28 Abril 2022
“Eram meus os caminhos
os caminhos murados
só os caminhos eram meus...”
José de Almada Negreiros, “As Quatro Manhãs”, (1935)
A evocação da Liberdade emparelha com a dos direitos dos trabalhadores. Sempre. A proximidade do 25 de Abril e do 1 de Maio, fez deste dia, no ano de 1974, a maior manifestação popular no nosso País, um dia em que “...o povo saiu à rua com a alegria que (não) costumava ter”, evocando uma das canções do festival RTP do mês anterior, “No dia em que o rei fez anos”, de José Cid, O “não” acrescentado é óbvio, após 48 anos de uma ditadura feroz, que perseguiu, torturou e assassinou quem pensava diferente. À alegria pela libertação, juntou-se a satisfação de poder comemorar, pela primeira vez, o Dia do Trabalhador em liberdade. Entre 25 de Abril e 1 de Maio, vai uma curta distância e talvez por isso seja uma semana em que se volta a falar de assuntos que vivem sistematicamente enterrados no baú das conveniências, sempre com os mesmos argumentos de sempre, que, para a grande maioria dos cidadãos, são estranhos, apenas porque são eles que sofrem sempre com os “ajustamentos” que o “sistema” lhes impõe.
Entre Abril e Maio
Hoje, 48 anos depois, não resistimos a olhar para trás e, sem qualquer saudosismo, dizemos que há ainda muito trabalho para fazer, no sentido de um País melhor. Porque é nele que vivemos e, mesmo quando dele saímos, não o esquecemos. Também porque é imperioso reconhecer que devemos ser nós, os intérpretes da mudança que começou em 25 de Abril de 1974. Temos essa responsabilidade, quer como cidadãos, quer na qualidade particular de militantes, partidários ou em outras entidades de cariz político e social. Haverá para muitos, possivelmente, o impulso de “voltar ao activo”, após alguns anos de estagnação cívica. Valerá decerto a pena, levando em linha de conta os anos perdidos, proporcionados por conhecidos agentes que ensaiaram, no seu tempo, uma narrativa de passividade, ancorada na sua visão estreita do “deixem-nos trabalhar” e do horror ao que chamavam de “forças de bloqueio”. E curiosamente (ou talvez não) foram eles os principais responsáveis pela destruição do aparelho produtivo do País, a pretexto de um modelo de desenvolvimento perverso. Um possível exercício de Liberdade, leva-nos à exigência de Mais Democracia, ancorada em três pilares muito simples, mas significativos, no mais elementar exercício de cidadania: Resistir, Participar e Propor. A Democracia não poder ser vista com uma excepção, subjugada sempre pelos ditames do poder financeiro, mas sim pela participação livre e consciente dos cidadãos.
Resistir
Os 48 anos que nos separam de 1974, representam quase cinco décadas de transformações a todos níveis da sociedade, num advento de aquisições de conhecimento que determinaram alterações profundas da nossa vida, social, económica e política. As novas tecnologias da informação e das comunicações são responsáveis certamente por uma melhor qualidade de vida, facilitando aproximações e contactos, impensáveis nos anos setenta do século passado, sem esquecer, claro, aqueles que não possuem qualquer acesso às mesmas. De qualquer forma, nos dias de hoje (dados de 2021), calcula-se que estejam ligados à internet, cerca de 4,7 mil milhões de seres humanos, cerca de 60% da população mundial. A influência das designadas redes sociais, na vida em sociedade, é de tal forma avassaladora, que leva a equacionar, em situações específicas, se estamos perante um avanço ou um retrocesso civilizacional.
Daí, falar-se em resistência. No mínimo, à preservação da privacidade, no limite, à segurança dos jovens e das famílias, no seu direito a viver uma vida, longe das parangonas e das montanhas de lixo acumulado, por quem se dedica à intrusão, tenha ela o formato que tiver.
Mas resistir também a todas as formas de manipulação de consciência e à instalação de um pensamento único, uma das vertentes mais perversas da acção política, contrárias à Liberdade e à Democracia. Resistir à ortodoxia é hoje, acima de tudo, um exercício que se impõe.
Mas a resistência tem que ir mais longe. Necessariamente, há uma urgência em resistir aos atropelos constantes contra o Estado Social. Na verdade, grande parte do desencanto que uma larga maioria de cidadãos perante a democracia, radica na “...progressiva erosão do Estado Social através de políticas que negaram a substância dos direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa”, conforme se pode ler num Manifesto Em Defesa Do Estado Social, divulgado em 25 de Abril de 2019, pelo colectivo Porto Com Norte – Fórum De Cidadania.
E tem sobretudo de apelar a uma ampla frente, em que cabem todos os que reivindicam a herança do 25 de Abril, com o objectivo de defender os direitos e conquistas de Abril e aprofundar a participação colectiva e pela exigência de mais democracia, de mais participação na política e de uma outra exigência (esta imediata) e que passa pela definição exaustiva de medidas tendentes a proteger o cidadão, na habitação, no emprego, na educação, na saúde e na justiça. Não é admissível, por exemplo, que os direitos sociais sejam colocados na condição de produtos de mercado, uma afirmação do investigador Manuel Carvalho da Silva, que acusa o sistema neoliberal de promover essa ideia e de a tentar consolidar, na sua acção.
Participar
A simplificação do discurso dominante é um dos princípios básicos da dominação, com falas e imagens certeiras, todas baseadas em conceitos muito pouco elaborados, que apelam sempre ao sentimento e quase nunca a factos e onde a evidência é a enfatização no primarismo e na ideia de um mundo estreito e a preto e branco. Ao contrário do pensamento estruturado, que exige análise e reflexão, únicas capazes de produzir conclusões.
Um exemplo muito oportuno pode ser o da falácia da intervenção directa, nas designadas redes sociais. Pode ser de facto aliciante, pode até, em determinadas circunstâncias, ser eficaz. Contudo a participação cívica é bem mais profunda e exigente, quer em termos de conteúdo, quer no que reporta à forma como ocorre, na acepção da empatia pessoal e grupal que determina e no, mais que provável, movimento que ocasiona.
É necessário reactivar a democracia participativa, com especial ênfase na importância e papel central das associações de cidadãos. Mas também a nível dos partidos políticos, para que sejam a expressão do pensamento dos cidadãos, de uma forma organizada e militante. É ainda urgente que os cidadãos, ao tomarem consciência das questões do território, particularmente do seu, participem nas decisões. Todas as questões relacionadas com a participação cidadã exigem condições muito próprias e muito precisas, que levem o cidadão a concluir que vale a pena participar e que a sua voz será ouvida e tida em conta como importante.
Propor
O que se propõe deve passar pela análise sistemática das condições objectivas. Todas as proposições serão válidas, desde que ancoradas em dados concretos, em factos, e estudadas de forma a poderem ser analisadas em fóruns de decisão. Há uma questão fundamental em que se deve basear qualquer proposta de acção. O que nos agrada na política deve ser visto sob o ângulo da nossa perspectiva e não sobre aquele que nos é determinado. Através da proposta, o cidadão pode sentir a sua “causa”, ou o seu problema concreto, no envolvimento que realiza com a comunidade. Quanta vezes pensamos por que razão não podemos expressar a nossa posição, para além do voto que deixamos na urna, em actos eleitorais?
Voltar aos clássicos?
Possivelmente, o retorno aos Mestres, permitiria pelo menos pensar que há situações que ultrapassam os séculos, independentemente das transformações tecnológicas, ou outras que muitas vezes tentam desvirtuar o pensamento criativo e propor as ditas soluções que a modernidade já terá adquirido como válidas. Na sua imensa sabedoria, Thomas Mann fala num personagem da “Montanha Mágica”, dizendo que “... a sua actividade sediciosa fora o fruto e a emanação desse sentimento respeitável..., essa mistura de rebeldia e patriotismo..., que sob as circunstâncias especiais daquela época e daquele país, a rebelião podia ter sido o verdadeiro dever cívico, e que uma lealdade inconsiderada podia ser equivalente a uma indiferença perigosa, quanto à causa pública.” Era (a personagem) um patriota italiano, dos anos 20 do século passado.
Entre Abril e Maio, vale a pena pensar, sobretudo quando vemos e ouvimos declarações de apego a valores que não se sabe bem de onde emanam, mas que se julgam de uma superioridade irritante.
“Do número nasce a proporção
Da proporção se segue a consonantia
A consonantia causa deleitação
A nenhum sentido apraz a dissonantia”
“Camões e a Divina Proporção”, Vasco Graça Moura, (1994)
A proporção áurea, razão áurea, ou simplesmente “número de ouro”, é representada por um número irracional que vale aproximadamente 1,618 (arredondado a 3 casas decimais) e é obtido, a partir de um segmento de recta, pelo quociente entre a soma dos comprimentos das duas partes do segmento e o comprimento do segmento maior. Na matemática, a proporção áurea é representada através da letra grega Phi (φ), inspirada no arquitecto Phidias, que teria criado este conceito quando ajudou a projectar o Parthenon, em meados do século V a.c. Já no século XII, o matemático italiano Leonardo Fibonacci descobriu uma sequência de números infinita, onde a divisão entre os termos consiste sempre na aproximação do "número de ouro". Inúmeros serão os exemplos da aplicabilidade deste número, desde a música (jazz, clássica), à arquitectura, passando pela literatura, cinema e até na matemática aplicada aos mercados financeiros. Ensaiamos aplicar a proporção à situação política, deixando-nos surpreender pelos possíveis resultados.
A proporção, no limite
Se tudo fazemos na vida por tentar encontrar um equilíbrio, seja ele qual for, o certo é que, na maior parte dos casos, essa tentativa resulta infrutífera, perante as evidências constatadas ou simplesmente inculcadas, numa retórica esquisita, que, por vezes, nem sequer é perceptível. Tentamos adequar a proporção à referida “consonância”.
Tentamos de bom grado admitir, por exemplo, a bondade das medidas que nos são apresentadas, sempre para garantir uma melhoria do nível de vida. Rendemo-nos até, por vezes, a discursos especialmente gizados para nos aquecer o ânimo ou simplesmente, para nos convencer. Tentamos compreender as razões que nos são apresentadas, os apelos que nos são feitos para que aceitemos a condição, as estratégias que nos definem para um País onde afinal todos habitamos, mesmo sabendo que uns habitam mais que todos os outros. Julgamos que até pode ser válida a asserção costumeira de que “estamos todos no mesmo barco”, muito versejada durante a pandemia, sabendo bem e à partida que, para alguns, o barco é um luxuoso iate e para a imensa maioria, o barquinho é estreito e tão pequeno que mal cabemos nele e que está a precisar de tantos remendos para conseguir, ao menos, navegar para fora do sítio onde descansava.
Todas as tentativas têm, contudo, um limite. De paciência e de tolerância. Não existe na verdade uma proporção equilibrada, mesmo sem ser áurea, entre o esforço que fazemos durante anos a fio e a oferta que nos é feita, para simplesmente navegar, que Pompeu nos diz ser preciso, enquanto vivemos, mesmo sem ser preciso, “Navigare necesse, vivere non est necesse”. E, a propósito disso, viria Caetano Veloso a versejar, na sua suprema ironia, “O barco, noite no céu tão bonito/Sorriso solto perdido/Horizonte, madrugada/O riso, o arco, da madrugada/O porto, nada”.
A não verificação da proporção, implica, mesmo sem uma equação de grau n, o rompimento do equilíbrio a que aludimos. Vem o desequilíbrio, o fim da paciência, o limite do dar de barato. E, porque a vida está cara, convém entrar no jogo e tentar dar cartas.
Onde está o equilíbrio?
Um equilíbrio que não tenha forçosamente a ver com as designadas “contas certas”, poderia assimilar-se por exemplo à aproximação do poder de compra dos portugueses, entre aqueles que não ganham o suficiente e os que mantêm sempre o dito poder (de compra), porque simplesmente nem sequer o sentem colocado em causa. A regra de ouro aqui poderia ser uma justa repartição de rendimentos. Como estamos, o equilíbrio não existe e pode temer-se um potencial agravamento dessa condição. Vejamos um caso de desequilíbrio, relatado pelo Jornal de Negócios de 9 de Março deste ano, onde se pode ler que o grupo “Jerónimo Martins lucra 463 milhões de euros em 2021, mais 48,3% do que em 2020” e que, “Face aos resultados, a administração do grupo vai propor a distribuição de 493 milhões de euro em dividendos...”. Vejamos ainda outro exemplo, notícia da Lusa, de 17 de Março (também deste ano), “O lucro da Sonae atingiu 268 milhões de euros no ano passado, contra 71 milhões de euros em 2020, sendo "o valor mais elevado dos últimos oito anos", divulgou hoje o grupo dono da cadeia de hipermercados Continente. O resultado líquido quase quadruplicou face aos 71 milhões de euros de 2020.” Se mais preciso fora, decerto encontraríamos muitos mais casos de desequilíbrio social. Que contraria sobremaneira o equilíbrio que a natureza regista, na sua diversidade. Que ostenta a profunda desigualdade que existe actualmente, derivada dos desequilíbrios provocados por um sistema económico financeirizado, conhecido pela designação de neoliberalismo. E que provoca desequilíbrios na própria natureza, que nem a matemática, na sua ingenuidade relativa, consegue explicar.
Haverá uma matemática possível?
Uma equação realista, ainda não inventada, ensaiaria uma incógnita conhecida. O que em princípio é uma evidente contradição, uma vez que a definição matemática de equação é a expressão algébrica que contém uma igualdade entre dois membros e um ou mais números (as incógnitas), cujo valor se desconhece. A própria matemática ensina que a equação foi criada para ajudar as pessoas a encontrarem uma solução para o problema em que um número não é conhecido. Acontece que, muito provavelmente, as pessoas já conhecem o problema, só que raramente (nalguns casos, nunca) encontram solução para ele. Ou porque não sabem o que é uma equação, ou porque não sabem como resolvê-la. Há, contudo, um pormenor importante que as pessoas conhecem, mas que raramente a ele têm acesso: a igualdade, mesmo que não seja entre dois termos, como na equação. E mesmo que a matemática consiga dar algumas respostas, não lhe pode dar o conforto suave de uma igualdade ambicionada.
A resposta proporcional
Orwell escreveu, na sua obra “Animal Farm”, a propósito do conceito de liberdade, que se ela significa alguma coisa, é sobretudo o direito de dizer aos outros o que eles não querem ouvir. Que seja assim, então. A proporção entre o salário e os gastos mensais de cada cidadão, ou família, apresenta, na maior parte dos casos, um conhecido desequilíbrio. A questão que se coloca, nas sociedades actuais, vergastadas pelo horror da austeridade, é de saber se os Estados conseguem algum equilíbrio, de molde a não sobrecarregar quem vive do seu trabalho, sustentando dessa forma a vida de uma minoria privilegiada. Aparentemente uma equação sem solução, também existe e a matemática ensina-nos a lidar com ela. Todavia, a questão está sempre na forma como se põe o problema. Um exemplo, mais um: será que o problema do aumento do preço dos combustíveis se resolve com uma baixa de impostos, ou com uma limitação das margens de comercialização das empresas? O liberal, de fachada neo, optará pela primeira fórmula, uma vez que jamais admitiria baixar margens de comercialização. O cidadão, que paga cada vez mais pelo respectivo preço, pensará que é por causa da guerra e lá vai aceitando o que se diz e lê e, de forma natural, até é capaz de admitir que se deve baixar o imposto, ignorando em boa verdade o resto. Mas, neste caso concreto, é mesmo o resto que mais pesa: segundo dados da Entidade Nacional para o Sector da Energia (ENSE), o factor responsável pela subida generalizada dos preços, nos últimos meses, tem sido, para além do custo das matérias-primas, a margem de comercialização das empresas do sector, a qual terá tido uma margem média anual (em 2020 e 2021) superior à média registada em 2019.
Uma possível resposta proporcional, poderia passar, por exemplo, pela fixação do preço de venda dos combustíveis. Contudo, quando se trata de afrontar (estas e outras) grandes empresas, o Executivo (este e todos os outros) fica sempre no mesmo registo, não ajudando mesmo nada a uma resposta proporcional.
Aqui, como em todos os sectores vitais da economia, a abdicação do interesse estratégico do País, conduziu, conduz e conduzirá sempre ao desequilíbrio.
Como afirma o Poeta, “A nenhum sentido apraz a dissonantia”.
“Em toda a parte o teu papel é admirar
mas, (caso infeliz)
nunca acertas numa admiração feliz...” (1915)
“A Cena do Ódio”, José de Almada Negreiros
A apresentação das designadas “Medidas Extraordinárias” do programa de governo e respectivo orçamento, apresentadas no passado 11 de Abril, constituem matéria suficiente para o debate global. A circunstância específica de este Governo dispor de uma maioria absoluta, não implica, ou pelo menos não deveria implicar, a necessária negociação. Até para que o Executivo se possa sentir eventualmente mais confortável para aplicar o seu projecto de governação.
As medidas pretendem, no entender do XXIII Governo constitucional, conter o aumento
dos preços energéticos e agroalimentares. A propósito, a Ministra da Presidência afirmou que “Estas medidas procuram dar uma resposta focada e dirigida ao problema em causa”. As medidas são designadas “de emergência” englobam 4 eixos, “Contenção dos preços da energia”, “Apoios à produção”, “Apoios às famílias” e “Aceleração da transição energética”. No primeiro eixo, o Executivo decreta a redução do ISP equivalente à redução do IVA para 13% e anuncia “...uma redução de 690M€/mês, nos custos da energia em Portugal para empresas e famílias, por via da limitação dos lucros inesperados e extraordinários das empresas geradoras de electricidade”, bem como “a suspensão do aumento da taxa
de carbono até Junho e reavaliação trimestral até ao final do ano sem reposição integral”. O segundo eixo, prevê uma subvenção para apoiar o aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia, que abrange mais de 3000 empresas, um desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis para o sector social. No terceiro eixo, estão previstos alargamentos, para as famílias titulares de prestações sociais mínimas, como o dos apoios ao preço do cabaz alimentar (60€)” e à aquisição de botija de gás (10€). Finalmente, no quarto eixo estão englobados que a redução da taxa mínima do IVA dos equipamentos eléctricos, quer a “agilização do licenciamento de painéis solares”, a “simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria” e um “reforço de 46 M€ para instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 (agroindústria, exploração agrícola, aproveitamentos hidroagrícolas)”.
As medidas são mesmo à medida?
A primeira observação tem a ver com este exemplo comezinho: o Governo considera que tem que esperar a autorização de Bruxelas para a descida do IVA para 13%, nos combustíveis. É alias por isso mesmo, que é reduzido o ISP, com redução equivalente. O significado desta medida é, uma vez mais, a obediência e dependência completa à UE, uma das idiossincrasias deste e de todos os outros governos das últimas décadas. A segunda tem a ver com a ideia, tornada, entretanto uma verdadeira obsessão, de que é necessário reduzir a dívida, antes e acima de tudo o resto.
Com base nestas duas premissas (podiam acrescer outras mais), é possível entender a medida das medidas, pelo menos no seu alcance imediato. Mesmo sabendo que muito pouco, ou nada mesmo, daquilo que se propõe vai resolver qualquer dos problemas estruturais de uma população que tem, por exemplo, um problema demográfico entre mãos, agora e nas próximas décadas e que vai implicar um enorme aumento em despesas com a saúde e cuidado de idosos. Mesmo sabendo que os salários em Portugal são de uma confrangedora miséria e que cada vez mais se afastam da média europeia. E com os preços dos bens essenciais sempre a subir.
Se as medidas fossem realmente à medida, então teriam de prever um necessário e urgente aumento de salários. Porque afinal, são estes que estão a pagar a factura da inflação, aqui e no resto da Europa, leia-se agora “europa civilizada”, na terminologia pós invasão da Ucrânia pela Rússia. Mais, para que as medidas fossem mesmo à medida, deviam implicar uma política audaciosa de fixação imediata de preços máximos, dos combustíveis aos bens alimentares de primeira necessidade. Mas claro que a modernidade liberal e neo-liberal dita que tal nunca será possível, porque, acima de tudo, o mercado tem que funcionar. O Governo, este Governo, que é o vigésimo terceiro da República, segue todos estes princípios, como qualquer outro que se preze, da zona euro. É pois, por isso mesmo, que com tanta medida avulsa, nunca haverá uma só medida à medida, ou seja, que dê um pontapé na submissão e na dependência, para combater de vez a desigualdade que este País regista, de dia para dia, na cauda de uma Europa injusta e desigual. Na verdade, ao longo do ano passado (2021), os salários reais registaram uma “queda significativa” (termo utilizado pelo Financial Times) na zona euro, depois de uma década em que estiveram praticamente estagnados. A inflação, prevista desde o final de 2021, afecta os salários e o poder de compra dos cidadãos, com a subida do índice harmonizado de preços do consumidor, devido sobretudo aos preços da energia, situação que já vinha a verificar-se desde aquela altura do ano passado e que naturalmente se agravou depois de 24 de Fevereiro.
A organização não-governamental OXFAM, afirma, em comunicação de 13 de Abril, que “a inflação faz disparar pobreza à escala mundial” e estima que mais de 65 milhões de pessoas passaram a correr risco de pobreza extrema após o início da guerra. E defende um significativo aumento de impostos sobre mais ricos e empresas que registaram ganhos extraordinários. Ora aqui está mais um excelente conselho que o Governo da República devia seguir. Sabemos de antemão que tal não irá acontecer, porque a última coisa de que este governo se lembraria, era ferir os interesses do grande capital.
Cuidar dos cidadãos, o mínimo que se exige
“A próxima legislatura constitui uma oportunidade única para transformar Portugal e aproximar o padrão de vida dos portugueses da média europeia. Para alcançarmos este desiderato, temos de utilizar de forma criteriosa e rigorosa os recursos financeiros que a União Europeia irá colocar à nossa disposição", é o que consta do programa deste Governo. E basta esta afirmação para perceber que o Executivo faz depender a melhoria, que há muito tarda, das condições de vida dos cidadãos, da aplicação dos ditos fundos. Ou seja, a predisposição dos nossos governantes é ser mais criterioso, na aplicação dos fundos que nos conferem. Confessemos que é mesmo muito pouco. E se confrontarmos essa “vontade”, com as outras quatro que estão no “programa de emergência”, a saber, “proteger as famílias”, “proteger as empresas, “garantir a coesão social” e “garantir o crescimento económico”, então é que detectamos o profundo fosse que é cavado entre a “vontade” e a realidade. Porque existe um princípio que não deve ser esquecido, o de que a economia deve supor um sistema de produção e de criação de riqueza que possa ser distribuída e ser a base de bem-estar social e colectivo. Onde está então esse suporte? Existem porventura medidas que o possam, no mínimo, garantir? A resposta é inequívoca e tremendamente negativa. Infelizmente. Mais, aceitar passivamente que os salários desçam em vez de subirem, como seria expectável, é permitir a perpetuação de uma situação de desigualdade e, em alguns casos, de aprofundamento da miséria social.
Cuidar dos cidadãos, particularmente dos mais carenciados, significaria aumentar os salários, na devida proporção da inflação, porque é essa inflação que vai minando os salários e o poder de compra de quem vive do seu trabalho. Significaria actualizar os escalões do IRS à taxa da inflação. Significaria, reforçar os serviços públicos, saúde, educação, habitação e justiça, com a necessária obrigação de implementar políticas públicas à medida das necessidades do País. Significaria ainda o reconhecimento ao direito universal à energia, único garante possível de uma transição energética justa (a tal transição que anda sempre na boca dos responsáveis, que na verdade o são muito pouco), a saber, aquela que coloca a justiça social no centro da política climática e energética.
A tão simples e evidente noção de cuidar dos cidadãos, que, em política, qualquer governo que se diz preocupado com o bem-estar social, deveria respeitar, é, mais uma vez, enterrada, no tacticismo mais praticista. A emergência deixa de o ser, para passar a ser, única e simplesmente, a aceitação tácita de tudo o que se diz e se defende. Isto é mesmo uma contradição insanável.
Na verdade, a afirmação transcrita do programa do Governo, acaba por ter uma única leitura possível: é, de facto mais uma oportunidade perdida.
“Monstros e homens lado a lado
Não à margem, mas na própria vida
Absurdos monstros que circulam
Quase honestamente...”
“Ao Rosto Vulgar dos Dias” (1958), “No Reino da Dinamarca”, Alexandre O`Neill
Notícias que nos vão dando conta de avanços e recuos numa guerra que nos querem impor como global e que nos tortura com o mais despudorado aumento de preços de que há memória. São as cores que nos querem convencer que são as nossas, porque – pasme-se – se trata de “pessoas como nós, brancas e civilizadas”. São as mais torpes mentiras sobre um conflito que foi alcandorado como do século, com o maior fechamento do outro lado, colocando-nos na posição mais fácil e, todavia, mais penosa, a de “escolher” o “lado bom”, porque o outro é simplesmente proscrito. É uma teia de proporções gigantescas, urdida pelas empresas de comunicação social, ao serviço do objectivo central da construção do edifício iníquo do pensamento único. É a voragem mediática da notícia-espectáculo, servida de manhã á noite, nas rádios e TV, apoiada por verdeiros artistas da propaganda.
O cidadão e os monstros
Quem está nas melhores condições para distinguir o que é verdade, ou não? Onde está a verdade? Ainda que pudéssemos ter hipótese de avançar uma posição crítica, baseada na interpretação histórica e na análise factual, o certo é que não é possível fazer tal, sem ser apelidado de traidor ao sagrado ocidente, ou simplesmente pró-russo.
Quem entra (ou não) na voragem? Quem é engolido (ou se deixa engolir) por ela? Quem é trucidado? Quem o quer ser? Tantas questões, tão poucas certezas, ou sequer factos que nos ajudem a formar uma posição. O cidadão indefeso é levado a formar uma opinião, não pela análise crítica e inteligente, mas pelo matraquear constante e permanente de imagens e frases-chave, muito bem conseguidas, eivadas de um populismo primário e perigoso, porque essencialmente bélico e terrorista.
Querem convencer-nos que estamos em guerra
Ao condenar a invasão russa, como inqualificável acto de invasão de um estado soberano, estamos a tomar uma posição declarada e unívoca contra o invasor. Ao mesmo tempo, estamos a classificar aquela invasão, como um conflito regional, que tem a ver com os dois países beligerantes, a Rússia e a Ucrânia. O nosso País, por exemplo, nada tem a ver com aquele conflito e a única posição legítima que deve tomar é a defesa de uma solução negociada, nos estritos limites da sua acção diplomática e na defesa do princípio da defesa da paz entre as nações. Aliás, no espírito das Nações Unidas, na defesa daquele princípio. De momento, só parece haver um caminho para a paz, que passa por negociações sérias, que incluam as regiões da Ucrânia onde a população é maioritariamente russa e pela desistência da Ucrânia em integrar a NATO. Tudo o que vá para além disto, é simplesmente alimentar a guerra.
Ora, o que está a acontecer, desde o início do conflito, é exactamente o contrário. A Europa está completa e unilateralmente nas mãos dos americanos e da política belicista e expansionista da NATO, em claro desrespeito pelas leis internacionais e de todos os acordos firmados após o desmantelamento da URSS. Esta atitude, de apoio cego e incondicional à Ucrânia, nunca vista em relação a qualquer país que tenha sofrido uma invasão ilegítima (exemplos conhecidos), é aduzida do apoio militar indiscriminado, em material e meios humanos, muito para além da ajuda, absolutamente indispensável, aos refugiados.
E esta é a enorme vantagem dos EUA, o negócio do armamento e agora do gás. Assim se entende a política externa americana, que se caracteriza (agora e sempre) pelo instigar de qualquer conflito. A protecção à indústria e comércio de armamento está, para os americanos, sempre acima de tudo, incluindo os Direitos Humanos. Esta é para eles, por assim dizer, uma guerra conveniente.
Bucha releva hoje a questão dos crimes de guerra
Pelo que nos é dado ver e ouvir, as duas versões do que se passou, revelam os monstros e do que são capazes. Revelam, em primeira instância, alguma incoerência, datada e factual. Será de admitir, sem qualquer investigação independente, ter havido mais um crime de guerra, a juntar a todos os outros, cometidos pelo agressor russo, como sustenta a Ucrânia, os EUA e toda a chamada União Europeia? Ou, por outro lado, será legítimo pensar numa “terrível encenação” de um massacre, posição sustentada pela Rússia e por alguns analistas militares? Será crível que existe de facto uma poderosa máquina de propaganda russa, que, para além de fabricar factos e cenários, adultera sistemática e voluntariamente a informação, da guerra e não só? A mesma questão, exactamente nos mesmos termos, para o designado Ocidente, os EUA, a NATO e a UE. Seria porventura sensato ler e ouvir os dois registos e tentar relativizar, sem esquecer a questão central: quem perpetrou uma agressão contra o estado soberano da Ucrânia foi a Rússia. E perceber que, para já, apenas nos é permitida a legítima interrogação: em quem acreditamos e que meios temos à disposição para formular um juízo justo? Entretanto deveremos pensar, antes da necessária investigação, que os tais“indicadores claros” dos chamados crimes de guerra do exército russo (porque quando se fala de crimes de guerra têm de ser russos...) fazem lembrar a evidência clara das armas de destruição maciça no Iraque?
As “terríveis” sanções
As sanções são a pior medida possível, apenas servem para empobrecer os trabalhadores de toda a Europa, Ucrânia e Rússia incluídas, embora se saiba que a Rússia tem autonomia alimentar e já estaria preparada para a guerra. As sanções acabam por justificar os escandalosos aumentos de preços dos combustíveis, da energia e dos bens essenciais, penalizando sempre os mesmos, os cidadãos mais carenciados e os povos dos países mais pobres. O cidadão comum, por exemplo no nosso País, perguntará com todo sentido, se por acaso provocamos alguma guerra para estarmos a ser atingidos pelas sanções? As sanções, que curiosamente deixam de fora, 70% das exportações russas, o petróleo, o gás e os combustíveis, de que depende a indústria alemã, abatem-se afinal sobre os povos e sobre a própria oposição russa. As sanções, aliadas à efectiva venda de armas da UE à Ucrânia e que nada têm a ver com a propalada ajuda humanitária, são finalmente uma punição para aqueles que lutam pela Paz, em toda a Europa e uma entrada, ainda que indirecta, da Europa nesta guerra. Pelos vistos, segundo informação do ministro Cravinho, o governo de Portugal entra neste jogo perigoso, porque ofensivo e bélico.
Envolvidos na teia
Há uma teia que alguém tece por nós, que já não tecemos nada que seja nosso, ou para nós. Temos sim opinião livre, ou não? Falamos à-vontade ou nem por isso? Mas será que nos vamos auto-limitando, porque às tantas vamos favorecer algo que não estamos a ver? Afinal quem somos nós, para enfrentar de caras tanta hipocrisia? A doxa ocidental, contrária ao livre pensamento e apenas ligada a percepções ou sentimentos, quer mesmo forçar-nos a entrar na guerra. Reparemos em alguns exemplos curiosos, que ilustram um dramatismo forjado para o envolvimento: as televisões, que passam, todos os dias, as mesmas imagens (às vezes falseadas) e uma rádio (TSF) que tem um programa diário de 30 minutos, a que chama “conselho de guerra” e informa durante todo o dia a hora e o tempo na Ucrânia!
É uma teia cuidadosamente fabricada, de contornos e fios débeis, suave e discreta como convém nas chamadas democracias liberais. Por vezes nem damos conta disso e pensamos que é mais confortável ficar dentro dela que tentar a libertação pessoal, que nos daria seguramente outro gozo, mas certamente muito mais trabalho. Talvez por isso, a luta pela paz exige muito mais e é mais fácil adoptar o discurso bélico, que alguém já “teceu” para nós. Ao fim e ao cabo, a Paz não passa de uma utopia e, quem a defende ou é pró-russo ou equiparado.
A libertação da teia não depende só de nós. Mas pode começar por uma mudança de atitude e de discurso.
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In: http://diario560.pt/a-teia/
Numa altura em volta a falar-se na exploração de lítio no nosso País, com evidentes prejuízos para as populações, para o meio ambiente e para a economia, tem algum sentido abordar a questão: porquê esta “febre” das autoridades portuguesas, será que vale mesmo a pena levar a cabo a exploração do lítio? Ou será que existem interesses, na retaguarda, a justificarem a medida? Cabe nesta análise, necessariamente breve, a consideração de razões científicas, técnicas e tenológicas e a necessária abordagem económica.
Breves referências científicas
O lítio pertence ao grupo 1 da tabela periódica, apresentando algumas propriedades químicas e geoquímicas semelhantes ao conjunto dos metais alcalinos. Sob condições normais de temperatura e pressão, é o metal mais leve e menos denso entre os elementos sólidos. Segundo Jeppson (1978), é encontrado, na maioria das vezes, na condição de composto químico iónico e não no seu estado nativo, devido à sua elevada reactividade. Trata-se de um metal escasso, que se encontra disperso em certas rochas, em sais naturais, águas salgadas e águas minerais. As grandes extensões salgadas, da América do Sul, regiões que há́ dezenas de milhares de anos eram cobertas por oceanos e que acabaram por secar formando desertos de sal, são uma das principais fontes de extracção de lítio. A outra fonte é representada pela extracção de depósitos minerais, através de minas, como é o caso do nosso País. Esta exploração é feita nas rochas pegmatíticas que hospedam, por assim dizer, os minérios de lítio, entre eles o espoduménio. Uma das particularidades científicas mais importantes a considerar na exploração e produção do lítio é a dos custos dos processos de fabrico, que está ligada à relativa complexidade do processo. Enquanto o lítio nas salmouras já está numa forma solúvel em água, exigindo apenas operações de concentração (evaporação por meio de energia solar) e purificação, nos minerais dos pegmatitos são necessárias uma série de operações de mineração, concentração física, conversão térmica e reação química, até se conseguir obter o lítio numa forma solúvel, tornando, segundo Lima, A. (2000), incontornáveis os custos acrescidos, muito particularmente, nos consumos de reagentes químicos e de energia.
Em Portugal os recursos de lítio são utilizados sobretudo na indústria da cerâmica. Contudo, desde há uma década que tem sido colocada a hipótese de extracção do metal para outras aplicações, nomeadamente na produção de baterias, para fins industriais, telemóveis e veículos eléctricos.
Um “estranho” percurso: a febre do lítio em Portugal
O lítio parece ser, nestes tempos, um recurso mineral com muita procura. De facto, o nosso País tem sido apontado como sendo o 6º produtor mundial, atrás, por esta ordem, de Austrália, Chile, China, Argentina e Zimbabué. Relativamente a valores em jogo, medidos em toneladas, enquanto o 1º produtor (Austrália) apresenta quase 59 mil, Portugal tem apenas 800. Na verdade, existe uma enorme disparidade de valores, e mesmo o Chile que é de momento o 2º produtor mundial, oferece ao mercado um valor que é 3 vezes e mais inferior ao do 1º. A China e a Argentina (3º e 4º, respectivamente) quase se equivalem na produção: 7 mil e 6,4 mil. O Zimbabué produz o dobro de Portugal (1,6 mil). Em Portugal, as seis principais ocorrências de lítio localizam-se em Serra de Arga (dividida pelos concelhos de Caminha, Ponte de Lima e Viana do Castelo), Covas do Barroso (Boticas), Barca d'Alva (Figueira de Castelo Rodrigo), Guarda, Mangualde e Segura (Idanha-a-Nova).
O mercado das baterias de iões de lítio, para aplicar nos telemóveis e nos computadores, tem crescido nos últimos anos, tendo a Reuters avançado um crescimento do mercado de 18,7%, ao ano. O interesse pelo lítio português parece ter despertado em 2016, ano em que deram entrada 30 novos pedidos de prospecção e pesquisa do metal. Com os protestos, de secretaria e de rua, contra a prospeção e exploração de lítio, da parte de associações ambientalistas, autarquias e cidadãos, o Governo defende que a medida é recurso essencial para a “transição energética”.
Em finais desse ano assinala-se que as mais de 50 perfurações realizadas em Cepeda, Montalegre, detectaram a existência de jazidas estimadas em 10,3 milhões de toneladas de pegmatito, onde se encontram concentrações de 1% de óxido de lítio e de 0,05% de estanho. É precisamente em Dezembro de 2016 que surge o designado Relatório do Lítio, identificando zonas com “elevado potencial”, particularmente nas regiões Norte e Centro e com o maior volume de investimentos anunciados, em Montalegre (Sepeda-Barroso-Alvão e Covas do Barroso-Barroso-Alvão) e em Viana do Castelo (Serra da Agra) e ainda as zonas de Amarante Seixoso-Vieiros, Murça, Penedono, Almendra, Barca de Alva-Escalhão e Massueime. A maior das áreas é referenciada na zona de Gonçalo-Guarda-Mangualde e na Beira Interior Argemela (Covilhã) e Segura (Castelo Branco) e ainda Portalegre.
Papel do lítio na “transição energética” – uma falácia
Apresentar o lítio como a única hipótese viável para diminuir as emissões de CO2, de forma simplista como o fazem a grande maioria dos comentadores e o próprio Governo, é tentar combater as alterações climáticas, criando novos problemas ambientais. Ao fim e ao cabo é tão somente contribuir para perpetuar a lógica da acumulação da riqueza na mão de uma minoria, com base nos recursos comuns, que pertencem a todos.
A dimensão do Projecto Lítio contrasta com a realidade do nosso País.
A propalada tese que possuímos a maior reserva europeia de lítio, tendo assim uma grande vantagem estratégica face a outros países, é simplesmente enganadora. Os países europeus que detêm as maiores reservas são a Sérvia, a República Checa, a Áustria e Roménia, cujas populações parecem estar interessadas na possibilidade de uma futura exploração, dado que um projecto desta envergadura poderia contribuir decisivamente para o emprego.
Mesmo que as reservas que Portugal possui fossem significativamente importantes, pelo mesmo em quantidade, tal não significa uma garantia directa de competitividade, num mercado internacional dominado por grandes produtores.
O professor Carlos Leal Gomes, da Universidade do Minho classificou como um “quase-delírio” o projecto que o Governo continua a “vender” à opinião pública. Na verdade, cavar até 350 metros (Montalegre) não é mais que “roubar” toda a riqueza mineralógica existente, sem quaisquer contrapartidas às empresas extractivas. Mas é um conjunto de arbitrariedades, que começam no completo desprezo pelo património e uma brutal agressão ambiental, para além dos riscos de contaminação e de impacto sobre as águas. Um exemplo bastante elucidativo da falácia: os filões que se conhecem até agora apontam para uma dimensão de 10 por 250 metros, com um teor de lítio de 1%, enquanto na Austrália, por exemplo, existem filões de 1000 por 800 metros com um teor de 5%.
A falácia suprema, assunto para outra crónica, é sabermos hoje que já estão a ser desenvolvidas alternativas às baterias de lítio, que não têm uma reciclagem fácil.
A questão central: vale a pena esburacar o País?
A sociedade moderna tem os seus desafios. Alguns deles implicam mudanças significativas na forma como gerimos os recursos naturais. Neste caso particular, da exploração do lítio, ainda é escasso o conhecimento disponível, particularmente no que reporta aos fluxos de energia e matéria que suportam a economia física. Para o economista romeno Nicholas Georgescu-Roegen, os processos de produção da sociedade industrial moderna provocam grandes atritos sociais e, em consequência, há́ dissipação dos recursos da economia, pois, parte de tais recursos deve ser usada em actividades improdutivas.
No limite, parece ser esta uma premissa importante da questão: na realidade, a sociedade vê sobretudo uma grande desvantagem da exploração do lítio. A avaliar pelas movimentações cidadãs que atravessam o País, de Montalegre à Serra de Arga, de Barca d’Alva a Mangual e à Guarda, até Idanha-a-Nova e que se manifestam na defesa da Vida, da qualidade da água e do próprio ar que respiram. E nem a promessa vã de mil e um empregos as satisfaz, sobretudo depois de terem conhecimento dos prováveis malefícios da exploração. E não se confinam apenas às associações de cariz ambientalista, passam até pelas próprias autarquias e até por uma parte significativa da comunidade científica.
E aqui reside a vertente porventura decisiva. Acontece que os estudos que existem não são de forma alguma favoráveis à exploração, nem à produção.
Para rematar uma situação pouco, ou nada, transparente, a posição mercantilista do Governo da República, que tem feito o que pode para, uma vez mais, vender o território à especulação financeira, com uma definição pouco rigorosa do problema e com declarações pouco abonatórias de quem as profere. O modelo extractivista domina a cena em Portugal, de uma forma acrítica e desrespeitadora até dos pareceres ambientais. Tudo parece valer na tentativa espúria de esburacar o País. Repare-se, por exemplo, que o citado Relatório do Lítio, vem propor um designado cluster de empresas, universidades e laboratórios do Estado, com financiamento público e comunitário, para promover um consórcio entre empresas que pretendam valorizar os seus minerais até a fase metalúrgica. A intervenção, sempre facilitadora do Estado, quando se trata de proteger os interesses privados e sem querer assumir, por exemplo, uma participação directa na prospecção e na exploração, abre as portas às intervenções e arbitrariedades possíveis das grandes companhias mineiras. Este Relatório vai ao cúmulo de admitir (pág. 70) como “ameaça” (na definição SWOT)[i] uma “Contestação social desajustada e desinformada que provoque decisões políticas incoerentes e injustas.”
Convém, entretanto, referir que as reservas portuguesas são insignificantes e não justificam, por si, a exploração por ser manifestamente muito pouco viável. Um dos exemplos porventura mais significativos desse irrelevância é dado pela empresa britânica Savannah Resources (que detém 100% do Projeto Lítio do Barroso, desde Junho 2019) que se propunha produzir 0,175 milhões de toneladas de concentrado de lítio por ano na mina de Covas do Barroso, que possui cerca de 20 milhões de toneladas de lítio. Convém também dizer que aquela empresa não possui qualquer histórico de actividade, nem conhecimento significativo, que na mineração, quer na produção de lítio, o que não a impede de propor também a construção de uma refinaria de lítio em Portugal. A propósito, na Europa apenas existe um projecto para uma refinaria de lítio, localizada na Alemanha.
Para além da pouca relevância das reservas, há que considerar ainda as dificuldades impostas pela baixa concentração do minério e a forma de extracção muito dispendiosa.
Conclusão
De uma forma geral, os especialistas consideram importante a percepção social entre o equilíbrio ambiente e economia e a execução de políticas e a capacidade de investimentos.
Existe uma enorme opacidade no processo das concessões de licença. Mas, entretanto, lá se vai sabendo, aqui e ali, pormenores “interessantes”. Por exemplo, uma notícia de Julho de 2017, do Jornal de Negócios, dá conta de um contencioso entre a empresa australiana Novo Lítio e a portuguesa Lusorecursos, por força da prospecção em Montalegre. Aconteceu que a licença foi atribuída à segunda e a primeira accionou um processo, por se sentir lesada, na medida em que a licença lhe terá sido atribuída. Em causa estaria um investimento de 370 milhões de euros, para a construção de uma mina e de instalações de processamento do mineral.
Entretanto as populações vão ficando cada vez mais à margem destes processos, quando deveria ser exactamente o contrário, ou seja, qualquer índice de desenvolvimento se deveria pautar pelo respeito pelos cidadãos residentes e pela consideração do seu envolvimento e participação. Já agora, a empresa australiana Dakota Minerals originária da Novo Lítio anunciaria, precisamente um ano antes, ter chegado a acordo vinculativo para comprar à Lusorecursos 100% dos direitos de prospecção de lítio em três áreas do nosso País, Serra de Arga, Barroso-Alvão e Almendra-Barca d'Alva.
A verdade é que as consequências desta “fúria extractivista” são, entre outros, a destruição irreversível da paisagem e do património arquitectónico das regiões afectadas, a limitação do acesso à água potável, a dificuldade do acesso a solos aráveis não contaminados, o perigo para a saúde das populações, o impedimento do acesso a propriedades confinantes com as explorações, a mudança das dinâmicas sociais da comunidade e as mais que prováveis desvalorizações no imobiliário e no turismo das regiões.
O disparate e o absurdo chegariam, entretanto, no final de 2021, pela voz do Ministro Matos Fernandes, ao anunciar a refinaria de lítio que a Galp e a sueca Northvolt querem desenvolver em Portugal, com um investimento de 700 milhões e com fundos públicos. São dele (ministro) as seguintes eloquentes palavras "A Galp não é uma empresa qualquer para Portugal, e a Northvolt não será uma empresa qualquer para Portugal".
A verdadeira motivação de todo este negócio estranho, pode porventura residir na enorme “chuva de dinheiro”, proveniente dos fundos comunitários...
[i] Análise SWOT (do inglês: “Strengths”, “Weaknesses”, “Opportunities” e “Threats”) é um modelo de planeamento estratégico que permite a uma organização identificar as suas forças, fraquezas, oportunidades e ameaças
3 Fevereiro 2022
Alfredo Soares-Ferreira (*)
A 13 de Janeiro apresentamos aqui um “Brevíssimo Manual De Pedagogia Eleitoral”, onde procuramos fazer uma abordagem, simples e prática, do Acto Eleitoral. Hoje ensaiamos, tentando ver mais além da interpretação factual dos resultados, uma pequena “viagem” pelo universo, sempre complexo, da política. Qualquer simplificação que possa eventualmente ser encontrada no que pode ser considerado um “Guia” e possa ter algum significado para quem nos lê, será motivo de reconhecimento para quem escreve, uma vez que apostamos também na viagem.
Escolha do destino
Pensamos que Portugal é um bom destino. Sem prejuízo de qualquer outro. É esse aliás o pensamento de larga maioria de pessoas que visitam o País, embora por vezes de uma forma invasiva, vão destruindo a paisagem, por falta de planeamento adequado, e invadindo as nossas cidades, a quem a especulação imobiliária oferece aquilo que tem e mesmo o que não tem. Sendo esse, no entanto, assunto para outra conversa, convém dizer que, cada português que aposta no conhecimento do seu País é, sem sombra de dúvida, um trunfo de peso para a comunidade.
Roteiro
Impõe-se uma escolha criteriosa. Porque afinal nunca se pode ver tudo de uma vez. Todavia, quando se viaja, procura-se sempre ver o máximo possível, já que investimos muito na passagem. Mas atenção, os roteiros que nos apresentam e que nos entram casa dentro, todos os dias, nos programas da manhã das TV, não serão decerto a melhor escolha, uma vez que afunilam as preferências, mostram quase sempre o mesmo roteiro da intriga e da maledicência e, também quase sempre, os guias são de baixa qualidade e perfil. Há então que ser mais exigente, ou seja, procurar que nos deem a conhecer todas as hipóteses, que nos permitam uma escolha decente.,
Documentação necessária
Será suficiente o Cartão de Cidadão. É hoje o nosso passaporte para muitos destinos, devemos cuidar da sua manutenção. Se ele tem hoje esta designação não será por acaso. Significa então que é, ou deveria ser, um cartão de Cidadania. Deveríamos ter orgulho em ser cidadãos, em todos os momentos da vida e não só quando o temos que o exibir, na altura do voto, que afinal não é assim tão frequente. Um amigo contou um dia que levou a filha à Loja de Cidadão, para obter o CC, assumindo esse acto com toda a dignidade possível, procurando transmitir-lhe a ideia de uma certa solenidade, uma vez que era a primeira vez que ia ser “promovida” à categoria suprema de cidadã.
Ser cidadão deveria então ter um significado particular, em termos de qualidade. Entende-se assim que tal implique exigência em relação à Democracia, numa elevada participação na vida do País e das suas decisões.
Deslocação e passagens
O Poeta diz que “A ponte é uma passagem p´rá outra margem”. É usual reconhecer-se que é importante a construção de pontes, em matéria política. Na política poderemos associar a “outra margem” a cada um de nós. E a ponte, a estrada que deve existir entre o cidadão e os seus representantes, no caso das democracias, os deputados.
Provavelmente acontecerá que uma parte muito significativa de quem quer “viajar” não vai ter dinheiro para “comprar a passagem”. Esses irão certamente ficar reféns de quem lhes conte como foi, os relatos, as impressões, algumas fotos. Não será seguramente a mesma coisa, que isto de viajar é mesmo um privilégio. E a vida do cidadão comum, que está muito longe da vida de quem usufruiu dos privilégios e ainda por cima o explora, vai-se “deslocando” para um estado de incapacidade crescente para adquirir a tal “passagem” para um estatuto melhor.
Estadia
Quem está na política, com o objectivo de prestar um serviço público, e não para sistematicamente dar espectáculos de vozearia e propaganda, tem programas e medidas para o País e interpreta à sua maneira os problemas dos cidadãos, bem como as possíveis soluções, consoante está à Esquerda ou à Direita do espectro político. Por isso é que o chamado “interesse nacional” não existe, se não for referenciado a quem o interpreta.
Se bem repararmos, os cidadãos não são convidados a discutir política. Se porventura o fossem iriam descobrir muita coisa. Se, por exemplo, os cidadãos percebessem que a integração europeia lhes retirou os direitos de base e que, neste contexto, quando são avançadas algumas propostas para melhorar a sua situação, acabam por esbarrar na parede de aço que é a EU. Se, outro exemplo, os cidadãos conseguissem entender que é a própria estrutura monetária (a moeda única, o euro) a principal responsável pela estagnação do País, decerto gostariam, no mínimo, de analisar e poder discutir alternativas. Se finalmente, os cidadãos pensassem que, quando lhes falam na necessidade de “reformas estruturais”, isso significa, no limite, a perda de direitos no trabalho e um impedimento a qualquer política de pleno emprego, decerto que não aceitariam.
Quando descobrirem que há impedimentos permanentes e razões estruturais que justificam que tudo fique na mesma, mesmo quando muda alguma coisa, os cidadãos irão decerto reagir, independentemente do tempo que seja necessário para tal. Aqui talvez possa ser útil o argumento de Antígona, que diz respeito ao cruzamento de dois imperativos, que reportam a dois tipos de necessidade, o de obedecer à lei e o de respeitar os costumes. Diga-se que, na obra de Sófocles, Antígona optou claramente por desobedecer ao rei.
Na verdade, o cidadão comum preocupa-se com o imediato. É a sua habitação, que no inverno não consegue aquecer porque o preço das energias está pela hora da morte. É o seu emprego, que é precário e onde é sistematicamente mal pago, isto quando o tem. É a sua reforma que vai, de ano a ano, sem ser aumentada, perdendo valor, num período da vida onde tem que fazer mais despesa, em medicamentos, em lares, na sua alimentação.
Assim, a “estadia” do cidadão na política, acaba por ser pouco agradável. É em parte devido a isso que o cidadão vai ficando zangado e permeável a propostas populistas ou completamente impossíveis de realizar, como as que lhes são “oferecidas”, nomeadamente, pelos partidos que entraram, agora em toda a força, na Assembleia da República.
Seguro de viagem
A política não é um jogo, antes a viagem ao mundo fantástico das ideias e utopias. Para qualquer viagem é necessário um seguro. No caso da política, ele pode passar pela garantia, quer do cumprimento do mandato, quer do programa e medidas que contém.
Para que tal seja viável, torne-se necessário que cada cidadão assuma a decisão de se “ocupar” da política, afinal uma cláusula única do seguro. Até porque, se o cidadão o não fizer, acabou de tomar uma decisão política decisiva, ou seja, acomodou-se ao poder dominante.
Poderíamos adicionar algumas outras cláusulas. Optamos por esta, que será porventura determinante, a da soberania. De facto, a Constituição da República Portuguesa consagra, no Artigo 1.º, que “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.” e, no Artigo 2.º, que “A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.” e, no Artigo 3.º”, que, “A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição...”
E, bem a propósito, uma vez que todos os dias vemos gente a passar fome, podemos escolher um tipo de soberania muito importante para os cidadãos, a soberania alimentar. Que significa basicamente, o direito a decidir das políticas agrícolas e alimentares, ou seja, decidir o que cultivar, o que e como comercializar, o que destinar ao mercado interno e ao mercado externo, e controlar os recursos naturais básicos.
A soberania alimentar privilegia o direito efectivo a uma alimentação saudável e respeitadora do ambiente para todas as pessoas, colocando em primeiro lugar quem cultiva os produtos com os quais a comida é confeccionada. Como é evidente, para que tal seja possível, é necessário manter o controlo sobre os recursos naturais, em particular a terra, a água e as sementes, que são bens públicos e não devem, por isso, ser privatizados.
Então,
Uma possível resposta à questão “Como Fazer Melhor?”: é mesmo importante (e urgente) visitar e conhecer o País, para melhor o compreender.
E, em função disso, actuar em conformidade.
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(*) Engenheiro e Professor aposentado. Consultor e Perito-Avaliador de Projectos nacionais e internacionais para o Desenvolvimento e Cooperação
