A DEMOCRACIA É UM OBSTÁCULO

Existe uma cartografia de factos e interpretações que poderiam sustentar na prática a impossibilidade da democracia formal. O governo do País demonstra-se como exemplo acabado de que a democracia pode ser esvaziada por dentro, mantendo as formalidades institucionais e governando contra a maioria. A recusa do diálogo, aliada à imposição de uma narrativa autoritária, faz-nos recuar ao “deixem-nos trabalhar”, uma memória recuperada dos tempos da musculada governação cavaquista, hoje o símbolo perfeito de uma mediocridade associada ao poder absolutista de uma minoria ignorante, inculta e incapaz. A recente decisão de levar a reforma laboral ao Parlamento sem acordo social é a prova de que a vontade dos trabalhadores e dos seus representantes é secundária. Esta é apenas uma faceta, outras existem, configurando um modelo de governança em que a democracia, no seu sentido semântico, parece ser um obstáculo, uma mensagem obstruída pelos canais obscuros da propaganda e da manipulação permanente. Rangel assume-se como “ideólogo” de um governo  que normaliza o anormal, com declarações patéticas, desprovidas de sentido e com base na contradição permanente. Melo actua na questão das Lajes como o fiel canino do Império, recusando-se a explicar a utilização intensiva da base pelos EUA, uma decisão de enorme gravidade que foi tomada com "autorização condicional" do governo, ou, na versão simplista, uma autorização dada, mesmo sem ser solicitada. Ramalho, a ministra milionária, passa uma esponja sobre todos os direitos e entrega ao capital predador os destinos da “concertação”, faltando ao respeito aos sindicatos, demonstrando uma clara hostilidade à negociação coletiva. O chefe Montenegro, com um discurso rasteiro, baseado na risível premissa “O povo quer este Governo e não quer outro “, vai fazendo a aproximação à extrema-direita, com apelos à “estabilidade” e ao “diálogo”, apelando à “responsabilidade das oposições” e apresentando medidas fantasiosas e deploráveis, no que reporta à imigração e a impostos. Do lado dos “socialistas”, organizados no partido que assim se considera, a mais confrangedora nulidade argumentativa, o vazio completo e mais profundo de sempre, um atentado contra os valores da República da Liberdade de que são legítimos herdeiros.

 

O empresário norte-americano Peter Thiel, fundador de empresas como o PayPal e a Palantir, está cotado como um dos mais ricos do mundo e há quem lhe atribua um “pensamento político” de liderança de uma extrema-direita tecnológica. Thiel defende abertamente que a democracia liberal é incompatível com a inovação capitalista e a ordem, argumentando, de forma taxativa, que liberdade e democracia não são já “compatíveis". A sua visão tecnocrática, onde elites não eleitas governam sem entraves, encontra um eco perturbador nas políticas descritas e nas que são seguidas pela elite neoliberal dirigente da auto-designada “união europeia”. Nesta, governada precisamente por mulheres e homens que ninguém elegeu e que todos os dias se dedicam à “nobre tarefa” de erodir os tais valores europeus que dizem defender, encontramos uma linha de conduta em tudo semelhante à narrativa de Thiel, sem qualquer dúvida no limiar de um fascismo de tipo novo, ou de contornos antigos, ora “inovado” no preponderante domínio tecnológico, que dá para tudo menos para a melhorar a qualidade de vida que apregoa e que significa a abertura completa das portas de uma tecnocracia autoritária. 

 

Evoquemos o romancista norte-americano Herman Melville e o “seu” escrivão Bartleby, o homem que é, sem qualquer dúvida,  a figura trágica da recusa silenciosa, aquele que prefere não fazer, face à máquina absurda do capitalismo jurídico, a imagem límpida do resistente passivo que, ao dizer não, afirma a sua humanidade contra a desumanização do trabalho. Em Portugal 2026, os “bartlebys” não são os funcionários que recusam, mas sim os governantes que, em completa  inversão do sentido, aceitam tudo: o diktat dos EUA nas Lajes, o pacote laboral que fragiliza os trabalhadores, o silêncio sobre as tragédias e os  incêndios, a aproximação à extrema-direita, fazendo tudo isso e muito mais, com uma mediocridade servil que o Autor de Moby Dick jamais imaginaria.

Constatemos, um importante contributo para a análise da situação portuguesa, que está em curso uma transformação profunda do regime democrático em Portugal. Este governo não é apenas inepto, a sua acção é propositadamente desmanteladora das estruturas de participação, partilhando a visão de elites para quem a democracia é um entrave a ser gerido, não um princípio a defender. O episódio recente relacionado possivelmente com o conceito Bartleby tem a ver com uma entidade pública, chamada SIRESP, S.A., Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal, criado em 2006, como parceria público-privada e posteriormente nacionalizado, tendo hoje o Estado a totalidade do capital. Na verdade, a tradição do SIRESP é falhar sempre que é necessário, possivelmente com a intenção malévola de o voltar a privatizar para melhor responder à ineficácia factual. Não deixa de ser significativo o facto de preferir não prestar contas, o silêncio trágico sobre relatórios, escândalos, denúncias, a circunstância de não responder às perguntas incómodas, nomeadamente ao já conhecido relatório da Presidência da República sobre a recende tragédia na Zona Centro do País.

 

A extrema-direita e a direita que a suporta e alimenta consideram a democracia como um obstáculo. Como tal, andam visivelmente assanhadas e produzem peças de recorte indecoroso, como a última do senhor Coelho, possivelmente um exercício de auto-contemplação do pequeno-burguês ressabiado, que ora se lança no terreno movediço da “prostituição política”, dos postiços, falsos “acompanhantes” e alegados proxenetas institucionais. Mesmo considerando que a democracia, para eles e para as suas gentes, não passa de uma democracia burguesa, uma “democracia” de minorias privilegiadas, classificar de “prostitutos” pessoas que não especificou só lhe fica mal. Ou bem, no caso de constituir uma auto-reflexão, de quem foi o personagem mais expedito em viver à custa de várias e incríveis figuras sem estilo, ou de ter lançado a mais infame campanha contra os seus concidadãos, no tempo em que o País sofreu a invasão europeia tripartida de má memória.