SOBRE A QUESTÃO DA PERTENÇA

11 Maio 2023

 

Pertencer a um grupo, ou a uma comunidade, implica perceber algumas das determinantes em jogo, a primeira das quais poderá ser a percepção do próprio grupo, enquanto conjunto de propriedades comuns para a identificação pessoal. O mundo moderno é hoje um lugar de circulação de pessoas e culturas, embora muitas vezes o seja por imperativo de guerras e catástrofes, que obrigam a um movimento contínuo. A adesão voluntária a um grupo é uma das condições de liberdade do Homem. A exclusão, como contraponto, é, na maior parte das vezes, um sinal de degradação das comunidades. Na matemática, a teoria dos conjuntos enquadra uma relação entre elemento e conjunto, designada de “pertinência”. Nas ciências sociais, a questão pertinente que se coloca é a de saber que valor é dado à pertença e como esse valor pode interferir com a vontade e o direito do cidadão.

 

Um grupo social que parece escapar à pertença, seja ao país, à nação ou ao território, é seguramente o dos refugiados. Sabe-se, através do relatório de situação do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), que é actualmente de 100 milhões o número de pessoas deslocadas devido a guerras, violência, perseguições e abusos de direitos humanos. Se o mundo é um local perigoso, esta poderia ser decerto uma marca visível desta afirmação. “Ou a comunidade internacional se une para enfrentar esta tragédia humana, resolver conflitos e encontrar soluções duráveis, ou esta tendência terrível continuará”, diz o Alto-Comissário da ONU para os Refugiados, Filippo Grandi, que vê aquele número a subir todos os anos, na última década.

 

O exemplo do Ocidente, na forma como lida com a situação dos refugiados, expatriados ou “rejeitados”, é paradigmático. Uma sociedade que quer manifestar a sua superioridade, em valores, conceitos ou princípios e que, contra todas as boas normas de saber ouvir e pensar, pretende exportar e impor os seus modelos de governação e de natureza económica e financeira, acaba por ver sempre o mundo, através da sua estreita janela. Os exemplos são na verdade exactamente o contrário dos princípios e o que se constata é muito mais um deslaçamento social do que qualquer propósito em reforçar laços de pertença, ou de cidadania. A exclusão reina no dito espaço europeu, por força de um sistema económico castrador e incapaz de cimentar a coesão social. A melhor prova foi a forma como foi tratada a pós-pandemia, na vertente do isolamento forçado e arbitrário. O que se passou foi, pura e simplesmente, um reforço do autoritarismo, restritivo de liberdades, um isolacionismo e uma estigmatização de pessoas e grupos sociais, que já sofriam de discriminação, por serem “diferentes” ou mais velhos. Atitudes excludentes e comportamentos anti-democráticos que se reforçaram depois de Fevereiro do ano passado, aquando do reacender da guerra na Ucrânia. 

 

A socióloga política catalã, Maria Guibernau, especialista em nacionalismos, estuda as transformações globais que determinam a estrutura do nacionalismo e da identidade nacional, bem como a análise da diversidade nacional e étnica, particularmente na União Europeia. Segundo a investigadora, as questões de identidade, quer políticas, quer de mobilização cultural, são determinantes na definição de soberania. Ao mesmo tempo que afirma que a “solidariedade gratuita não se pratica”, distingue soberania e nacionalismo. À primeira atribui a capacidade de uma comunidade ser livre para decidir o seu futuro político. Ao segundo reconhece-lhe a dupla faceta de estar associado ao direito das diferentes culturas de sobreviver e de se proteger, por um lado, e, por outro lado, de estar ligado à limpeza ética, à exclusão e ao nazismo. A cientista fala em cinco dimensões, psicológica, cultural, territorial, política e histórica, necessárias à compreensão de “nação”, um grupo onde uma comunidade se possa constituir e partilhar uma cultura comum. A ligação a um território, onde exista um passado e um projecto comuns determinará, de forma consciente, a necessidade e o direito de se governar. A perspectiva “nacional” não deve, contudo, dissociar-se da visão internacionalista que os trabalhadores precisam para lutarem contra a exploração.

A questão de pertença poderá ser um dos maiores desafios do século XXI, que convive com o dilema e aparentemente ainda não encontrou forma de o superar e de estudar de que forma a pertença dos cidadãos é determinante para essa superação. Ou que seja, no mínimo, uma qualidade a ter em consideração. As pertenças podem ser diversas e, por vezes, podem até opor-se e fazer com que os cidadãos sejam forçados a fazer escolhas, nem sempre fáceis. As pertenças não têm todas o mesmo grau de importância, sendo elementos constituintes de uma identidade, conforme nos diz o escritor libanês, também com nacionalidade francesa, Amin Maalouf.

 

Em princípio, os grupos de pertença promovem e estimulam a autonomia e a identidade pessoal e social dos cidadãos, ajudando o desenvolvimento das capacidades e potencialidades de cada um. Todavia, esses grupos não devem dissociar-se da prática da análise e discussão políticas, que elevam a formação e contribuem para uma intervenção cívica e política, de forma consciente e deliberada. A pertença a uma comunidade é parte integrante de qualquer formação cívica. Max Weber e Karl Marx trataram, a seu tempo, a questão da necessidade da inclusão do indivíduo num grupo. Weber, dando ênfase à pertença a um grupo, uma organização, uma administração e um Estado. Marx, preocupando-se com o facto de a burocracia não levar em consideração a pessoa humana e de não lhe oferecer a necessária pertença. E foi Franz Kafka, contemporâneo de Weber, a reforçar o pensamento de Marx, colocando nas burocracias a responsabilidade e os obstáculos à “pertença”, pela sua construção negativa, com labirintos de normas e regulamentos que se atropelam, forjando organizações administrativas ineficientes e alienadas. Nos dias de hoje, a burocracia constitui uma espécie de punição aos excluídos, um afastamento progressivo dos circuitos de decisão, uma quebra imensa na sua relação de pertença social.

 

Um espaço que poderia ser de pertença dos cidadãos é, na era moderna, a cidade. O desenho, construção e ocupação de ruas, praças e avenidas determinam a relação com o edificado e deste com o cidadão utilizador. Todos os espaços de uso público deveriam constituir-se como resposta às necessidades das pessoas, uma vez que possuem características que conduzem à apropriação pelos cidadãos e apresentam-se como fundamentais para a vida em conjunto. A questão da pertença passa, em parte, pela identificação do cidadão com o território. E este deve estar ao serviço da prática da cidadania e da democracia, determinantes fundamentais para a intervenção cidadã. 

     O FUMO OCULTO

 

A leitura das notícias de hoje relacionadas com novas medidas de restrição ao tabaco, revelam a estupidez massificada da “perseguição”, bem como a mediocridade intelectual dos dirigentes e burocratas de serviço. Sendo mais uma imagem do politicamente correcto, aqui aplicado a uma pretensa defesa e prevenção da saúde, não passa de mais uma mistificação e perversão.

Senão é vê-los, todos os dias, a desprezar tudo o que é mais elementar, particularmente falando no caso da prevenção, no que reporta, por exemplo, às doenças oncológica e à saúde mental. Pelos vistos, é mesmo este (saúde mental) o problema deles, ocupados agora a ver quem se atreve a fumar na esplanada da esquina, ou no intervalo entre duas aulas, na Faculdade. 

 

A verborreia desta gente é asquerosa e desprovida de qualquer sentido. É o resultado do proibicionismo feito lei nesta decadente sociedade ocidental, centrada no umbigo da sua impotência. 

Os líderes fanáticos, apoiados em comentadores e palradores idiotas, ávidos de protagonismo parecem querer reeditar os informadores da PIDE (a coisa anda lá perto), como tive ocasião de verificar, nesse “farol da liberdade” que são os EUA, onde vizinhos e colegas de trabalho já denunciam que se atreve a puxar de uma beata.

Com estes alarves, o retrocesso civilizacional dá mais um passo. A ditadura, baseada no espectáculo e na estupidez institucionalizada, está bem mais perto do que parece. Esta gente medíocre pode ter hoje algum sucesso, porque afinal até os deixamos “existir”. A sua erradicação é urgente e necessária, é um acto de inteligência.

 

Informação não despicienda: não sou fumador.

 O PODER DOS TRABALHADORES

4 Maio 2023

 

A passagem de Abril a Maio lembra necessariamente a luta dos trabalhadores pela sua emancipação. Os custos, os avanços e recuos da luta, representam a imagem de uma sociedade que está muito longe da perfeição. Antes pelo contrário. Desde os anos oitenta do século passado, na era Thatcher e Reagan, uma verdadeira contra-revolução económica avançou num combate sem trégua aos sindicatos, protegendo os mais ricos e impondo aos países em desenvolvimento uma receita infame de redução do papel do Estado e dos investimentos públicos. As duas figuras citadas declararam guerra aos sindicatos, visando mesmo a sua liquidação. 

 

A expansão do neoliberalismo, tornado receita nas sociedades modernas ocidentais, tem como contraponto o recrudescimento da luta dos trabalhadores. Estes continuam ser a classe expropriada dos meios de produção, levam uma vida sempre dura e estão cada vez mais afastados dos centros de poder, pautando a sua existência, pela resistência constante e permanente. Nada mudou que justifique uma outra análise. A transferência de rendimentos do trabalho para o capital é a prova disso mesmo. No ano passado, por exemplo, foram transferidos mais de 8% de rendimentos, uma vez que a remuneração deveria ter crescido no valor equivalente a 11,5% do crescimento do PIB nominal por trabalhador e cresceu apenas 3,1%, resultando a diferença entre os dois valores. 

Todavia, não haverá determinante mais evidente: a luta de classes continua e faz cada vez mais sentido, nesta fase do neoliberalismo. E, talvez por isso mesmo, os ataques aos trabalhadores e às suas organizações de classe, continuam. Pode ser um ataque diferente, o sentido será o mesmo. Hoje em dia, sob a forma disfarçada, com tentativas mistificadoras utilizadas, quer pela teoria clássica da conciliação, quer pelo discurso neoliberal, que convergem na divisa da necessidade de os sindicatos se adaptarem às novas realidades. Como se a realidade não fosse a mesma e em alguns casos ainda pior.

 

Como há casos que não se podem, nem devem, esquecer e que mostram como os trabalhadores são perseguidos e, quando possível, pura e simplesmente eliminados, importa lembrar aqui o massacre de 2 de Maio de 2014, na Ucrânia, após o Euromaidan, ou Revolução da Dignidade, onde pontificavam grupos desde a direita moderada à extrema-direita. Nesse dia, mais de um milhar de militantes organizados da extrema-direita nazi-fascista, sob a chefia da milícia paramilitar neonazi Pravyy Sektor e com o apoio dos hooligans do clube Chermorets, invadiram um edifício que albergava diversas sedes de Sindicatos e também do Partido Comunista da Ucrânia. Neste ataque criminoso morreram carbonizadas 39 pessoas. São muito recentes, datando de meados do ano passado (2022), os apelos dos sindicatos e sindicalistas ucranianos, a um apoio internacional perante a destruição de direitos laborais naquele País.

Também no Brasil, em 2019, sob o governo Bolsonaro a ofensiva sobre os trabalhadores e as suas organizações sindicais ganhou foros de uma verdadeira perseguição, quer aos direitos, quer à organização da classe trabalhadora. Nessa altura ficou célebre a Medida Provisória 873, que foi considerada a maior fraude legislativa contra o povo brasileiro dos últimos 50 anos e que teve como objectivo directo enfraquecer e retirar poder aos sindicatos e demais entidades representativas dos trabalhadores e desviar a atenção da luta contra a reforma da Previdência.

 

Sendo uma palavra de ordem de classe, a independência total e incondicional dos sindicatos em relação ao Estado capitalista, significa hoje, como no início do século passado, transformar os sindicatos em organismos das grandes massas exploradas, para além da necessidade absoluta de promover a democracia sindical. Como tal e, para poder ganhar influência na classe trabalhadora, os sindicatos deverão lutar contra a burocracia interna e preservar a livre eleição e destituição, quando as circunstância assim o determinarem. Os dirigentes devem prestar contas dos seus cargos e recusar outras benesses. Os sindicatos devem ser um exemplo social de democracia e de luta. E em questões de luta devem incluir-se, para além da directamente relacionada com as questões reivindicativas, a luta por melhores condições sociais e a luta política por uma sociedade em que não exista exploração. Sindicatos preocupados com a acção política global, são um esteio social, quer na perspectiva da resistência de hoje, quer na construção das sociedades do futuro.

 

O poder dos trabalhadores passa pela fundação, construção e consolidação das suas organizações de classe, os Sindicatos. O posicionamento político e o funcionamento do sindicato deve ser determinado e decidido pelos trabalhadores que o integram. A sindicalização é livre e voluntária, cada trabalhador desconta do seu salário para contribuir para o seu sindicato. Assim sendo, a orientação das suas políticas cabe exclusivamente aos trabalhadores. Os conselhos que dia após dia os sindicatos recebem para a necessidade de se “adaptarem às novas situações”, representam uma intromissão grosseira do capital, que obviamente tem um único objectivo, a liquidação dos sindicatos. Quando a política de um sindicato, ou de uma central sindical, afronta, como deve ser, as políticas neoliberais, vêm ao de cima os interesses de classe, que determinam a história da humanidade. Não é por acaso que a extrema-direita, em Portugal, na Espanha e não só, ao querer fundar sindicatos, de cima para baixo e baseados na “conciliação”, está na verdade a reportar-se ao fascismo e ao nazismo. A notícia da possível fundação de uma nova central sindical no nosso País, de índole corporativa, está aí, para dar o exemplo, imitando o caso espanhol. 

 

O movimento sindical português, antes e após o 25 de Abril de 74, conseguiu conquistas importantes, quer na defesa da Revolução, quer na melhoria das condições de vida dos trabalhadores. É um poder que existe e pode e deve ser preservado e ampliado. As manifestações do 1º de Maio deste ano, foram um sinal para a afirmação da importância dos Sindicatos, da organização dos trabalhadores e de um alerta ao capital.

 

A força dos trabalhadores é bem retratada por Steinbeck, em “As Vinhas da Ira”: “...cada greve vencida é uma prova de que se está dando um passo... receiem a hora em que o Homem não queira sofrer mais e morrer por um ideal, pois esta é a qualidade base da Humanidade...”. O poder dos trabalhadores deve mostrar a sua força e deve ser exercido nas suas organizações, uma preparação para um futuro, que se deseja breve, em que eles exerçam o poder na sociedade.

 

 49 ANOS DEPOIS - 2. A “FRENTE AMPLA 25 DE ABRIL”

25 Abril 2023

 

Aproveitando o que resta de Abril, mesmo admitindo o condicionamento a que está sujeita a participação dos cidadãos na vida pública e política do País e no sentido de tentar colmatar o défice democrático, um grupo de cidadãos formou, no passado ano de 2022, um movimento, que se revê nos princípios e valores do 25 de Abril e que se propõe intervir na vida cívica e política do País, promovendo iniciativas e acções concretas, em diversas áreas de interesse colectivo. O Movimento pretende trazer novos protagonistas para a intervenção política, agregando organizações sociais, partidos e associações políticas, numa frente unitária, que adoptou a designação Frente Ampla 25 de Abril (FA25ABRIL).

 

A FA25ABRIL coloca uma tónica especial na necessidade de reactivar a democracia, com ênfase na importância e papel central da intervenção cidadã. Defende a acção política constante e não apenas a mera participação em actos eleitorais. Constata que o modelo tradicional de democracia representativa, que dominou grande parte do século anterior, revela grandes dificuldades para interpretar e responder atempadamente às transformações da sociedade e restringe o verdadeiro sentido do cidadão em participar na vida política. E afirma que este modelo tem mostrado um afastamento progressivo dos cidadãos e um desencanto relativamente às questões que lhe dizem directamente respeito.

 

No Manifesto afirma-se “Como cidadãos empenhados, sentimos a necessidade premente de discutir e responder colectivamente a uma crise múltipla que exige políticas transformadoras. Propomo-nos lançar um movimento político dinamizado por cidadãos, activistas de movimentos sociais, responsáveis de organizações da economia social e cooperativa, sindicalistas, intelectuais e jovens interessados no bem-comum.” Defende-se a formulação de um “...programa em consonância com os princípios da Constituição da República Portuguesa, saída da Revolução de Abril”. Reitera-se que “Em sintonia com os ideais do pós-guerra, Portugal instituiu um modelo de Estado Social constituído por serviços públicos universais e gratuitos, segurança social financiada pela solidariedade entre gerações, direito do trabalho com forte protecção da parte mais frágil na relação laboral, propriedade pública de monopólios naturais e serviços de interesse geral, tributação progressiva, direito a uma habitação condigna e promoção do pleno emprego. Contudo, após duas décadas de neoliberalismo, o modelo económico baseado em baixos salários permanece, o Estado Social degradou-se, a ideologia das privatizações foi aplicada com zelo, desigualdade e pobreza alcançaram níveis chocantes, o direito a uma habitação condigna tornou-se uma miragem, e a precariedade laboral instalou-se. O desencanto com a Democracia cresceu de forma expressiva dando à extrema-direita uma importante representação parlamentar.”

 

Saber se esta Frente é um caminho possível para garantir, além da liberdade individual e colectiva, a livre participação na gestão transparente e partilhada da comunidade, é o desafio que se coloca aos promotores do Movimento e a todos os que decidiram apoiar o Manifesto, juntando assim esse apoio à consolidação e desenvolvimento da sua influência. 

 

Num período verdadeiramente conturbado, a nível interno e internacional, parecem ser de considerar duas premissas que poderão, se minimamente satisfeitas, contribuir para a defesa dos cidadãos e para a sua progressiva autonomia. A primeira, tem a ver com a promoção da literacia na comunicação política, em matéria de informação constante e permanente e também da formação política, mostrando aos cidadãos a importância da política nas suas vidas. A segunda está intimamente relacionada com a necessidade de acabar com mitos que se foram instalando nas sociedades, particularmente as ocidentais, onde vivemos e trabalhamos. Neles se incluem o “medo” de falar, analisar profundamente e, necessariamente discutir, temas como a Europa e União Europeia, a NATO, a moeda única e a questão da dívida. Os “comunicadores oficiais” que ocupam uma comunicação social, dominada e subjugada aos interesses do capital financeiro e do neoliberalismo, têm-se encarregado de desenhar e projectar uma narrativa, materializada num poderoso e assustador processo de intimidação permanente e orientação deliberada para a institucionalização de um pensamento único, baseado na propaganda para o unanimismo, em questões centrais da actualidade política internacional. Quer uma, quer outra destas premissas, terão de ser levadas em conta na compreensão, quer da anomia política, quer do estado de espírito que reina numa parte da sociedade e impede muitas vezes as necessárias tomadas de posição assertivas. Um certo desencanto com a Democracia tem crescido de forma expressiva, contribuindo, ainda que de forma pouco consciente, para dar à extrema-direita uma importante representação parlamentar.

 

Importa hoje ter consciência da necessidade de as esquerdas abandonarem o discurso da resistência responsável e passarem à ofensiva, apresentando um programa político global, alternativo ao sistema neoliberal. Os cidadãos votantes precisam de uma alternativa à esquerda, com uma nova linguagem e um novo programa, sustentados num enraizamento em classes, sectores e territórios desfavorecidos e capaz de induzir apoios em outros sectores sociais, sensíveis à justiça social e ambiental. Não será porventura despiciendo dizer que será necessário também promover um nível de insubmissão crescente, introduzindo elementos de subversão no sistema, encontrando nos desequilíbrios provocados, a fonte de inspiração para as lutas sociais que se adivinham. 

 

Com Abril, o nosso País instituiu um modelo de Estado Social constituído por serviços públicos universais e gratuitos, segurança social financiada pela solidariedade entre gerações, direito do trabalho com forte protecção da parte mais frágil na relação laboral, propriedade pública de monopólios naturais e serviços de interesse geral, tributação progressiva, direito a uma habitação condigna e promoção do pleno emprego. Entretanto, após duas décadas de neoliberalismo, o modelo económico baseado em baixos salários permanece, o Estado Social degradou-se, a ideologia das privatizações foi aplicada com zelo, a desigualdade e a pobreza alcançaram níveis chocantes, o direito a uma habitação condigna tornou-se uma miragem, e a precariedade laboral instalou-se. A classe trabalhadora e uma pequena burguesia proprietária perderam a influência nas políticas nacionais, muito por responsabilidade de partidos que as diziam representar e que são hoje centros de interesse e de acolhimento de negócios e onde se promove a transferência crescente dos rendimentos de trabalho para o capital, levando à liquidação completa de direitos, liberdades e garantias. Uma das prioridades parece então ser a produção de um discurso que seja ouvido pelos cidadãos e que estes compreendam e aceitem como importante para a transformação social. A luta de classes não terminou e está na ordem do dia, na defesa dos direitos dos trabalhadores. As organizações e partidos políticos que se reclamam destes valores, não podem, nem devem contentar-se com a resistência. Antes pelo contrário, precisa-se uma atitude activa e não simplesmente reactiva. É necessária uma estratégia, de preferência conjunta, para o necessário caminho para uma sociedade mais justa, mais solidária, mais democrática, mais culta e mais desenvolvida. 

 

Este pode ser esse um espaço determinante para a FA25ABRIL. O Manifesto do Movimento assim o proclama, “...o País precisa de ...uma alternativa credível ao rotativismo neoliberal que devolva a esperança aos portugueses.” 

Este aniversário dos 49 anos de Abril 74 convoca-nos para uma mudança, por tudo o que de positivo significa para o País, um sinal evidente da necessidade de uma ampla transformação. 

 

 49 ANOS DEPOIS - 1. O QUE RESTA DE ABRIL?

20 Abril 2023

 

Quase nos cinquenta, o calendário assim o determina, Abril continua a ser um marco de alegria pela queda do fascismo e de esperança por dias melhores. Esta poderá ser a forma mais simples de colocar a questão do legado de Abril de 1974, tantos anos passados, tantos avanços e recuos na luta de quem não tem mais que a sua força de trabalho para vender no mercado, de quem, no dia a dia, não consegue descobrir o que se passou, entretanto, para não ver melhorada a sua condição. Mesmo com todos os ganhos e contabilizando devidamente todas as perdas, a certeza apenas existe quando se afirma a necessidade de continuar a luta. Afinal, a mesma luta de sempre.

 

Se nos questionarmos o que resta de Abril, encontraremos decerto algo para dizer. Subsistirão algumas dúvidas, ou mesmo muitas. Problemas serão descritos e minuciosamente detalhados, em diversas áreas. Questões várias serão levantadas sobre modelos e estratégias, sobre formas de organização que melhor se adequam aos interesses dos cidadãos, sempre com especial atenção para aqueles que vivem do seu trabalho, pois são eles a riqueza maior das sociedades.  Análises dos diversos quadrantes político-partidários, quer dos partidos políticos, quer das associações, políticas e outras, quer ainda dessa força imensa, representada pelos órgãos de comunicação social, que hoje em dia, são pertença de grandes e por vezes gigantescas empresas e que determinam, de certa forma, a informação e a comunicação. Tudo irá convergir sempre num ponto essencial: o futuro do País, que não está isolado do que se passa, na Europa e no resto do mundo, tamanhas que são as implicações de qualquer decisão e determinadas que são as causas e consequências do funcionamento do modelo económico e financeiro, que tenta moldar o mundo com políticas determinadas e acções imediatas no que reporta ao comportamento esperado de governos e administrações. 

 

Estamos situados geograficamente na Europa e, do ponto de vista estratégico submetidos a uma união, que o é apenas para garantir a supremacia da Alemanha e a sujeição completa da periferia, em que dizem nos situamos, aos ditames de um directório não-eleito e às políticas do neoliberalismo, que retirou ao nosso País “quase todos os instrumentos relevantes de política económica – comercial, monetária, cambial, regulatória, de crédito, industrial...”, no entender do professor João Rodrigues, investigador e especialista em economia política e história do neoliberalismo. Nessa medida e estando dependente das regras determinadas por Bruxelas, o desenvolvimento do País está condicionado e deveras comprometido, uma vez que tem sido regra de todos os governos aceitar e cumprir, sem qualquer juízo crítico, as referidas regras e as suas especificidades, nomeadamente no que reporta ao défice e à dívida. 

 

Muito embora algumas tenham passado de moda, restam de Abril as palavras de ordem que sempre se ouvem nas manifestações, quer as de Abril e Maio, quer nas outras, onde os trabalhadores procuram, no mínimo, lembrar que algo falta fazer, cumprir ou remediar. “25 de Abril sempre, fascismo nunca mais” ou “O Povo unido jamais será vencido”, porventura as mais emblemáticas, parecem ainda ser um factor de mobilização e participação, na rua, na fábrica, ou até, hoje em dia, nas redes sociais. Outras, com menos repercussão, não deixaram provavelmente a marca que mereciam, como, por exemplo, “Sem Cultura não há Liberdade”. E outras ainda, que desapareceram, por “morte natural”, como “A terra a quem a trabalha”, ou “Avante com a Reforma Agrária”. Todavia encontramos, quarenta anos depois, as que mostram a condição de quem passa dificuldades e continua a não ter escapatória que não seja a de as afirmar e gritar bem alto, para mostrar protesto e repúdio, como, “Casas sim, despejos não”, “Trabalho digno sim, precariedade não”, ou “Não ao Orçamento da Exploração e do Empobrecimento”. E resta finalmente aquela divisa, feita poema na boca do Sérgio, que parece constituir ainda um mote comum, talvez por resumir quase tudo em 6 versos, “A paz, o pão//habitação// saúde, educação//Só há liberdade a sério quando houver//Liberdade de mudar e decidir//quando pertencer ao povo o que o povo produzir”.

 

Há quem sustente, sobretudo quando se fala do que se conseguiu, que estamos muito melhor que antes do 25 de Abril. Sim, estamos melhor, porque fizemos de um golpe de estado, uma Revolução. Todavia, hoje são outras as exigências, o regime democrático assim o impôs. Nas novas sociedades do novo século impõe-se a exigência que resulta, por exemplo, do aumento da esperança de vida, com a resposta devida a uma melhor qualidade de fruição do lazer e da cultura e não, como tem acontecido, à exigência de trabalhar mais, uma perversidade intolerável. O direito a uma habitação condigna e a um trabalho decente e bem remunerado, inseridos num estado social pleno, deveriam contemplar os direitos naturais relativos à saúde e ensino públicos e de qualidade. Assim não teriam de fazer sentido palavras de ordem como as que se gritam hoje nas ruas, por necessidade absoluta, como esta que soa como indigna nos tempos que correm: “O custo de vida aumenta e o povo não aguenta”.

 

Fazendo contas últimas, que sempre serão actualizadas, ao que resta de Abril, estaremos habilitados a afirmar o que será necessário fazer, quer para consolidar o que se alcançou, quer para exigir mais. Precisamos de mais. Na verdade, de muito mais. Mais SNS, mais Escola pública, mais e melhor justiça, mais e melhor habitação, mais e melhor trabalho, mais e melhores salários. Os cidadãos necessitam de mais tempo de lazer, de mais cultura de porta aberta. Urge erradicar do País um imaginário de inferioridade permanente, que parece condicionar a capacidade de participação dos cidadãos na vida pública e política do País e que significa um elevado défice democrático.

 

Há uma razão para citar hoje e agora, Jorge de Sena. Porque constitui um legado de enorme 

importância de, mesmo que seja apenas o da esperança. Após ter deixado Lisboa, em exílio para o Brasil, a 25 de Junho de 1959, aquando do falhanço de um levantamento popular contra a ditadura fascista, designado por “Golpe da Sé”, Sena escreve um poema épico, a Carta a meus Filhos (Os Fuzilamentos De Goya), onde imagina “Um mundo em que tudo seja permitido // conforme o vosso gosto, o vosso anseio, o vosso prazer//o vosso respeito pelos outros, o respeito dos outros por vós.”

O grande escritor e poeta da língua portuguesa, mas que ao mundo pertencia, disse “Não hei-de morrer sem saber qual a cor da liberdade”, acabaria por morrer três anos depois da libertação. Fica aqui de Abril, a cor da Liberdade.

 

 A LINGUAGEM (IN)CONVENIENTE 

5 Abril 2023

 

Do que se vem sabendo, através de notícias recentes, a reescrita de livros e a proibição de outros constituem-se como fenómenos de ataque à cultura da palavra e fazem temer uma nova era que, apesar de contornos ainda pouco definidos, não será decerto de merecer nem confiança, nem sequer respeito, muito menos esperança. De inconveniente considerada, a linguagem contida e inerente a obras cujo valor nem sequer está em causa, passa, depois de “aperfeiçoada” pelos escribas modernos, a ser conveniente aos olhos de uma sociedade que precisa estar mais atenta a tentativas “revisionistas” e manifestamente indignas da modernidade.

Sabendo-se da tendência do politicamente correcto e das virtudes consignadas por posições desta natureza, bem como dos seus resultados práticos, na produção de um discurso cinzento e asséptico, nem nos espantamos com propostas deveras abstrusas, para adaptar a linguagem a um estilo de uma manifesta sanha censória, bem ao gosto das correntes ultra-conservadoras que pretendem um recuo civilizacional sem precedentes na era moderna. Há quem as enquadre hoje numa possível “guerra cultural” e as associe a outras manifestações de manipulação das consciências e à deturpação da realidade, coisas que se têm visto por aí, intensificadas, ou aparentemente justificadas por eventos recentes como a pandemia e a guerra. Será, como adianta António Guerreiro, num artigo de Março passado no jornal Público, uma tendência que se encontra na política e que, na sua opinião, consiste numa certa deturpação do debate político, transformando-o numa “construção recíproca de caricaturas” e afastando de vez o necessário debate ideológico substantivo.

 

Recorremos a um artigo de Rogério Casanova, no jornal Público, que cita e aproveita um ensaio do ensaísta e teólogo irlandês Clive S. Lewis, datado de 1944. Nele, o Autor destaca as afirmações, “Palavras originalmente descritivas tendem a tornar-se termos de louvor ou crítica. O vocabulário do elogio e do insulto é continuamente expandido à custa do vocabulário de definição. As palavras, no seu declínio, limitam-se a engrossar o vasto caudal de sinónimos para bom ou mau”, para concluir que “A crença na magia profiláctica de substituir umas palavras por outras é infantil, mas não é inocente. Reconhece uma propriedade universal da linguagem”. Nesse artigo, de Fevereiro 2023, a que chamou “Charlie e a fábrica de conteúdos”, o Autor refere uma notícia do Daily Telegraph, em que se diz que “...as alterações foram feitas por uma organização chamada Mentes Inclusivas, que oferece uma gama de “serviços editoriais” e se autodefine como “um colectivo apaixonado pela inclusividade e acessibilidade na literatura infantil”. E refere ainda, com uma boa dose de humor, “...acredito que sim, da mesma maneira que a EDP é um colectivo apaixonado pela electricidade, e qualquer firma de consultores é apaixonada pela consultoria: não por serem vocações, mas por serem fontes de rendimento de promissora longevidade.”

 

Os autores da “nova linguagem” consideram que se devem reescrever os livros antigos para a tornar mais inclusiva e menos violenta. Provavelmente são os mesmos que dia a dia se dedicam a inventar expressões idiotas, nomeadamente para profissões. Exemplos como “técnico interior de manutenção” para empregada de limpeza, ou “agente de ambiente em espaços verdes” para jardineiro, sendo que obviamente se poderia trocar o género, sabendo-se que existem empregados e jardineiras. Mas, na verdade, essa atitude ultrapassa a questão, aparentemente simplista, da linguagem, para se inscrever na patranha neoliberal que pretende “acabar” com os trabalhadores e substituí-los por “colaboradores”, uma espécie de fazedores de coisas para alimentar o sistema que os continua a oprimir e agora os tenta “corrigir” e até estupidificar. Trazer à liça o putativo idioma fictício do governo despótico imaginado por Orwell, no seu “1984”, pode parecer dar importância demasiada a uma possível “novilíngua”. Todavia, os factos estão aí. Em finais de 2021, o executivo de Emanuel Macron rotulava de "islamo-esquerdismo" um amplo sector da academia francesa, falou-se mesmo nessa altura em França, de uma autêntica caça às bruxas. 

Ao mesmo tempo, começam a surgir na sociedade ocidental sinais evidentes, que podem ser interpretados como de ignorância, de intolerância, ou mesmo de estupidez crónica. Vêm curiosa e sistematicamente dos EUA, um país que se arvora como sendo uma luz para o mundo e que mantém, no seu interior, as trevas mais negras do seu passado. Uma professora é demitida da sua escola por mostrar aos seus alunos a escultura "David", de Michelangelo. Se acrescentarmos que se tratava de uma aula sobre arte renascentista, estará eventualmente tudo dito, apenas aproveitando para tal lembrar que, no século XV do calendário juliano, a Igreja Católica Romana considerava a nudez obscena, ordenando que se cobrissem os órgãos genitais das estátuas com folhas de figueira de metal. 

Em linguagem provavelmente não-conveniente dir-se-ia que o pénis do David perturba as mentes dos americanos da Florida, aos quais se poderia recomendar a leitura de um poema do Carlos Drummond de Andrade, pelo menos dos primeiros versos “Sem que eu pedisse, fizeste-me a graça / de magnificar o meu membro, / Sem que eu esperasse, ficaste de joelho /em posição devota...”, um atrevimento sadio, apreciado certamente por cidadãos que prezam a sua arte e a sua cultura.

Aquando do “Regresso” ao seu “Admirável Mundo Novo”, o intelectual inglês Aldous Huxley, escreveu que “A sobrevivência da democracia depende da aptidão de grandes maiorias para fazerem escolhas de modo realista à luz de uma informação sólida”. E chamou a atenção, a esse propósito, para “...poderosas forças ocultas, presentes nas profundidades inconscientes de cada espírito humano”, características de ditaduras, que, na sua opinião, censuram ou deformam os factos e apelam, “...não para a razão, não para o interesse próprio esclarecido, mas para a paixão e para o preconceito...”. Sábias palavras, escritas em 1959 e que se transportam facilmente para este novo século, onde parece minguar o pensamento racional.

Fazendo parte da existência humana, a linguagem define e marca a comunicação que estabelecemos uns com os outros, num entorno que é um misto de reflexão filosófica, cultural e de cidadania. O antropólogo britânico Jack Goody afirmou, numa entrevista de 2004, ao historiador de Cambridge Peter Burke, que os livros influenciam a nossa fala e a forma de pensar e de agir. Para Goody a linguagem escrita é assumida como factor de cultura permanente.

A linguagem, mesmo a mais “inconveniente” é responsável pelas manifestações que conhecemos, em todas as vertentes do conhecimento humano. Se permitirmos que o conservadorismo, nas suas diversas facetas, domine a acção política e estabeleça limites, os aqui referidos ou outros, estaremos a abrir a porta aos censores e à sua prática perversa, que é a de uma pequena moral burguesa, ou, na sua forma sistematizada, uma verdadeira moral pequeno-burguesa.  

A REALIDADE VIRTUAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

13 Abril 2023

Questionamos demasiadas vezes a realidade, pensando sobretudo no desenvolvimento de situações do dia a dia e naquelas que não alcançamos, mas gostaríamos de entender, num universo povoado de sombras, difícil de perceber, mas onde vivemos e lutamos por uma vida melhor. De um modo natural, ou por vezes, de forma artificial, vamos conseguindo enquadrar ideias e conceitos, num esforço notável. A interrogação prende-se com a circunstância de nos serem apresentadas notícias sobre uma nova forma de inteligência, que não sendo assim muito nova, produz um encanto fatal ou o medo do que é diferente, que poderá também ser, tal como o encanto, fatal e sem retorno.

 

Falamos de inteligência artificial (IA). Uma tipologia de inteligência que parece adaptada a uma realidade que nos escapa. Aos hipotéticos receios que venha para dominar o mundo, poderíamos eventualmente adiantar que talvez isso seja possível em ambientes artificiais, que são criados para que nos possamos sentir dentro de um ambiente virtual, afinal numa realidade artificialmente construída para, por exemplo, um determinado jogo. Para tal são oferecidos ao ser humano dispositivos conhecidos, como óculos, auscultadores ou sensores de movimento, ou seja, próteses. A inteligência artificial pode bem ser incluída como uma prótese de tipo novo, o que aliás nem será hoje uma grande novidade. Na verdade, a IA agrupa tecnologias diversas que, aplicadas simultaneamente, permitem que um computador emule a inteligência humana, apreendendo sons e imagens, comportamentos e factos, ou seja, todas as formas de dados em geral, para que seja possível adaptar-se às situações apresentadas, bem como compreender e resolver problemas. No limite, com o andamento do processo, a máquina será capaz de aprender por si mesma.

 

Falamos também, por força da proximidade, da designada realidade virtual, uma acumulação de tecnologias que permitem transportar o utilizador para um ambiente simulado, consequentemente artificial, fazendo-o desligar do ambiente real. Estas tecnologias, que deram os primeiros passos no final dos anos 80 do século passado, são capazes de integrar informações e experiências digitais no que se pode considerar um contributo da ciência para proporcionar aos utilizadores novas ferramentas e novas capacidades interpretativas. 

 

Quando introduzimos todos os contributos científicos e tecnológicos na vida dos cidadãos deveremos ter o especial cuidado de considerar que todos eles devem estar ao serviço das pessoas, ao contrário do que na verdade se passa na maioria dos casos, em que os referidos interesses são subalternizados e destinados a alimentar negócios de ponta, um pouco por todo o lado. Ou ainda, a potencializar teses e conceitos pouco claros e demasiado enfatizados na questão da hipotética neutralidade da tecnologia. Sim, a tecnologia não é neutra, tão só o resultado de interesses conjugados, no interior de um sistema que não é favorável ao cidadão, nem ao trabalho, mas sim ao capital. E, nesse sistema, todo o objecto é criado para uma utilização concreta, que depende da decisão e do modelo e naturalmente, do decisor e do Estado.

 

Poderíamos citar casos concretos de avanços e melhorias no bem-estar das pessoas, que gozam, por assim dizer, as vantagens e privilégios das citadas tecnologias. No caso da medicina, são de referir, por exemplo, as aplicações que a IA vem desenvolvendo para devolver a mobilidade a quem foi vítima de acidentes graves, com próteses especiais. E ao contributo nos campos de diagnóstico, no melhoramento do controlo e da monitorização de pacientes crónicos. E ainda na gestão global da saúde, quer na facilitação do acto médico, quer no auxílio poderoso à farmacologia, por exemplo, no apoio aos investigadores e pesquisadores, para analisar sequências genéticas para encontrar vacinas ou outras soluções adequadas.

 

Todavia, há que ter em consideração as abordagens que tendem a actualizar a própria definição psicológica de inteligência. Quando a empresa britânica DeepMind diz ter criado uma tipologia de inteligência que "pensa" como os humanos, ou quando a sua rival norte-americana OpenAI afirma a intenção de promover e desenvolver uma “IA amigável”, ambas estão a entrar porventura num campo eventualmente minado, no qual a ética estará a dar um contributo mais que discutível. A importância daquelas empresas na chamada economia global está bem patente se acrescentarmos que ambas pertencem, ou estão associadas, a impérios conhecidos, a primeira à Google e a segunda, ainda que indirectamente, à Microsoft. 

Relendo uma notícia do final do ano 2022, do Jornal Expresso, encontramos uma interrogação acerca da hipótese de a IA estar a chegar à política e se tal seria “útil”. A referência era para o designado Partido Sintético, baseado num modelo de inteligência artificial, para concorrer às eleições, na Dinamarca. Na verdade, a experiência não correu muito bem. Ao que consta, os defensores da ideia pretendiam representar cerca de 20% da população que não tinha deputados no parlamento e partiam do princípio que a IA já teria absorvido um volume apreciável de informação humana e, dessa forma, estivesse capacitada para dar respostas aos problemas das pessoas. 

O que sobraria para dizer é que a atitude, porventura eivada de uma certa ingenuidade, teria sido pouco inteligente, não na sua forma artificial, antes sim, natural. 

 

Obrigatório será falar hoje, a propósito da temática, dos novos desenvolvimentos da IA, nomeadamente nos que são mais conhecidos, ou propositadamente, mais divulgados. A “moda” hoje chama-se ChatGPT, uma aplicação que dá respostas a questões colocadas, elabora teses e até arrisca fazer um poema. Em boa verdade, grande parte das respostas que se podem obter são tão óbvias e evidentes, que qualquer pessoa minimamente informada as poderia obter por outras fontes. A questão não passará, entretanto pela resposta em si mesma, mas pela importância que é dada à aplicação, que também se deve dizer não estará muito bem informada. Segundo nos relatam as jornalistas Daniela Espírito Santo e Inês Rocha, em artigo publicado a 17 de Fevereiro passado, no portal da Rádio Renascença, “...A confiar nele, acreditaríamos que Mário Machado foi jornalista, André Ventura é presidente da Assembleia da República e Rui Rio ainda é líder do PSD”. E, a importância deve ser devidamente relativizada e enquadrada nos sectores ou áreas de influência respectivos e não extravasar para generalizações menos próprias, como a que leva constantemente a considerar que a IA vem substituir o ser humano. Todavia, se tal vier a acontecer, que o seja em favor do cidadão, a quem o futuro destinaria assim, menos trabalho, menos tarefas duras ou rotineiras e mais tempo de lazer, direitos fundamentais, muitas vezes passados para segundo plano, quando não simplesmente esquecidos. 

 

A questão não estará propriamente na IA, mas no sistema que a suporta e a quem aparentemente ela possa responder. Várias questões poderão então ser elencadas a esse propósito. Uma delas será a que o ser humano não deve “contentar-se” com a “resposta única”, aquela que sugere (e sustenta) os sistemas que não supõem alternativa. Nessa linha, lembramos Nietzsche e a sua tese da denúncia da estupidez, devidamente quantificada e extremada, em termos de uma certa incapacidade de “sair” da perspectiva única. Uma outra tem a ver com o que parece ser a tentativa de transportar o ser humano para uma realidade diferente daquele em que ele efectivamente vive. E essa não tem seguramente a ver com as tecnologias propriamente ditas, nem com o seu valor intrínseco, mas sim com uma utilização inconsequente e, por vezes até, indevida dos algoritmos e da forma como são programados. 

Há uma passagem excelente no filme “O Grande Ditador”, onde Chaplin nos diz, “Mais do que máquinas precisamos de humanidade. Mais do que inteligência precisamos de afeição e doçura. Sem essas virtudes a vida será de violência e tudo estará perdido”. 

COMO É BOM “PENSAR” EM DEFESA E SEGURANÇA 

 

Pensar e debater questões que envolvem a segurança dos cidadãos pode ter a ver com a defesa das fronteiras, ou do território, ou significa que aquelas questões constituem apenas uma base material da política de defesa do País? Em qualquer dos casos, os cidadãos podem ser mobilizados para a necessidade de abordar as referidas questões, porque provavelmente interessados na sua própria segurança, possivelmente um dos anseios mais pretendidos, uma vez que estão no pacote mínimo de direitos, numa sociedade decente.

Todo o governo que presta atenção a pormenores como este, cumpre uma das suas funções mais simples, todavia muito significativa, uma vez que tal implica o cumprimento da tarefa essencial de cuidar dos cidadãos. 

Um dos factores que parece dificultar as respostas estatais às sucessivas crises, que, particularmente no início deste século, têm assolado as populações mais desprotegidas, é a fragilidade e vulnerabilidade das instituições sociais básicas. Frágeis, porque têm dificuldades em gerir convenientemente situações fora do habitual, vulneráveis, porque apresentam sistematicamente poucos e parcos recursos para actuar e intervir. E o que normalmente acontece quando se constatam vulnerabilidades é a tendência para essas instituições serem atacadas, não propriamente por revelarem fragilidades, mas porque, mal ou bem, cumprem uma função social e essa circunstância parece ser o bastante para serem menosprezadas, quando não abatidas, como sucedeu aquando da intervenção europeia no nosso País, por ordem da Comissão, do BCE e o do FMI, ou seja da dita “troika”. Podemos constatar essas fragilidades e as vulnerabilidades nas instituições, em duas situações ainda muito recentes, como durante a pandemia e no eclodir da guerra na Ucrânia. E avaliar a falibilidade das afirmações como as que proclamavam que o vírus atacou todos da mesma forma, ou que as restrições e aumentos de preços foram para toda a gente, facilmente desmontáveis, uma vez que, utilizando a conhecida imagem do barco, sabemos que todos entramos nele, mas uns vão para a primeira classe e outros, a grande maioria, ficam no porão.

 

É aqui que a questão da defesa se coloca com mais premência. Na verdade, num século pleno de potencialidades técnicas, tecnológicas e de administração, o que se deveria impor era a defesa contra as arbitrariedades que retiram os recursos disponíveis dos que mais deles precisam, para os colocar ao serviço de uma minoria que apenas tem o trabalho de os consumir. E se somarmos o facto de as ditas inovações (técnicas e tecnológicas) estarem completa e integralmente ao serviço da tal minoria, então a resposta em termos de defesa ganha ainda mais sentido. E da defesa à segurança vai um passo de anão, dado que, no caso de o cidadão sentir que o Estado o defende, vai inferir daí uma segurança pessoal e de grupo que, em caso contrário, não será capaz de equacionar.

Contudo, não consta que os propósitos dos governos e administrações entendam desta forma as questões supracitadas. Curioso que os termos “defesa” e “ataque” apareçam de mãos dadas na retórica armamentista que domina o ocidente onde habitamos e onde nos habituamos a “jogar” um desafio nada pacífico e pouco, ou mesmo nada, condizente com segurança. Para os decisores, muitos deles nem sequer eleitos para tal, a lógica é mais armas, mais dinheiro para armas, munições e invenções que matem mais e mais depressa. As mais recentes declarações da embaixadora dos EUA na NATO, vem impor (o termo é mesmo esse) uma percentagem de 2% de gastos para a “Defesa”, provavelmente um aumento que coloca a dita senhora no rol de todos os que, tiveram e têm a maior responsabilidade na transferência de recursos dos que trabalham, para proteger os que vivem do trabalho dos outros. Isto, em vez de “segurança”, significa sempre e mais insegurança. Nas pessoas e no mundo em geral.

Num artigo publicado este mês de Março no Foreign Affairs, o professor de política e assuntos internacionais norte-americano Andrew Moravcsik, manifesta uma posição assaz curiosa para um americano nascido pouco antes dos anos 60 do século passado, quando afirma que a norma da política externa dos EUA se apegou ao mito de que o mundo precisa de mais e mais poder militar americano. Este mito resultaria de acontecimentos contraditórios, como a vitória dos aliados contra o nazismo, o aniquilamento à bomba atómica no Japão, a derrota suprema no Vietnam e na Coreia, no Iraque e no Afeganistão, bem como nas largas dezenas de intervenções estratégicas e militares na América Central e do Sul, dos quais as lições “aprendidas” foram a completa subordinação das relações internacionais à hegemonia e à imposição de uma “segurança” distorcida. Tal acarreta obviamente a noção perversa de “defesa”, afinal transformada em ataque permanente aos direitos fundamentais. No entender de Moravcsik, a grande estratégia dos EUA está atolada num emaranhado de contradições, entre o declínio comercial e a escassez cada vez maior de recursos. Mas consagrando e ampliando um modelo ultrapassado de liderança global militarizada, sempre com a perspectiva de que não há alternativa concebível à liderança americana militarizada, apontando o exemplo ridículo do potencial perigo de um País cujo exército nem sequer consegue chegar a Kiev, quando mais a Berlim, Londres ou Paris. Refere ainda um documento de 1950, que testemunha a “maravilhosa diversidade, a profunda tolerância, a legalidade da sociedade livre”, que contrapõe à “sociedade esclavagista da União Soviética, que exigia poder total sobre todos os homens dentro do estado soviético, sem uma única excepção”, baptizado à época “National Security Council Paper (NSC-68)”. E termina, dizendo, sobre a peça em questão, “...Inalterado pela passagem do tempo, a perspectiva maniqueísta tecida no NSC-68 persiste hoje, décadas após a Guerra Fria que o inspirou.”

Uma ideia muito simples e directa, bem ao gosto das “simplificações modernas” poderia ser que o Departamento de Defesa de um país, se dedicasse a defender os cidadãos. Das várias defesas possíveis, seria de elencar a defesa contra a agressão do capital predador sobre o trabalho, a defesa do ambiente contra a degradação do mesmo pelos grandes poluidores, a defesa do direito à habitação consagrado na Constituição da República, a defesa das espécies que “passeiam” nas águas territoriais portuguesas e que são “pasto” de caça e pescas ilegais, a defesa dos marginalizados desta sociedade injusta e desumana. Como aumentaria decerto a segurança das pessoas, dos cidadãos mais carenciados. Essa segurança daria decerto ao Estado uma força acrescida, nos sectores mais vulneráveis, como é o caso da Saúde. 

Como é diferente a visão dos responsáveis sobre as questões vertentes. Quando lemos no documento do Governo de Portugal, datado de 2013 e mais ou menos confirmado em 2020, designado “Conceito Estratégico de Defesa Nacional”, que “Os EUA e a Europa são parceiros estratégicos fundamentais, nomeadamente no quadro da OTAN. A sua aliança é imprescindível não só́ para a segurança transatlântica, como para a estabilidade da ordem internacional”, podemos inquirir-nos, ainda que ingenuamente, estão falar de quê? E, continuando, ainda que penosamente a ler, deparamos, a propósito de “prioridades”, que pelos vistos exigem, “...que os aliados europeus assumam maiores responsabilidades, tanto na sua própria segurança e defesa, como na sua contribuição para a segurança internacional. Portugal e a Europa devem acautelar, junto do aliado norte-americano, a dimensão crucial do eixo transatlântico, por forma a garantir uma complementaridade de ação e esforço a nível global.”

Não estamos em 1950, estamos em 2023. Em Portugal, parece que não.

O MORGADO DA ARMADA

 

Nascido nas bandas africanas de Quelimane, o senhor Passaláqua ostenta rigor e autoridade. Tal como os de antigamente, o senhor parece um morgado, até dá “...gosto vê-lo”, “todo empertigado”, para usar a imagem do Niza, quando escreveu a peça “O Senhor Morgado”, em 1971, que daria uma bela canção do Adriano, estávamos já no final da dita primavera marcelista, não tardaria a Revolução. 

E ele (Adriano) cantava “...ai que bem lhe fica // O Chapéu armado e a comenda ao peito // ...que homem tão perfeito.”, coisa que se poderia aplicar hoje ao Passaláqua, fosse a ideia da “perfeição” tão imperfeita para o gosto de quem escreve. 

Antes assim, pelo contrário, o senhor Passaláqua adquiriu o título da República, muito embora, segundo a história os morgadios tenham sido extintos em Portugal no reinado de D. Luís, em 1863. Coisas da monarquia, algumas ainda cá estão. Corria o ano sem graça de 2020, quando o senhor Passaláqua tomou as rédeas do poder máximo contra a covid, lembramos que antes dele estava tudo mal e quando ele entrou passou a estar tudo bem, apesar de ele ser antes o número 2 do dito poder. Mas só um espírito delirante não entende estas coisas. Mas lembramos, entretanto, que era isso mesmo que o senhor pensava, quando puxou para si todos os louros, na entrevista que deu ao New York Times. 

[é uma chatice a gente lembrar-se das coisas...] 

Bem, por aí fora, já com a comenda ao peito, é nomeado então morgado da Armada, tirando de lá o outro, mesmo a contragosto (do outro). Mas era assim que queria o Governo, aliás até queria mais (o Governo), Costa diria até que queria uma "revolução" na Marinha, mais ainda, que até era o almirante que queria assumir essa “revolução”, a saber transformar os oceanos numa "grande causa e missão global". Tantos “querias” são obviamente propositados, imaginem agora que um de nós simplesmente ...queria.

Sabemos, entretanto, o que não queremos, muito embora alguns navegadores de águas turvas e outros navegantes de ocasião querem projectar o Passaláqua para outros voos, ou melhor mergulhos inusitados de outras águas. Se serão profundas o tempo o dirá, melhor que qualquer opinião necessariamente suspeita de quem não ter a melhor apreciação de morgadios e quejandos.

Os episódios recentes do navio NRP podem ter estragado as pretensões do morgado. Mas atenção, a comunicação social tem destas coisas, se umas vezes mata, outras dá vida. A de cá do burgo farta-se de dar voz ao morgado, tantas e tão poucas que ele vai dizendo que nunca se sabe, quando se fala de eleições à porta. Mesmo que não estejam à porta. 

Mas, os tais episódios, pelo menos, revelaram a verdadeira face do senhor. Acusador, com espírito de inquisidor, vai dirigir-se aos seus subordinados, julgando-os na praça pública, convidando a televisão para transmitir o vexame. Assim, o morgado classificou o acto dos 13 militares como uma insubordinação e disse que "jamais poderá ser ignorado e esquecido".

Ora bem, seja o que for que os militares tenham feito, sendo que para tal vai decorrer o respectivo processo, o que “jamais poderá ser ignorado e esquecido" é a atitude, indigna e prepotente, do morgado. 

Na letra do Niza, o morgado “...é temido e amado, fala a toda a gente”, aqui é capaz de ser um bocadinho diferente. A não ser que as pessoas andem a dormir, coisa que às vezes até acontece. Mas as pessoas estão vivas e não vão dormir eternamente. Credo!

 O OBSERVATÓRIO

 

O acto de olhar atentamente para algo, com o propósito de acompanhar, com interesse técnico ou científico, é vulgarmente designado por “observar”. Num sentido substancialmente mais abrangente será chamar a atenção de algo que precisa de uma eventual intervenção, preventiva ou correctiva. A verificação é muito importante, tal como, posteriormente o acompanhamento necessário, que começa na simples constatação e vai até à proposta de medidas consideradas adequadas. A extensão faz todo o sentido, no que diz respeito ao mapeamento de questões e situações, particularmente quando se movem em terrenos de interesse público no âmbito do bem-estar geral dos cidadãos, de uma região ou de um País. Recomenda o mais elementar bom-senso que questões e situações sejam devidamente “observadas”, mapeadas e monitorizadas, até para ajudarem os decisores públicos a tomarem as medidas que melhor correspondam e se apliquem aos casos concretos identificados.

 

Estas considerações vêm a propósito do anúncio da senhora Ministra da Agricultura de um observatório de preços. A medida tem toda a justificação, em face dos aumentos sucessivos de todos os produtos à disposição no mercado, desde os bens alimentares de consumo imediato, até aos combustíveis e telecomunicações, passando pelas casas de habitação e pelas rendas. Mas terá sido nos aumentos de preço dos bens alimentares que a medida foi buscar a sua justificação, até porque coincide no tempo com uma outra medida que tem a ver com a fiscalização ordenada a super e hipermercados. Só que a medida já havia sido anunciada no ano passado e um observatório idêntico já havia sido criado em 2015, com a designação Observatório da Cadeia de Valor, com o reconhecimento que “o desconhecimento sobre a distribuição da margem de valor entre a produção, a indústria e a distribuição e sobre a percentagem da sua apropriação pelos diferentes intervenientes ao longo da cadeia não tem permitido o conhecimento exaustivo sobre o normal funcionamento do mercado”. Agora, este Observatório designa-se Nacional é Sustentável e, recorrendo à publicação de 19 Outubro de 2022, terá como objectivo “contribuir para uma maior transparência em toda a cadeia de valor agroalimentar, acompanhar a sua evolução, e dotar as entidades competentes de um instrumento que permita monitorizar, avaliar e definir melhores políticas públicas nesta matéria”.

 

Há dez anos, o escritor angolano José Eduardo Agualusa, publicou uma obra a que chamou “Teoria Geral do Esquecimento”, cujo enredo reportava a uma mulher que, em Luanda, aquando da guerra civil de 1975, decide isolar-se da sociedade, fechada no seu apartamento, para “esquecer” o terrível conflito. Hoje, o que parece prevalecer no País é um esquecimento global, um alheamento em relação a muitas situações e até, o que pode parecer estranho à primeira vista, uma atitude de complacência geral perante as adversidades, um deixa-andar que obviamente deve ser contrariado. Não podemos, nem devemos, esquecer o terrível e eterno conflito entre os interesses antagónicos que na sociedade existem e que, nos últimos tempos, sob qualquer pretexto, são agravados e representam uma elevada penalização para quem vive do seu salário ou pensão, para não falar daqueles que nem usufruem de uma coisa nem da outra.

E se há algo que não se deve esquecer, ignorar ou menosprezar é a receita neoliberal consubstanciada na tese de que os aumentos de salários provocam uma espiral inflacionária e que tem sido protagonizada, entre outros, por Centeno, Lagarde e pelo BCE. Ela é apenas a imagem do desespero de um sistema económico completamente “perdido” nas suas contradições eternas. Por isso se deve saudar o anúncio de Costa, ontem, na Assembleia da República, relacionado com aumentos de salários da função pública. Bom que não seja apenas mais um anúncio e que se concretize em aumentos significativos, que, na opinião do próprio PM, devem aproximar os salários em Portugal aos do resto da Europa. Não apenas salários, mas também pensões, não apenas na função pública, mas para todos os trabalhadores. Aqui, e sempre, está a capacidade de um governo de responder devidamente e em tempo oportuno a situações imprevistas e a cuidar dos seus concidadãos, como deve ser a primeira das funções de um executivo.

 

Observar e ver os preços a “esvoaçar” faz lembrar os observatórios de pássaros, vemos, mas não os podemos agarrar. O mesmo se pode passar com os preços, vemos e não podemos fazer nada. Para verificar que os preços sobem dia-a-dia não será decerto necessário um observatório, o cidadão sente na pele os aumentos, muitas vezes desmesurados, particularmente se a sua condição for precária ou deficitária.

Dos muitos observatórios e com as mais diversas funções, encontram-se na sociedade global e na academia, exemplos que reflectem a importância da sua existência. Poderíamos eventualmente pensar até em mais alguns. Um observatório para a Habitação, que nos desse informação sobre pormenores importantes como casas devolutas, rendas e preços de casas acima da média, condições concretas de habitabilidade, situação de pobreza energética. Um observatório para a Cultura, onde poderia ser dada a conhecer a situação de muitos grupos de teatro, cinema e música que apostam na divulgação e disseminação culturais, das suas dificuldades e problemas, da eventual falta de apoio para as suas intervenções. Um outro observatório para a Saúde, que desse conta, todos os dias e a toda a hora, da situação do Serviço Nacional de Saúde, uma das conquistas de Abril e que está sempre em cima da mesa precisamente porque é essa a sua função, proteger, cuidar e tratar os cidadãos.

Apenas três exemplos, que se poderiam multiplicar, no ambiente, na justiça, na comunicação social, no desporto, enfim, em todas as actividades sociais e que envolvem uma participação cidadã. A extensão desta ideia levaria provavelmente a um Grande Observatório, chamado governo, a quem compete de facto observar o que se passa, para ser capaz de exercer condignamente a função executiva do Estado. E que não se limite a contemplar situações em que se anuncia e publicita e na realidade tudo fica mais ou menos na mesma, seja porque tardam as medidas concretas, seja porque não existe cabimentação orçamental para as aplicar.

Exige-se, para além da observação, uma compreensão necessária daqueles que exercem poderes públicos. A eles compete, para além da compreensão e percepção, uma atitude, firme e em tempo adequado, de intervenção e que não se compadece com afirmações ligeiras e despropositadas, como a do Ministro da Economia que, interpelado há dias sobre o que fazer quanto aos aumentos de preços, disse “...é o mercado a funcionar”.

O mercado até pode “funcionar”, este ministro assim é que não. 

 

 O LEGADO DE ROMA

 

O estado actual da civilização ocidental é baseado num profundo equívoco, que leva alguns séculos acumulados e que tem hoje um significado especial, em parte devido ao eclodir de um novo século, pleno de retrocessos, no que reporta à degradação das condições de vida da imensa maioria de cidadãos, privados cada vez mais da posse de bens e afundados numa dívida perpétua, resultantes da chamada crise dos sistemas económicos, bem como de uma profunda transformação dos meios de comunicação social, na maior parte das situações propriedade de grandes empresas de comunicação, ao serviço da classe dominante. É, de certa forma, um legado de Roma, que se traduz na herança imperial e profundamente anti-democrática do princípio da dívida que atribui a prioridade absoluta às exigências dos credores e que legitima “...a transferência permanente, aos credores, das propriedades dos devedores inadimplentes”, na opinião do economista e investigador norte-americano Michael Hudson, quando se refere ao facto de todas as nações ocidentais terem herdado da Roma imperial o princípio “sagrado” da dívida.

 

Tal legado, devidamente adaptado à modernidade, foi expurgado da sua componente de realeza e terror, mas sem dúvida integrado no princípio da dominação imperial, que caracteriza as sociedades ocidentais actuais, rendidas a um sistema económico e financeiro que submete os cidadãos à dívida, à guerra e às crises. O Poder nessas sociedades rodeou-se de um intricado mecanismo de “protecção” que se manifesta, nos nossos dias, na informação condicionada e em aparelhos de propaganda altamente sofisticados. Essa “protecção” é o sustentáculo do sistema neoliberal, estádio superior de um capitalismo decadente, agarrado aos últimos recursos que possui. A invocação de Roma, que nunca foi uma Democracia, faz todo o sentido, quer na perspectiva histórica estrita, quer na vertente social e económica, na medida em que as semelhanças são cada vez mais nítidas com a antiga autocracia romana. Uma nova “guerra fria”, na opinião de Hudson, que coloca “...a população, os negócios e até os governos em dívida com uma elite oligárquica” e que acontece hoje no Ocidente, na imposição da “...variante moderna desse regime económico baseado na dívida – o capitalismo financeiro neoliberal centrado nos EUA – ao mundo inteiro”. As denominadas democracias ocidentais são hoje, na verdade, verdadeiras oligarquias, que se apropriaram da renda e da terra dos devedores, enquanto promovem a transferência de impostos do trabalho para os negócios. O que predomina hoje na sociedade ocidental é um sistema imperial baseado nos EUA e na NATO, cuja primeira função é endividar os países mais fracos e forçá-los a entregar o controle de suas políticas ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Mundial. 

Hudson diz ainda, num artigo publicado em Agosto de 2022, que “O que não parecia provável há 2500 anos era que uma aristocracia de senhores da guerra conquistaria o mundo ocidental. Ao criar o que se tornou o Império Romano, uma oligarquia assumiu o controle da terra e, mais adiante, do sistema político. Aboliu a autoridade real ou cívica, transferiu a carga fiscal para as classes mais baixas e endividou a população e os negócios.” E conclui o seu raciocínio, constatando uma Nova Guerra Fria, caracterizada pela imposição da “variante moderna desse regime económico baseado na dívida – o capitalismo financeiro neoliberal centrado nos EUA – ao mundo inteiro.” É esta nova aristocracia oligárquica, uma elite privilegiada, que oprime os cidadãos e as nações, a demonstração de poder do “novo” império. 

 

As políticas expansionistas do império não se limitam às fronteiras nacionais. Estendem a sua acção aos chamados países em desenvolvimento, o antigo Terceiro Mundo, os países com economias pouco desenvolvidas, localizados particularmente na América Latina, na África e na Ásia. O expansionismo imperial provoca danos, por vezes irreparáveis, na sua tentativa de dominar, pela força suave do dinheiro e do capital financeiro. A economista e escritora Dambisa Moyo, natural do Zambeze e radicada nos EUA, dedicou grande parte da sua carreira ao estudo do fenómeno da criação de riqueza e da perpetuação da pobreza na designada economia global. Numa das suas obras, publicada em 2010, Dead Aid: Why Aid Is Not Working and How There Is a Better Way for Africa, Dambisa afirma que as grandes quantias doadas por estados ocidentais e organizações como o Banco Mundial perpetuaram a pobreza na África, de forma efectiva. Na verdade, a ajuda externa, consubstanciada em grande parte por programas da designada Cooperação para o Desenvolvimento, gerou verbas elevadíssimas, que não foram investidas em actividades geradoras de empregos economicamente viáveis, tendo ido parar, directa ou indirectamente, aos bolsos de administradores e funcionários corruptos, para além de terem criado um hábito de dependência nos estados clientes africanos.

 

Certamente que sentimos, sempre que ouvimos a grande parte dos comentadores políticos que povoam a comunicação social, uma sensação de que existe uma atitude repetitiva dos mesmos termos, das mesmas “análises”, traduzidas num discurso servil ao poder instalado e eivado de um preconceito ideológico que tem como base o primarismo e a capitulação. Seja por manifesta incapacidade ou falta de preparação, seja porque a maior parte deles está sujeito a critérios burocráticos e de dependência, o certo é que o sector da comunicação social, comumente designado de “jornalismo” é hoje, em todo o mundo ocidental, nomeadamente EUA e UE, para todos os efeitos um “actor político autónomo, dotado das suas próprias prioridades ideológicas”, assim o classificam Serge Halimi e Pierre Rimbert, jornalistas e membros da Direcção do jornal Le Monde Diplomatique. A retórica que hoje domina é conhecida e baseia-se numa premissa falsa. Opor autocracia à democracia é na verdade mais um truque retórico que consiste em tentar ocultar a realidade do esvaziamento de governos e estados da sua verdadeira função social, sabendo que governos fracos permitem que a oligarquia financeira roube as terras e outras propriedades para seu benefício e lucro. O que resulta é que, para o império, uma autocracia é um governo forte que não permite aqueles desmandos e democracia é um governo fraco que os permite e consente. O modo de vida ocidental tão badalado a propósito da guerra, não passa afinal de uma capa falaciosa de traduzir a liberdade do capital para operar segundo as suas próprias necessidades e oportunidades. 

 

Na exacta medida do reforço das ideias avançadas, poderá estar a tendência do carácter de excepção instalado nas sociedades ocidentais. Essa “instalação”, acentuada a partir da crise de 2008, foi tratada sobretudo pelo filósofo italiano Giorgio Agamben, que sustentou a tese do estabelecimento de um estado de excepção permanente, “embrulhado” na ideia de que está apenas a aplicar as regras do direito. O que acontece de facto, é que estando ultrapassadas crises e pandemias, a excepção continua a ser uma espécie de arma secreta do neoliberalismo para impor a dominação em geral, nomeadamente no que reporta à lógica da financeirização da economia, que obriga à disciplina da dívida por um lado, e à culpabilização individual por outro lado, tendo como objectivo central manter o cidadão submisso e agarrado à “culpa” de viver, segundo a norma, acima das suas possibilidades.

A narrativa é conhecida e passa pela argumentação constante e permanente da Direita, baseada na adulteração da realidade. Um excelente exemplo, muito actual, pode ser a reacção dos dirigentes e comentadores a ela associados, aos aumentos descontrolados do preço dos bens essenciais, nomeadamente no ramo alimentar, que, segundo a sua opinião, estão a engordar cada vez mais o Estado. Esta casta privilegiada não está interessada em procurar a causa e a justificação naturais, que são, na verdade, o enriquecimento e a ganância das grandes empresas que, em situações semelhantes, aumentam exponencialmente os seus lucros, no que representa uma política predatória, sem regulação, uma vez que as “democracias liberais” não incluem medidas desse género.

 

Chegou-se hoje a um ponto que ilustra bem a face do império. A notícia desta semana que uma organização e defesa do consumidor terá criado um dossier de apoio, uma espécie de orientação de “como sobreviver” à crise, é significativa para entender o que está parece estar reservado a quem trabalha e não tem meios de resposta às crises do capital: resta-lhe, apenas e só, sobreviver. A tristeza e crueldade da situação deveria fazer pensar e reflectir sobre o que há realmente que fazer para, no mínimo e em primeira instância, destruir o império e acabar de vez com legado de Roma, com a autocracia e a dominação permanentes.