso que tanta gente vem alertando. Em vez de parar para pensar e decidir mudar de rumo, os responsáveis parece que preferem fechar-se num mutismo inconcebível, ou atacar aqueles que defendem alternativas diferentes. 

Não é seguramente a melhor cura para o erro. 

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[i] “Vírus Soberano? A Asfixia Capitalista”, tradução de António Guerreiro, Edições 70, Julho 2020

[ii] Artigo de Setembro 2020, acessível em: http://derivadaspalavras.blogspot.com/2020/       

 Subscrevo o texto do Domingos Lopes, publicado no Jornal Público de 28 de Outubro 2020 

https://www.publico.pt/2020/10/28/politica/opiniao/orfandade-ps-presidenciais-importancia-segundo-1937077

E é precisamente pelas razões que ele invoca que decidi, há algum tempo, não ter participação activa nas Presidenciais.

Não deixa de ser irónico que alguns dos que vociferaram em tempos contra MRS, sejam agora seus apoiantes, mais ou menos assumidos.

Não deixa de ser devastador para a Esquerda, apresentar a mesma fórmula de sempre, na figura de candidatos mais ou menos partidários, "lutando" por um pódio que só existe no estrito quadro burocrático das estruturas partidárias.

 

Quando (ingenuamente) se pensava na junção de forças à Esquerda, para não legitimar a entronização anunciada, eis que ela começa a desenhar-se num horizonte turvo de névoa, ainda por cima com a previsibilidade da adesão fácil a uma candidatura sem qualquer valor e que parece ganhar forma, assustadora e populisticamente anti-democrática.

 

Recordo alguns termos de uma proposta que subscrevi, em Julho passado, na qual se defendia “...uma candidatura presidencial que ajude a romper com paradigmas baseados no pressuposto de um crescimento infinito impossível de compatibilizar com o respeito pela Natureza, e impulsione a reflexão que se há-de traduzir num novo paradigma civilizacional, uma candidatura de mudança que proporcione a eleição de um novo presidente para um Portugal que saiba construir hoje um país com futuro.”

Nesse Manifesto, afirmava-se o Estado Social, como uma “...das mais valiosas realizações das últimas décadas, providenciando uma rede alargada de serviços públicos em áreas como a Saúde, em que o Serviço Nacional de Saúde durante a pandemia mostrou ser insubstituível, mas necessitar de reforço estrutural, ou a Segurança Social – ambos alvo de apetites privados que tendem a desvirtuar a sua abrangência. É indispensável reafirmar a primazia do caracter público e universal de uma rede de protecção que não distinga os portugueses em função do seu nível de rendimentos e assegure uma real igualdade de acesso a esses bens e serviços”

E ainda, assumindo o combate às desigualdades, como sendo “...o eixo central de uma plataforma eleitoral alternativa atenta aos valores de Abril” e capaz de lutar pela inversão do modelo de desenvolvimento actual, como base em princípios de uma política que “...coloque as pessoas em primeiro lugar, e olhe para a educação, a cultura, a ciência e a tecnologia de forma a oferecer as bases para uma economia mais sustentável e sadia.”

E que finalmente, constituísse um travão à burocracia de Bruxelas, baseada em leis, critérios e tratados, que determinam um modelo de desenvolvimento único e manifestamente neoliberal, impondo “...a defesa da soberania nacional e um modelo de desenvolvimento adequado às necessidades e permita ao país definir as suas próprias opções estratégicas.”

 

Hoje, quase no limite do manifestamente possível, assistimos passivamente às previsões adequadas à continuação do status, como que conformados pela marcha inexorável destes tempos em que a crise pandémica acentuou a perda da soberania democrática, para juntar à perda da soberania política e económica e em que o País parece flutuar numa ideologia feita de senso comum e submetida ao poder mediático de meia dúzia de comentadores encartados que determinam o chamado “interesse nacional”, onde predomina um instinto austeritário e conservador.

 

Mas, claro que votamos. 

E naturalmente votaremos. Na devida altura, falaremos disso. 

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Nota: os enunciados são retirados do Manifesto “UMA NOVA PRESIDÊNCIA PARA PORTUGAL”, apresentado pela Associação Política “PORTO COM NORTE – FÓRUM DE CIDADANIA”, que integra o Movimento de Intervenção Cívica da Região do Porto - MIC Porto, as Associações Renovação Comunista, Democracia Solidária e Fórum Manifesto. Porto, Julho 2020

 

 

 O FALSO ARGUMENTO DO(s) PEC E PARTICULARMENTE DO “FAMOSO” PEC4

 

Nos últimos dias, o PS tem repetido vezes sem conta o mesmo argumento, para tentar a aprovação dos eu orçamento de austeridade.

Falo da proposta OE 2021, a ser apresentada na AR, para apreciação.

Perante uma fatalidade iminente, que resultaria do chumbo da sua proposta, o PS e todos os comentadores encartados que pululam nas rádios, TV e jornais, quase sem excepção (porque as excepções não têm lugar à mesa), se dedicam à nobre tarefa de convencer os cidadãos de 2 “verdades”, sendo a primeira a de que se trata de um bom orçamento, para o País, numa altura de crise. A segunda tem a ver com uma gasta e antiga concepção, que se rege pela comparação entre um eventual chumbo do OE2021 e o tão propalado chumbo do PEC4, do governo de Sócrates e Teixeira dos Santos, em Março de 2011.

 

O seu a seu dono

Na realidade, é um pouco estranho que o actual PS queira ressuscitar o falhanço de 2011, uma realidade quase a 10 anos de distância, num tempo em que o governo tinha uma maioria que jugava segura e que ignorava e hostilizava mesmo toda a Esquerda, protagonizando até episódios muito pouco edificantes, como o de Manuel Pinho. Um governo autocrático, dirigido por um homem pouco qualificado, capaz de tudo para se manter no poder, um poder que, entretanto, começava a dar mostras de quebrar o verniz, muito embora fizesse tudo o que Direita pretendia, não o fazia da forma como a Direita gostava. 

 

O que foi e o que constava do PEC4

Os PEC, mais propriamente os designados Planos de Estabilidade e Crescimento, não eram mais que a convocação de uma forma de exercer o poder, através de medidas de restrição orçamental, impostas pela burocracia europeia e que se podiam resumir em 3 objectivos fundamentais: a antecipação da austeridade, a permissão da "invasão" do País pela troika, mediante o controle orçamental e a aceitação da submissão a Bruxelas, consubstanciada na dívida permanente.

Particularmente, o PEC4 visava diminuir os pagamentos em pensões em 425 milhões, aumentar o IRS de reformados em 255 milhões, aumentar o IVA (passagem dos produtos alimentares para a taxa máxima, por exemplo), poupar 510 milhões em medicamentos, reduzir o gasto na escola pública em 340 milhões e cortar mais 400 milhões no investimento público. Se juntarmos a este panorama, o programa "especial" de privatizações, que passava afinal pela venda de empresas, como a TAP, a Ana, os CTT, os Seguros da CGD, a parte da Galp e EDP, a CP carga, a EMEF, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e, finalmente, as concessões dos transportes suburbanos, tínhamos uma imagem real da completa submissão do País a Bruxelas. Todo este "fabuloso" programa, repito, uma imposição da "união europeia", significava, mais impostos e cortes em pensões e no Estado Social. Curiosamente (para mim, de todo!), toda aquela receita viria a ser reproduzida pela troika e por Passos Coelho. 

 

E aqui existe um conceito

Claro que se pode argumentar tudo e o seu contrário, em nome do poder, essa sacrossanta instituição que permite a uns, arrecadar alguns privilégios e prebendas e a outros, manter uma forma superior de dominação, com base na perpetuação de medidas que ajudem a manter aquela mesma dominação. 

Se aqui reside um conceito político, que funciona com base em alguns legados do passado e que têm a ver com a luta de classes e a sua “ocultação”, disfarçada de metáforas como o “interesse nacional”, a “necessidade de reformas estruturais”, o “colocar o interesse nacional acima dos interesses partidários”, entre outros, o certo é que a coisa acaba por funcionar, através de um esquema de cedências à Direita, por parte dos partidos do centro, para cumprirem o mesmo programa de austeridade, de uma forma encoberta ou disfarçada, com algumas medidas sociais de pouca importância, mas com algum significado, pelo menos imediato. 

Isto é o centrão partidário, onde os partidos socialistas e sociais-democratas se encaixam, substituindo-se de quando em vez, para salvar aparências, mantendo no essencial a mesma política de partilha de lugares no aparelho de Estado, perpetuando desta forma a dominação. Não podem ceder em questões essenciais, como o rentismo, a liberalização do trabalho, a obediência cega às instituições europeias, enfim, ao domínio do capitalismo financeiro, que determina em última instância todas as decisões.

Tudo isto estava na génese dos PEC. O PEC4 era a cereja em cima do bolo, significava a rendição final em termos da submissão e da entrega da economia ao bel-prazer da finança e dos seus desmandos. Não resolvia o problema do País, era ele mesmo um problema para o País. A Direita, contudo não lho permitiria. Era a hora de tomar directamente o Poder.

E foi. Aquilo que queria, nomeadamente “fomentar a adaptabilidade interna à empresa, pela flexibilização das condições de mobilidade interna, de organização do tempo de trabalho e de negociação salarial. Adicionalmente, foram também flexibilizados diversos procedimentos, nomeadamente de despedimento colectivo. As mudanças introduzidas resultaram na maior redução da rigidez do mercado de trabalho verificada na OCDE” (pg. 25 do programa), entraria logo a seguir com a troika e com a “ocupação do País”, a que alguns chamaram “programa de assistência”.

 

Um argumento estafado e mentiroso

Provado que está o engano, venha a mentira sob a capa da intimidação e da ameaça. Na realidade, o Partido Socialista é incapaz de um arrojo de interpretação do funcionamento da economia e do próprio País, sem a tutela do rentismo, do clientelismo e da austeridade como princípios. Tudo gira em torno do que seria de rejeitar, para libertar o País da dominação e da submissão. 

As hesitações da Esquerda (aprovar ou abster-se de aprovar o OE2021) têm com a possibilidade de exercer pressão constante sobre os governos do PS. Com a possibilidade de conseguir pequenos ganhos para os trabalhadores, através de medidas de compensação de salários e pensões e com uma política de habitação condigna. Têm a ver ainda com a necessidade imperiosa de manter a Escola e, particularmente a Saúde, na esfera pública, em tempos de pandemia. 

Possivelmente também com agendas e calendários eleitorais, o que se pode até aceitar, para tentar introduzir, por exemplo, alguma dignidade nas presidenciais, de que o próprio PS ajuda a diminuir abstendo-se uma vez mais de participar e contribuindo dessa forma para o plebiscito a Marcelo.

Com a vinda a terreiro e a ressuscitação do PEC4, o PS presta mais um péssimo serviço a si mesmo, aos trabalhadores que diz defender e, em última instância ao País.

Qualquer que seja o resultado da votação na AR.

 TANTO DISPARATE, AO MESMO TEMPO...

 

Atrapalhados pela covid e com o avanço das notícias de novos casos, tentamos dar conta de tudo o que aparece pela frente. Tentamos seleccionar, não conseguimos. A fúria imensa do desconhecido, mete medo.  Parece, volta a parecer, que é no medo e com o medo que temos de conviver.

Não há saída para tanto disparate?

Assim parece.

O anúncio de uma pretensa arbitrariedade do uso de uma aplicação informática para a detecção do vírus, faz renascer o disparate. Pelo menos, para não dizer pior. Já não há senso comum? Querem deter pessoas sem telemóvel, ou sem aplicação no dito, ou que saem de casa sem ele, quer dizer, sem o instrumento?

 

Ao mesmo tem, sim, tudo acontece (ou parece acontecer) ao mesmo tempo, Costa vem anunciar um designado “Plano de Resiliência”, com 6 mil milhões para as empresas. Mas para fazerem o quê? Bom, para construir, diz Costa. Que não é o Governo, diz ele, que vai construir, mas sim elas. E as pessoas? Esquece o Costa que ainda temos no País, mais de 2 milhões de pessoas que vivem abaixo do limiar de pobreza? Decerto que não, seguramente que não. 6 mil milhões?

 

Ao mesmo tempo, sempre ao mesmo tempo, vem um deputado do PS dizer hoje, nos jornais, “Estar contra este orçamento é estar contra o País”. Descubro então, assim de repente, que afinal sou um dos que estou contra o País. Estranha situação, para quem defende o País, mesmo que apenas no conceptual, assim o deve ser, assim o sinto que é. Mas não, eu estou contra o País, até coloquei (ainda que de forma virtual) algumas questões ao Ministro Leão, esse sim, que está a favor do País. 

Porque será que eu e o senhor Ministro estamos, um contra e o outro a favor do País?

Porque será que tem que ser assim?

Porque é que não é assim?

 

Ao mesmo tempo, ainda no mesmo tempo, o inefável Pacheco (de primeiro nome Duarte, do PSD) vem dizer que “...quando houve problemas, quem teve de os resolver fomos nós”, é caricato, porque a gente sabe como o PSD resolve problemas, mesmo sem recorrer a qualquer matemática especial, é cortar, sempre a direito, como o fizeram, na altura da invasão da troika, eram eles (e também elas) os bons alunos de Bruxelas. Sempre a cortar, sempre a ... “resolver problemas”

 

O tempo, finalmente o meu tempo, o nosso tempo, sim porque ele (o tempo) também é nosso, sou eu a dizer, claro, mas acredito, mesmo sem ser crente, que é verdade. É meu e nosso também, quero mesmo repetir, quanto mais não seja, para afirmar posição e defender território. Dizia eu, queria mesmo dizer isto, é que me canso depressa com tanto disparate, com tanta asneira junta, acho que tenho (temos) o direito de exigir um pouco mais, seja ao mesmo, do azul que está mais acima, mesmo que seja de outra cor. 

 

Não quero dizer mais, quero só dizer isto...

 DODESKADEN

Ontem, no Teatro do Campo Alegre, o filme “Dodeskaden”, de Akira Kusosawa, do ano 1971, precisamente um dos anos trágicos da vida do realizador japonês, quer do ponto de vista pessoal, quer mesmo profissional.

O que é certo é que este filme, dedicado aos pobres e desamparados, excluídos da sociedade, mostra, em diversos episódios “...da vida dos habitantes de um pequeno bairro de lata: bebedeiras, sonhos, depressões, casos de adultério, a luta pela vida de todos os dias. Um rapaz conduz um eléctrico imaginário, um outro, que procura comida nos caixotes de lixo dos restaurantes, sonha em encontrar o pai, uma rapariga faz flores artificiais para sustentar o avô alcoólico. O “chefe" informal do grupo é o velho Tamba, um velho artesão, capaz de tudo perceber e de tudo perdoar.” (cf. https://leopardofilmes.com/noticias/estreias-akira-kurosawa-ou-dodeskaden-e-a-fortaleza-escondida).

Teorizou-se, à época, sobre o desencanto de Kurosawa sobre a humanidade e os seus desígnios. Na realidade, ele mostra neste filme, um conjunto de personagens que aparecem conformados com a sua posição social, muito embora os sonhos os possam levar até uma outra realidade, com aspirações e sentimentos desencontrados. 

Sem dúvida, uma obra-prima, uma denúncia e um alerta, sobre a exclusão sial e as injustiças.

A REPÚBLICA (DES)CONFINADA 

 

Hoje, muito pouca coisa. Confinados a torto e a direto, como as notícias que seguem dentro de momentos. Alguém infectado no conselho de estado, as melhoras sim, senhor conselheiro. As manifestações pela República são, em dia de chuva, muito pouco efusivas. O alastramento da coisa vírica afoga as consciências, obrigadas a manterem-se calmas e quietas. Eu queria inquietas, mas se calhar é pedir demais. Haja alguma contenção, o seu vizinho pode estar com a coisa, melhor seria não falar, não comunicar, não afectar. Não infectar. Lá fora a chuva cai, um lugar comum, comum a estes tempos de outono infeliz. O melhor é mesmo cá dentro, ninguém me incomoda, vou ler e escrever, que isto de consciência também se treina, com treino. Então eu treino. Sei que não vou escrever sobre o mesmo, já alguém faz isso por mim, por nós, todos os dias, nos jornais e nas publicações disponíveis, para alimentar a propaganda. Eu disse propaganda? Talvez a força de tanta coisa inútil, sem sentido, sem tino, mesmo sem ser de rans. No dia da República, devia falar, se calhar,  do busto nu da mesma, só para acicatar os falsos púdicos, ou mesmo os dignatários do regime, que, de tão cinzentos, não sabem e não querem apreciar o que é belo. Belas são as crianças, sei lá, entre outras coisas que não sei citar. Apenas cito o que vejo, da minha janela, do meu canto, no café, onde a bica se consome depressa, mas sabe sempre bem. Se a República é Liberdade e Direitos então proclamemos bem alto o direito de dar aquele grito, que a Liza Minnelli dá, no filme, debaixo da ponte. Coragem, gritem bem alto, nem que seja apenas pelo (falso) prazer de ser LIVRE!

 A COLÓNIA

 

“Quando a Esquerda se revela incapaz de organizar-se, enquanto espaço e crisol em que se formam os questionamentos 

e também em que se investem os desejos e as energias, são a direita e a extrema-direita que conseguem acolhê-los e atraí-los”

Didier Eribom, “Regresso A Reims”, pág. 146  

 

Aqui há dias, em conversa franca com uma Amiga, de coisas da política geral, dizia-lhe que não me conformo, nem nunca me conformarei, que transformem o meu País, numa colónia de Bruxelas. Expressão que, longe de ser premonitória, é bem real e bem capaz de ser já uma realidade, tal é a fúria devastadora da dita “união europeia”, sobre os putativos “membros”. Na sua boa fé, a minha Amiga perguntava se eu preferia ser uma “colónia da China”.

É uma resposta que goza até de uma certa popularidade, muito particularmente porque a propaganda ocidental se dedica à nobre tarefa de demonizar o “perigo amarelo”.  E não por supostas boas razões, que poderiam ser, por exemplo, de afirmar o definhar permanente da pequenez das liberdades individuais, naquele que é o maior país do mundo. Não, seguramente que o capitalismo não está nada (mesmo nada) preocupado com isso, mas sim, com a concorrência comercial, contra uma globalização infame, imposta sobretudo às economias mais debilitadas, para assim as tornar ainda mais e mais dependentes da “ajuda” providencial das grandes potências e dos grandes senhores do dinheiro.

 

A INEVITABILIDADE 

Sempre o mesmo raciocínio, que, de tão batido e proclamado, acaba por se infiltrar de tal forma, que até os subordinados, os explorados e espoliados, o afirmem e reafirmem, como verdade suprema. Não há alternativa. Porque somos, no caso de Portugal, muito pequenos e nada, ou muito pouco representamos, na economia europeia. E portanto, nunca poderíamos sobreviver, nem prosperar, sozinhos. 

A ideia não é apenas eivada de perfídia. É mesmo “aplicável”, na fraseologia oficial e devidamente sustentada, ainda que de forma muito pouco científica, ou mesmo nada. Contudo é real, fazendo parte do discurso oficial, de governos e de patrões, de agências governamentais e não-governamentais, da comunicação social das grandes empresas de comunicação e dos comentadores encartados e comprometidos, na sua imensa maioria, em difundir uma “verdade” e um pensamento único, que casa perfeitamente com a manutenção dos seus privilégios profissionais.

É no fundo um imenso circo que, à nossa volta, monta um espectáculo de mau gosto, todavia parecendo apetecível, pelo menos em termos de consumo e de obediência generalizada.

 

A RESPOSTA

A minha resposta à pequena “provocação” da minha Amiga, por quem tenho aliás imenso respeito e consideração, foi muito simples. Defendo que o meu País deve cumprir e respeitar a Constituição da República. Particularmente, o seu Artigo 1.º, “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.”.

É tudo muito simples, mais do que isso, é difícil. Ou o País cumpre a sua Constituição, ou perder-se-á rapidamente a identidade, com grave prejuízo, particularmente para aquela camada da população que trabalha e paga os seus impostos.

É pois a primeira das obrigações do Governo da República, cumprir e fazer respeitar a Constituição, acima de qualquer tratado internacional, que deve ser sempre entendido como cumprível, caso não fira o que está escrito na nossa Constituição.

 

O QUE É E O QUE DEVE SER

A tese da “integração europeia” é hoje, mais do que nunca, uma causa perdida. Tudo ficará na mesma, enquanto prosseguirem as políticas de desagregação social, determinadas pelo seguidismo a uma causa, como é a "integração europeia". O facto de o nosso País ter abdicado da soberania monetária e adoptado uma moeda estrangeira, tem proporcionado, ao longo das últimas décadas, um efeito verdadeiramente catastrófico, que se pode caracterizar sobretudo pela estagnação, provocando um autêntico choque social, pago, como acontece em todas as crises, por quem trabalha e, ainda por cima vê reduzidos os seus direitos como cidadão. 

Aqueles que agora, tal como outros fizeram antes, contribuem para transformar o nosso País numa colónia de Bruxelas, pagarão o preço da mistificação em que estão envolvidos e em que querem envolver todo um Povo.

Continuará o estado de degradação do País, enquanto distribuem umas migalhas, para mascarar a realidade gritante do desemprego e da miséria social.

Parece na verdade ridículo ver os actuais governantes preocupados com as metas do défice e da dívida. Tudo parece girar em torno daquele conceito, que os transforma em objectivos últimos da política económica. O real desenvolvimento do País é preterido, as necessidades de serviços públicos essenciais para as populações, são sistematicamente colocadas em segundo plano e tudo parece gravitar em tornos de promessas de dinheiro fácil e de miragens fictícias. 

 

O FALHANÇO E A INCAPACIDADE DE O ENTENDER

A imposição do euro, como moeda única, falhou redondamente, como factor de convergência entre os Estados, como facilmente se demonstra e se vê, na prática dos últimos 30 anos. Mas falha também ao absorver institucionalmente as flutuações do mercado cambial. O resultado trágico é impor aos Estados Membros o designado rigor orçamental, que mais não é que uma autêntica camisa de forças na gestão orçamental, o principal agente responsável pelo aumento das desigualdades. Como não existe, ao contrário por exemplo dos EUA, qualquer relação entre o Tesouro e o Banco Central, não é possível aplicar instrumentos que assegurem a estabilidade. Por isso mesmo, a frequência dos choques externos da crise financeira é superior ao normal.

A incapacidade de entender o falhanço é apenas aparente. Enquanto a Alemanha e os países do norte da Europa, economias que pouco têm a ver com a nossa, proliferam e aumentam excedentes, os países do sul continuam a viver sufocados e reféns de um modelo errado de desenvolvimento. Não interessa pois aprofundar o tema, nem questionar o modelo, uma vez que a situação de dependência e de subordinação, são aceites por quem governa. Nunca, em nenhumas eleições, por exemplo, é “permitido” discutir a Europa e a sua mentira. Quem o tenta fazer, é diminuído e mal-entendido. E pior, é acantonado num nicho dito antieuropeu, com conotação negativa.

 

E AS PESSOAS, SENHOR?

Meros joguetes eleitorais, apenas citados para emoldurar pretensos programas sociais, sempre deficitários e muitas vezes entendidos como “grande esfoço nacional”, direitos e salários sempre acima do que é possível, as pessoas que trabalham estão “proibidas” de questionarem o modelo, porque sim e está tudo dito. Pior era como antes, já tudo interessa, menos discutir. Importa garantir votos, seja lá para o que for, em nome de uma pretensa “estabilidade”, que está sempre acima de qualquer debate sério. São porventura os tais “superiores interesses nacionais” que a Direita se arroga em detentora de definir a seu belo prazer. O pior é que certa Esquerda embarca perigosamente neste barco à deriva.

E as pessoas que trabalham e sentem que algo não está bem, viram-se fácil e assustadoramente para aqueles que, de uma forma demagógica e populista, os dizem defender. É o perigo fascista, que espreita a cada esquina e vai ganhando terreno, como se tem visto, particularmente no decurso da situação de pandemia.

 

A DEVOÇÃO E O PERIGO

Citemos aquilo que o economista Jorge Bateira nos transmite, num pequeno artigo, publicado a 2 de Outubro. “Enquanto a devoção ao euro, a moeda única que era suposta proteger-nos de crises financeiras, e a esperança patética numa Europa cada vez mais integrada – quer dizer, germanizada –, a grande potência moderadora na cena internacional, prevalecerem na classe média e nas elites do conhecimento, incluindo na maioria dos que se dizem de esquerda, não haverá dinheiro a fundo perdido que trave a desagregação social, a raiva recalcada, e o crescimento da extrema-direita. Negociar orçamentos sem, no mínimo, explicar ao povo que não há um único país que se tenha desenvolvido sem poder aplicar as políticas económicas e sociais que a UE não permite, é cavar o túmulo da democracia. Dado que o euro é o equivalente do padrão-ouro nos nossos dias, os anos 30 do século passado não me saem da memória.” 

O Autor pede aliás desculpa pela associação de ideias.

Mas é assim mesmo. 

Para a minha Amiga e não só, apenas digo, que o perigo é negro e não amarelo...