A LINGUAGEM (IN)CONVENIENTE 

5 Abril 2023

 

Do que se vem sabendo, através de notícias recentes, a reescrita de livros e a proibição de outros constituem-se como fenómenos de ataque à cultura da palavra e fazem temer uma nova era que, apesar de contornos ainda pouco definidos, não será decerto de merecer nem confiança, nem sequer respeito, muito menos esperança. De inconveniente considerada, a linguagem contida e inerente a obras cujo valor nem sequer está em causa, passa, depois de “aperfeiçoada” pelos escribas modernos, a ser conveniente aos olhos de uma sociedade que precisa estar mais atenta a tentativas “revisionistas” e manifestamente indignas da modernidade.

Sabendo-se da tendência do politicamente correcto e das virtudes consignadas por posições desta natureza, bem como dos seus resultados práticos, na produção de um discurso cinzento e asséptico, nem nos espantamos com propostas deveras abstrusas, para adaptar a linguagem a um estilo de uma manifesta sanha censória, bem ao gosto das correntes ultra-conservadoras que pretendem um recuo civilizacional sem precedentes na era moderna. Há quem as enquadre hoje numa possível “guerra cultural” e as associe a outras manifestações de manipulação das consciências e à deturpação da realidade, coisas que se têm visto por aí, intensificadas, ou aparentemente justificadas por eventos recentes como a pandemia e a guerra. Será, como adianta António Guerreiro, num artigo de Março passado no jornal Público, uma tendência que se encontra na política e que, na sua opinião, consiste numa certa deturpação do debate político, transformando-o numa “construção recíproca de caricaturas” e afastando de vez o necessário debate ideológico substantivo.

 

Recorremos a um artigo de Rogério Casanova, no jornal Público, que cita e aproveita um ensaio do ensaísta e teólogo irlandês Clive S. Lewis, datado de 1944. Nele, o Autor destaca as afirmações, “Palavras originalmente descritivas tendem a tornar-se termos de louvor ou crítica. O vocabulário do elogio e do insulto é continuamente expandido à custa do vocabulário de definição. As palavras, no seu declínio, limitam-se a engrossar o vasto caudal de sinónimos para bom ou mau”, para concluir que “A crença na magia profiláctica de substituir umas palavras por outras é infantil, mas não é inocente. Reconhece uma propriedade universal da linguagem”. Nesse artigo, de Fevereiro 2023, a que chamou “Charlie e a fábrica de conteúdos”, o Autor refere uma notícia do Daily Telegraph, em que se diz que “...as alterações foram feitas por uma organização chamada Mentes Inclusivas, que oferece uma gama de “serviços editoriais” e se autodefine como “um colectivo apaixonado pela inclusividade e acessibilidade na literatura infantil”. E refere ainda, com uma boa dose de humor, “...acredito que sim, da mesma maneira que a EDP é um colectivo apaixonado pela electricidade, e qualquer firma de consultores é apaixonada pela consultoria: não por serem vocações, mas por serem fontes de rendimento de promissora longevidade.”

 

Os autores da “nova linguagem” consideram que se devem reescrever os livros antigos para a tornar mais inclusiva e menos violenta. Provavelmente são os mesmos que dia a dia se dedicam a inventar expressões idiotas, nomeadamente para profissões. Exemplos como “técnico interior de manutenção” para empregada de limpeza, ou “agente de ambiente em espaços verdes” para jardineiro, sendo que obviamente se poderia trocar o género, sabendo-se que existem empregados e jardineiras. Mas, na verdade, essa atitude ultrapassa a questão, aparentemente simplista, da linguagem, para se inscrever na patranha neoliberal que pretende “acabar” com os trabalhadores e substituí-los por “colaboradores”, uma espécie de fazedores de coisas para alimentar o sistema que os continua a oprimir e agora os tenta “corrigir” e até estupidificar. Trazer à liça o putativo idioma fictício do governo despótico imaginado por Orwell, no seu “1984”, pode parecer dar importância demasiada a uma possível “novilíngua”. Todavia, os factos estão aí. Em finais de 2021, o executivo de Emanuel Macron rotulava de "islamo-esquerdismo" um amplo sector da academia francesa, falou-se mesmo nessa altura em França, de uma autêntica caça às bruxas. 

Ao mesmo tempo, começam a surgir na sociedade ocidental sinais evidentes, que podem ser interpretados como de ignorância, de intolerância, ou mesmo de estupidez crónica. Vêm curiosa e sistematicamente dos EUA, um país que se arvora como sendo uma luz para o mundo e que mantém, no seu interior, as trevas mais negras do seu passado. Uma professora é demitida da sua escola por mostrar aos seus alunos a escultura "David", de Michelangelo. Se acrescentarmos que se tratava de uma aula sobre arte renascentista, estará eventualmente tudo dito, apenas aproveitando para tal lembrar que, no século XV do calendário juliano, a Igreja Católica Romana considerava a nudez obscena, ordenando que se cobrissem os órgãos genitais das estátuas com folhas de figueira de metal. 

Em linguagem provavelmente não-conveniente dir-se-ia que o pénis do David perturba as mentes dos americanos da Florida, aos quais se poderia recomendar a leitura de um poema do Carlos Drummond de Andrade, pelo menos dos primeiros versos “Sem que eu pedisse, fizeste-me a graça / de magnificar o meu membro, / Sem que eu esperasse, ficaste de joelho /em posição devota...”, um atrevimento sadio, apreciado certamente por cidadãos que prezam a sua arte e a sua cultura.

Aquando do “Regresso” ao seu “Admirável Mundo Novo”, o intelectual inglês Aldous Huxley, escreveu que “A sobrevivência da democracia depende da aptidão de grandes maiorias para fazerem escolhas de modo realista à luz de uma informação sólida”. E chamou a atenção, a esse propósito, para “...poderosas forças ocultas, presentes nas profundidades inconscientes de cada espírito humano”, características de ditaduras, que, na sua opinião, censuram ou deformam os factos e apelam, “...não para a razão, não para o interesse próprio esclarecido, mas para a paixão e para o preconceito...”. Sábias palavras, escritas em 1959 e que se transportam facilmente para este novo século, onde parece minguar o pensamento racional.

Fazendo parte da existência humana, a linguagem define e marca a comunicação que estabelecemos uns com os outros, num entorno que é um misto de reflexão filosófica, cultural e de cidadania. O antropólogo britânico Jack Goody afirmou, numa entrevista de 2004, ao historiador de Cambridge Peter Burke, que os livros influenciam a nossa fala e a forma de pensar e de agir. Para Goody a linguagem escrita é assumida como factor de cultura permanente.

A linguagem, mesmo a mais “inconveniente” é responsável pelas manifestações que conhecemos, em todas as vertentes do conhecimento humano. Se permitirmos que o conservadorismo, nas suas diversas facetas, domine a acção política e estabeleça limites, os aqui referidos ou outros, estaremos a abrir a porta aos censores e à sua prática perversa, que é a de uma pequena moral burguesa, ou, na sua forma sistematizada, uma verdadeira moral pequeno-burguesa.  

A REALIDADE VIRTUAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

13 Abril 2023

Questionamos demasiadas vezes a realidade, pensando sobretudo no desenvolvimento de situações do dia a dia e naquelas que não alcançamos, mas gostaríamos de entender, num universo povoado de sombras, difícil de perceber, mas onde vivemos e lutamos por uma vida melhor. De um modo natural, ou por vezes, de forma artificial, vamos conseguindo enquadrar ideias e conceitos, num esforço notável. A interrogação prende-se com a circunstância de nos serem apresentadas notícias sobre uma nova forma de inteligência, que não sendo assim muito nova, produz um encanto fatal ou o medo do que é diferente, que poderá também ser, tal como o encanto, fatal e sem retorno.

 

Falamos de inteligência artificial (IA). Uma tipologia de inteligência que parece adaptada a uma realidade que nos escapa. Aos hipotéticos receios que venha para dominar o mundo, poderíamos eventualmente adiantar que talvez isso seja possível em ambientes artificiais, que são criados para que nos possamos sentir dentro de um ambiente virtual, afinal numa realidade artificialmente construída para, por exemplo, um determinado jogo. Para tal são oferecidos ao ser humano dispositivos conhecidos, como óculos, auscultadores ou sensores de movimento, ou seja, próteses. A inteligência artificial pode bem ser incluída como uma prótese de tipo novo, o que aliás nem será hoje uma grande novidade. Na verdade, a IA agrupa tecnologias diversas que, aplicadas simultaneamente, permitem que um computador emule a inteligência humana, apreendendo sons e imagens, comportamentos e factos, ou seja, todas as formas de dados em geral, para que seja possível adaptar-se às situações apresentadas, bem como compreender e resolver problemas. No limite, com o andamento do processo, a máquina será capaz de aprender por si mesma.

 

Falamos também, por força da proximidade, da designada realidade virtual, uma acumulação de tecnologias que permitem transportar o utilizador para um ambiente simulado, consequentemente artificial, fazendo-o desligar do ambiente real. Estas tecnologias, que deram os primeiros passos no final dos anos 80 do século passado, são capazes de integrar informações e experiências digitais no que se pode considerar um contributo da ciência para proporcionar aos utilizadores novas ferramentas e novas capacidades interpretativas. 

 

Quando introduzimos todos os contributos científicos e tecnológicos na vida dos cidadãos deveremos ter o especial cuidado de considerar que todos eles devem estar ao serviço das pessoas, ao contrário do que na verdade se passa na maioria dos casos, em que os referidos interesses são subalternizados e destinados a alimentar negócios de ponta, um pouco por todo o lado. Ou ainda, a potencializar teses e conceitos pouco claros e demasiado enfatizados na questão da hipotética neutralidade da tecnologia. Sim, a tecnologia não é neutra, tão só o resultado de interesses conjugados, no interior de um sistema que não é favorável ao cidadão, nem ao trabalho, mas sim ao capital. E, nesse sistema, todo o objecto é criado para uma utilização concreta, que depende da decisão e do modelo e naturalmente, do decisor e do Estado.

 

Poderíamos citar casos concretos de avanços e melhorias no bem-estar das pessoas, que gozam, por assim dizer, as vantagens e privilégios das citadas tecnologias. No caso da medicina, são de referir, por exemplo, as aplicações que a IA vem desenvolvendo para devolver a mobilidade a quem foi vítima de acidentes graves, com próteses especiais. E ao contributo nos campos de diagnóstico, no melhoramento do controlo e da monitorização de pacientes crónicos. E ainda na gestão global da saúde, quer na facilitação do acto médico, quer no auxílio poderoso à farmacologia, por exemplo, no apoio aos investigadores e pesquisadores, para analisar sequências genéticas para encontrar vacinas ou outras soluções adequadas.

 

Todavia, há que ter em consideração as abordagens que tendem a actualizar a própria definição psicológica de inteligência. Quando a empresa britânica DeepMind diz ter criado uma tipologia de inteligência que "pensa" como os humanos, ou quando a sua rival norte-americana OpenAI afirma a intenção de promover e desenvolver uma “IA amigável”, ambas estão a entrar porventura num campo eventualmente minado, no qual a ética estará a dar um contributo mais que discutível. A importância daquelas empresas na chamada economia global está bem patente se acrescentarmos que ambas pertencem, ou estão associadas, a impérios conhecidos, a primeira à Google e a segunda, ainda que indirectamente, à Microsoft. 

Relendo uma notícia do final do ano 2022, do Jornal Expresso, encontramos uma interrogação acerca da hipótese de a IA estar a chegar à política e se tal seria “útil”. A referência era para o designado Partido Sintético, baseado num modelo de inteligência artificial, para concorrer às eleições, na Dinamarca. Na verdade, a experiência não correu muito bem. Ao que consta, os defensores da ideia pretendiam representar cerca de 20% da população que não tinha deputados no parlamento e partiam do princípio que a IA já teria absorvido um volume apreciável de informação humana e, dessa forma, estivesse capacitada para dar respostas aos problemas das pessoas. 

O que sobraria para dizer é que a atitude, porventura eivada de uma certa ingenuidade, teria sido pouco inteligente, não na sua forma artificial, antes sim, natural. 

 

Obrigatório será falar hoje, a propósito da temática, dos novos desenvolvimentos da IA, nomeadamente nos que são mais conhecidos, ou propositadamente, mais divulgados. A “moda” hoje chama-se ChatGPT, uma aplicação que dá respostas a questões colocadas, elabora teses e até arrisca fazer um poema. Em boa verdade, grande parte das respostas que se podem obter são tão óbvias e evidentes, que qualquer pessoa minimamente informada as poderia obter por outras fontes. A questão não passará, entretanto pela resposta em si mesma, mas pela importância que é dada à aplicação, que também se deve dizer não estará muito bem informada. Segundo nos relatam as jornalistas Daniela Espírito Santo e Inês Rocha, em artigo publicado a 17 de Fevereiro passado, no portal da Rádio Renascença, “...A confiar nele, acreditaríamos que Mário Machado foi jornalista, André Ventura é presidente da Assembleia da República e Rui Rio ainda é líder do PSD”. E, a importância deve ser devidamente relativizada e enquadrada nos sectores ou áreas de influência respectivos e não extravasar para generalizações menos próprias, como a que leva constantemente a considerar que a IA vem substituir o ser humano. Todavia, se tal vier a acontecer, que o seja em favor do cidadão, a quem o futuro destinaria assim, menos trabalho, menos tarefas duras ou rotineiras e mais tempo de lazer, direitos fundamentais, muitas vezes passados para segundo plano, quando não simplesmente esquecidos. 

 

A questão não estará propriamente na IA, mas no sistema que a suporta e a quem aparentemente ela possa responder. Várias questões poderão então ser elencadas a esse propósito. Uma delas será a que o ser humano não deve “contentar-se” com a “resposta única”, aquela que sugere (e sustenta) os sistemas que não supõem alternativa. Nessa linha, lembramos Nietzsche e a sua tese da denúncia da estupidez, devidamente quantificada e extremada, em termos de uma certa incapacidade de “sair” da perspectiva única. Uma outra tem a ver com o que parece ser a tentativa de transportar o ser humano para uma realidade diferente daquele em que ele efectivamente vive. E essa não tem seguramente a ver com as tecnologias propriamente ditas, nem com o seu valor intrínseco, mas sim com uma utilização inconsequente e, por vezes até, indevida dos algoritmos e da forma como são programados. 

Há uma passagem excelente no filme “O Grande Ditador”, onde Chaplin nos diz, “Mais do que máquinas precisamos de humanidade. Mais do que inteligência precisamos de afeição e doçura. Sem essas virtudes a vida será de violência e tudo estará perdido”. 

COMO É BOM “PENSAR” EM DEFESA E SEGURANÇA 

 

Pensar e debater questões que envolvem a segurança dos cidadãos pode ter a ver com a defesa das fronteiras, ou do território, ou significa que aquelas questões constituem apenas uma base material da política de defesa do País? Em qualquer dos casos, os cidadãos podem ser mobilizados para a necessidade de abordar as referidas questões, porque provavelmente interessados na sua própria segurança, possivelmente um dos anseios mais pretendidos, uma vez que estão no pacote mínimo de direitos, numa sociedade decente.

Todo o governo que presta atenção a pormenores como este, cumpre uma das suas funções mais simples, todavia muito significativa, uma vez que tal implica o cumprimento da tarefa essencial de cuidar dos cidadãos. 

Um dos factores que parece dificultar as respostas estatais às sucessivas crises, que, particularmente no início deste século, têm assolado as populações mais desprotegidas, é a fragilidade e vulnerabilidade das instituições sociais básicas. Frágeis, porque têm dificuldades em gerir convenientemente situações fora do habitual, vulneráveis, porque apresentam sistematicamente poucos e parcos recursos para actuar e intervir. E o que normalmente acontece quando se constatam vulnerabilidades é a tendência para essas instituições serem atacadas, não propriamente por revelarem fragilidades, mas porque, mal ou bem, cumprem uma função social e essa circunstância parece ser o bastante para serem menosprezadas, quando não abatidas, como sucedeu aquando da intervenção europeia no nosso País, por ordem da Comissão, do BCE e o do FMI, ou seja da dita “troika”. Podemos constatar essas fragilidades e as vulnerabilidades nas instituições, em duas situações ainda muito recentes, como durante a pandemia e no eclodir da guerra na Ucrânia. E avaliar a falibilidade das afirmações como as que proclamavam que o vírus atacou todos da mesma forma, ou que as restrições e aumentos de preços foram para toda a gente, facilmente desmontáveis, uma vez que, utilizando a conhecida imagem do barco, sabemos que todos entramos nele, mas uns vão para a primeira classe e outros, a grande maioria, ficam no porão.

 

É aqui que a questão da defesa se coloca com mais premência. Na verdade, num século pleno de potencialidades técnicas, tecnológicas e de administração, o que se deveria impor era a defesa contra as arbitrariedades que retiram os recursos disponíveis dos que mais deles precisam, para os colocar ao serviço de uma minoria que apenas tem o trabalho de os consumir. E se somarmos o facto de as ditas inovações (técnicas e tecnológicas) estarem completa e integralmente ao serviço da tal minoria, então a resposta em termos de defesa ganha ainda mais sentido. E da defesa à segurança vai um passo de anão, dado que, no caso de o cidadão sentir que o Estado o defende, vai inferir daí uma segurança pessoal e de grupo que, em caso contrário, não será capaz de equacionar.

Contudo, não consta que os propósitos dos governos e administrações entendam desta forma as questões supracitadas. Curioso que os termos “defesa” e “ataque” apareçam de mãos dadas na retórica armamentista que domina o ocidente onde habitamos e onde nos habituamos a “jogar” um desafio nada pacífico e pouco, ou mesmo nada, condizente com segurança. Para os decisores, muitos deles nem sequer eleitos para tal, a lógica é mais armas, mais dinheiro para armas, munições e invenções que matem mais e mais depressa. As mais recentes declarações da embaixadora dos EUA na NATO, vem impor (o termo é mesmo esse) uma percentagem de 2% de gastos para a “Defesa”, provavelmente um aumento que coloca a dita senhora no rol de todos os que, tiveram e têm a maior responsabilidade na transferência de recursos dos que trabalham, para proteger os que vivem do trabalho dos outros. Isto, em vez de “segurança”, significa sempre e mais insegurança. Nas pessoas e no mundo em geral.

Num artigo publicado este mês de Março no Foreign Affairs, o professor de política e assuntos internacionais norte-americano Andrew Moravcsik, manifesta uma posição assaz curiosa para um americano nascido pouco antes dos anos 60 do século passado, quando afirma que a norma da política externa dos EUA se apegou ao mito de que o mundo precisa de mais e mais poder militar americano. Este mito resultaria de acontecimentos contraditórios, como a vitória dos aliados contra o nazismo, o aniquilamento à bomba atómica no Japão, a derrota suprema no Vietnam e na Coreia, no Iraque e no Afeganistão, bem como nas largas dezenas de intervenções estratégicas e militares na América Central e do Sul, dos quais as lições “aprendidas” foram a completa subordinação das relações internacionais à hegemonia e à imposição de uma “segurança” distorcida. Tal acarreta obviamente a noção perversa de “defesa”, afinal transformada em ataque permanente aos direitos fundamentais. No entender de Moravcsik, a grande estratégia dos EUA está atolada num emaranhado de contradições, entre o declínio comercial e a escassez cada vez maior de recursos. Mas consagrando e ampliando um modelo ultrapassado de liderança global militarizada, sempre com a perspectiva de que não há alternativa concebível à liderança americana militarizada, apontando o exemplo ridículo do potencial perigo de um País cujo exército nem sequer consegue chegar a Kiev, quando mais a Berlim, Londres ou Paris. Refere ainda um documento de 1950, que testemunha a “maravilhosa diversidade, a profunda tolerância, a legalidade da sociedade livre”, que contrapõe à “sociedade esclavagista da União Soviética, que exigia poder total sobre todos os homens dentro do estado soviético, sem uma única excepção”, baptizado à época “National Security Council Paper (NSC-68)”. E termina, dizendo, sobre a peça em questão, “...Inalterado pela passagem do tempo, a perspectiva maniqueísta tecida no NSC-68 persiste hoje, décadas após a Guerra Fria que o inspirou.”

Uma ideia muito simples e directa, bem ao gosto das “simplificações modernas” poderia ser que o Departamento de Defesa de um país, se dedicasse a defender os cidadãos. Das várias defesas possíveis, seria de elencar a defesa contra a agressão do capital predador sobre o trabalho, a defesa do ambiente contra a degradação do mesmo pelos grandes poluidores, a defesa do direito à habitação consagrado na Constituição da República, a defesa das espécies que “passeiam” nas águas territoriais portuguesas e que são “pasto” de caça e pescas ilegais, a defesa dos marginalizados desta sociedade injusta e desumana. Como aumentaria decerto a segurança das pessoas, dos cidadãos mais carenciados. Essa segurança daria decerto ao Estado uma força acrescida, nos sectores mais vulneráveis, como é o caso da Saúde. 

Como é diferente a visão dos responsáveis sobre as questões vertentes. Quando lemos no documento do Governo de Portugal, datado de 2013 e mais ou menos confirmado em 2020, designado “Conceito Estratégico de Defesa Nacional”, que “Os EUA e a Europa são parceiros estratégicos fundamentais, nomeadamente no quadro da OTAN. A sua aliança é imprescindível não só́ para a segurança transatlântica, como para a estabilidade da ordem internacional”, podemos inquirir-nos, ainda que ingenuamente, estão falar de quê? E, continuando, ainda que penosamente a ler, deparamos, a propósito de “prioridades”, que pelos vistos exigem, “...que os aliados europeus assumam maiores responsabilidades, tanto na sua própria segurança e defesa, como na sua contribuição para a segurança internacional. Portugal e a Europa devem acautelar, junto do aliado norte-americano, a dimensão crucial do eixo transatlântico, por forma a garantir uma complementaridade de ação e esforço a nível global.”

Não estamos em 1950, estamos em 2023. Em Portugal, parece que não.

O MORGADO DA ARMADA

 

Nascido nas bandas africanas de Quelimane, o senhor Passaláqua ostenta rigor e autoridade. Tal como os de antigamente, o senhor parece um morgado, até dá “...gosto vê-lo”, “todo empertigado”, para usar a imagem do Niza, quando escreveu a peça “O Senhor Morgado”, em 1971, que daria uma bela canção do Adriano, estávamos já no final da dita primavera marcelista, não tardaria a Revolução. 

E ele (Adriano) cantava “...ai que bem lhe fica // O Chapéu armado e a comenda ao peito // ...que homem tão perfeito.”, coisa que se poderia aplicar hoje ao Passaláqua, fosse a ideia da “perfeição” tão imperfeita para o gosto de quem escreve. 

Antes assim, pelo contrário, o senhor Passaláqua adquiriu o título da República, muito embora, segundo a história os morgadios tenham sido extintos em Portugal no reinado de D. Luís, em 1863. Coisas da monarquia, algumas ainda cá estão. Corria o ano sem graça de 2020, quando o senhor Passaláqua tomou as rédeas do poder máximo contra a covid, lembramos que antes dele estava tudo mal e quando ele entrou passou a estar tudo bem, apesar de ele ser antes o número 2 do dito poder. Mas só um espírito delirante não entende estas coisas. Mas lembramos, entretanto, que era isso mesmo que o senhor pensava, quando puxou para si todos os louros, na entrevista que deu ao New York Times. 

[é uma chatice a gente lembrar-se das coisas...] 

Bem, por aí fora, já com a comenda ao peito, é nomeado então morgado da Armada, tirando de lá o outro, mesmo a contragosto (do outro). Mas era assim que queria o Governo, aliás até queria mais (o Governo), Costa diria até que queria uma "revolução" na Marinha, mais ainda, que até era o almirante que queria assumir essa “revolução”, a saber transformar os oceanos numa "grande causa e missão global". Tantos “querias” são obviamente propositados, imaginem agora que um de nós simplesmente ...queria.

Sabemos, entretanto, o que não queremos, muito embora alguns navegadores de águas turvas e outros navegantes de ocasião querem projectar o Passaláqua para outros voos, ou melhor mergulhos inusitados de outras águas. Se serão profundas o tempo o dirá, melhor que qualquer opinião necessariamente suspeita de quem não ter a melhor apreciação de morgadios e quejandos.

Os episódios recentes do navio NRP podem ter estragado as pretensões do morgado. Mas atenção, a comunicação social tem destas coisas, se umas vezes mata, outras dá vida. A de cá do burgo farta-se de dar voz ao morgado, tantas e tão poucas que ele vai dizendo que nunca se sabe, quando se fala de eleições à porta. Mesmo que não estejam à porta. 

Mas, os tais episódios, pelo menos, revelaram a verdadeira face do senhor. Acusador, com espírito de inquisidor, vai dirigir-se aos seus subordinados, julgando-os na praça pública, convidando a televisão para transmitir o vexame. Assim, o morgado classificou o acto dos 13 militares como uma insubordinação e disse que "jamais poderá ser ignorado e esquecido".

Ora bem, seja o que for que os militares tenham feito, sendo que para tal vai decorrer o respectivo processo, o que “jamais poderá ser ignorado e esquecido" é a atitude, indigna e prepotente, do morgado. 

Na letra do Niza, o morgado “...é temido e amado, fala a toda a gente”, aqui é capaz de ser um bocadinho diferente. A não ser que as pessoas andem a dormir, coisa que às vezes até acontece. Mas as pessoas estão vivas e não vão dormir eternamente. Credo!

 O OBSERVATÓRIO

 

O acto de olhar atentamente para algo, com o propósito de acompanhar, com interesse técnico ou científico, é vulgarmente designado por “observar”. Num sentido substancialmente mais abrangente será chamar a atenção de algo que precisa de uma eventual intervenção, preventiva ou correctiva. A verificação é muito importante, tal como, posteriormente o acompanhamento necessário, que começa na simples constatação e vai até à proposta de medidas consideradas adequadas. A extensão faz todo o sentido, no que diz respeito ao mapeamento de questões e situações, particularmente quando se movem em terrenos de interesse público no âmbito do bem-estar geral dos cidadãos, de uma região ou de um País. Recomenda o mais elementar bom-senso que questões e situações sejam devidamente “observadas”, mapeadas e monitorizadas, até para ajudarem os decisores públicos a tomarem as medidas que melhor correspondam e se apliquem aos casos concretos identificados.

 

Estas considerações vêm a propósito do anúncio da senhora Ministra da Agricultura de um observatório de preços. A medida tem toda a justificação, em face dos aumentos sucessivos de todos os produtos à disposição no mercado, desde os bens alimentares de consumo imediato, até aos combustíveis e telecomunicações, passando pelas casas de habitação e pelas rendas. Mas terá sido nos aumentos de preço dos bens alimentares que a medida foi buscar a sua justificação, até porque coincide no tempo com uma outra medida que tem a ver com a fiscalização ordenada a super e hipermercados. Só que a medida já havia sido anunciada no ano passado e um observatório idêntico já havia sido criado em 2015, com a designação Observatório da Cadeia de Valor, com o reconhecimento que “o desconhecimento sobre a distribuição da margem de valor entre a produção, a indústria e a distribuição e sobre a percentagem da sua apropriação pelos diferentes intervenientes ao longo da cadeia não tem permitido o conhecimento exaustivo sobre o normal funcionamento do mercado”. Agora, este Observatório designa-se Nacional é Sustentável e, recorrendo à publicação de 19 Outubro de 2022, terá como objectivo “contribuir para uma maior transparência em toda a cadeia de valor agroalimentar, acompanhar a sua evolução, e dotar as entidades competentes de um instrumento que permita monitorizar, avaliar e definir melhores políticas públicas nesta matéria”.

 

Há dez anos, o escritor angolano José Eduardo Agualusa, publicou uma obra a que chamou “Teoria Geral do Esquecimento”, cujo enredo reportava a uma mulher que, em Luanda, aquando da guerra civil de 1975, decide isolar-se da sociedade, fechada no seu apartamento, para “esquecer” o terrível conflito. Hoje, o que parece prevalecer no País é um esquecimento global, um alheamento em relação a muitas situações e até, o que pode parecer estranho à primeira vista, uma atitude de complacência geral perante as adversidades, um deixa-andar que obviamente deve ser contrariado. Não podemos, nem devemos, esquecer o terrível e eterno conflito entre os interesses antagónicos que na sociedade existem e que, nos últimos tempos, sob qualquer pretexto, são agravados e representam uma elevada penalização para quem vive do seu salário ou pensão, para não falar daqueles que nem usufruem de uma coisa nem da outra.

E se há algo que não se deve esquecer, ignorar ou menosprezar é a receita neoliberal consubstanciada na tese de que os aumentos de salários provocam uma espiral inflacionária e que tem sido protagonizada, entre outros, por Centeno, Lagarde e pelo BCE. Ela é apenas a imagem do desespero de um sistema económico completamente “perdido” nas suas contradições eternas. Por isso se deve saudar o anúncio de Costa, ontem, na Assembleia da República, relacionado com aumentos de salários da função pública. Bom que não seja apenas mais um anúncio e que se concretize em aumentos significativos, que, na opinião do próprio PM, devem aproximar os salários em Portugal aos do resto da Europa. Não apenas salários, mas também pensões, não apenas na função pública, mas para todos os trabalhadores. Aqui, e sempre, está a capacidade de um governo de responder devidamente e em tempo oportuno a situações imprevistas e a cuidar dos seus concidadãos, como deve ser a primeira das funções de um executivo.

 

Observar e ver os preços a “esvoaçar” faz lembrar os observatórios de pássaros, vemos, mas não os podemos agarrar. O mesmo se pode passar com os preços, vemos e não podemos fazer nada. Para verificar que os preços sobem dia-a-dia não será decerto necessário um observatório, o cidadão sente na pele os aumentos, muitas vezes desmesurados, particularmente se a sua condição for precária ou deficitária.

Dos muitos observatórios e com as mais diversas funções, encontram-se na sociedade global e na academia, exemplos que reflectem a importância da sua existência. Poderíamos eventualmente pensar até em mais alguns. Um observatório para a Habitação, que nos desse informação sobre pormenores importantes como casas devolutas, rendas e preços de casas acima da média, condições concretas de habitabilidade, situação de pobreza energética. Um observatório para a Cultura, onde poderia ser dada a conhecer a situação de muitos grupos de teatro, cinema e música que apostam na divulgação e disseminação culturais, das suas dificuldades e problemas, da eventual falta de apoio para as suas intervenções. Um outro observatório para a Saúde, que desse conta, todos os dias e a toda a hora, da situação do Serviço Nacional de Saúde, uma das conquistas de Abril e que está sempre em cima da mesa precisamente porque é essa a sua função, proteger, cuidar e tratar os cidadãos.

Apenas três exemplos, que se poderiam multiplicar, no ambiente, na justiça, na comunicação social, no desporto, enfim, em todas as actividades sociais e que envolvem uma participação cidadã. A extensão desta ideia levaria provavelmente a um Grande Observatório, chamado governo, a quem compete de facto observar o que se passa, para ser capaz de exercer condignamente a função executiva do Estado. E que não se limite a contemplar situações em que se anuncia e publicita e na realidade tudo fica mais ou menos na mesma, seja porque tardam as medidas concretas, seja porque não existe cabimentação orçamental para as aplicar.

Exige-se, para além da observação, uma compreensão necessária daqueles que exercem poderes públicos. A eles compete, para além da compreensão e percepção, uma atitude, firme e em tempo adequado, de intervenção e que não se compadece com afirmações ligeiras e despropositadas, como a do Ministro da Economia que, interpelado há dias sobre o que fazer quanto aos aumentos de preços, disse “...é o mercado a funcionar”.

O mercado até pode “funcionar”, este ministro assim é que não. 

 

 O LEGADO DE ROMA

 

O estado actual da civilização ocidental é baseado num profundo equívoco, que leva alguns séculos acumulados e que tem hoje um significado especial, em parte devido ao eclodir de um novo século, pleno de retrocessos, no que reporta à degradação das condições de vida da imensa maioria de cidadãos, privados cada vez mais da posse de bens e afundados numa dívida perpétua, resultantes da chamada crise dos sistemas económicos, bem como de uma profunda transformação dos meios de comunicação social, na maior parte das situações propriedade de grandes empresas de comunicação, ao serviço da classe dominante. É, de certa forma, um legado de Roma, que se traduz na herança imperial e profundamente anti-democrática do princípio da dívida que atribui a prioridade absoluta às exigências dos credores e que legitima “...a transferência permanente, aos credores, das propriedades dos devedores inadimplentes”, na opinião do economista e investigador norte-americano Michael Hudson, quando se refere ao facto de todas as nações ocidentais terem herdado da Roma imperial o princípio “sagrado” da dívida.

 

Tal legado, devidamente adaptado à modernidade, foi expurgado da sua componente de realeza e terror, mas sem dúvida integrado no princípio da dominação imperial, que caracteriza as sociedades ocidentais actuais, rendidas a um sistema económico e financeiro que submete os cidadãos à dívida, à guerra e às crises. O Poder nessas sociedades rodeou-se de um intricado mecanismo de “protecção” que se manifesta, nos nossos dias, na informação condicionada e em aparelhos de propaganda altamente sofisticados. Essa “protecção” é o sustentáculo do sistema neoliberal, estádio superior de um capitalismo decadente, agarrado aos últimos recursos que possui. A invocação de Roma, que nunca foi uma Democracia, faz todo o sentido, quer na perspectiva histórica estrita, quer na vertente social e económica, na medida em que as semelhanças são cada vez mais nítidas com a antiga autocracia romana. Uma nova “guerra fria”, na opinião de Hudson, que coloca “...a população, os negócios e até os governos em dívida com uma elite oligárquica” e que acontece hoje no Ocidente, na imposição da “...variante moderna desse regime económico baseado na dívida – o capitalismo financeiro neoliberal centrado nos EUA – ao mundo inteiro”. As denominadas democracias ocidentais são hoje, na verdade, verdadeiras oligarquias, que se apropriaram da renda e da terra dos devedores, enquanto promovem a transferência de impostos do trabalho para os negócios. O que predomina hoje na sociedade ocidental é um sistema imperial baseado nos EUA e na NATO, cuja primeira função é endividar os países mais fracos e forçá-los a entregar o controle de suas políticas ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Mundial. 

Hudson diz ainda, num artigo publicado em Agosto de 2022, que “O que não parecia provável há 2500 anos era que uma aristocracia de senhores da guerra conquistaria o mundo ocidental. Ao criar o que se tornou o Império Romano, uma oligarquia assumiu o controle da terra e, mais adiante, do sistema político. Aboliu a autoridade real ou cívica, transferiu a carga fiscal para as classes mais baixas e endividou a população e os negócios.” E conclui o seu raciocínio, constatando uma Nova Guerra Fria, caracterizada pela imposição da “variante moderna desse regime económico baseado na dívida – o capitalismo financeiro neoliberal centrado nos EUA – ao mundo inteiro.” É esta nova aristocracia oligárquica, uma elite privilegiada, que oprime os cidadãos e as nações, a demonstração de poder do “novo” império. 

 

As políticas expansionistas do império não se limitam às fronteiras nacionais. Estendem a sua acção aos chamados países em desenvolvimento, o antigo Terceiro Mundo, os países com economias pouco desenvolvidas, localizados particularmente na América Latina, na África e na Ásia. O expansionismo imperial provoca danos, por vezes irreparáveis, na sua tentativa de dominar, pela força suave do dinheiro e do capital financeiro. A economista e escritora Dambisa Moyo, natural do Zambeze e radicada nos EUA, dedicou grande parte da sua carreira ao estudo do fenómeno da criação de riqueza e da perpetuação da pobreza na designada economia global. Numa das suas obras, publicada em 2010, Dead Aid: Why Aid Is Not Working and How There Is a Better Way for Africa, Dambisa afirma que as grandes quantias doadas por estados ocidentais e organizações como o Banco Mundial perpetuaram a pobreza na África, de forma efectiva. Na verdade, a ajuda externa, consubstanciada em grande parte por programas da designada Cooperação para o Desenvolvimento, gerou verbas elevadíssimas, que não foram investidas em actividades geradoras de empregos economicamente viáveis, tendo ido parar, directa ou indirectamente, aos bolsos de administradores e funcionários corruptos, para além de terem criado um hábito de dependência nos estados clientes africanos.

 

Certamente que sentimos, sempre que ouvimos a grande parte dos comentadores políticos que povoam a comunicação social, uma sensação de que existe uma atitude repetitiva dos mesmos termos, das mesmas “análises”, traduzidas num discurso servil ao poder instalado e eivado de um preconceito ideológico que tem como base o primarismo e a capitulação. Seja por manifesta incapacidade ou falta de preparação, seja porque a maior parte deles está sujeito a critérios burocráticos e de dependência, o certo é que o sector da comunicação social, comumente designado de “jornalismo” é hoje, em todo o mundo ocidental, nomeadamente EUA e UE, para todos os efeitos um “actor político autónomo, dotado das suas próprias prioridades ideológicas”, assim o classificam Serge Halimi e Pierre Rimbert, jornalistas e membros da Direcção do jornal Le Monde Diplomatique. A retórica que hoje domina é conhecida e baseia-se numa premissa falsa. Opor autocracia à democracia é na verdade mais um truque retórico que consiste em tentar ocultar a realidade do esvaziamento de governos e estados da sua verdadeira função social, sabendo que governos fracos permitem que a oligarquia financeira roube as terras e outras propriedades para seu benefício e lucro. O que resulta é que, para o império, uma autocracia é um governo forte que não permite aqueles desmandos e democracia é um governo fraco que os permite e consente. O modo de vida ocidental tão badalado a propósito da guerra, não passa afinal de uma capa falaciosa de traduzir a liberdade do capital para operar segundo as suas próprias necessidades e oportunidades. 

 

Na exacta medida do reforço das ideias avançadas, poderá estar a tendência do carácter de excepção instalado nas sociedades ocidentais. Essa “instalação”, acentuada a partir da crise de 2008, foi tratada sobretudo pelo filósofo italiano Giorgio Agamben, que sustentou a tese do estabelecimento de um estado de excepção permanente, “embrulhado” na ideia de que está apenas a aplicar as regras do direito. O que acontece de facto, é que estando ultrapassadas crises e pandemias, a excepção continua a ser uma espécie de arma secreta do neoliberalismo para impor a dominação em geral, nomeadamente no que reporta à lógica da financeirização da economia, que obriga à disciplina da dívida por um lado, e à culpabilização individual por outro lado, tendo como objectivo central manter o cidadão submisso e agarrado à “culpa” de viver, segundo a norma, acima das suas possibilidades.

A narrativa é conhecida e passa pela argumentação constante e permanente da Direita, baseada na adulteração da realidade. Um excelente exemplo, muito actual, pode ser a reacção dos dirigentes e comentadores a ela associados, aos aumentos descontrolados do preço dos bens essenciais, nomeadamente no ramo alimentar, que, segundo a sua opinião, estão a engordar cada vez mais o Estado. Esta casta privilegiada não está interessada em procurar a causa e a justificação naturais, que são, na verdade, o enriquecimento e a ganância das grandes empresas que, em situações semelhantes, aumentam exponencialmente os seus lucros, no que representa uma política predatória, sem regulação, uma vez que as “democracias liberais” não incluem medidas desse género.

 

Chegou-se hoje a um ponto que ilustra bem a face do império. A notícia desta semana que uma organização e defesa do consumidor terá criado um dossier de apoio, uma espécie de orientação de “como sobreviver” à crise, é significativa para entender o que está parece estar reservado a quem trabalha e não tem meios de resposta às crises do capital: resta-lhe, apenas e só, sobreviver. A tristeza e crueldade da situação deveria fazer pensar e reflectir sobre o que há realmente que fazer para, no mínimo e em primeira instância, destruir o império e acabar de vez com legado de Roma, com a autocracia e a dominação permanentes. 

 

 TRIBUTO AO HOMEM E À SUA MÚSICA

 

 

Sábado, 18 de Março de 2023, um Homem sobe ao palco para nos brindar com a sua Música. Não apenas, mas também. Ele que conheceu um tempo em que o tempo era sempre a correr, tantas vidas, tantos sonhos de mudança, tanta matéria de facto, uma ilusão que a luta torna realidade, uma busca eterna da lógica da palavra certa no momento mais oportuno.

É assim Roger Waters, quase 80 anos plenos de energia e vigor militante pelas causas da Liberdade e contra todas as opressões e dominações. Contra a inação, também, como o atesta a forma como começa o Concerto, quando diz que provavelmente estamos todos confortavelmente adormecidos, esquecido o sonho de outrora, “The dream is gone//I have become comfortably numb”, a tristeza de não poder entender o que dizes “Your lips move but I can't hear what you're saying”, talvez porque a distância é grande e os obstáculos são imensos, hoje, num tempo de distopias. E, bem a propósito, quer lembrar Orwell e Huxley, aluno e mestre que sempre nos trouxeram à memória, nas suas obras de denúncia de todas as formas de governo e opressão, neste que mesmo parece o Admirável Mundo Novo do Mestre, onde uma administração zelosa da dominação por todos os meios, manobra os cidadãos, com propaganda e manipulação, através de um rigoroso controle. Quantas semelhanças, mesmo nas diferenças, com o mundo estúpido onde hoje habitamos, para mal do pecado imenso da culpa individual que o Grande Império nos quer transmitir e inculcar.  Que aliás ele mostra em imagens, onde a culpa está perfeitamente identificada, como “ser negro”, “ser palestiniano”, “ser mulher”, “ser pobre”, “ser diverso” e outros "ser".

E o porco esvoaça, transmutando-se em carneiro, ou vice-versa, numa dança permanente, ostentando a verdadeira razão de ser do capitalismo predador, na sua faceta neoliberal “Steal the Poor And Give to the Rich”, o Homem que não hesitou em chamar porcos fascistas a Trump e Bolsonaro, situação que hoje em Israel se aplica que nem uma luva a Netanyahu. A banca que, dentro do Pavilhão, denuncia a ocupação ilegal da Palestina, a que aparentemente ninguém liga, porque a propaganda do Império, responsável número um pela situação, está virada para a “encomenda” do mesmo império, na Ucrânia. Mas o mundo não se esquece da face violenta e brutal do estado de Israel, nem do assassinato de Shireen Abu Akleh, morta no ano passado, com um tiro na cabeça enquanto trabalhava como jornalista em Jenin, são “75 anos de ocupação colonial, de apartheid e opressão, de expropriação e esbulho dos palestinianos”, como se podia ler num folheto distribuído no evento. 

Roger não se esquece do seu Amigo Syd Barrett (Wish You Were Here), a quem o ligaram sonhos e partilhas, onde está a homenagem, chamada Shine On You Crazy Diamond, uma enorme emoção, bem demonstrada na forma como foi interpretada e sentida pela multidão. Roger aliás não esquece todas as formação de opressão e chama-as pelos nomes. Por isso mesmo, lhe tentaram, felizmente em vão, calar a voz, como conseguiram fazer na Polónia, na Alemanha e na França, três dos fiéis caninos de um império em decadência, afinal os pigs que em vez da pocilga preferem esvoaçar por aí, para comer a carne e o sangue da manada, tal como os vampiros de que o Zeca nos falava.

 

 

Se são ou não loucos, nunca o saberemos, mas sabemos que andam por aí. Uns são bons, os outros nem por isso. Quase no final, o Brain Damage vem lembrar que “The lunatic is on the grass // The lunatics are in my hall // The lunatic is in my head…”. E, se nada mais houver a fazer, vamo-nos encontrar no lado escuro de qualquer lua. Até lá, andámos por aí e decerto que nos cruzamos na próxima luta. Que pode ser até mais um concerto destes... 

 O MAL DO PAÍS

Existe algures, no espaço e no tempo, um sintoma de nostalgia, ou tristeza permanente e que pode ser associado à sensação de estar fora, longe de casa. Franz Liszt traduziu-a muito simplesmente numa peça de rara beleza e de contornos impressionistas, a que chamou “Le mal du pays”, que associava às saudades de casa. A sociedade do século XXI terá eventualmente um entorno que simplesmente não contempla este “mal”, quer devido às circunstâncias de mobilidade permanente, quer pela preocupação com outros “males” de natureza e origem diversas. E se há males que vêm por bem, no entender da sabedoria popular, nem sempre acontece que se justifiquem por si próprios, como necessários, ou mesmo desejados.

 

O propósito de tentar encontrar os males que assolam o País nem é novo, nem faz porventura outro sentido que não seja o de compreender melhor o que se passa à nossa volta, particularmente em momentos de crise, afinal aqueles em que nos vemos confrontados com uma necessidade de encontrar respostas. Onde estão os males e de que forma os podemos identificar? Onde reside a fonte deles e como os devemos debelar? 

 

Um mal do País é a nostalgia da Direita portuguesa, de que a saudade do regresso de Passos Coelho é apenas um episódio. Outros se poderiam elencar no recôndito do baú das recordações que a Direita guarda dos tempos de antanho, de que tem tanta saudade. O homem que foi primeiro-ministro nos tempos da troika e que pretendia ir para além dela, diz que o País não tem um “desígnio”. Que ele possivelmente terá, embora não o revele, porque o mais certo é ser aquele que tinha, o “ir para além...” e que naturalmente não grangeia simpatia, nem rende votos. Tal putativo “desígnio”, convém não esquecer, consubstanciava a culpabilização dos cidadãos, que, para ele e seus apaniguados, viviam acima das possibilidades, uma moralização deveras inaceitável. E que continha uma outra componente, entretanto reeditada, um preconceito ideológico contra os trabalhadores e que se resume na ideia de privatizar tudo para acabar com as greves e, se possível, com os Sindicatos.

A hecatombe da Direita tem, no seu horror ao vazio, uma faceta grotesca, que deriva da falta de líderes credíveis, a nível europeu. No nosso País, a força aparente que lhe advém da representação parlamentar, contrasta com a nulidade de propostas inviáveis e que ostenta na repetição de chavões demagógicos e provocatórios a sua “marca de qualidade”.  Isto aplica-se, embora de forma diferente, aos dois “novos” partidos, que ocupam hoje uma faixa significativa do lado direito da Assembleia, representando as duas caras da Direita, uma convencional, que disputa terreno ao PSD e a outra, de cariz assumidamente anti-sistema, utilizando as “vantagens” daquilo que nega no discurso e na prática. Em ambos os casos, existem sinais evidentes de despovoamento de ideias e de esvaziamento conceptual das mentes que os defendem e animam.

 

A existência de um desígnio tem sentido para a Direita internacional e para os seus apoiantes, quer sejam os naturais, quer os de ocasião. Um dos melhores exemplos é dado por António Costa, que tem manifestado o “seu desígnio”, sempre que lhe convém. Recuando precisamente dois anos, a Março de 2021, lembramos afirmações suas, “...precisamos que os Europeus abracem esse desígnio e o sintam como seu porque são eles, afinal de contas, o seu destinatário final”. Assim o disse, na qualidade de Presidente em exercício do Conselho da União Europeia, no seu discurso na cerimónia da assinatura da Declaração da Conferência sobre o Futuro da Europa, em Bruxelas. Disse ainda que “Temos uma agenda estratégica para o futuro que une as instituições europeias em torno de um desígnio comum: uma Europa mais forte na proteção dos cidadãos e das liberdades, com uma base económica dinâmica, verde, justa e social, e capaz de promover os interesses e valores europeus na cena mundial”. E acrescentou, “precisamos que os Europeus abracem esse desígnio e o sintam como seu porque são eles, afinal de contas, o seu destinatário final”. Este discurso, completamente vazio, é profundamente demagógico e perigoso. A base económica pintada de verde é um fiasco, a sua faceta social é enganosa, falsa e geradora das maiores desigualdades e a sua vertente justa é um sacrilégio, sabendo-se das consequências nefastas do neoliberalismo inspirador, onde impera a ganância e a injustiça social, naquele que é o maior saque da história, a descarada transferência de valor do trabalho para o capital. E, quanto ao “desígnio” de base, estamos entendidos, se há coisa que esta “união” não tem é mesmo uma “agenda estratégica para o futuro”.

 

O País fica com um mal congénito, entre os que dizem que falta o desígnio e aqueles que dizem já o ter. E, o mal do País é muito provavelmente o trauma do desígnio. É ter a saudade de algo, neste caso concreto, a da reactivação de privilégios ou a concessão de outros tantos. Não servem seguramente à maioria dos cidadãos, nem o desígnio dos saudosos do passado, nem a falácia do “paraíso europeísta”. Sabem disto os cidadãos, que, em sacrifício constante e com um magro e por vezes miserável salário, lutam por uma vida digna e sempre contra tudo que lhes é adverso, nomeadamente os aumentos desmesurados do custo dos bens essenciais, das prestações ou rendas das casas, ou dos combustíveis. 

Afinal o desígnio parece ser a luta contra o desígnio dos outros. A sociedade tem no seu seio interesses antagónicos, entre quem detém os meios de produção e quem trabalha, muitas vezes para sobreviver. Não adianta tentar esconder o conflito, por vezes latente e agudo quase sempre, a luta dos trabalhadores é contra o capital.

 

A filosofia do desígnio é uma filosofia de miséria. Recorrendo aos clássicos, lembramos Marx e como ele se opôs à miséria de uma filosofia complacente, que “não compreende nada do desenvolvimento histórico da humanidade”, assim o disse sobre Proudhon, numa carta a Pável Annenkov, de Dezembro de 1846. A sua “Miséria da Filosofia” seria a resposta à obra de Proudhon “O Sistema das contradições económicas ou Filosofia da miséria” e nela se encontram algumas respostas que o tempo não apagou, como quando fala, por exemplo, dos aumentos de preços e da sua relação com as greves. Esta matéria, tão do gosto da casta neo-liberal dominante, versa a teoria de que as greves para pedir aumentos de salários provocam por si mesmas um aumento de preços. A explicação que Marx dá em 1847 é de uma actualidade gritante, ao negar a “evidência” de Proudhon: “...se o preço da todas as coisas dobrar ao mesmo tempo que o salário, não haverá alterações dos preços, haverá mudança apenas nos termos…uma alta geral dos salários produziria uma baixa geral dos lucros e o preço corrente das mercadorias não sofreria alteração alguma”. Por esta hora, a Comissão Europeia anda a culpar os aumentos salariais pelo atraso do alívio da inflação. E a bater na tecla, entretanto gasta, que os aumentos salariais inferiores à inflação, que reduzem o salário real e, por conseguinte, o poder de compra, estão a contribuir para manter ou aumentar os níveis de inflação. Esta, que terá de ser devidamente explicada aos cidadãos, foi causada por problemas nas cadeias de abastecimento e pelo resultado das medidas desastrosas propostas, ainda em uso, em relação à pandemia e à guerra na Ucrânia.

 

Esta “filosofia” está em boa medida a ser derrotada nas ruas. A questão fundamental a equacionar é se a luta consegue debelar o “mal do país”, a tempo suficiente de inverter a situação. Convém recordar o exemplo da Grécia, que em 2015 foi “invadida” pelos suspeitos do costume, que lhe impuseram um regime de terror económico e social, após eleições livres cujo resultado não lhes agradou, um mal terrível que ainda hoje se revela.

ARAME FARPADO, TEORIA E PRÁTICA

 

Este século em que vivemos não pára de nos surpreender, quer com teorias deslaçadas, seja com práticas abstrusas.  Entre muitas e variadas, escolhemos esta, pela curiosidade e espanto e impressionante actualidade. É na Europa, o velho continente que olha para o umbigo e parece ver à sua volta apenas a ameaça do outro, um fenómeno que tem na rejeição a verdadeira substância.

 

A história regista o ano de 1874 como data da patente de um invento que consistia em pontas de ferro enroladas num fio, na verdade a primeira tecnologia de arame capaz de conter o gado. Embora a primeira patente tenha sido outorgada sete anos antes, nos EUA, o mérito da invenção foi para Joseph Glidden, um pequeno proprietário agrícola norte-americano, que acabaria por morrer trinta anos depois, como um dos homens mais ricos do país. Consta que tenha classificado a coisa como “a maior invenção da década”. É a ele que se deve a construção da primeira máquina capaz de o produzir em larga escala.

 

As notícias dão conta de que a Finlândia gastou 380 milhões de euro em arame farpado, ao mesmo tempo que a Bulgária está a construir uma vedação com três metros de altura e arame farpado ao longo da fronteira com a Turquia, para impedir a entrada de imigrantes clandestinos. A Dinamarca manda trabalhar mais um dia, para conseguir pagar custos com a defesa, um vórtice que constitui o centro da paranóia com a defesa, seja lá o que se entenda o conceito de defesa de um país, ou região. 

 

Na verdade, são dois mil quilómetros de arame farpado, que a Europa se propõe montar. A aparente função do dispositivo é para separar pessoas, impedir a passagem. O lado simbólico é muito forte, deixa de ser matéria concreta para se tornar uma ideia, um conceito. O filósofo francês Olivier Razac, um estudioso de Michel Foucault, ao debruçar-se sobre os fenómenos da designada biopolítica e particularmente interessado nos mecanismos de integração e exclusão, publica em 2009, na Flammarion a obra “Histoire Politique du

Barbelé (História Política do Arame Farpado)”. Num artigo de 2013, publicado no Monde Diplomatique, afirma que o arame farpado é, há 140 anos, um símbolo da opressão, que se terá diversificado e assumido assumiu “versões ecológicas”, simbolizando as “metamorfoses do poder”. A sua visão do mecanismo é muito interessante, mostrando que “... a perfeição de um instrumento de exercício do poder não se mede pelo seu refinamento técnico”. É a eficácia que conta e que, nos dias de hoje, assume um refinamento que vai ao ponto de inventar cercas naturais, de plantas com espinhos, mas que até dão flores simpáticas na primavera.

 

A marca é pois, ou parece ser, o impedimento de entrada, a separação de seres humanos, a demarcação evidente de territórios, não por determinantes geográficas, mas sim pela tentativa deliberada de “protecção” de alguns, curiosamente os mais favorecidos por um sistema económico que perdeu definitivamente a vergonha e não hesita em retomar a velha divisa “dividir para reinar”, circunstância que tem conseguido cumprir, de forma brilhante. E esta “união” que foi imposta aos povos da Europa, com promessas de futuro dourado, está dia a dia a mostrar as garras que se afiam, na ameaça à dignidade e à solidariedade, que supostamente eram os seus desígnios iniciais. É mais um sinal que os responsáveis, governantes e funcionários, pouco ou nada aprenderam nas últimas décadas, os simplesmente se recusam a aprender. A prova está na prática política. Recorda-se a proposta de um novo pacto sobre migração e asilo, do ano 2020, que não só não foi aprovado, como viu reduzido ou mesmo anulado o seu efeito, com as iniciativas securitárias da construção de muros e barreiras de arame farpado. O exemplo vem do leste europeu e de países que conhecem bem o significado o resultado prático de muros e barreiras, que remontam nomeadamente ao período da ascensão e domínio nazi.

Entretanto, registam-se, no ano 2022, mais de 330 mil entradas ilegais na EU, um valor que representa um acréscimo de 64% relativamente a 2021, segundo dados do Eurostat.

E constata-se que existe um outo “muro”, sem arame farpado, chamado mar, também faz as suas vítimas, em Itália, em mais um naufrágio, em número superior a uma centena incluindo crianças e mulheres, no passado mês de Fevereiro.

 

A importância da questão em análise é salientada pelo jornalista inglês Timothy Douglas, que é também economista, num artigo de 2017 que denominou muito a propósito “Como o arame farpado mudou a propriedade privada”, notando que no Velho Oeste dos EUA nem os cowboys gostavam dele, mas que marcavam bem a propriedade privada, porque incentivava as pessoas a investirem, um argumento utilizado contra os indígenas, que supostamente, segundo o homem branco, os não sabiam desenvolver e, “naturalmente” perdiam o direito a ele. Conclui Douglas que “...a forma como o arame farpado transformou o Velho Oeste é também a história de como os direitos de propriedade mudaram no mundo.”

 

O filósofo e professor francês Alain Brossat, que escreveu o prefácio do livro de Razac, faz referência à utilização do arame farpado na filmografia do cineasta Fritz Lang, bem como nos filmes que lembram os campos de extermínio nazi e outros realizadores de cinema, como uma “metáfora da violência política” e um “símbolo da crueldade do homem para o homem do século XX”. E, por falar em cinema, assinala-se com muita propriedade a filmografia do realizador francês Tony Gatlif, de etnia cigana e argelina, em que o arame farpado é de certa forma revertido em pautas musicais e cordas de guitarra, a transmutação para matéria artística do símbolo separatista, ou a música a resistir ao mal.

TAP(a) BURACOS

 

Medina fala.

Medina faz jogo escondido e recusa-se a responder à maior parte das perguntas que lhe fazem.

Medina não estava lá, aliás Galamba também não.

Medina convida para Secretária de Estado uma senhora que agora vai ter agora que devolver uma indemnização, assim ordena o próprio. Embora não estivesse lá

Ninguém sabia de nada, particularmente Medina.

Medina é incompetente e mentiroso, a questão é mesmo essa.

Medina é o Ministro das Finanças do Governo de Costa. 

Apetece dizer de Medina o mesmo que Almada-Negreiros disse do Dantas.
Tanta incompetência!
Tanta arrogância!
Tanta asneira!
PIM!

O PODER DO MEDO

9 Fevereiro 2023

 

A prevalência dos sentimentos e emoções sobre a racionalidade, determina, em certa medida, o ascenso de ideias e propostas inerentes a uma forma de pensar e agir típica de agentes políticos que, ao abrigo da insatisfação popular, adoptam uma tipologia de comportamento atemorizador, agressivo e, por vezes, violento. Numa sociedade fragilizada germinam facilmente, produzem movimentos e geram organizações partidárias de pendor racista, xenófobo e homofóbico. A aparente indiferença pela política tem um contraponto impreciso, por consubstanciar um perigo ou ameaça, venha ela do cidadão que não encaixa na norma, do estrangeiro, da mulher enquanto cidadã, ou do activista que faz da luta pela transformação social a sua causa. Sempre que se revelam na sociedade sintomas de insatisfação, eis que surgem, como do vazio, figuras de perfil duvidoso, empenhadas na disseminação das suas teses, que tentam encabeçar a insatisfação, com mensagens simplistas e demagógicas, propondo coisa nenhuma, gritando slogans desafiadores, dirigidos a um sistema que dizem querer combater e que lhes proporciona a palavra e a imagem.

Pretendem afirmar-se como representantes do povo, que dizem simples e honesto, tentando atrair para a causa simpatizantes descontentes e, de certa forma, vítimas de políticas que minam a sua qualidade de vida, que destroem os seus legítimos anseios, enquanto membros de uma comunidade. Encontram nos trabalhadores e entre as classes sociais desfavorecidas, o seu público-alvo. 

 

Possivelmente, pretendem instalar o medo. Porque eles próprios têm medo do que é diferente. A sua tremenda insegurança é uma das facetas que revela personalidades mal-formadas e covardes. São racistas, que manifestam a sua raiva contra os emigrantes, os homossexuais e contra as mulheres, que vêem provavelmente como donas de casas, obediente e submissas. São racistas que negam a guerra colonial, que foi manifestamente uma guerra de dominação da uma raça supostamente considerada superior, sobre outras, tidas como inferiores. A designação que adoptaram para a sua agremiação partidária é sintomática da sua postura e do seu assomo, impondo um “basta”, como se lhes tivesse sido outorgado algum mandato sobrenatural.

 

A legitimação pelo voto da formação partidária que se considera anti-sistema, ditada nas últimas eleições, é hoje complementada por posições pouco claras de alguns partidos, sobretudo os do chamado “arco de governo”. Uns, na medida exacta de uma qualquer dependência para um dia governarem em conjunto com eles. Outros, por um caucionamento tácito da sua actuação, por ser eventualmente oportuna. A frustração individual ou social, explica o crescimento da citada agremiação, que apela e convoca as classes médias frustradas e desvalorizadas pela crise e ainda os velhos “proletários” que se transmutam em pequena burguesia, por força de uma eventual condição de transição. 

 

Valerá a pena atentar num escrito do assessor do grupo parlamentar da dita formação, que começa por classificar o partido como o “do bom senso”, remetendo à dita capacidade, todas as orientações que possam ser consideradas para encontrar respostas para as mais diversas questões. Diz por exemplo, que, “Resolver os problemas de justiça e acabar com a corrupção não são tarefas do domínio do extremismo, nem é uma missão radical. É apenas uma acção de bom senso.” E que o tal bom senso não pode ser “alcançado” pelos outros partidos, por manifesta “falta de credibilidade”. E termina dizendo que as “políticas de bom senso” são “cada vez mais valorizadas pelos portugueses”. Não explicitando a que políticas se refere, deixa antever que “...é necessário empreender reformas, racionalizando o funcionamento da administração pública e reduzindo o número de trabalhadores públicos para que o orçamento nacional suporte descidas de impostos a trabalhadores e empresas...”. Recorrendo ao programa, onde se começa por afirmar o designado “primado da moral”, que diz reportar à “auto-responsabilidade” e que deve anteceder e determinar “tudo o resto na condição humana”. E que, a dita “auto-responsabilidade” se estende ao “campo religioso”, derivando “da matriz milenar judaico-cristã”. Este programa afirma três tipos de legitimidade: a moral, a social e a humanitária. A “auto-responsabilidade”, nos campos moral e social, deve “subjugar” a “solidariedade”, considerando que “...a inversão dos termos gera parasitismo social, subsidiodependência ou dependência da ajuda externa dos Estados com a consequente perda de autonomia, liberdade e dignidade de indivíduos e povos que, no limite, conduz à destruição das economias e à corrupção das democracias”. E, para concluir sobre “legitimidades”, o programa defende ainda a “recusa da distopia social” e aquela a que chama “política”, ambas para proclamar a recusa ao “primado da vitimização sedimentado pela revolução comunista iniciada na Rússia, em 1917”.

 

Sobre a possibilidade de classificar este tipo de organizações como “populistas”, importará considerar aqui o contributo da ciência política, que estuda estes casos. 

Umberto Eco, designa-as como um fenómeno de “populismo qualitativo”, onde o chamado povo é concebido como uma qualidade, uma entidade monolítica que exprime uma putativa “vontade comum”. Que é interpretada pelo líder, como uma vontade natural. 

O cientista político e professor brasileiro Christian Lynch, co-Autor da obra “O Populismo Reaccionário”, diz-nos que esta tipologia de populismo “é um estilo de fazer política que não é uma ideologia...” e que tem algum sucesso quando existe uma certa crise do sistema representativo. Lynch encaixa este fenómeno numa “forma extremada de conservadorismo”, que define como “reaccionarismo”, distante do conservadorismo clássico, mas mantendo algumas características tradicionais desta forma de pensar, como o primado da autoridade e uma ordem social com um “fundamento que é, pelo menos em parte, extra-humano, ..., Deus, o mercado, a História”. Para este pensador, a adesão a esta visão do mundo tem razões como “o ressentimento, o isolamento, a sensação de fracasso pessoal”, uma certa negação da modernidade, que assenta na ideia de que “...a destruição do tempo idealizado do passado, é a causa de tudo o que está mal hoje”. 

 

Um aspecto importante a levar em linha de conta é o carácter sincrético deste tipo de organizações partidárias, no que representa a junção de diferentes doutrinas, com vertentes conservadoras, reaccionárias e fascizantes, numa voz única, que mantém, entretanto, todas as características ideológicas e rituais das que lhe deram origem. Todas elas, sem directamente o assumirem, implicam uma recusa da modernidade. Recorrendo ainda a Eco, atentamos na sua tese de que nenhuma forma de sincretismo pode aceitar críticas: “o espírito crítico opera distinções, e distinguir é um sinal de modernidade”. Aqui, uma vez mais, a utilização constante do medo, que é, na verdade, nada mais que uma emoção básica inerente à natureza humana, mas que, em termos políticos, é um instrumento de poder, adoptado por líderes que usam ameaças reais ou potenciais para garantir o controle social. E sobre o medo na política, Maquiavel aconselhou o príncipe que é melhor ser temido do que amado.

 

O escritor português Rui Zink, autor da obra “A instalação do medo”, coloca a questão, “E se o medo fosse um serviço, a bem do país e do progresso, entregue ao domicílio?”, pertinente decerto quando se constata que a “instalação” resultou e estará até consolidada, impedindo quiçá o livre pensamento e a necessária circulação de utopias. Ajudas possíveis poderão vir de qualquer lado, mesmo do mais improvável. Há, porém, uma ajuda de sinal contrário, que é dada pela progressiva desqualificação dos serviços públicos, saúde, educação e habitação, os mais importantes para os cidadãos, contribuindo assim para um eventual sucesso da “instalação”.

O medo do Poder pode ser um sinal para a instalação do poder do medo.