Existe, no governo de turno que o País vai tolerando, uma sanha estranha contra os emigrantes, fruto das ligações perigosas que mantém com uma extrema-direita desejosa de varrer tudo o que cheire a estrangeirismo, uma versão nacionalista-parola, retrógrada e chauvinista. Um dos governantes mais “esclarecido” nesta matéria é o ministro Amaro que nos vem dizer esta coisa extraordinária que só pode vir de uma mente cuja pequenez se vem tornando manifestamente irritante: esta lei é "pedida pelos portugueses". Com esta profunda redundância, quer de certo associar a ideia abstrusa que existe uma "vontade popular" subjacente a este endurecimento de posições, o que não deixa de ser uma alegação conveniente para um governo minoritário que precisa de justificar politicamente o seu alinhamento com a extrema-direita.
O filósofo francês Jacques Rancière, escreveu em 1981 um texto delicioso a que chamou “La Nuit des prolétaires. Archives du rêve ouvrier” (“A noite dos proletários. Arquivos do sonho operário”). O Autor desenvolveu, a partir do Maio 68, uma série de estudos sobre a história operária francesa, com base em extensa documentação, entre a qual se deve dar destaque a publicações operárias de meados do século IXX, que possibilitaram o vislumbre de concepções do mundo esboçadas ao largo de entidades representativas. A descrição das noites dos proletários na década de 1830 mostra como alguns trabalhadores decidiram não suportar mais a exploração laboral e dedicaram as suas noites a estudar, a embriagar-se, a discutir e a escrever sobre possíveis formas de mudar as suas vidas. E se podemos retirar algo das descrições de Rancière, é certamente a complexidade das lutas e aspirações dos trabalhadores, que o Autor considera e por vezes classifica como os “sem-parte”, aqueles que, não tendo parte, tomam parte e que, ao fazê-lo, demonstram que a própria contagem das partes falha. Os “sem-parte” são sujeitos que não são contados, as suas falas não são reconhecidas como discurso, mas apenas como ruído. A lei agora promulgada, secamente definida pelo Presidente como uma aprovação "sem entusiasmo", tem um verdadeiro vício de origem que reside na exclusão, como sustentou, nos anos noventa do século passado, o filósofo italiano Giorgio Agamben, ou seja na excepção, na ideia de que a lei pode ser suspensa em nome de uma crise ou ameaça, como a putativa "imigração descontrolada", tornando-a assim como regra. Desta forma, os imigrantes são colocados numa zona de indeterminação legal, onde a força da lei pode ser aplicada de forma selectiva, sem o devido processo, instituindo-se o que Agamben chama de “vida nua”, uma espécie de vida humana destituída de direitos políticos e reduzida à uma mera existência biológica.
Porque precisamos de instalar uma cidadania conflitual? As razões oficiais invocadas por este governo obcecado, surgem ao que parece para responder a um conjunto de preocupações que, no seu entender, justificavam uma revisão profunda do regime de acesso à nacionalidade. A justificação, feita retórica assumida de "repor o consenso nacional quebrado", assenta no formalismo bacoco de Amaro sobre "facilitismo", na sua vocação para supostamente repor a exigência de ligação efectiva no acesso à nacionalidade e, pasme-se, para “definir” quem é o povo, quem pertence à comunidade e quem tem o leque máximo de direitos e deveres. Na verdade, esta lei não beneficia ninguém e prejudica duramente os imigrantes de países lusófonos, incluindo cidadãos brasileiros, imigrantes de outros países terceiros, filhos de imigrantes nascidos em Portugal, descendentes de judeus sefarditas (cujo regime especial foi encerrado) e cidadãos naturalizados em situação regular que aguardavam a nacionalidade. O acesso mais restrito à nacionalidade não resolve nenhum dos problemas concretos que afectam o dia a dia dos cidadãos portugueses, como habitação, saúde, educação e salários. Ao classificar esta lei como “cruel", José Manuel Pureza ironizou: "...não foi por causa da nacionalidade que as rendas se tornaram caras, ... nunca foi por causa da nacionalidade que deixou de haver médicos de família para toda a gente."
Existe na cidadania uma dimensão paradoxal. Tal posição foi defendida pelo filósofo e professor universitário francês Étienne Balibar, colega de Jacques Rancière. Para o Autor, os processos de inclusão, como a concessão da cidadania, são actos de poder que podem conter violência simbólica e real. A nova lei, ao definir quem "pertence", exerce uma forma de violência estrutural sobre aqueles que são considerados "estranhos"(estrangeiros), mesmo quando, tecnicamente, "beneficia" alguns ao integrá-los. Na sua obra de 1991, "Racismo e Nacionalismo", Balibar refere um “racismo diferencialista”, um racismo sem raças, que não postula a superioridade biológica de um grupo sobre outro, mas a incompatibilidade absoluta entre modos de vida “autênticos” e a impossibilidade de viverem juntos.
Quando escreveu, em 1943, um poema épico a que chamou “La complainte du partisan”, o jornalista Emmanuel de La Vigerie, membro da Resistência Francesa, falava do “lamento” do partisan (o resistente) nestes termos: “J'ai changé cent fois de nom/J'ai perdu femme et enfants/Mais j'ai tant d'amis/J'ai la France entière” (Já mudei de nome centenas de vezes/Perdi a mulher e os filhos/Mas tenho tantos amigos/Tenho a França toda). Graças a Leonard Cohen, que a cantou e popularizou, a partir de 1969, o lamento (“complainte “) correu mundo e tornou-se em canção de resistência e homenagem às vítimas da exclusão. Claro que esse “lamento” será decerto inaudível para qualquer burocrata actual, chame-se Amaro ou outra coisa qualquer.
A lei tenta fixar uma hierarquia, quem merece, quem não merece. A política começa quando os excluídos recusam essa hierarquia e se afirmam iguais. A política existe quando a ordem natural da dominação é interrompida pela suposição de que qualquer um é igual a qualquer outro. A resposta à aparente inevitabilidade da exclusão parece agora mais clara. Os imigrantes afectados por esta lei podem ser reduzidos a vítimas ou podem tornar-se agentes políticos. A acção política começa quando os que não eram contados decidem contar-se.
