A DEMOCRACIA É UM OBSTÁCULO

Existe uma cartografia de factos e interpretações que poderiam sustentar na prática a impossibilidade da democracia formal. O governo do País demonstra-se como exemplo acabado de que a democracia pode ser esvaziada por dentro, mantendo as formalidades institucionais e governando contra a maioria. A recusa do diálogo, aliada à imposição de uma narrativa autoritária, faz-nos recuar ao “deixem-nos trabalhar”, uma memória recuperada dos tempos da musculada governação cavaquista, hoje o símbolo perfeito de uma mediocridade associada ao poder absolutista de uma minoria ignorante, inculta e incapaz. A recente decisão de levar a reforma laboral ao Parlamento sem acordo social é a prova de que a vontade dos trabalhadores e dos seus representantes é secundária. Esta é apenas uma faceta, outras existem, configurando um modelo de governança em que a democracia, no seu sentido semântico, parece ser um obstáculo, uma mensagem obstruída pelos canais obscuros da propaganda e da manipulação permanente. Rangel assume-se como “ideólogo” de um governo  que normaliza o anormal, com declarações patéticas, desprovidas de sentido e com base na contradição permanente. Melo actua na questão das Lajes como o fiel canino do Império, recusando-se a explicar a utilização intensiva da base pelos EUA, uma decisão de enorme gravidade que foi tomada com "autorização condicional" do governo, ou, na versão simplista, uma autorização dada, mesmo sem ser solicitada. Ramalho, a ministra milionária, passa uma esponja sobre todos os direitos e entrega ao capital predador os destinos da “concertação”, faltando ao respeito aos sindicatos, demonstrando uma clara hostilidade à negociação coletiva. O chefe Montenegro, com um discurso rasteiro, baseado na risível premissa “O povo quer este Governo e não quer outro “, vai fazendo a aproximação à extrema-direita, com apelos à “estabilidade” e ao “diálogo”, apelando à “responsabilidade das oposições” e apresentando medidas fantasiosas e deploráveis, no que reporta à imigração e a impostos. Do lado dos “socialistas”, organizados no partido que assim se considera, a mais confrangedora nulidade argumentativa, o vazio completo e mais profundo de sempre, um atentado contra os valores da República da Liberdade de que são legítimos herdeiros.

 

O empresário norte-americano Peter Thiel, fundador de empresas como o PayPal e a Palantir, está cotado como um dos mais ricos do mundo e há quem lhe atribua um “pensamento político” de liderança de uma extrema-direita tecnológica. Thiel defende abertamente que a democracia liberal é incompatível com a inovação capitalista e a ordem, argumentando, de forma taxativa, que liberdade e democracia não são já “compatíveis". A sua visão tecnocrática, onde elites não eleitas governam sem entraves, encontra um eco perturbador nas políticas descritas e nas que são seguidas pela elite neoliberal dirigente da auto-designada “união europeia”. Nesta, governada precisamente por mulheres e homens que ninguém elegeu e que todos os dias se dedicam à “nobre tarefa” de erodir os tais valores europeus que dizem defender, encontramos uma linha de conduta em tudo semelhante à narrativa de Thiel, sem qualquer dúvida no limiar de um fascismo de tipo novo, ou de contornos antigos, ora “inovado” no preponderante domínio tecnológico, que dá para tudo menos para a melhorar a qualidade de vida que apregoa e que significa a abertura completa das portas de uma tecnocracia autoritária. 

 

Evoquemos o romancista norte-americano Herman Melville e o “seu” escrivão Bartleby, o homem que é, sem qualquer dúvida,  a figura trágica da recusa silenciosa, aquele que prefere não fazer, face à máquina absurda do capitalismo jurídico, a imagem límpida do resistente passivo que, ao dizer não, afirma a sua humanidade contra a desumanização do trabalho. Em Portugal 2026, os “bartlebys” não são os funcionários que recusam, mas sim os governantes que, em completa  inversão do sentido, aceitam tudo: o diktat dos EUA nas Lajes, o pacote laboral que fragiliza os trabalhadores, o silêncio sobre as tragédias e os  incêndios, a aproximação à extrema-direita, fazendo tudo isso e muito mais, com uma mediocridade servil que o Autor de Moby Dick jamais imaginaria.

Constatemos, um importante contributo para a análise da situação portuguesa, que está em curso uma transformação profunda do regime democrático em Portugal. Este governo não é apenas inepto, a sua acção é propositadamente desmanteladora das estruturas de participação, partilhando a visão de elites para quem a democracia é um entrave a ser gerido, não um princípio a defender. O episódio recente relacionado possivelmente com o conceito Bartleby tem a ver com uma entidade pública, chamada SIRESP, S.A., Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal, criado em 2006, como parceria público-privada e posteriormente nacionalizado, tendo hoje o Estado a totalidade do capital. Na verdade, a tradição do SIRESP é falhar sempre que é necessário, possivelmente com a intenção malévola de o voltar a privatizar para melhor responder à ineficácia factual. Não deixa de ser significativo o facto de preferir não prestar contas, o silêncio trágico sobre relatórios, escândalos, denúncias, a circunstância de não responder às perguntas incómodas, nomeadamente ao já conhecido relatório da Presidência da República sobre a recende tragédia na Zona Centro do País.

 

A extrema-direita e a direita que a suporta e alimenta consideram a democracia como um obstáculo. Como tal, andam visivelmente assanhadas e produzem peças de recorte indecoroso, como a última do senhor Coelho, possivelmente um exercício de auto-contemplação do pequeno-burguês ressabiado, que ora se lança no terreno movediço da “prostituição política”, dos postiços, falsos “acompanhantes” e alegados proxenetas institucionais. Mesmo considerando que a democracia, para eles e para as suas gentes, não passa de uma democracia burguesa, uma “democracia” de minorias privilegiadas, classificar de “prostitutos” pessoas que não especificou só lhe fica mal. Ou bem, no caso de constituir uma auto-reflexão, de quem foi o personagem mais expedito em viver à custa de várias e incríveis figuras sem estilo, ou de ter lançado a mais infame campanha contra os seus concidadãos, no tempo em que o País sofreu a invasão europeia tripartida de má memória.

AMÍLCAR

A luz difusa do outro lado é bem capaz de obstruir a clareza da cumplicidade antiga, tão antiga que recente, diz muito da curta distância que nunca nos separou e que hoje deixo como imagem da Amizade. As capas negras sim, são as de Coimbra 69, a marca que o tempo nunca apaga e que corre assim devagar nas vidas que são as nossas, impossível esquecer. O registo do retrato é da nossa primeira incursão na Cidade, numa casa de uma senhora velhota, forreta e mal-disposta, sempre demasiado irritante, cedo nos cansamos dela e partimos para a República do 21. Curioso, foi ainda naquela casa que o Amílcar se lembra de que havia uma “coisa” chamada CITAC (Círculo de Iniciação Teatral da Academia de Coimbra) e que deveríamos ir para lá, o que haveria de constituir a nossa verdadeira aproximação à AAC, a nossa Associação Académica de Coimbra. Teatro, intervenção, luta estudantil, República, encontros e desencontros iriam construir a identidade que sempre guiou a nossa vida cívica, social e política e que nos orgulha como pessoas. Ainda lembro o Salvat e a sua expulsão pelo regime fascista, porque era quem era e sobretudo porque fazia marca como arauto da Liberdade. Depois de Coimbra, o Porto, onde o conhecíamos como “o Engenheiro”, porque era o seu porte e a marcava a distinção. E assim por diante, em vias separadas, o nosso contacto nunca se esvaneceu, sempre falamos e nos encontramos, nunca esquecíamos o 3 de Setembro e o 28 de Novembro. Os deuses que não existem quiseram ser cruéis para a sua saúde, mas ele encarava sempre as situações com um dito jocoso e esperançoso. Ambos vimos partir amigos e companheiros, falámos hoje deles com a poesia que faz a Vida e que entorna o círculo estreito da Amizade. 

Escrevi algures que, em Coimbra, na nossa República”...aprendemos a falar outra linguagem, por força de ouvir e sentir as diversas formas de falar a mesma, a nossa língua, com os camaradas das colónias. De certa maneira, é como dizer, aprendemos a gostar dos outros e de nós próprios.” Por isso, ainda hoje, olhar para aquelas capas negras significa a força que suporta o que somos. Ver o meu Amigo ao meu lado é quanto quero, assim o verei sempre com o sorriso suave, distante e próximo que diz e sente. 

Para sempre.

A IMAGEM E A PALAVRA EM BRAGA 

 

Falemos de palavras. E falemos de imagens. E falemos e conversemos, em tempo de bloqueio, que a palavra não pode ser capturada, nem lançada senão em terreno fértil, apesar de tudo e de quem dela não gosta, preferindo o ruído gutural da estupidez e da propaganda. A imagem que resiste é a da palavra bem construída e alimentada, símbolo e marca da inteligência e hoje, bem é preciso, da memória colectiva. A propósito de uma visita à Cidade a convite de Amigos para participar num debate sobre a sombra de um vinte e oito de Maio, nos anos vinte, onde daqui terá descido a caravana fascista até à Capital, guardamos tempo suficiente para o Muzeu. O tal que o corrector quer escrever com “s” e a que se resiste, porque é uma instituição, onde ganha forma e sentido a arte contemporânea e em que se respira a calma suave da presença da imagem e da palavra. Não é então uma simples visita, é um encontro com a magia dos mestres e em que o alemão Anselm Kiefer ocupa lugar de merecido destaque, trazido pela colecção privada de José Teixeira (dst group). Falar do museu e não falar da espectacular reabilitação urbana, abrangendo o edifício do antigo tribunal e as duas praças adjacentes, seria de todo uma injustiça aos pensadores e criadores que arquitectaram, desenharam e construíram em três mil metros quadrados, integrando   componentes e peças estruturais do miolo histórico da cidade, incluindo trechos da muralha medieval. Helena escreve lindos textos no Muzeu. Embora saibamos, pelo menos a acreditar no Pina, que a gramática não chega para dizer tudo, ao vermos estampada na parede a expressão “Sejamos realistas, exijamos o impossível”, temos o reflexo directo de um projecto “...de mudarmos o mundo juntos”. Mais, fica para que se saiba, que existe um lugar “...para a expressão de todas as artes de influência de quem as elege. Daqui partimos para Revolução”

 

No passeio do percurso, derivamos pelos sítios dos livros, os que ainda existem na rua e não estão capturados nos sórdidos e irritantes templos do consumo, a que se convencionou chamar centros comerciais. Assim, chegamos a um que habita na Rua 25 de Abril, belíssimo e oportuno enquadramento de um local que sempre foi “antigo” na modernidade da Revolução e hoje é moderno sem ser modernista.

S. fala-nos da praça como centro da Cidade, ocupar uma e outra com o encontro e a conversa, lá está a palavra no âmago e a imagem no zénite. M. ensina-nos um pouco da História e do seu sinuoso curso. C. transporta-nos ao “campo” onde se resiste, tal como nas fábricas, uma luta classificada e que jamais perderá valor e sentido. L. fala-nos em tapar a estátua do Carmona com um pano preto. Entretanto, alguém nos fala ao ouvido acerca de um outro alguém que saiu do partido, mas o partido não saiu dele, ao que ingenuamente me interrogo se tal é bom ou mau, a coisa será (é) bem mais complexa e pode transportar-nos para o meio da Luta, onde reina a dúvida e alguma desesperança. Dizer que tudo está no seu lugar pode parecer suspeito, que se sabe da tendência dos revolucionários pela insubmissão e por confrontarem sempre os caminhos da difícil e estrita via da Liberdade. O nome da rua representa essa via e conforta os caminhos em que estamos envolvidos, sempre assim estamos e entendemos reafirmá-lo.

 

Chega o final da tarde, o sol encolheu, é hora de procurar outros confortos, guardamos a lembrança e apostamos novos encontros e novas cumplicidades, na simbiose entre passado e futuro e na certeza do que poderemos construir. Repescamos o título da inscrição da Helena, da qual retiramos as citações, com a ousadia de querer mais e nunca ficar indiferente: “Infinito e mais além”.

O COMPROMISSO DESDEMOCRÁTICO

 

Há uma nova geração de historiadores, antropólogos e outros investigadores, que têm vindo a dedicar a sua atenção ao estudo do fascismo, tentando libertá-lo tanto de uma visão exclusivamente histórica e saudosista, como de uma abordagem puramente moral. Grande parte dos investigadores parece caracterizar os novos fascismos à luz da análise económica, da dissecção da cultura e do estudo das novas formas da política na era digital. Um dos sinais eventualmente preocupantes poderá ser o engajamento constante e permanente de pessoas, através de mensagens e outros aliciamentos no que pode significar um compromisso assumido com o fenómeno da “desdemocracia”, enquanto atitude anti-democrática e objectivamente mistificadora.    

A comunidade científica está na linha da frente, procurando definir continuidades e rupturas. Vários autores, sobretudo da filosofia política, têm explorado o fascismo como um espectro assustador que reside dentro da própria democracia. O semiólogo e activista revolucionário francês Félix Guattari criou uma série de movimentos e fundou alguns dispositivos políticos, para explicar e demonstrar a existência de um "desejo pelo fascismo" que atravessa a sociedade, uma pulsão por respostas simples, pertença e "limpeza" política. Este é um diagnóstico muito incómodo e sofisticado: o fascismo não é uma força externa que nos invade, mas uma tentação interna que emerge nos momentos de crise. O historiador e investigador italiano Steven Forti especializou-se no estudo do fascismo, nacionalismo e movimentos de extrema-direita na Europa e a nível global. A sua obra centra-se nas descontinuidades e na forma como o fascismo clássico se transformou no neofascismo, pós-fascismo e nas novas extremas-direitas 2.0, na era da globalização e da comunicação digital. Esta "nova vaga" de pensamento combina o rigor analítico da economia com a sensibilidade da cultura e a estratégia da comunicação digital.         

"Desdemocracia" seria, por exemplo, um regime político interno que espelha um sistema que simula participação e multilateralismo entre Estados, mas que na realidade concentra poder e esvazia a soberania dos seus membros, tese aliás defendida pelo  professor de ciência política e teórico das relações internacionais norte-americano, John Mearsheimer. A vocação das organizações neofascistas de hoje não é propriamente a violência de rua à moda antiga, mas sim a erosão da democracia por dentro. A sua principal ameaça não é  derivada de uma estratégia de normalização de discurso, tão-somente da criação de uma "metapolítica", onde a batalha cultural e o controlo da narrativa são tão importantes como a luta eleitoral. Utilizam , na sua prática, a elevada potência do uso das novas tecnologias e da criação de comunidades online coesas, estando mais bem adaptada ao presente do que a esquerda tradicional. A extrema-direita é a principal ameaça às democracias pluralistas, mas Forti considera-a também um sintoma de falhas estruturais, com manifestas desigualdades e um descontentamento generalizado.

 

Dos pressupostos à acção irá hoje um pequeno passo. Um outro conceito, conhecido como a  “fábrica de consentimento”, intimamente ligado à “desdemocracia”, inspira-se numa democracia vazada pela manipulação, elitismo e consentimento fabricado. Chomsky fala abertamente na fabricação do consentimento, querendo transmitir a ideia de elites que o fabricam artificialmente para manter a ordem social e o consumo, através da “comunicação social”, do marketing e da psicologia, “fabricando” propaganda para moldar desejos, crenças e decisões políticas sem que as massas entendam a manipulação. Um exemplo paradigmático é a Suécia, onde a adesão à NATO foi impingida pelas autoridades administrativas como uma emergência absoluta, pondo fim à sua política de neutralidade de duzentos anos. Sem qualquer mecanismo de consulta aos cidadãos, o governo decreta a adesão, justificando a ameaça da Rússia, uma mistificação tão bem ou tão mal engendrada que provocou uma queda dos 68% dos suecos inquiridos em 2024 a favor da adesão à NATO para os 47% actuais. Assim se “fabrica” o consentimento e se “produz” desdemocracia em massa.

 

Saber se existe hoje um compromisso desdemocrático para liquidar de vez as velhas democracias burguesas, apelidadas tecnicamente de “liberais”, é um ponto central na política internacional. Um compromisso do género está intimamente ligado ao ascenso do fascismo, oriundo precisamente do interior dessas “democracias”. Duas intelectuais norte-americanas têm advogado a tese de que o neoliberalismo corrói a soberania popular: a professora de ciência política Wendy Brown e a filósofa Nancy Fraser. Enquanto Brown fala na forma como o neoliberalismo “economiza” tudo, incluindo a política e a democracia,  a natureza do Estado e a soberania, Fraser aborda a “crise de hegemonia” da democracia liberal capturada por forças neoliberais e populistas.

 

Captura e consentimento, ligadas intimamente, terão contribuído de forma decisiva para a degradação irreversível das “democracias liberais” na Europa, com prejuízos substanciais para os cidadãos, particularmente para os trabalhadores. A construção do edifício europeu de cima para baixo, ainda que de início eivada de putativos bons propósitos, fez proliferar burocratas de espécie mais que duvidosa e intenções malévolas quanto à gestão e direcção das instituições. O exemplo mais evidente da aplicação de princípios e regras desajustados e mal formados, atingiu o cume há onze anos, na Grécia: o país foi impiedosamente “invadido” por três entidades não-democráticas predadoras, uma “troica” que provocou a devastação, impondo a sua lei macabra, para fazer um povo refém dos burocratas do Banco Central Europeu, do Fundo Monetário Internacional e, claro, dessa entidade não-eleita e fiel canina dos senhores do dinheiro e da guerra que dá pelo cândido nome de Comissão Europeia. O realizador grego Costa-Gavras retratou em filme, no final de 2019, de modo sublime, a crueldade do capitalismo, na sua versão neoliberal, aquando da imposição do programa de austeridade à Grécia, em 2015. Baseou-se na obra de Yanis Varoufakis, “Comportem-se como Adultos, A Minha Luta Contra o Establishment na Europa” o economista grego que foi ministro das Finanças durante o primeiro semestre de 2015, durante o Governo do Syriza.

Os burocratas que actualmente detêm o verdadeiro Poder nesta Europa decadente, suportados e pagos com o dinheiro dos contribuintes, têm semeado a confusão, a miséria e a guerra, constituem o melhor exemplo de um compromisso anti-democrático, uma conveniente “desdemocracia” . Nada será de esperar desta estirpe que destruiu a Europa e que, ao instituir o fascismo como um espectro assustador dentro da própria democracia, estabeleceu um compromisso que é urgente erradicar.

A CIDADANIA CONFLITUAL

 

Existe, no governo de turno que o País vai tolerando, uma sanha estranha contra os emigrantes, fruto das ligações perigosas que mantém com uma extrema-direita desejosa de varrer tudo o que cheire a estrangeirismo, uma versão nacionalista-parola, retrógrada e chauvinista. Um dos governantes mais “esclarecido” nesta matéria é o ministro Amaro que nos vem dizer esta coisa extraordinária que só pode vir de uma mente cuja pequenez se vem tornando manifestamente irritante: esta lei é "pedida pelos portugueses". Com esta profunda redundância, quer de certo associar a ideia abstrusa que existe uma "vontade popular" subjacente a este endurecimento de posições, o que não deixa de ser uma alegação conveniente para um governo minoritário que precisa de justificar politicamente o seu alinhamento com a extrema-direita. 

 

O filósofo francês Jacques Rancière, escreveu em 1981 um texto delicioso a que chamou “La Nuit des prolétaires. Archives du rêve ouvrier” (“A noite dos proletários. Arquivos do sonho operário”). O Autor desenvolveu, a partir do Maio 68, uma série de estudos sobre a história operária francesa, com base em extensa documentação, entre a qual se deve dar destaque a publicações operárias de meados do século IXX, que possibilitaram o vislumbre de concepções do mundo esboçadas ao largo de entidades representativas. A descrição das noites dos proletários na década de 1830 mostra como alguns trabalhadores decidiram não suportar mais a exploração laboral e dedicaram as suas noites a estudar, a embriagar-se, a discutir e a escrever sobre possíveis formas de mudar as suas vidas. E se podemos retirar algo das descrições de Rancière, é certamente a complexidade das lutas e aspirações dos trabalhadores, que o Autor considera e por vezes classifica como os “sem-parte”, aqueles que, não tendo parte, tomam parte e que, ao fazê-lo, demonstram que a própria contagem das partes falha. Os “sem-parte” são sujeitos que não são contados, as suas falas não são reconhecidas como discurso, mas apenas como ruído. A lei agora promulgada, secamente definida pelo Presidente como uma aprovação "sem entusiasmo", tem um verdadeiro vício de origem que reside na exclusão, como sustentou, nos anos noventa do século passado, o filósofo italiano Giorgio Agamben, ou seja na excepção, na ideia de que a lei pode ser suspensa em nome de uma crise ou ameaça, como a putativa "imigração descontrolada", tornando-a assim como regra. Desta forma, os imigrantes são colocados numa zona de indeterminação legal, onde a força da lei pode ser aplicada de forma selectiva, sem o devido processo, instituindo-se o que Agamben chama de “vida nua”, uma espécie de vida humana destituída de direitos políticos e reduzida à uma mera existência biológica.

 

Porque precisamos de instalar uma cidadania conflitual? As razões oficiais invocadas por este governo obcecado, surgem ao que parece para responder a um conjunto de preocupações que, no seu entender, justificavam uma revisão profunda do regime de acesso à nacionalidade. A justificação, feita retórica assumida de "repor o consenso nacional quebrado", assenta no formalismo bacoco de Amaro sobre "facilitismo", na sua vocação para supostamente repor a exigência de ligação efectiva no acesso à nacionalidade e, pasme-se, para “definir” quem é o povo, quem pertence à comunidade e quem tem o leque máximo de direitos e deveres. Na verdade, esta lei não beneficia ninguém e prejudica duramente os imigrantes de países lusófonos, incluindo cidadãos brasileiros, imigrantes de outros países terceiros, filhos de imigrantes nascidos em Portugal, descendentes de judeus sefarditas (cujo regime especial foi encerrado) e cidadãos naturalizados em situação regular que aguardavam a nacionalidade. O acesso mais restrito à nacionalidade não resolve nenhum dos problemas concretos que afectam o dia a dia dos cidadãos portugueses, como habitação, saúde, educação e salários. Ao classificar esta lei como “cruel", José Manuel Pureza ironizou: "...não foi por causa da nacionalidade que as rendas se tornaram caras, ... nunca foi por causa da nacionalidade que deixou de haver médicos de família para toda a gente."

 

Existe na cidadania uma dimensão paradoxal. Tal posição foi defendida pelo  filósofo e professor universitário francês Étienne Balibar, colega de Jacques Rancière. Para o Autor, os processos de inclusão, como a concessão da cidadania, são actos de poder que podem conter violência simbólica e real. A nova lei, ao definir quem "pertence", exerce uma forma de violência estrutural sobre aqueles que são considerados "estranhos"(estrangeiros), mesmo quando, tecnicamente, "beneficia" alguns ao integrá-los. Na sua obra de 1991, "Racismo e Nacionalismo", Balibar refere um “racismo diferencialista”, um racismo sem raças, que não postula a superioridade biológica de um grupo sobre outro, mas a incompatibilidade absoluta entre modos de vida “autênticos” e a impossibilidade de viverem juntos.

 

Quando escreveu, em 1943, um poema épico a que chamou “La complainte du partisan”, o jornalista Emmanuel de La Vigerie, membro da Resistência Francesa, falava do “lamento” do partisan (o resistente) nestes termos: “J'ai changé cent fois de nom/J'ai perdu femme et enfants/Mais j'ai tant d'amis/J'ai la France entière” (Já mudei de nome centenas de vezes/Perdi a mulher e os filhos/Mas tenho tantos amigos/Tenho a França toda). Graças a Leonard Cohen, que a cantou e popularizou, a partir de 1969, o lamento (“complainte “) correu mundo e tornou-se em canção de resistência e homenagem às vítimas da exclusão. Claro que esse “lamento” será decerto inaudível para qualquer burocrata actual, chame-se Amaro ou outra coisa qualquer.

A lei tenta fixar uma hierarquia, quem merece, quem não merece. A política começa quando os excluídos recusam essa hierarquia e se afirmam iguais. A política existe quando a ordem natural da dominação é interrompida pela suposição de que qualquer um é igual a qualquer outro. A resposta à aparente inevitabilidade da exclusão parece agora mais clara. Os imigrantes afectados por esta lei podem ser reduzidos a vítimas ou podem tornar-se agentes políticos. A acção política começa quando os que não eram contados decidem contar-se.