O AMBIENTE DA ECOLOGIA

A celebração do Dia Mundial do Ambiente, a 5 de Junho, salda-se, todos os anos, por dois tipos de posição. A primeira é a de um coro imenso de lamentações, porque se passou mais um ano e continua tudo na mesma, ou pior, no que reporta à degradação sistemática do dito (ambiente). A segunda, é a narrativa dos responsáveis, governamentais e não-governamentais, eivadas, na maior parte dos casos por um conjunto de lugares-comuns, ou por declarações, mais ou menos patéticas, de fidelidade à luta por melhores condições de vida e de preservação do ambiente. Em ambos os casos, é um discurso redondo que, embora esgotado na sua essência, ainda parece produzir algum impacto em termos mediáticos, contudo puramente panfletário. Como a questão ambiental é uma das vertentes da ecologia, convém prestar alguma atenção, nesta “celebração” ao estado da arte da mesma, ao menos em termos ambientais.

 

Vulnerabilidades ambientais

Num pequeno, mas muito importante, ensaio do investigador Ricardo Coelho, professor da Universidade de Coimbra e membro do Centro de Estudos Sociais daquela universidade, o Autor aponta aquilo a que chama vulnerabilidades ambientais. Entre elas estão “...nomeadamente a poluição aquática, os incêndios florestais, o esgotamento dos solos agrícolas, uma utilização excessiva do automóvel como meio de transporte, uma utilização ineficiente da energia e o desordenamento do território”. O Autor segue aliás a sugestão de Nick Brooks (University of East Anglia, Norwich) para o conceito de vulnerabilidade, como o “grau de dano resultante da degradação ambiental”. E, face a esta despistagem da situação, aponta um possível caminho que deverá passar pela análise da forma “...como aquelas vulnerabilidades são influenciadas por políticas e instituições que determinam a organização social e económica.”

 

Uma questão ideológica ou política?

As causas das vulnerabilidades passam pelas alterações climáticas e pela perda de biodiversidade. E a questão fundamental é que não parece viável ter um discurso de sustentabilidade ambiental sem uma componente ideológica, ou seja, sem questionar de forma pertinente (e permanente) o modelo económico neoliberal. Se observarmos o que se passa particularmente desde a década de 70 do século passado, podemos constatar algumas variantes a nível dos movimentos ambientalistas, na Europa e na América do Norte, sobretudo no que reporta à intensidade de protestos e reivindicações. Inicialmente radicais e determinados na denúncia das situações, com uma perspetiva ideológica marcadamente anti-capitalista, o que aconteceu depois, terá sido uma progressiva adaptação e uma posterior domesticação, que levou à integração no sistema de uma grande parte deles. E, pior que isso, a uma desvirtuação sistemática da condição ecológica, transportada para o barco, um enorme transatlântico, que acomodou as asserções “desenvolvimento sustentável” e “crescimento verde”. Uma e outra constituem no momento duas das imensas falácias que o neo-liberalismo institui, para, por um lado pintar de verde tudo o que possa ser considerado problemático e, por outro lado, descobrir mais negócios, como o comércio das emissões de carbono, que já se mostraram completamente ineficazes no controle das emissões. O economista ecológico Clive Spash, catedrático de Políticas Públicas da Universidade de Viena e editor principal da Revista académica Environmental Values, refere, em artigo publicado na Revista Manifesto, Temas Sociais e Políticos, nº 5, 2ª série, de Outubro de 2020, que, no ano 2005, “...a União Europeia abriu o maior sistema de comércio de emissões do mundo (CELE), com transacções anuais de cerca de 70 mil milhões de euros antes do colapso financeiro de 2008, e de 50 mil milhões de euro mais recentemente.” Segundo este Autor, o sistema permite “...que os poluidores recebam gratuitamente direitos de emissão que depois podem revender, ganhando milhões.”

As próprias ONGA, organizações não-governamentais do ambiente parecem estar a “converter-se” perigosamente à “verdura” e à “sustentabilidade desenvolvimentista”, até ao ponto de algumas delas, serem verdadeiras empresas, em que os administradores são antigos patrões de multinacionais. 

Política, sem sombra de dúvida, a questão ecológica é forçosamente ideológica, no sentido mais estranho do termo, o da “conversão” neo-liberal, onde parecem convergir tendências aparentemente inconciliáveis, todos pintados com o verde mais ou menos esbatido (conforme a família partidária), irmanados na doce ilusão de salvar aquilo que não tem salvação possível, a saber, a financeirização do capitalismo, ou, no limite, o próprio capitalismo.

Uma coisa é certa, o que se torna cada vez mais necessário e urgente é limitar as emissões e não as transformar em bens transacionáveis ou em arma económica dos que detêm o poder.

 

Os revisionistas ecológicos e o caucionamento das soluções de superfície

É conhecida, e faz alguma escola, a tendência para isolar as alterações climáticas do conjunto das questões ambientais. A forma de tratar, estudar e propor soluções, de uma significativa parte de políticos e comentadores, não vai hoje além de uma abordagem que privilegia os efeitos às causas. Exemplos disso são a poluição, a biodiversidade e o esgotamento dos recursos. Exemplos do falhanço completo das instâncias internacionais, das quais as europeias estão sempre na primeira linha (do falhanço), são o Pacto Ecológico Europeu (2019) e o Acordo de Paris (2020), que, na prática, visam o mesmo, a saber, a dita “neutralidade carbónica” e a “orientação” dos diferentes sectores produtivos para o “grande objectivo comum”. É a chamada “shallow ecology”, a ecologia de superfície, que evita sempre entrar nas questões políticas.

Foi o filósofo norueguês Arne Naess que, nos anos oitenta do século passado, desenvolveu o conceito de “deep ecology”, a ecologia profunda. Na sua obra “Ecology, Community and Lifestyle: Outline of an Ecosophy” (Ecologia, Comunidade e Estilo de Vida: Esboço de uma Ecosofia), o Autor expõe a relevância da filosofia para os problemas da degradação ambiental e o repensar da relação entre o homem e a natureza. Nela estabeleceu o princípio de que “nada é apenas político, e nada é político de maneira absoluta”, pretendendo com ele ilustrar a dimensão política da ecologia, afirmando claramente que a ecologia de superfície não é uma ecologia política e não está à altura de integrar no seu horizonte teórico a ideia de que “o todo é superior à soma das partes”.

 

Tributo aos ecologistas “primitivos” - 

Muito embora o termo “ecologia” tenha sido proposto, no ano 1866, pelo cientista alemão Ernst Haeckel, há exemplos de outros estudiosos que se teriam antecipado, na análise e no estudo, a formas de pesquisa e investigação científicas, pela observação da diversidade. Um dos grandes impulsionador do Romantismo europeu dos finais do século XVIII, Wolfgang von Goethe diria “Em oito dias lendo livros uma pessoa não aprende tanto quanto em uma hora de conversa com Humboldt”, referindo-se ao naturalista alemão Alexander von Humboldt (1769-1859). Este cientista fez uma expedição de cinco anos pelo Novo Mundo, entre 1799 e 1804, reunindo, registando e estudando povos, artefactos e espécies de plantas então desconhecidas, tendo, para além disso, recuperado o termo "cosmos" do grego antigo, atribuindo-o à obra “Kosmos”, onde procurou unificar diversos ramos do conhecimento científico e da cultura, e contribuindo assim para a introdução de uma perspectiva holística do universo como uma entidade integrada. Ecologista ainda antes de o saber, Humboldt foi, segundo a Wikipedia, “...a primeira pessoa a descrever o fenômeno e a causa da mudança climática induzida pela humanidade em 1800 e novamente em 1831, baseada em observações colhidas em suas viagens.”

 

O “mau ambiente” da ecologia actual

Precisa de algum fôlego, democrático e insurgente. Possivelmente também, insubmisso. Não daquela “insubmissão” tecnocrática dita “fora da caixa”, um termo tão vazio, quanto enganador. A ecologia profunda, a única admissível em termos da defesa e protecção do ambiente, tem que ser capaz de se afirmar, na sua essência e na sua prática. 

Se analisarmos, ainda que telegraficamente, a política dos vários governos constitucionais, desde 1975, encontramos sempre deficiente apoio e tratamento das questões jurídicas ligadas à fiscalização das medidas que protegem o ambiente, falta de tribunais especializados e de magistrados com formação específica. Justiça e Defesa e também Finanças e Economia, sempre foram ministérios alheados das questões ambientais, para além da parca e tímida Reforma Fiscal Verde de 2014. Sempre acima dos interesses e da defesa do cidadão, estão os cortes orçamentais, bem com a “moderna” figura da cativação. Mas também a extinção e fusão de instituições-chave, cujo exemplos mais significativo terão sido a fusão da Agência Florestal Nacional com o Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade para criar o actual Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e a perversão completa da Lei da Água, com a extinção das Administrações de Região Hidrográfica, que, em 2012 deixaram de ter autonomia, fundindo-se na Agência Portuguesa do Ambiente, oi que significou um prejuízo evidente da gestão de recursos hídricos. 

Mesmo admitindo uma ligeira melhoria no ensino e na formação das camadas mais jovens da população, reconhecida na Estratégia Nacional  de Educação Ambiental (2017), depressa se irá concluir que, como em todas as áreas vitais do Estado, não há meios para a pôr em prática. Mais importante serão decerto as tais “contas certas”, o grande farol do neo-liberalismo europeu, ao qual todos os governos e administrações prestam vassalagem e juramento perpétuo.

No nosso País, é fundamental, para um melhor ambiente da ecologia definir claramente uma política pública da água. Também apostar em novas políticas agrícolas e comerciais, para uma complementaridade entre produções, produtores e países. E ainda promover o retorno do sector energético para a esfera pública, de modo a ser possível, com o controle público, praticar uma política adequada de protecção dos cidadãos e do ambiente. Mas para tal é necessária coragem política, que manifestamente não existe.

 

O evento deste ano, na Suécia, com o tema “Uma Só Terra”, com a tónica na "Vida sustentável em harmonia com a natureza" e com a divisa “Celebre a Terra connosco!”, não passa de mais um equívoco. Não há nada a celebrar neste dia, como em muitos outros. Só poderíamos “celebrar” a completa ineficácia das autoridades e a sua cumplicidade com as políticas neo-liberais, que produzem, hoje e sempre, miséria e semeiam desigualdades.

Fica então apenas a lembrança do que falta fazer: pensar, denunciar e agir em conformidade.

 

 

 TRIBUTO A JOSÉ RAMOS-HORTA

Dedico esta crónica ao José Ramos-Horta (JRH), excelentíssimo Presidente da República de Timor-Leste, na celebração dos 20 anos de independência do País. A 20 de Maio de 2002, Timor-Leste tornava-se uma nação independente, depois de duas décadas de ocupação indonésia, que se sucederam à colonização portuguesa. Foi com este Homem que privei, no ano 2007, aquando da minha estada em Dili, ao serviço da ENGENHO & OBRA, uma ONGD internacional de que fui Presidente entre os anos 2007 e 2019. Este Homem com quem percorri as entranhas da cidade de Dili, à procura de um local para concretizar um projecto. Com ele aprendi muito do que sei hoje acerca da vida e das populações mais fragilizadas de um continente do outo lado do mundo.

 

O Senhor Primeiro-Ministro no ano 2007

Graças a Amigos portugueses que devidamente me apresentaram, aterrei em Dili, em meados de Fevereiro de 2007, com uma missão: aplicar a verba resultante de uma doação dos professores portugueses, para uma campanha promovida e realizada pela Federação Nacional dos Professores Portugueses (FENPROF), denominada “Uma Escola Para Timor-Leste”, no ano de 2006. Foi graças à Ana Gomes, à Maria Manuel Neves e ao Pedro Bacelar de Vasconcelos que conheci a saudosa Lígia de Jesus, do Gabinete do Primeiro-Ministro, que, por sua vez me apresentou o JRH. Que nunca quis que eu o tratasse por primeiro-ministro, lembro-me a quantidade de vezes que me disse “Não me trates por PM, eu tenho nome...”. Foi com ele que falei longamente, durante as visitas que fizemos, sobre todos os assuntos e matérias, ficando com a sensação, que fiz nesse longo tempo, um Amigo novo. Somos da mesma geração, sendo ele exactamente um ano mais novo, partilhamos muita história, algumas preocupações e muitas cumplicidades. Acabaria por saber, uma curiosidade interessante, que a esperança de vida média em Timor-Leste, era, em 2007, pouco além dos 55 anos e ele dizia, “...sabes, eu tenho 58 anos, já ultrapassei a média”. Hoje, esse valor, está em valores muito acima dos 72 anos, para as mulheres e 68 anos para os homens.

O Projecto

Começo por lembrar os meus Amigos da FENPROF, o Paulo Sucena, o Abel Macedo e o Mário Nogueira. a quem se deve, quer a iniciativa da campanha, quer as diligências que fizeram. Para a pretendida Escola, não seria, contudo, suficiente a verba arrecadada e, por isso, o projecto avançou para a tentativa de construção de um Centro Comunitário, para apoio das populações fragilizadas. A vontade do JRH era construir em Bidau-Massau e, para tal, aqui deixo um relato do dia 3 de Março de 2007: “O destino é o Suco (divisão administrativa que abrange várias aldeias) de Bidau-Massau, onde existe uma Associação de desenvolvimento local, em colaboração com a diocese de Dili. Deslocamo-nos numa Microlete, o PM, a Chefe de Gabinete, dois assessores e mais 2 jornalistas. Atrás de nós um jipe com 2 seguranças, passando perfeitamente despercebidos na paisagem. Pelo caminho, muitas saudações da população, algumas paragens para cumprimentar as pessoas, muitos miúdos das escolas com os seus uniformes coloridos que se acercam da carrinha, sempre que dão conta que dentro viaja o próprio PM. Uma breve passagem pela residência oficial do Presidente Xanana Gusmão, com quem o PM tinha ficado de se encontrar. Andamos uns 20 minutos em marcha lenta pelas ruas da capital, afastando-nos do centro da cidade, por zonas habitacionais, sempre com as montanhas por fundo, uma imponente paisagem com tons de verde carregado e uma ligeira ameaça de chuva, que nunca se cumpriria, à excepção de umas pequenas gotas que amenizam o forte calor dos últimos dias. Entramos na aldeia de Bidau-Santana, umas 500 famílias, num total de cerca de 1200 pessoas; a aldeia tem uma Escola Primária com 8 salas para 40 alunos e 10 professores. A Associação trabalha para a população da aldeia, com o objectivo de formar mulheres e jovens nas artes da costura, defende o património ambiental e projecta a formação desportiva dos mais jovens. Germano Brites apresenta-nos o seu Projecto que envolve a edificação de um pequeno Centro Comunitário e também de um campo desportivo multiusos. Fazem uma festa da nossa visita sobretudo quando Ramos-Horta lhes comunica que eu trago apoio concreto para o seu Projecto, materializado numa doação dos professores portugueses.”

Na verdade e apesar de todos os esforços feitos nesse sentido, não foi possível concretizar o sonho do JRH. A Associação do Germano não estava legalmente constituída e, como tal, não foi possível sequer enviar as verbas necessárias. Somente no início do ano 2010 foi possível concretizar o Projecto, com a reconstrução e valorização de uma pequena estrutura, pertencente à Associação Estrela da Esperança, graças aos bons serviços do Luís Carvalho, um jovem engenheiro português, que viria a optar por Timor-Leste no seu projecto de vida pessoal e que foi o autor da reabilitação do edifício. Foi no bairro do Alto Balide e não em Bidau-Massau, com muita mágoa do JRH, que o Projecto se viria a concretizar. Para trás ficaria um percurso em que se ele muito se empenhou. 

 

Timor-Leste, 20 anos de independência

Só no ano de 1991, aquando das imagens do massacre de Santa Cruz, em 1991, foi quebrado o isolamento internacional.  A partir daí, Portugal e o mundo mobilizam-se até à realização do referendo que criou o primeiro país do novo milénio.

Um sentimento antigo que nos liga a Timor-Leste reforça a ideia das dificuldades que o País enfrenta, desde a independência. E também alguns anseios, legítimos de quem quer o melhor para as suas gentes. Recordo o então Presidente Xanana Gusmão que dava conta de um sonho que dizia perseguir há anos: reactivar Soibada, por onde terão passado sucessivas gerações de timorenses que constituem até aos dias de hoje a elite cultural do território; o Colégio da Soibada, dirigido até 1910 pelos Jesuítas, destinava-se à formação de professores-catequistas, incumbidos ao mesmo tempo da alfabetização e da instrução religiosa das populações rurais. A ideia, o sonho enfim, seria implementar aí um Centro de Estudos avançados para professores, formadores, académicos, com o propósito de consolidar uma “formação estruturante”, capaz de preservar a defesa da língua portuguesa e as tradições e costumes timorenses e de promover a cultura e o saber, uma proposta de intervenção global para o relançamento da Coimbra de Timor-Leste, como é conhecida Soibada.

Com 20 anos de nação independente, depois de duas décadas de ocupação indonésia, que se sucederam à colonização portuguesa, Ana Gomes, que foi embaixadora em Jacarta, capital da Indonésia, entre 1999 e 2003, assinala, em entrevista ao Jornal Económico de 20 de Maio, os progressos conseguidos pelo país após a conquista da liberdade: "A primeira vez que eu fui a Timor-Leste, em 1999, via-se nos olhos de todas as pessoas que era um povo que vivia transido de medo, não obstante, a extraordinária coragem que tiveram na luta da resistência e que foi o que fez a diferença toda, depois, através do processo de referendo, conduzido pela ONU, para conseguirem a liberdade e a independência". E diz ainda, que hoje, o País está electrificado, algo que "nunca aconteceu na história". E ainda que havia apenas um médico timorense, à altura da independência, enquanto, nos dias de hoje, existem mais de mil.

 

O Homem, cidadão do Mundo

Prémio Nobel da Paz, no ano de 1996, JRH nasceu em Dili, filho de mãe timorense e pai português, foi educado numa missão católica em Soibada. Foi mandatado pela FRETILIN, em 1975, como representante de Timor-Leste no exterior. Em Dezembro desse ano, fez uma intervenção no Conselho de Segurança da ONU, apelando a uma tomada de posição face ao ataque da Indonésia, que, entre 1976 e 1981, resultaria na morte de 200.000 timorenses. JRH foi o Representante Especial do Conselho Nacional de Resistência Maubere (CNRM), uma organização que incluía activistas e movimentos e partidos pró-independentistas, dentro e fora de Timor-Leste. Entre 1991 e 1998, foi Vice-Presidente do CNRT (Conselho Nacional de Resistência Timorense). Em 1992, apresentou formalmente ao Parlamento Europeu um Plano de Paz para a resolução do conflito, por fases, que incluía, entre outros, a retirada das tropas indonésias, a libertação dos presos políticos, o respeito pelos direitos humanos e o estabelecimento de missões da ONU em Timor-Leste e um referendo com a finalidade de os timorenses expressarem livremente a sua posição.

Jurista de formação, JRH frequentou cursos sobre relações EUA-URSS na New School for Social Research, EUA, (1976) e estudou Direito Internacional na Academia de Direito Internacional de Haia, Holanda (1983) e na Universidade americana de Antioch, onde fez o mestrado em Estudos de Paz (1984). Especializou-se em Direitos Humanos pelo Instituto Internacional de Direitos Humanos em Estrasburgo (1983). Frequentou o curso de Pós-Graduação em Política Externa Norte-americana, da Universidade de Columbia. Foi membro sénior associado do St. Anthony's College, Oxford, investigador em Relações Internacionais (1987).  No ano de 1996, recebeu o grau honoris causa de Doctor in Laws, da Pontifica Universidade Católica de Campinas. E outros idênticos grau, em 1997, da Universidade de Antioch, Yellow Springs, Ohio, em 1998, da Universidade de Nova Galha do Sul, Sydney, em 1999, da Universidade de Florianópolis, em 2000, da Universidade de New Jersey (2000), em 2001, da Faculdade de Letras da Universidade do Porto e finalmente, em 2018, da Universidade Gyungwoon de Busan.

JRH mantém, desde sempre, fortes relações com defensores dos direitos humanos espalhados pelo mundo. Hoje, Presidente da República, saberá decerto honrar todos os compromissos com os povos e as civilizações que lutam pela Paz e por um mundo melhor.

 

 

A RETÓRICA BELICISTA NÃO INCLUI A PALAVRA PAZ! 

O regime de sanções é simbólico, é uma medida de força, não é para resolver coisa nenhuma, é apenas para aumentar a pressão. Esta é a lógica das sanções que estão a infernizar os ucranianos, os russos e todos os cidadãos da Europa, muito particularmente aqueles que já tinham rendimento reduzido e que agora têm ainda menos. África também já está a ser atingida, por força dos aumentos de preços dos bens alimentares. Outros se seguirão, devido à escalada e amplificação de um conflito regional. 

A questão que se deve colocar é pura e simplesmente esta, a quem interessa este estado de coisas? Ainda para cúmulo, as sanções pouco atingem o invasor, enquanto poder constituído. Ao que parece, a Rússia, por ter possibilidade de diversificar as suas fontes de financiamento, acaba por ter alguma margem de manobra, relativamente à sua estratégia e à sua própria sobrevivência. Neste contexto, o que faz a dita união europeia, onde o nosso País foi incluído, por decisão de administrações e sucessivos governos? Está a fazer algo pela paz e pela segurança e protecção dos cidadãos? Absolutamente nada. Antes pelo contrário, uma vez que a prioridade é a decisão política obcecada de “esmagar” a Rússia. Claro que esta estratégia, como a prática demonstra, apenas serve para esmagar (sem aspas) os cidadãos europeus. O país invadido está, como a prática demonstra, completamente refém de uma agenda externa, que promove e incentiva a guerra, por todas as formas possíveis e imaginárias. O prejuízo, que é evidente para toda a Europa e também para a própria Ucrânia, acaba por ser secundarizado pela fome de guerra e ainda por uma questão ideológica permanente que não aceita, nem tolera, o poderio comercial da Rússia e o seu possível incremento. De lado parece ficar a dependência energética de uma Europa, que nunca foi capaz de encontrar um caminho independente, força das opções neo-liberais, que protegem o capital e oneram o trabalho, com as transferências certas de rendimento do segundo para o primeiro. 

Como resolver a delicada questão do aumento do preço dos combustíveis? Ao que se sabe, existe uma pressão dos EUA e Europa sobre o cartel formado por 23 grandes produtores de petróleo, designado por OPEP+, para o incremento da produção, no sentido de reduzir os preços do petróleo. Note-se que, a valores de 31 de Maio, o preço do barril de brent atingiu os 122 dólares (há 1 ano esse valor não excedia os 70 dólares). Este cartel parece não querer atender. Entretanto a UE procura novos mercados, podendo estar na mira a Nigéria e Angola. Segundo o Jornal Libération, que cita o Wall Street Journal, os principais países exportadores irão reunir-se em Viena, esta semana, e poderão actuar à margem de Moscovo de forma a ter carta branca na produção de barris. 

As sanções estão hoje completamente esgotadas. O Conselho Europeu adoptou o que se espera ser o último grande pacote de sanções contra Moscovo. A partir daqui o que se segue, na estratégia europeia? Que nunca existiu e que está permanentemente refém dos americanos, que têm a guerra bem longe de casa, mas que a alimentam, para sustentar o lobby do armamento. E não só, mas também para combater indirectamente a China. A aparente e tão propalada unidade europeia deverá terminar em breve, a realidade assim o parece demonstrar: ao contrário das sanções anteriores, adoptadas em poucas horas, desta vez levou quase um mês de negociações para chegar a um acordo. E sabe-se quais as possibilidades de desacordo próximo, uma vez que, por exemplo, Alemanha, Áustria e Itália, são totalmente dependentes do gás russo. Se essa fosse, como pretende a UE, a possibilidade de colocar a Rússia de joelhos, a medida vai esbarrar na realidade. Aí, a defesa do interesse próprio irá vencer a hipocrisia. 

Por isso mesmo e por todas as razões, humanitárias incluídas, é que a UE já deveria, há muito tempo, estar unida para impedir a guerra e lutar por negociações, em vez de andar a armar um país e a condenar à fome e à miséria, milhares de milhões de cidadãos. E a Ucrânia, ou melhor, o governo ucraniano não está a lutar pela liberdade na Europa, uma infâmia que a propaganda nos quer vender. Em vez de aceitar negociar, está a condenar o seu povo à escravidão e ao sofrimento, enquanto proíbe toda e qualquer voz que não apoie o líder, agora catapultado para o estrelato. 

Contudo, a guerra é real e não é o festival da eurovisão.

A GUERRA E AS SONDAGENS: MENTIRA E DESINFORMAÇÃO

Hoje uma vez mais o  TSF "debate" a guerra na Ucrânia e começa por divulgar os dados de uma sondagem da Aximage, sobre a guerra.

A forma como são colocadas as perguntas revela a verdadeira intenção do "exercício".
Então concorda com a intenção da NATO em não querer intervir na guerra da Ucrânia?Uma pergunta completamente descabida, falseada e maldosa, uma vez que é por demais evidente a intervenção dessa agremiação bélica, que, mesmo sem o ser directamente, o é na realidade, desde o primeiro dia. Hoje é claríssima a implicação no conflito, basicamente sob o comando americano e com a dita união europeia a fazer a figura cúmplice e servil do costume.
A questão de saber de que forma os portugueses estão (ou não) de acordo, ou na disposição de apoiar os ucranianos é igualmente mentirosa. Porque torneia é distorce a verdadeira questão. Claro que os portugueses, de uma forma geral, apoiam os refugiados e as famílias ucranianas. A questão não é essa.
Se fizessem esta clara e simples pergunta, "Estão os portugueses de acordo com a posição de um governo, que lhes recusa aumentos de salários e pensões, e que foi a Ucrânia dar 250 milhões para a guerra?", veriam qual era a resposta...

A "inocência" destes debates é bem visível na forma como é introduzida. Assim, uma das primeiras informações é a das declarações do secretário-geral da dita agremiação, que diz que esta guerra é para continuar pelo menos durante mais um ano. Mas claro que sim, o que importa é alimentar esta guerra, para gáudio dos interesses da indústria de armamento americana e dos seus cães de fila, que dela se alimentam, enquanto os cidadãos mais carenciados sofrem na pele os resultados das estúpidas sanções.

Assim se faz Portugal, como diria o Palma, ums vão bem e outros mal. Só que, os que vão mal são sempre os mesmos...

 MENTIR E NÃO DIZER A VERDADE É A MESMA COISA?

Aqueles que mentem sobre a guerra estarão particularmente protegidos sob o chapéu imenso da histeria coletiva que grassa um pouco por todo lado. E que foi nitidamente provocada e organizada, instalando um clima de medo, com o objectivo de moldar as consciências para o pensamento único.

Não pensam, não sabem. Executam apenas ordens vindas não sabe bem de onde. Mas o que é certo é que a instalação resulta. Resultou, sim.

Hoje, qualquer posição escrita ou falada que não apele ao sentimento de uma guerra injusta, aos mortos em combate, às chacinas e até a massacres, resulta em cheio. E trazem como consequência fabricada, a necessidade (dita urgente), de mais armas, mais tanques, mais munições, para investir na guerra. E, acima de tudo, mais e muito mais dinheiro. Quem não se comove com imagens (podem ser falsas, ou de outras guerras, claro) de uma casa destruída, com roupa a secar na varanda? O nosso primeiro-ministro usou aliás esta figura para se referir ao horror de uma guerra indigna. Daí, a necessidade urgente do "apoio". Não às pessoas, mas sim indiscriminadamente, à manutenção da guerra. Mais, ao incentivo a que continue, porque não basta o que está, é preciso ir mais além, mesmo que esse além, não se saiba bem o que é.

Aqueles que mentem não vão sofrer consequências alguma. Se porventura a mentira chamar muito a atenção virão dizer que se tratou de um erro de uma fonte menos bem colocada. Aqueles que ao contrário optem por colocar em causa, analisar, repetir e voltar a investigar, são objectivamente pró-russos ou, o que é bem pior, pró-Putin, não merecendo enquanto tal qualquer credibilidade.

Outros menos agressivos, mas mesmo assim algo persecutórios dizem que não querem ler ver ouvir posições que questionem, uma vez que, na sua avisada opinião, já escolheram um lado. E se dúvidas houvesse sobre "o lado", lá vem o acrescento, "... não tens razão mas tens o direito de ter a tua opinião", como se fosse necessário reconhecer ao outro o direito de se expressar.

Aqueles que todos os dias falam em centenas ou mesmo em milhares de crimes de guerra cometidos pelos russos (por quem haveria então de ser?) ficam-se pela afirmação e não dizem mais nada, é assim e pronto. Não é preciso investigar, não é preciso saber mais, basta a notícia espectacular, a passar a toda a hora. Nada mais interessa do que se passa no mundo. Nem cá dentro, sequer.

Aqueles que todos os dias aparecem a pedir mais dinheiro mais armas mais munições vão reunindo mais razões para um dia poderem porventura invadir o invasor e pôr ordem nos apoiantes.

Quem nos vem pedir mais sacrifícios porque temos de prescindir de alguma coisa para poder “ajudar”, são os mesmos que no dia-a-dia aceitam passiva e servilmente que seja uma ínfima parte da sociedade a explorar uma maioria imensa, com o maior desplante e com a complacência de quem os protege.

Aqueles que se calam e submetem são possivelmente uma imensa multidão de gente que se habituou a calar, ou que tem mesmo medo de se exprimir. Há assim uma percentagem significativa que pensa que sempre foi assim e não é agora que vai mudar. Isso convém mesmo aos espíritos belicistas e guerreiros. Assim podem-lhes pedir apoio e exigir deles ainda mais sacrifícios.

Aqueles que detém o poder e estão em condições de o exercer sem contestação formal, ou contraditório significativo, são particularmente beneficiados por uma conjuntura favorável. Ficam no seu posto e no papel que pensam ter de guardiões da democracia. Estão convictos da sua razão por que dizem foi o povo que os escolheu.

Não dizem, mas deviam dizer, por exemplo, que as maiores fortunas cresceram tanto em 24 meses de pandemia, como nos 23 anos antes, assim nos conta um relatório publicado pela Oxfam, que, diz ainda, que por cada bilionário criado durante a pandemia (um a cada 30 horas!), um milhão de pessoas em 2022 são empurradas para pobreza extrema, com a mesma rapidez

Não dizem, mas deviam dizer que, hoje, o salário líquido de um trabalhador português, com ordenado médio e sem filhos, correspondeu em 2021 a 72,0% do valor bruto recebido, abaixo da média de 75,4% dos 38 países da OCDE.

Mas a quem interessa tudo isto, quando o que parece importar é alimentar a guerra?

Basta, é demais!

 ORDEM UNIDA

 

Uma imagem de outros tempos, ou mesmo destes, ao que parece propensos a algum belicismo e avessos à retórica da paz. Instalado que foi o medo, com algum sucesso e dentro de limites aparentemente aceitáveis, justificáveis até perante a terrível ameaça de bárbaros, que atentam contra o ocidente, eis uma nova instalação, necessária para complementar a primeira e bem oportuna face à guerra. A ordem que é unida não se fica pelo ensaio ritmado, cadenciado e equilibrado dos movimentos de marcha. Vai hoje mais além, passando do gesto disciplinado através da voz ao conceito da autoridade e do comando global.

Se, como dizia George Orwell, a maneira mais rápida de acabar com uma guerra é perdê-la, então a lição a retirar, simples e clara, será da rápida perda de uma das partes em confronto.

Condenada que foi a invasão, o acto de glorificação do regime do país atacado é tão estranho quanto a manifestação de ignorância face tudo o que se passou antes da invasão. Aliás, a voz insuspeita do jornalista norte-americano Robert Kaplan, diz que “ainda que isto possa parecer contra-intuitivo, a própria Ucrânia tem sido, desde há vários anos, uma democracia frágil, corrupta e institucionalmente subdesenvolvida”.

Para compreender outros tempos, recorremos ao escritor Thomas Mann, que, ao interrogar-se sobre o que na realidade assombra as gentes, dizia, na sua obra “José E Os Seus Irmãos”, que “...não é tanto o facto de algo passado se voltar a repetir, mas sim o facto de se tornar presente”. E daí, continua, “...por que razão se converte o passado em presente? Simplesmente porque as circunstâncias que um dia o produziram sempre estiveram presentes”. Isto poderia levar-nos a pensar se o passado do final dos anos 30 do século passado não poderá estar hoje presente na tentativa de domínio do mundo, muito embora sejam diversas as circunstâncias que ora podem estar presentes, ainda que de uma forma camuflada. O mundo é dominado hoje de uma forma mais subtil, mas com a mesma vontade imperial de intervir em todos os actos da sociedade. E tal é visível nomeadamente através do domínio da finança internacional, da pilhagem de recursos e das políticas de armamento, enfim, da multiplicação da linguagem e do discurso bélico, constante e permanente e do desprezo absoluto por um futuro de paz e de desarmamento global. Mas a guerra tem, para os senhores das armas e do dinheiro, um suave perfume que eles próprios vão espalhando no ar, com um efeito de tal forma inebriante que nos faz sentir “seguros” e, ao mesmo tempo, possivelmente “felizes”, porque há sempre alguém que decide por nós, libertando-nos da dura e penosa tarefa de pensar.

O cientista político Guy Mettan, jornalista e escritor independente, disse recentemente que “...a moralidade é um péssimo conselheiro em política” e que se deveriam inventariar todos os dados anteriores à invasão russa para compreender melhor a investida atabalhoada do invasor.

A marcha segue então em frente à cadência de milhares de milhões de dólares investidos. Uma ordem que só é unida na aparência, na futilidade vã dos interesses de cada um dos países laterais ao conflito. A tentativa de transformar o que é um conflito local em conflito global, quer através da profusão do discurso bélico, quer através da imposição de sanções, que em vez de se reflectirem sobre o invasor, estão, apenas e simplesmente, a provocar o empobrecimento global das populações, dos cidadãos e, muito em particular, dos países periféricos da Europa.

Não são, como sustentam alguns sátrapas, os valores típicos do nosso modo de vida que estão em causa. Esse é o maior sintoma de uma putativa superioridade que a Europa pensa que ainda tem, se é que algum dia a teve e que é ainda o reflexo de uma arrogância que bloqueia o diálogo e que prejudica, neste contexto, um eventual plano de acordo para a paz. A verdade absoluta que o chamado ocidente pensa que detém, conduz à absoluta contradição do sentido de liberdade de informação. Depois de ter impedido as estações Russia Today e Sputnik de exercerem a sua acção, a presidência da UE quer agora banir (o termo é mesmo este) mais três estações, a RTR Planet, a Russia 24 e a TV Centre. A presidente da Comissão vai ao ponto de afirmar que estas estações “amplificam as mentiras e a propaganda de Putin”. O mundo ocidental lida, pelos vistos bem melhor, com a manipulação da informação das suas próprias estações, que por serem “nossas”, estão à partida resguardadas de mentiras e propaganda. Felizmente sabemos hoje o mérito de grande parte delas na enorme empresa de espalhar a guerra conveniente e de ocultar sistematicamente aquela que não o é, ou que elas consideram que não é. 

A UE quer nitidamente lavar a sua face. Se nos lembrarmos qual foi a política para os refugiados, das últimas décadas, caracterizada por um enorme desrespeito pelos cidadãos e suas famílias que fugiam simplesmente de conflitos e guerras, grande parte deles provocados pelo agora “lado bom”, poderemos hoje pasmar com o apoio aos refugiados ucranianos. Que nos merecem todo respeito e consideração. Não menos, nem mais que os outros, ligeiramente mais escuros e portadores de outras culturas. Poderá, contudo, ser tarde demais e, mais dia menos dia, será relevada como mais um interesse, que pouco tem a ver com as pessoas e suas famílias.

De um campo de visão estritamente militar, a ordem é de facto praticamente sempre unida. Na praça da política, o funcionamento da unidade, tem outro sentido, ditado fundamentalmente pela estratégia e pela designada geopolítica, uma forma perifrástica de dizer hipocrisia. 

Num escrito de 1933, um diálogo entre o Libertário e o Estadista, que designou “Da Liberdade, da autoridade e do socialismo”, António Sérgio estabelece uma “Regra absoluta da alma livre: nunca aclamar um senhor governante, seja este liberal ou não o seja; por maioria de razão, nunca ser tímido diante dele, não sentir por ele “instintivo respeito” ou “temor aflitivo” ante o seu contacto, mas conservar uma atitude [desprendida,] crítica, ainda que concordemos com a sua obra, ainda que ajudemos na sua acção”. Seria hoje avisado, mesmo sem tomar a “Regra” demasiado à letra, desenvolver um espírito crítico, com as necessárias aquisições culturais que a história e as ciências sociais transportam. Contrapondo à “ordem unida”, uma outra “ordem”, que consagrasse a liberdade dos jornalistas em cada país e o acesso dos cidadãos à informação e à imprensa, no sentido lato. Apostando em medidas concretas para ajudar os cidadãos ucranianos e a economia, defendendo a anulação da dívida pública do País, em vez das sanções que apenas os afectam e prejudicam. Propondo a racionalidade de políticas externas internacionais, ao invés da irracionalidade completa que significa a escalada da guerra global, como o que está a ser feito intencionalmente, ao armar populações, que servem inclusivamente como escudos humanos. Tentando contrariar, como defende o filósofo e ensaísta Edgar Morin, “a escalada da desumanidade e o colapso da humanidade, a escalada do simplismo e o colapso da complexidade e sobretudo a escalada em direcção à guerra mundializada e o colapso da humanidade para o abismo”.

A ordem unida deveria ser substituída pela desordem do caos do pensamento livre.

 DO FADO E SUAS VARIAÇÕES

“.... Somos capitães, somos Albuquerques

Nós somos leões dos lobos dos mares

E na verdade o que vos dói

É que não queremos ser heróis”

Fausto Bordalo Dias, “Olha O Fado”, (1982)

 

O título da canção do Fausto Bordalo Dias, escrita em 1982, não é estranho, mas entranha-se, como condição perene a um povo mergulhado na sombra dos seus heróis, coisa que parece ninguém querer ser. Parece. O fado é, por sua vez, muitas vezes sinónimo de destino, que pode ser fatal, para alguns, que nunca conseguem sair de uma condição para a qual foram destinados. O destino, porém, nem é fado, nem é sequer destino nenhum, mesmo que isso seja a vontade dos senhores desta terra e de outras. Até ver.

 

O Fado

Se é aquilo que tem que ser, ou o que acontece, independentemente da vontade humana, uma sina ou destino, o fado é, nas definições clássicas do termo, porventura uma ideia, ou até um conceito. Seja de vida, ou apenas de estilo, o fado tem algumas variações que se conhecem e que aqui se relevam, até pela significância que têm, no contexto sociológico e na conjuntura política. Porque afinal, tudo é política, mesmo a cantiga, que, como nos ensinou o saudoso Zé Mário Branco, é uma arma. Política, sim.

O fado tem uma alma que sabe escutar e fala de sentimentos profundos da alma portuguesa, assim se diz numa peça de promoção do Fado, como património imaterial da humanidade da UNESCO. Uns falam do fado como intérprete, outros como a própria condição de ser. Para o musicólogo Rui Vieira Nery, só existe referência à palavra "fado", com sentido próximo da música, em 1822, numa "espécie de guia informativo geral sobre Portugal e as suas colónias". 

Hoje o fado é, na música, uma forma muito arrojada de abordar questões do dia-a-dia. E, em sociedades fragilizadas, uma fonte de inspiração permanente. Muitos são os jovens autores e cantores que transportam na sua voz, uma nova “inspiração”. O faduncho choradinho deu lugar a novos temas, outras construções melódicas, diferente e variados acompanhamentos, que desafiam as formas tradicionais. Pena é que a política não acompanhe este novo fado e fique, em grande parte dos casos, prisioneiras do antigo “fadinho”.

 

O fado menor

Diz-se do fado que tem apenas dois acordes, muito fácil assim de tocar, quase como, por exemplo, o bom e o mau de algumas estórias. O encanto deste tipo de fado é a simplicidade do acompanhamento, sendo uma das formas de simplicidade mais glosada, quando se trata de “acompanhar” uma qualquer luta no terreno. Ao assumir-se, assim tão primariamente, como bom (ou mau), torna-se mais previsível o fim da estória. Que não da história. Seja então menor, como aquele mal que a gente escolhe, quando nada mais lhe resta. Contudo, o fado menor da Amália lá ia dizendo, “...És para meu desespero /como as nuvens que andam altas /todos os dias te espero /todos os dias me faltas”. Uma espera nada útil, convenhamos, quando por exemplo, presumimos algo de uma determinada força política, lhe damos o nosso voto e depois nada, ou muito pouco, temos em troca.

 

O fado corrido

Um fado que é bailado e saltado, como uma dança. A sua estrutura harmónica é baseada na alternância entre tónica e dominante, permitindo assim uma grande variedade de formulações melódicas. É o fado ideal para cantar ao desafio, um género musical de grande impacto nas relações sociais, uma vez que a toada parada-resposta transmite ao “diálogo” uma vida muito especial. É ao desafio que muitas vezes ganha forma a discussão política, embora nem sempre possa ter seguimento, se não devidamente enquadrada e organizada. E sabendo-se que para dançar, por exemplo o tango, são precisos dois, aqui é apenas fado, mas de qualquer forma é uma dança, com muitas variações, ou variantes. 

Corremos tantas vezes atrás do prejuízo, que o cansaço nos faz perder a força necessária, pelo menos, para resistir. Na música, o acorde dominante do primeiro grau é uma dominante primária. Na política, a ideologia dominante é, na maior parte dos casos, eivada de um primarismo de tal forma evidente, que facilmente passa e repassa, sem criar grande mossa. O pior vem depois, quando concluímos que fomos “apanhados” na partitura errada. 

 

O fado maior, o alexandrino

O fado, em modo maior. A designação “alexandrino” é uma homenagem ao poeta francês Alexandre Berné. Neste tipo de fado, o cantar antecipa-se ligeiramente à música, motivo pelo qual há vozes que não esperam pelo acompanhamento, antes pelo contrário. Normalmente poderão ser vozes que alertam, mesmo antes de terem companhia, para configurar um qualquer protesto, que pensam poder ter eco. Nem sempre, porém a coisa resulta, muitas vezes, ficamos a falar sozinhos e a banda não quer mesmo acompanhar. Porque não se sabe a música, ou porque simplesmente, os artistas desistiram de tocar. Este parece ser o caso que uma realidade que nos diz que, hoje, 60 em cada 100 jovens, entram no mercado de trabalho com um contrato precário. Quem ouve o fado maior deles? Mesmo a cantar ao desafio, desconfiamos que alguém os ouça. 

 

Que fazer do fado?

Ou de (não) saber qual o nosso fado.

Natália dizia, na sua “Queixa Das Almas Jovens Censuradas”, que “Temos fantasmas tão educados /Que adormecemos no seu ombro...”, um fado de contornos delico-doces, muitas vezes negativamente impactante. Um dos fantasmas aqui evocados leva-nos até ao mundo do trabalho, que hoje se pretende digno, promoção organizada por agentes ligados ao mundo da dita concertação, que fazem gala em ostentar a divisa (podia ser qualquer outra), com vista a enlear, ou enredar. O facto de partilharmos outra concepção de dignidade (no trabalho e não só) leva-nos a pensar como é possível tanta hipocrisia, numa conjuntura particularmente sensível para os trabalhadores e respectivas famílias. Um fado seria então de pedir, neste particular, não para entreter, mas para denunciar. Um fado civicamente actuante.

E que dizer, por exemplo, no terrível fardo (fado?) que é deixado de uma geração para a seguinte, em termos ambientais? Será que o destino (fado) é mesmo esperar pela degradação completa do ambiente, levada a cabo por afincados agentes de um sistema económico e financeiro, que apenas tem um fim em vista. Aqui os fantasmas são felizmente mal-educados e de quando em vez saem do armário e é vê-los numa cruzada contra o inimigo.

Não saberemos nunca onde andam os “leões dos lobos dos mares”, evocados na canção. Mas nós que, mesmo sem sermos “Albuquerques”, somos talvez os “capitães” que, com “Sete rios de multidão /levavam História na mão”, no dizer da canção do Zé Mário Branco, quando ele dizia ver o povo a lutar.

Olha o Fado!

 

“A CATÁSTROFE IMINENTE E OS MEIOS DE A CONJURAR”  

 

“Na cidade as grandes casas fecham a vista à chave...

Tornam-nos pequenos...

E tornam-nos pobres porque a nossa única riqueza é ver”

Alberto Caeiro, “Eu Sou Do Tamanho Do Que Vejo”, (1925) 

 

Procurando um vago sentido de oportunidade, resgatamos o título da velha obra de Vladimir Ilyich Ulianov (1870-1924), mais conhecido por Lenine. Quando a escreveu, corria o ano 1917, a Revolução de Outubro levava meio ano e a grande preocupação era a forte probabilidade de sabotagem ao novo governo dos sovietes, em áreas determinantes, como os transportes e os circuitos de distribuição dos produtos essenciais. E se lembramos um título que fala de catástrofe, é porque estamos a assistir à catástrofe de uma guerra na Europa, sendo também uma das suas mais imediatas consequências a perda do poder de compra em países não envolvidos, particularmente grave numa sociedade tão desigual como a nossa. De facto, a catástrofe está aí. Haverá meios de a conjurar?

 

 

Mais uma falácia

Pode parecer estranho que um governo, que reconhece a quebra do poder de compra, afirme que não será uma actualização de salários que irá resolver o problema das pessoas. Mais afirma que, a haver um aumento de salários, tal iria provocar uma “espiral inflacionista”. Para piorar a situação, vem o Presidente Marcelo pedir “sacrifícios”.

O discurso neoliberal é rico em falácias. Elas têm como objectivo directo, por um lado contornar a questão e, por outro lado, dar uma imagem distorcida da realidade. A falácia não passa de uma ideia errada que se faz passar por verdadeira, para simplesmente enganar.

Esta falácia é, entretanto, venenosa. Primeiro, por ser uma falsidade, segundo porque, vindo da boca do Primeiro-Ministro, contradiz, com a maior candura, o seu discurso anterior.

 

A narrativa da guerra

Serve para tudo. Em primeiro lugar, para tentar passar a ideia de que estamos em guerra. São múltiplas e constantes as declarações que sugerem a nossa participação na guerra da Ucrânia. Em alguns casos, vão ao limite de sustentar a tese de que o apoio ao país invadido é uma forma de defender o “nosso modo de vida”. Na verdade, esta narrativa não é mais do que a defesa de uma pretensa superioridade moral da UE e dos EUA, sendo estes a potência que nas últimas décadas impôs pela força mudanças de governo em vários países e martirizou centenas de milhar de civis, em guerras ilegais, destinadas a promover os seus interesses económicos e geoestratégicos. Tudo isso em nome dos Direitos Humanos e da Democracia. Quanto às consequências económicas e sociais da guerra, será na Europa que elas se farão sentir pesadamente, e não nos EUA, como já estamos a ver com o que os media designam por inflação. 

 

Custo de vida e inflação

Com a pandemia, a produção de diversos tipos de bens e serviços que sustentam a economia global foi gravemente afectada. A redução drástica no transporte de longa distância, em particular o de contentores, muito afectado pela paralisação de portos da Ásia, fez subir os preços de vários tipos de matérias-primas e mercadorias. Apesar de alguns comentadores terem começado a falar do regresso da inflação em 2021, esta subida de preços foi amplamente considerada como temporária. Pelo menos na Europa, não era ainda inflação.

A situação agravou-se com a invasão da Ucrânia e a subsequente guerra. Esta agressão brutal, acompanhada de sanções económicas e financeiras impostas à Rússia, sobretudo pelos EUA e a UE, seguidas de retaliações por parte da Rússia, conduziram a uma escalada alarmante nos preços da electricidade, combustíveis e matérias-primas alimentares, e um forte impacto nos preços de bens indispensáveis à vida das famílias. Num estado de absoluta incerteza quanto à duração da guerra, a única coisa que podemos dizer é que este agravamento do custo de vida constitui, para muitas famílias da classe média, um risco de serem empurradas para a pobreza. Para os que já são pobres, a severidade da sua condição aumentará, podendo cair na miséria. 

Tecnicamente falando, para que haja inflação tem de ocorrer uma espiral custos-salários-preços, o que exige um outro horizonte temporal e outras condições socioeconómicas e políticas. Dado que os sindicatos estão debilitados, e as alterações neoliberais na legislação laboral desprotegeram e precarizaram o trabalho, não há condições para que esta subida de preços conduza a um aumento de salários e, portanto, à inflação. Na realidade, só em situações de pressão da procura sobre a oferta, numa economia em pleno emprego (estamos bem longe disso), ou numa crise da vertente externa da economia que leve a desvalorizações consecutivas, aumentando muito os preços dos bens importados (já não temos moeda própria), então sim, teríamos condições para a espiral que António Costa invocou a propósito do Orçamento do Estado para 2022. Mas não estamos aí; isso foi nos anos oitenta do século passado. Haverá, sim, uma degradação importante nas condições de vida das famílias – subida forte no custo de vida com salários estagnados – particularmente grave para os pobres já que as medidas anunciadas para mitigar a situação (nem se fala em anular) são escandalosamente restritivas e insuficientes. Entretanto, a produtividade do trabalho retomou o crescimento, o que significa que a parte dos salários no rendimento nacional continuará este ano a diminuir (menos 5% desde que adoptámos o euro), precisamente o contrário do que António Costa promete.

 

Há meios de conjurar a “catástrofe”?

Num país com moeda própria, e com um governo liberto das ideias da ortodoxia neoliberal, seria possível lançar um programa de apoio à classe média e aos mais desfavorecidos que poderia compensar as perdas de poder de compra, até que este impacto nos preços termine. Intervenções sobre a economia real para aumentar a produção onde haja estrangulamentos, intervenções dirigidas à estabilização dos preços com controle das margens de lucro e uma partilha equitativa dos custos por toda a sociedade, não apenas pelo trabalho, também poderiam prevenir o aparecimento da inflação. Mas não é essa a situação em que nos encontramos. 

À boleia desta crise, o governo quer reduzir rapidamente o peso da dívida no produto interno bruto gastando o menos possível como já fez durante a pandemia. Como Estado-membro da zona euro, estaremos sujeitos à política da ortodoxia neoliberal, tanto no orçamento nacional, como na política monetária da zona euro. O Banco Central Europeu (BCE), sob pressão dos mercados financeiros, pode decidir a política errada do costume: subir a taxa de juro. Ou seja, para uma subida de preços pelo lado da oferta (os custos subiram) pode promover, através do juro mais caro, uma redução da procura e um aumento do desemprego. Um absurdo. Dado que já tinha prometido reduzir as compras de dívida pública, pode ainda ir mais longe e parar completamente. Nesse caso, é mais que previsível que as taxas de juro para a emissão de nova dívida continuem a subir. Com maior despesa em juros, a Comissão virá exigir cortes na despesa e novas “reformas estruturais”. Se os membros mais moderados da administração do BCE não forem capazes de travar esta linha política, de facto podemos vir a estar confrontados com uma “catástrofe” na Europa.

 

É difícil encontrar um tom optimista para terminar este texto. Ainda assim, como a História não está escrita de antemão, está ao nosso alcance uma intervenção cívica transformadora das nossas sociedades, uma intervenção dirigida à promoção da paz, da justiça social e da solidariedade. Tenhamos presente o testemunho de Frei Bento Domingues que, numa entrevista ao jornal Público de 2 de Maio, afirma que não podemos aceitar esta “...coisa absurda de desigualdade abismal entre classes sociais”. E que, “A insurreição é a condição da nossa vida. Temos de nos insurgir contra tudo o que está mal”.

 1º de MAIO 2022

 

 

“Vi-te a trabalhar o dia inteiro
Construir as cidades pr'ós outros
Carregar pedras, desperdiçar
Muita força p'ra pouco dinheiro
Vi-te a trabalhar o dia inteiro
Muita força p'ra pouco dinheiro...”

(Sérgio Godinho)

 

TRABALHADOR, HOJE É O TEU DIA!

“QUE A VOZ NÃO TE ESMOREÇA” ...!

(Zeca Afonso)

 

 DE ABRIL E MAIO: MAIS DEMOCRACIA

28 Abril 2022

 

“Eram meus os caminhos 

os caminhos murados

só os caminhos eram meus...”

José de Almada Negreiros, “As Quatro Manhãs”, (1935) 

 

A evocação da Liberdade emparelha com a dos direitos dos trabalhadores. Sempre. A proximidade do 25 de Abril e do 1 de Maio, fez deste dia, no ano de 1974, a maior manifestação popular no nosso País, um dia em que “...o povo saiu à rua com a alegria que (não) costumava ter”, evocando uma das canções do festival RTP do mês anterior, “No dia em que o rei fez anos”, de José Cid, O “não” acrescentado é óbvio, após 48 anos de uma ditadura feroz, que perseguiu, torturou e assassinou quem pensava diferente. À alegria pela libertação, juntou-se a satisfação de poder comemorar, pela primeira vez, o Dia do Trabalhador em liberdade. Entre 25 de Abril e 1 de Maio, vai uma curta distância e talvez por isso seja uma semana em que se volta a falar de assuntos que vivem sistematicamente enterrados no baú das conveniências, sempre com os mesmos argumentos de sempre, que, para a grande maioria dos cidadãos, são estranhos, apenas porque são eles que sofrem sempre com os “ajustamentos” que o “sistema” lhes impõe.

 

Entre Abril e Maio

Hoje, 48 anos depois, não resistimos a olhar para trás e, sem qualquer saudosismo, dizemos que há ainda muito trabalho para fazer, no sentido de um País melhor. Porque é nele que vivemos e, mesmo quando dele saímos, não o esquecemos. Também porque é imperioso reconhecer que devemos ser nós, os intérpretes da mudança que começou em 25 de Abril de 1974. Temos essa responsabilidade, quer como cidadãos, quer na qualidade particular de militantes, partidários ou em outras entidades de cariz político e social. Haverá para muitos, possivelmente, o impulso de “voltar ao activo”, após alguns anos de estagnação cívica. Valerá decerto a pena, levando em linha de conta os anos perdidos, proporcionados por conhecidos agentes que ensaiaram, no seu tempo, uma narrativa de passividade, ancorada na sua visão estreita do “deixem-nos trabalhar” e do horror ao que chamavam de “forças de bloqueio”. E curiosamente (ou talvez não) foram eles os principais responsáveis pela destruição do aparelho produtivo do País, a pretexto de um modelo de desenvolvimento perverso. Um possível exercício de Liberdade, leva-nos à exigência de Mais Democracia, ancorada em três pilares muito simples, mas significativos, no mais elementar exercício de cidadania: Resistir, Participar e Propor. A Democracia não poder ser vista com uma excepção, subjugada sempre pelos ditames do poder financeiro, mas sim pela participação livre e consciente dos cidadãos.

 

Resistir

Os 48 anos que nos separam de 1974, representam quase cinco décadas de transformações a todos níveis da sociedade, num advento de aquisições de conhecimento que determinaram alterações profundas da nossa vida, social, económica e política. As novas tecnologias da informação e das comunicações são responsáveis certamente por uma melhor qualidade de vida, facilitando aproximações e contactos, impensáveis nos anos setenta do século passado, sem esquecer, claro, aqueles que não possuem qualquer acesso às mesmas. De qualquer forma, nos dias de hoje (dados de 2021), calcula-se que estejam ligados à internet, cerca de 4,7 mil milhões de seres humanos, cerca de 60% da população mundial. A influência das designadas redes sociais, na vida em sociedade, é de tal forma avassaladora, que leva a equacionar, em situações específicas, se estamos perante um avanço ou um retrocesso civilizacional. 

Daí, falar-se em resistência. No mínimo, à preservação da privacidade, no limite, à segurança dos jovens e das famílias, no seu direito a viver uma vida, longe das parangonas e das montanhas de lixo acumulado, por quem se dedica à intrusão, tenha ela o formato que tiver.

Mas resistir também a todas as formas de manipulação de consciência e à instalação de um pensamento único, uma das vertentes mais perversas da acção política, contrárias à Liberdade e à Democracia. Resistir à ortodoxia é hoje, acima de tudo, um exercício que se impõe.

Mas a resistência tem que ir mais longe. Necessariamente, há uma urgência em resistir aos atropelos constantes contra o Estado Social. Na verdade, grande parte do desencanto que uma larga maioria de cidadãos perante a democracia, radica na “...progressiva erosão do Estado Social através de políticas que negaram a substância dos direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa”, conforme se pode ler num Manifesto Em Defesa Do Estado Social, divulgado em 25 de Abril de 2019, pelo colectivo Porto Com Norte – Fórum De Cidadania. 

E tem sobretudo de apelar a uma ampla frente, em que cabem todos os que reivindicam a herança do 25 de Abril, com o objectivo de defender os direitos e conquistas de Abril e aprofundar a participação colectiva e pela exigência de mais democracia, de mais participação na política e de uma outra exigência (esta imediata) e que passa pela definição exaustiva de medidas tendentes a proteger o cidadão, na habitação, no emprego, na educação, na saúde e na justiça. Não é admissível, por exemplo, que os direitos sociais sejam colocados na condição de produtos de mercado, uma afirmação do investigador Manuel Carvalho da Silva, que acusa o sistema neoliberal de promover essa ideia e de a tentar consolidar, na sua acção.

 

Participar

A simplificação do discurso dominante é um dos princípios básicos da dominação, com falas e imagens certeiras, todas baseadas em conceitos muito pouco elaborados, que apelam sempre ao sentimento e quase nunca a factos e onde a evidência é a enfatização no primarismo e na ideia de um mundo estreito e a preto e branco. Ao contrário do pensamento estruturado, que exige análise e reflexão, únicas capazes de produzir conclusões.  

Um exemplo muito oportuno pode ser o da falácia da intervenção directa, nas designadas redes sociais. Pode ser de facto aliciante, pode até, em determinadas circunstâncias, ser eficaz. Contudo a participação cívica é bem mais profunda e exigente, quer em termos de conteúdo, quer no que reporta à forma como ocorre, na acepção da empatia pessoal e grupal que determina e no, mais que provável, movimento que ocasiona.

É necessário reactivar a democracia participativa, com especial ênfase na importância e papel central das associações de cidadãos. Mas também a nível dos partidos políticos, para que sejam a expressão do pensamento dos cidadãos, de uma forma organizada e militante. É ainda urgente que os cidadãos, ao tomarem consciência das questões do território, particularmente do seu, participem nas decisões. Todas as questões relacionadas com a participação cidadã exigem condições muito próprias e muito precisas, que levem o cidadão a concluir que vale a pena participar e que a sua voz será ouvida e tida em conta como importante.

 

Propor 

O que se propõe deve passar pela análise sistemática das condições objectivas. Todas as proposições serão válidas, desde que ancoradas em dados concretos, em factos, e estudadas de forma a poderem ser analisadas em fóruns de decisão. Há uma questão fundamental em que se deve basear qualquer proposta de acção. O que nos agrada na política deve ser visto sob o ângulo da nossa perspectiva e não sobre aquele que nos é determinado. Através da proposta, o cidadão pode sentir a sua “causa”, ou o seu problema concreto, no envolvimento que realiza com a comunidade. Quanta vezes pensamos por que razão não podemos expressar a nossa posição, para além do voto que deixamos na urna, em actos eleitorais? 

 

 

Voltar aos clássicos? 

Possivelmente, o retorno aos Mestres, permitiria pelo menos pensar que há situações que ultrapassam os séculos, independentemente das transformações tecnológicas, ou outras que muitas vezes tentam desvirtuar o pensamento criativo e propor as ditas soluções que a modernidade já terá adquirido como válidas. Na sua imensa sabedoria, Thomas Mann fala num personagem da “Montanha Mágica”, dizendo que “... a sua actividade sediciosa fora o fruto e a emanação desse sentimento respeitável..., essa mistura de rebeldia e patriotismo..., que sob as circunstâncias especiais daquela época e daquele país, a rebelião podia ter sido o verdadeiro dever cívico, e que uma lealdade inconsiderada podia ser equivalente a uma indiferença perigosa, quanto à causa pública.” Era (a personagem) um patriota italiano, dos anos 20 do século passado.

Entre Abril e Maio, vale a pena pensar, sobretudo quando vemos e ouvimos declarações de apego a valores que não se sabe bem de onde emanam, mas que se julgam de uma superioridade irritante.