A LIBERTINAGEM DE IMPRENSA

 

A contas com tanta inutilidade, sonhamos passivamente com algo que nos desperte, mesmo sem querer ser desperto, possivelmente no torpor próprio da época parva em que nos convenceram que entramos, ao sabor da corrente estupidificante, com a futebolada servida em doses massivas e sem hipótese de qualquer intervenção especial que ponha cobro a tanta mediocridade e pequenez idiota.

 

Uma das muitas entidades inventadas pela propaganda neoliberal são as designadas “entidades reguladoras”, autoridades públicas “independentes”, criadas para supervisionar e regular sectores específicos da economia, que, ao contrário de outras entidades da Administração Pública, não estão subordinadas hierarquicamente ao governo. Um excelente exemplo da falácia completa da regulação é a ERC, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, criada em 2006, para defender a liberdade de imprensa consagrada na Constituição, substituindo a designada Alta Autoridade para a Comunicação Social, entretanto extinta. Quando lemos os propósitos e a “missão” deste organismo, como acontece aliás com todos os outros semelhantes, deparamos com um articulado que conjuga a bondade com uma pretensa “superioridade moral”, como por exemplo, “assegurar o respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos no espaço mediático”, ou “zelar pela não concentração da titularidade das entidades que prosseguem actividades de comunicação social, pela sua independência perante o poder político e o poder económico e garantir a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião”. Na verdade, nada do fraseado tem a ver com a situação actual da “comunicação social” em Portugal. Antes pelo contrário, vivemos, como bem afirma o filósofo português Viriato Soromenho-Marques numa entrevista de Junho 2025 ao jornalista Bruno Amaral de Carvalho, “...no império da política tratada nas redacções como subsistema do entretenimento das massas”, sublinhando que “a imprensa livre é hoje uma excepção”. Sendo o mercado mediático português caracterizado por níveis significativos de concentração, a lei acaba por favorecê-la, ao mesmo tempo que a Constituição da República obriga o Estado a preveni-la. 

 

O recente episódio protagonizado pela ERC envolve o Jornal PÁGINA UM que, a 4 de julho passado, publica um editorial intitulado “306 euros, a ERC e os cinco magníficos patifes”, acusando a Entidade, ou mais propriamente os cinco membros do Conselho Regulador, de terem aprovado uma deliberação que determina que os promotores privados podem escolher os jornalistas que façam a cobertura dos seus eventos, com critérios que escapam ao Estatuto do Jornalista. Dado ter considerado a medida como “absurda”, o Jornal em causa interpôs uma providência cautelar, tendo-o feito em cima da hora, uma vez que a ERC terá deixado correr o assunto e publicou a deliberação ao final da tarde de uma quinta-feira, para um festival marcado para o Domingo seguinte. O Jornal diz que a “ERC não é uma associação de promotores, nem uma agência de relações públicas dos grandes recintos”. E mais, diz que a Entidade Reguladora “...aceitou que uma entidade privada acrescentasse requisitos que possibilitam a divisão de jornalistas entre desejáveis e incómodos em função da linha editorial”. 

 

A ERC não é contudo “virgem” na adopção de medidas estranhas. Em Abril deste ano e perante a contratação pelo Governo de uma ferramenta de monitorização que levantou suspeitas de vigilância a jornalistas, a ERC apenas promoveu um procedimento de averiguação, visto por muitos como tardio e desproporcional à gravidade da situação. No ano passado, aquando dos debates para as presidenciais, a ERC recomendou o alargamento dos debates após queixa do grupo Medialivre. No entanto, RTP, SIC e TVI ignoraram a recomendação e a ERC não usou os seus poderes para a fazer cumprir, expondo a sua fragilidade e a ironia da possibilidade de captura do regulador por parte dos regulados. Ou seja, ao não regular coisa alguma, limitando-se a "recomendar", não só não cumpre a lei, como assume a sua captura óbvia. Desta forma, o Estado estabelece -se como mero "facilitador" do capital, como afirma a economista italiana Mariana Mazzucato, que defende que o Estado e a sociedade devem exigir um retorno social claro quando financiam ou apoiam direta e indiretamente a designada “comunicação social”.

 

Atentemos, uma vez que a matéria em apreço assim o exige, à convergência histórica entre o sistema económico capitalista e a tecnologia da imprensa, que revolucionou a produção e circulação de ideias neste e no século passado. A lógica capitalista determina que a imprensa não seja considerada como uma missão cultural, mas como uma indústria regida pelas mesmas leis que as outras, onde a obra escrita é apenas uma mercadoria a ser fabricada para dar lucro. Esta visão está no centro da obra “L'Apparition du livre” (“O aparecimento do livro”), dos historiadores franceses Lucien Febvre e Henri-Jean Martin, publicada em 1958 e vai dar origem à tese do "capitalismo de imprensa", cunhada pelo historiador e cientista político sino-irlandês Benedict Anderson. Segundo este Autor, a indústria da escrita prosperou ao conectar leitores de uma mesma língua através de uma produção massificada e à criação de "comunidades imaginadas" que configuram “a nação” como grupo especial onde se partilham ideias e sentimentos que, nos tempos de hoje, confluem, em grande parte das situações, nos nacionalismos que conhecemos. Anderson publica a sua obra no ano de 1983, com alguns capítulos acrescentados em 1991 e uma última edição revista e aumentada em 2006, com o título “Imagined Communities: Reflections on the Origin and Spread of Nationalism” (“Comunidades Imaginadas, Reflexões sobre a Origem e Expansão do Nacionalismo”).

 

Sendo a regulação estatal uma fachada, pode eventualmente ganhar alguma força a tese que a “liberdade” constitucional se transforme na prática, numa “libertinagem” ao serviço dos grupos económicos e do poder estabelecido. Ou seja, a questão não é apenas de conduta, mas de conceito. Tal não significa que a imprensa seja libertina, mas o que se vê e constata é uma evidente libertinagem de imprensa: o excesso, a irresponsabilidade e a falta de ética em que essa liberdade degenerou, por falta de regulação eficaz. 

Para pensar e decidir se tudo isto tem a ver com o conhecido debate sobre os limites da liberdade de expressão.